O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999 e o art. 20, inciso XIV, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º A Portaria - C Ex nº 1.473, de 11 de fevereiro de 2021, que regulamenta a realização do 1º Teste de Aptidão Física de 2021 e a conceituação do desempenho físico individual, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública, de importância nacional e internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 3º ...................................................................................................................................

Parágrafo único. A falta do registro da menção na FI do SiCaPex, dos aspirantes a oficial, não acarretará impedimento para a promoção a 2º tenente." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.