COMANDANTE DO EXÉRCITO

PORTARIA Nº 530, DE 22 DE SETEMBRO DE 1999.

Aprova as Normas para Confecção de Distintivos das Organizações Militares.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe é conferida pelo    art. 29 da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, aprovada pelo Decreto nº 3.080, de 10 de junho de 1999, considerando o art. 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o que propõe a Secretaria-Geral do Exército, ouvido o Centro de Documentação do Exército, resolve

Art. 1º Aprovar as Normas para Confecção de Distintivos das Organizações Militares, que com esta baixa.

Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar as Portarias Ministeriais nº 642, de 8 de outubro de 1996, e nº 938, de 7 de novembro de 1997.

NORMAS PARA CONFECÇÃO DOS DISTINTIVOS

DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES

1. FINALIDADE

As presentes normas destinam-se a regular a confecção de distintivos para as OM não possuidoras de distintivos históricos.

2. CONFECÇÃO DOS DISTINTIVOS

a. Os distintivos de OM do Exército terão a forma de escudo peninsular português, com filetes e contornos dourados e a de um losango para as Subunidades Independentes e Pelotões de mesma natureza, ambos com as dimensões de 33 mm de largura e 38 mm de altura; estes distintivos estarão sobrepostos a um outro escudo peninsular português, de campo branco para as subunidades Independentes e Pelotões, também com filetes e contornos dourados, de 33mm de largura e 46 mm de altura, no qual está contido um “chefe”, em duas faixas de 4 mm, uma interna, de azul-celeste, e outra, externa, de vermelho - cores heráldicas do Exército - sobre as quais será inscrita, na cor branca, centralizadamente, entre as duas faixas, a designação militar da OM em algarismos arábicos, se for o caso, e letras maiúsculas, ambos com a altura de 6mm.

b. Os escudos serão em metal esmaltado, permanecendo inalterados os símbolos, as cores e as figuras contidos no primeiro campo das insígnias de Comando, Chefia ou Direção, para os Altos Órgãos, Divisões de Exército, Brigadas e OM diversas, suprimidas as designações alfa-numéricas porventura existentes, devendo o traçado das figuras ser de filetes dourados, de 0,3 mm de largura. Igualmente, no que couber a este item, deverão ser respeitadas as normas anteriormente mencionadas, e preservadas as cores das Armas ou Serviços, com seus gênero e espécie, quanto aos escudos das Unidades, Subunidades Independentes e Pelotões de mesma natureza, de acordo com os exemplos do Anexo, tudo em conformidade com as “NORMAS PARA FEITURA DAS INSÍGNIAS DE COMANDO, CHEFIA OU DIREÇÃO” (Sep BE nº 50, de 11 Dez 81).

c. Os distintivos para as Regiões Militares obedecerão às mesmas especificações, anteriormente previstas, e terão a forma de um escudo peninsular português, filetado de ouro, campo de branco, carregado com o mapa do Brasil, de verde, sobreposto a uma espada, de prata, símbolo de Comando: o local do mapa onde se sedia a RM, conterá uma estrela, de amarelo; chefe de vermelho e azul-celeste, cores heráldicas do Exército, sobre o qual estará inscrito, em branco, a designação militar da OM.

d. Os distintivos para as Regiões Militares/Divisões de Exército obedecerão às mesmas especificações, anteriores e terão a forma de um escudo peninsular português, filetado de ouro, campo de branco, carregado com o mapa do Brasil, de verde, sobreposto a uma espada, de prata, símbolo de Comando: o local do mapa onde se sedia a RM/DE, conterá uma estrela, de amarelo, e o punho da espada ostentará um losango, de branco, símbolo de Divisão de Exército, chefe de vermelho e azul-celeste, cores heráldicas do Exército, sobre o qual estará inscrito, em branco, a designação militar da OM.

3. CARACTERÍSTICAS GERAIS

a. O distintivo é constituído de duas partes principais: o escudo e o chefe;

b. Os escudos são do tipo peninsular português;

c. Todo o conjunto que forma o distintivo medirá 33 mm x 46 mm, sendo a parte superior, constituída por um “chefe”, de duas faixas, cada uma medindo 4 mm, estando nelas inscrita a designação militar da OM, de forma centralizada, devendo as letras e números medir 6 mm de altura.

d. O contorno externo, em filete dourado, contido nas medidas do distintivo, deve ter espessura de 1 mm; os contornos internos, também dourados, podem ter duas espessuras: quando dividirem áreas maiores, medirão 0,7 mm (por exemplo, a linha que divide o distintivo propriamente dito do chefe ou a que divide as faixas de cor vermelha e azul-celeste) e quando dividirem áreas menores, terão a espessura de 0,3 mm (por exemplo, o traçado das figuras e o contorno das letras ou dos números do chefe).

e. Os distintivos devem ser revestidos com resina “epoxi” transparente.

Padrão Geral de um Distintivo de OM

(Exemplo básico)

Exemplo de cores e filetes:

Exemplo de medidas e espessuras padronizadas:

(Portaria publicada no Boletim do Exército nº 43, de 22 de outubro de 1999).