O COMANDANTE DO EXÉRCITO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso XIV do art. 20, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º O Regulamento para o Alto Comando do Exército (R-189) aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 889, de 19 de junho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ……………………………………………………………………………………………………………………… ……………………………………………………………………………………………………………………………………………

§ 3º Excepcionalmente, a critério do Comandante do Exército, as reuniões do ACE poderão ser realizadas, total ou parcialmente, à distância por videoconferência, com todas as possibilidades e todos os efeitos das reuniões presenciais." (NR)

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.