O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4ºda Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso XI do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada peloDecreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que propõe o Departamento de Educação e Cultura do Exército, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Aprovar o Regulamento do Centro de Educação a Distância do Exército (EB10-R-05.037), 1ª Edição, 2019, que com esta baixa.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Este Regulamento tem por finalidade estabelecer preceitos aplicáveis ao pessoal e aos diversos setores integrantes do Centro de Educação a Distância do Exército (CEADEx).

Art. 2º O CEADEx é um estabelecimento de ensino, diretamente subordinado à Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil), destinado a:

I - atuar no nível de coordenação e orientação da educação a distância (EAD), no âmbito do Exército Brasileiro;

II - acompanhar e difundir, permanentemente, a evolução da EAD e oferecer formação continuada aos agentes envolvidos nos diversos processos correlatos; e

III - disponibilizar o ambiente virtual de aprendizagem (AVA) utilizado pelo Exército Brasileiro para a oferta de cursos/estágios/programas de interesse da Força.

Art. 3º A organização do CEADEx é a seguinte:

I - Chefia:

a) Chefe (Ch); e

b) Subchefe (SCh).

II - Divisão de Educação a Distância;

III - Divisão de Tecnologia da Informação (DTI);

IV - Divisão de Pesquisa e Produção ;

V - Divisão Administrativa e de Apoio; e

VI - Seção de Gestão de Processos.

Art. 4º Compete à Chefia:

I - zelar pelo cumprimento dos regulamentos, diretrizes, normas, instruções, planos e programas oriundos dos escalões superiores, principalmente, pelos documentos atinentes à modalidade de EAD;

II - assessorar o escalão superior nos projetos de pesquisa, ensino e extensão, de desenvolvimento científico e tecnológico na modalidade de EAD;

III - incentivar os integrantes do CEADEx a buscarem qualificação profissional, a fim de permitir inovação, criatividade e o uso de boas práticas, melhorando o nível de utilização de recursos na EAD;

IV - realizar a gestão das atividades, processos e recursos atinentes ao funcionamento da organização militar (OM); e

V - manter-se informada sobre os assuntos doutrinários, normativos e de política setorial, relacionados com a competência do CEADEx.

Art. 5º Compete à Divisão de Educação a Distância:

I - coordenar e orientar, no nível operacional, o planejamento, o funcionamento, a avaliação e a gestão de EAD no Exército Brasileiro;

II - colaborar com assessoramento e pareceres com base na experiência técnico-pedagógica e operacional, a fim de subsidiar estudos e ações sobre a EAD no Sistema de Ensino do Exército (SEE);

III - colaborar com o planejamento, monitoramento e controle do Sistema de Avaliação da Qualidade da EAD (SAQ-EAD);

IV - estabelecer relações de intercâmbio e de parceria com Instituições relacionadas com EAD, visando à integração técnico-operacional e a busca de melhores práticas nessa modalidade; e

V - capacitar recursos humanos para o planejamento, a execução e a gestão da EAD.

Art. 6º Compete à Divisão de Tecnologia da Informação:

I - planejar, controlar e executar as principais atividades de informática de responsabilidade da OM, relacionadas à infraestrutura, desenvolvimento e manutenção; e

II - desenvolver as páginas de internet, intranet do CEADEx e Portal de Educação assim como o Sistema Acadêmico EBAula, e sua respectiva documentação.

Art. 7º Compete à Divisão de Pesquisa e Produção:

I - realizar pesquisas e produzir conteúdos sobre assuntos relativos à EAD e à produção de mídias para educação on-line;

II - estabelecer relações de intercâmbio e de parceria com Instituições relacionadas à pesquisa e ao uso de tecnologias digitais de informação e comunicação na EAD, visando à integração acadêmica, à busca e à disseminação de melhores práticas nessa modalidade;

III - orientar e apoiar os estabelecimentos de ensino (Estb Ens) na produção de mídias para EAD; e

IV - colaborar com assessoramento e pareceres, fundamentados em pesquisa e experiência técnico-pedagógica, a fim de subsidiar estudos e ações sobre práticas de EAD no Sistema de Ensino do Exército.

Art. 8º Compete à Divisão Administrativa e de Apoio:

I - fornecer o suporte logístico e administrativo para o funcionamento do Centro;

II - planejar, executar e fiscalizar os serviços administrativos e financeiros, de forma a assegurar apoio às atividades de todas as seções do CEADEx;

III - planejar, executar e fiscalizar as atividades relacionadas ao patrimônio; e

IV - planejar, controlar e executar as atividades de administração de pessoal militar e civil.

Art. 9º Compete à Seção de Gestão de Processos:

I - planejar, controlar e organizar os processos das divisões e seções da OM; e

II - realizar as atividades de gestão organizacional previstas pelo escalão superior.

Art. 10. São atribuições do Ch do CEADEx, além das conferidas pela legislação vigente aos comandantes de unidade:

I - zelar pelo cumprimento das determinações oriundas dos escalões superiores;

II - orientar a elaboração da proposta do Plano Geral de Atividades (PGA) para o ano subsequente; e

III - orientar e coordenar a elaboração de proposta de recursos humanos e financeiros necessários ao funcionamento da OM e à condução das atividades previstas no PGA.

Art. 11. São atribuições do SCh:

I - substituir o Ch do CEADEx em seus impedimentos legais e na execução das ações inerentes a este, que lhe forem delegadas;

II - coordenar e controlar as atividades das seções, assegurando o cumprimento das decisões do Ch do CEADEx; e

III - orientar e supervisionar a execução das atividades de ensino, administrativas e disciplinares, bem como do serviço interno diário da OM.

Art. 12. São atribuições do Ch da Divisão de Educação a Distância:

I - assessorar o Ch do CEADEx na coordenação e orientação, no nível operacional, do planejamento, do assessoramento, do funcionamento, da avaliação e da gestão de EAD no Exército Brasileiro;

II - assessorar o Ch do CEADEx no planejamento, monitoramento e controle do Sistema de Avaliação da Qualidade da EAD; e

III - planejar, coordenar e supervisionar as atividades de capacitação dos agentes de ensino envolvidos na gestão da EAD.

Art. 13. São atribuições do Ch da Divisão de Tecnologia da Informação:

I - assessorar o Ch do CEADEx nos assuntos referentes à tecnologia da informação (TI) e;

II - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas à infraestrutura, desenvolvimento e manutenção para as atividades de suporte de TI, assim como as respectivas documentações correlatas.

Art. 14. São atribuições do Ch da Divisão de Pesquisa e Produção:

I - assessorar o Ch do CEADEx nos assuntos referentes à pesquisa em EAD e Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação para apoio à EAD;

II - planejar, coordenar, executar e supervisionar o apoio aos Estb Ens para as atividades de produção de mídias para EAD; e

III - emitir parecer, elaborar e atualizar documentos referentes à EAD, por solicitação do escalão superior.

Art. 15. São atribuições do Ch da Divisão Administrativa e de Apoio, além das atribuições previstas em outros regulamentos:

I - assessorar o Ch do CEADEx nos assuntos referentes à administração financeira, de material, patrimonial e de recursos humanos; e

II - planejar, orientar, distribuir e fiscalizar as atividades da sua Divisão e supervisionar as atividades, de natureza administrativa, atribuídas às demais divisões e seções do Centro.

Art. 16. São atribuições do Ch da Seção de Gestão de Processos:

I - assessorar o Ch do CEADEx no acompanhamento dos indicadores estratégicos e operacionais do centro, alimentando o Sistema de Desempenho Organizacional do Exército; e

II - coordenar a elaboração e o acompanhamento do mapeamento dos processos das divisões e seções do Centro.

Art. 17. Este Regulamento será complementado pelo Regimento Interno (RI), no qual serão fixadas as prescrições relativas aos detalhes de organização, atribuições e funcionamento do CEADEx.

Art. 18. O CEADEx apresentará à DETMil, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Regulamento, a proposta de seu RI.