O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso XI do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que propõe o Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) EB10- R-07.003, que com esta baixa.

Art. 2º Determinar que o DCT adote, em sua área de competência, as medidas decorrentes.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º O Centro de Desenvolvimento de Sistemas (CDS) é o órgão técnico e executivo, integrante do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), que tem por finalidade conceber, desenvolver, integrar, aperfeiçoar, avaliar e manter sistemas, programas, aplicativos e estruturas lógicas dos diversos sistemas corporativos e sistemas de informações operacionais do Exército, atribuídos ao DCT.

Art. 2º O CDS tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Chefia;

II - Subchefia;

III - Divisão de Apoio;

IV - Divisão de Planejamento, Coordenação e Controle;

V - Divisão de Desenvolvimento de Sistemas;

VI - Divisão de Manutenção de Sistemas;

VII - Divisão de Comando e Controle; e

VIII - Divisão de Segurança da Informação.

Art. 3º O organograma do CDS é o constante do Anexo a este Regulamento.

Art. 4º Compete ao Centro de Desenvolvimento de Sistemas:

I - conceber, desenvolver, integrar, aperfeiçoar, avaliar e manter sistemas de informações corporativos e sistemas de informações operacionais, atribuídos ao DCT;

II - realizar estudos e propor soluções na área de segurança da informação;

III - elaborar, expedir e manter atualizadas normas e manuais técnicos relativos à execução das atividades de sua competência;

IV - realizar ações de planejamento, coordenação e controle das atividades de sua competência;

V - propor estudos, pesquisas e desenvolvimento de sistemas na sua área de atuação;

VI - exercer as atividades peculiares à sua condição de organização militar (OM);

VII - planejar e realizar a gestão da capacitação de recursos humanos necessários às atividades sob sua responsabilidade;

VIII - gerenciar projetos sob sua responsabilidade;

IX - participar de eventos técnicos pertinentes às atividades de sua competência;

X - representar o Exército, quando autorizado, junto ao Ministério da Defesa e a outros órgãos governamentais e privados, de interesse da Instituição, nos assuntos técnicos relativos às atividades de sua competência;

XI - proteger os dados, as informações e os conhecimentos gerados no exercício das atividades de sua competência;

XII - acompanhar a evolução tecnológica e difundir a cultura tecnológica em sua área de atuação; e

XIII - integrar o Sistema de Informação do Exército (SINFOEx), desenvolvendo sistemas corporativos, programas e aplicativos de interesse do Exército.

Art. 5º A Divisão de Apoio (DA) é responsável por conduzir as atividades administrativas de apoio do CDS. Compete à DA:

I - executar os serviços de ajudância e secretaria do Centro;

II - executar as atividades relacionadas com pessoal, boletim interno, justiça e disciplina, protocolo e arquivo da correspondência interna, pagamento do pessoal e arraçoamento;

III - gerenciar a obtenção, distribuição e controle material permanente e de consumo;

IV - executar as atividades de fiscalização administrativa;

V - executar e coordenar as atividades de inteligência e contrainteligência;

VI - gerenciar, no âmbito do CDS, os processos relacionados com deslocamento de militares do Centro a serviço;

VII - gerenciar e fiscalizar a manutenção dos equipamentos e viaturas do Centro;

VIII - planejar e conduzir as atividades de apoio em Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), no âmbito do Centro;

IX - executar as atividades de Comunicação Social, conforme orientação da Chefia; e

X - tratar dos assuntos referentes aos bens imóveis, incluindo a conservação e a manutenção das instalações do Centro.

Art. 6º A Divisão de Planejamento, Coordenação e Controle (DPCC) é responsável pelo planejamento e acompanhamento da execução física e financeira dos projetos e atividades do Centro. Compete à DPCC:

I - executar as atividades de excelência gerencial do Centro, conforme diretriz do Chefe e sob a coordenação do Subchefe do Centro;

II - elaborar a proposta orçamentária anual, conforme diretriz do Chefe do Centro e apoiada pelas demais Divisões;

III - consolidar o Plano Orçamentário detalhado do Centro;

IV - gerenciar as medidas relacionadas à execução orçamentária das atividades do Centro;

V - acompanhar e controlar a execução física dos projetos a cargo do Centro;

VI - consolidar o planejamento e coordenar a execução das capacitações dos recursos humanos do Centro;

VII - gerenciar e coordenar os Pedidos de Cooperação de Instrução (PCI); e

VIII - gerenciar o processo de celebração e execução de instrumentos de parceria a cargo do Centro.

Art. 7º A Divisão de Desenvolvimento de Sistemas (DDS) é responsável por conceber, desenvolver e implantar os sistemas corporativos do Exército a cargo do CDS. Compete à DDS:

I - levantar requisitos de softwares e formalizá-los, aderentes às necessidades dos clientes corporativos;

II - elaborar o planejamento físico e orçamentário dos projetos a serem executados;

III - projetar, implementar, testar e implantar novos sistemas corporativos e/ou novas funcionalidades em sistemas existentes;

IV - gerenciar, acompanhar e validar os projetos de desenvolvimentos de softwares terceirizados;

V - realizar a avaliação de sistemas, mediante determinação do Chefe do CDS, conforme a legislação em vigor;

VI - elaborar propostas relativas ao aperfeiçoamento de técnicas, metodologias, normas e documentação técnica;

VII - elaborar estudos e prestar assessoramento técnico na sua área de competência; e

VIII - apoiar a DPCC no planejamento e gerenciamento da capacitação do pessoal da Divisão.

Art. 8º A Divisão de Manutenção de Sistemas (DMS) é responsável pela manutenção de sistemas corporativos atribuídos ao CDS. Compete à DMS:

I - executar as atividades de manutenção corretiva e adaptativa dos sistemas corporativos do Exército Brasileiro (EB), atribuídos ao CDS;

II - planejar e gerenciar as atividades de manutenção de sistemas;

III - planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de desativação de sistemas corporativos;

IV - elaborar estudos e prestar assessoramento técnico na sua área de atuação;

V - elaborar propostas relativas ao aperfeiçoamento de técnicas, metodologias, normas e documentação técnica na sua área de atuação; e

VI - apoiar a DPCC no planejamento e gerenciamento da capacitação do pessoal da Divisão.

Art. 9º A Divisão de Comando e Controle (DC2) é responsável pela concepção, desenvolvimento e evolução tecnológica de sistemas de computacionais de comando e controle para a Força Terrestre (F Ter). Compete à DC2:

I - desenvolver sistemas de C2 para a F Ter;

II - executar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em C2 de interesse da F Ter;

III - contribuir para o estabelecimento e aperfeiçoamento do ciclo de vida de sistemas de C2, no âmbito do Exército;

IV - desenvolver simuladores de interesse para o C2;

V - conceber a arquitetura de redes de comunicações, soluções de interoperabilidade e a infraestrutura de TIC necessária à operação dos Sistemas de C2;

VI - realizar o suporte das soluções desenvolvidas pela DC2;

VII - apoiar a aquisição e teste de equipamentos e sistemas de C2 no âmbito da F Ter;

VIII - elaborar estudos e prestar assessoramento técnico na área C2;

IX - elaborar propostas relativas ao aperfeiçoamento de técnicas, metodologias, normas e documentação técnica;

X - apoiar a DPCC no planejamento e gerenciamento da capacitação do pessoal da Divisão; e

XI - promover a difusão da cultura de C2 no âmbito do Exército.

Art. 10. A Divisão de Segurança da Informação (DSI) é responsável pela avaliação, obtenção e disponibilização de soluções e técnicas para proteção do ambiente cibernético do Exército. Compete à DSI:

I - realizar a análise de artefatos (programas) maliciosos e a emissão e divulgação controlada de relatórios sobre as análises realizadas;

II - estudar técnicas de invasão em redes e emitir e divulgar relatórios sobre os processos e formas de ataques mais efetivas, estatísticas das técnicas utilizadas e melhores formas de proteção;

III - estudar técnicas e propor a obtenção (compra e/ou desenvolvimento) de ferramentas de monitoramento, testes de vulnerabilidades, testes de invasão de sistemas e de redes de computadores e de dispositivos móveis, em ambientes controlados;

IV - analisar a segurança dos sistemas corporativos do Exército, desenvolvidos no CDS e emitir e divulgar relatórios sobre as vulnerabilidades encontradas nos sistemas corporativos do Exército, bem como suas formas de correção;

V - propor novas normas e a atualização das normas existentes, relativas à segurança da informação;

VI - analisar e adequar soluções de software livre, sob os aspectos de segurança, para uso no EB;

VII - projetar, implementar, testar e implantar, mediante demanda do EB, soluções corporativas na área de Segurança da Informação;

VIII - prestar assessoramento nos assuntos relativos à Segurança da Informação; e

IX - apoiar a DPCC no planejamento e gerenciamento da capacitação do pessoal da Divisão.

Art. 11. Ao Chefe do CDS, além das atribuições previstas na legislação em vigor, incumbe:

I - dirigir as atividades do CDS;

II - orientar, controlar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades do CDS;

III - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação em vigor e de acordo com a competência do CDS;

IV - assessorar o Chefe do DCT e o Vice-Chefe de TIC nos assuntos de competência do Centro;

V - ligar-se com órgãos civis e militares nos assuntos de interesse do Centro;

VI - submeter à apreciação do Chefe do DCT:

a) a expedição de atos administrativos de interesse, que não sejam de sua competência; e

b) os assuntos de interesse do Centro que exijam decisão ou despacho daquela autoridade.

VII - aprovar e expedir diretrizes, normas, instruções e outros documentos relativos aos assuntos de competência do Centro;

VIII - delegar competência para prática de atos administrativos que lhe forem atribuídos, de acordo com a legislação vigente, quando for o caso; e

IX - realizar visitas às OM do Exército e a outros órgãos e entidades, públicos ou privados, relacionadas com assuntos de competência do Centro.

Art. 12. Ao Subchefe do CDS incumbe:

I - assessorar o Chefe do CDS e substituí-lo em seus afastamentos temporários;

II - supervisionar a execução das diretrizes, normas e ordens;

III - apoiar o Chefe do CDS na coordenação, integração e supervisão das atividades das Divisões do Centro; e

IV - executar as atividades que lhe foram delegadas pelo Chefe do Centro.

Art. 13. Aos Chefes de Divisão incumbem:

I - orientar, dirigir, coordenar, controlar e fiscalizar as atividades e o pessoal da sua Divisão;

II - assessorar o Chefe do CDS nos assuntos de sua competência;

III - estudar os assuntos que lhes forem atribuídos, emitindo parecer e elaborando expedientes relativos aos mesmos;

IV - elaborar e propor:

a) planos, instruções, relatórios e outros documentos relativos às suas atribuições;

b) publicações técnicas;

c) aperfeiçoamento da legislação e das normas e procedimentos em vigor;

d) intercâmbio cultural e científico-tecnológico com os órgãos públicos e privados, referente aos assuntos de interesse do CDS; e

e) padrões para avaliação do desempenho de sua Divisão.

V - acompanhar a evolução técnica e doutrinária em temas de interesse do CDS;

VI - coletar, analisar e disponibilizar os dados estatísticos relativos à sua área de atuação;

VII - realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o aprimoramento e a racionalização dos trabalhos a cargo de sua Divisão;

VIII - planejar e promover a capacitação de seu pessoal para aplicação nos projetos e atividades da Divisão;

IX - executar as atividades de excelência gerencial inerentes à função exercida;

X - executar as atividades técnicas e administrativas, zelando pelo cumprimento dos prazos e atendimento das demandas recebidas; e

XI - manter o Subchefe informado sobre os assuntos a serem submetidos ao Chefe do Centro.

Art. 14. Este Regulamento é complementado pelo Regimento Interno do CDS, no qual são fixadas as prescrições relativas aos detalhes de organização, atribuições e de funcionamento do Centro.

Art. 15. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Chefe do DCT, com base na legislação específica.