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Atribuições

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Art. 8º À 3ª Seção (SG/3) – Cerimonial compete:

I - organizar o cerimonial para o Dia do Exército Brasileiro, Dia do Soldado, Dia da Pátria, Entrega de Espada de General, Entrega de Bastões de Comando, Cartas-Patente e Apostilas de Cartas-Patente, além de outras atividades determinadas pelo Secretário-Geral;
II - elaborar e manter atualizada a lista de autoridades, de acordo com as Normas de Cerimonial Público;
III - preparar e expedir convites para as cerimônias, de acordo com as determinações do Secretário-Geral;
IV - planejar e executar os treinamentos das cerimônias que lhe forem afetas;
V - organizar e manter em dia o arquivo da documentação relativa às cerimônias militares;
VI - solicitar ao EGGCF a impressão de documentos relativos às cerimônias a seu cargo;
VII - planejar e executar as atividades referentes à homenagem de despedida aos Oficiais-Generais que deixam o serviço ativo e aos cumprimentos ao Presidente da República, no Clube do Exército, consoante determinação do Secretário-Geral do Exército;
VIII - assessorar o Secretário-Geral do Exército nas suas funções de Secretário do Alto Comando do Exército, incumbindo-se de:
- receber do Secretário-Geral a agenda da reunião e elaborar o expediente de convocação dos membros do Alto-Comando;
- preparar o local das reuniões;
- elaborar a constituição da mesa, de acordo com a ordem de antigüidade dos membros;
- reunir a documentação que será utilizada durante a reunião e a ser distribuída aos membros do Alto-Comando;
- manter atualizadas as informações referentes ao histórico das reuniões;
- fazer as anotações necessárias a elaboração da ata e a gravação das reuniões, quando determinado;
- destruir as cédulas de votação usadas nas reuniões;
- gravar as reuniões do ACEx, elaborando a minuta da ata, submetendo-a ao Secretário-Geral;
- manter em dia a Coletânea de Atas de Reuniões;
- arquivar as atas originais no cofre da Seção em pastas apropriadas; e
- receber, guardar, expedir e destruir, quando for o caso, os documentos relativos às reuniões.
IX - por ocasião das promoções à General-de-Brigada:
- organizar e solicitar ao EGGCF a impressão do livreto da solenidade de entrega da Espada de General;
- ligar-se com o C Com SEx para a confecção de álbuns de fotografias e a cobertura de vídeo das cerimônias.
X - tratar dos assuntos relacionados com a instrução dos quadros da SGEx;
XI - solicitar à SG/4 a confecção de panóplias e insígnias de OM a serem entregues aos Generais que se despedem do serviço ativo;
XII - organizar e manter atualizado o calendário-geral dos documentos periódicos, que devam ser expedidos ou recebidos pela Seção, fazendo a remessa à Chefia do Gabinete;
XIII - receber e encaminhar ao C Doc Ex os documentos oriundos das diversas OM, solicitando aprovação de canções militares, concessão de denominações históricas, estandartes, distintivos históricos e de cursos e insígnias para OM;
XIV – remeter à 2ª Seção/SGEx, para fins de publicação no Boletim do Exército, estudo de processos e portarias recebidos do C Doc Ex e aprovados pelo Secretário-Geral;
XV - manter um exemplar atualizado do RUE (R-124), colecionando, em pasta especial, cópias de todos os atos administrativos que modifiquem ou complementem o referido regulamento;
XVI - estudar e propor ao Chefe do Gabinete, os uniformes para as solenidades militares e atos sociais a serem designados pelo Secretário-Geral, conforme o prescrito no Art 9º, § 2º e 3º do RUE (R-124);
XVII - promover estudos, análises e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento de suas atividades;
XVIII – montar a memória dos diversos eventos ocorridos durante o ano;
XIX – confeccionar nota para Boletim Interno, dos principais eventos em que a SGEx tomou parte, para fins de registro no Histórico da Secretaria-Geral;
XX - elaborar e manter atualizados os "Vade-Mecum" de Cerimonial Militar; e
XXI - orientar o Cerimonial Militar no Exército;

 

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