ÍNDICE DE ASSUNTOS

REGULAMENTO DO ESTABELECIMENTO GENERAL GUSTAVO CORDEIRO DE FARIAS (R-159)

CAPÍTULO I

DO EGGCF E DA SUA FINALIDADE

Art. 1° O Estabelecimento General Gustavo Cordeiro de Farias (EGGCF), subordinado à Secretaria-Geral do Exército (SGEx), tem por finalidade executar os trabalhos gráficos no âmbito do Exército.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO

Art. 2° A organização do EGGCF, de acordo com o organograma em anexo, é a seguinte:

I - Direção;

II - Subdireção;

III - Divisão Administrativa;

IV - Divisão de Produção; e

V - Divisão Comercial.

CAPÍTULO III

DA COMPETÊNCIA

Art. 3° Ao EGGCF compete:

I - executar a diagramação, programação visual gráfica, criação de arte final, paginação eletrônica, impressão e distribuição de regulamentos, leis, decretos, portarias, publicações e noticiosos de interesse da Força; e

II - efetuar trabalhos gráficos indenizáveis encomendados pelas organizações militares (OM), entidades públicas ou privadas, pessoas físicas ou jurídicas, de acordo com suas possibilidades e disponibilidades e com a legislação vigente.

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 4° Ao Diretor incumbe:

I - submeter à consideração do Secretário Geral do Exército os programas e planos relativos às atividades do EGGCF e as alteração dos quadros de cargos de pessoal (QCP) e de lotação de pessoal civil (QLPC);

II - acompanhar a evolução no campo gráfico, mantendo, se necessário, contatos com organizações civis e militares, visando ao intercâmbio de informações técnicas de interesse do EGGCF;

III - contratar ou celebrar convênios, serviços especializados de pessoas físicas ou jurídicas para fins específicos imprescindíveis ao atendimento das finalidades do Estabelecimento, de acordo com a legislação vigente;

IV - incentivar e propiciar a realização do aperfeiçoamento dos integrantes do Estabelecimento com a finalidade de acompanhar a evolução tecnológica, sem prejuízo da atividade-fim;

V - orientar o planejamento, a administração e a produção gráfica, fornecendo informações aos escalões superiores sobre a execução do processo, com o objetivo de aperfeiçoá-lo constantemente;

VI - zelar pelo cumprimento dos regulamentos, diretrizes, normas, instruções, planos e programas oriundos do escalão superior; e

VII - dirigir, coordenar e orientar as atividades do EGGCF.

Art. 5° Ao Subdiretor compete:

I - substituir o Diretor em seus impedimentos legais e exercer as atribuições inerentes a este que lhe forem delegadas;

II - exercer as atribuições previstas na legislação vigente aos subcomandantes de unidades, no que for aplicável;

III - supervisionar as atividades de produção gráfica, administrativa e disciplinares; e

IV - controlar e fiscalizar a execução dos encargos atribuídos a elementos do Estabelecimento.

Art. 6° Ao Chefe da Divisão Administrativa incumbe:

I - planejar, executar e fiscalizar os serviços administrativos, patrimoniais e financeiros do EGGCF, de forma a assegurar o apoio prioritário às atividades gráficas; e

II - garantir a completa execução das atividades referentes a pessoal, finanças e contabilidade, processamento de dados, serviços gerais, almoxarifado e aquisições.

Art. 7° Ao Chefe da Divisão de Produção incumbe essencialmente, o planejamento, a programação, a coordenação, a execução e o controle das atividades gráficas em geral, devendo:

I - assessorar, tecnicamente, o Diretor, nas atividades gráficas e na orientação aos clientes;

II - dar parecer sobre a aquisição de equipamentos e matérias-primas destinados à atividade gráfica;

III - propor ao Diretor a matrícula de integrantes da Divisão em cursos ou estágios de interesse da atividade-fim; e

IV - orientar a Divisão Comercial sobre o emprego de novas tecnologias gráficas pelo EGGCF.

Art. 8° Ao Chefe da Divisão Comercial incumbe:

I - programar, orientar, coordenar e controlar os trabalhos de vendas, expedição, marketing e controle financeiro e contábil;

II - planejar, executar, fiscalizar e utilizar a tecnologia da informação no serviço de atendimento ao cliente;

III - assessorar o Diretor nos assuntos de sua competência; e

IV - explorar a demanda do mercado latente.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 9° Os casos omissos neste Regulamento são resolvidos pelo Secretário-Geral do Exército, mediante proposta do Diretor do EGGCF

Art. 10. Em complemento às prescrições contidas neste Regulamento, o EGGCF elaborará seu Regimento Interno.