Portaria nº 009-DCT, de 4 de Fevereiro de 2020.

Art. 1º Este Regimento Interno (RI) complementa o Regulamento do Centro Integrado de Telemática do Exército (EB10-R-07.013), definindo a organização, as competências e as atribuições dos elementos da organização deste Centro.

Art. 2º O CITEx é o Órgão de Apoio Setorial (OAS), subordinado à Chefia de Tecnologia de Informação e Comunicações (Ch TIC) do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), que tem por finalidade:

I - prover, gerenciar e manter a infraestrutura física e lógica de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do Sistema de Informação do Exército (SINFOEx) no que diz respeito ao funcionamento oportuno e seguro do Sistema Estratégico de Comando e Controle do Exército (SEC²Ex), da hospedagem dos sistemas corporativos e de outros sistemas computacionais sob sua responsabilidade;

II - contribuir tecnicamente para a interoperabilidade, de forma segura, do SEC²Ex com o Sistema de Comando e Controle da Força Terrestre (SC²FTer);

III - permitir a interoperabilidade, de forma segura, entre o SEC²Ex e o Sistema Militar de Comando e Controle (SisMC²);

IV - prover os meios necessários e adequados de infraestrutura de TIC para a conexão das organizações militares (OM) à rede corporativa do Exército Brasileiro (EB), visando, principalmente, ao acesso seguro ao SINFOEx;

V - prover o acesso corporativo à Internet para as OM/EB, com adequada segurança e proteção cibernética;

VI - adotar as medidas e prover os meios necessários à garantia da alta disponibilidade dos serviços de infraestrutura de TIC e de hospedagem de sistemas corporativos e específicos;

VII - implantar, operar e gerir a estrutura de proteção cibernética da rede corporativa do EB;

VIII - manter e operar o Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do EB e participar de reuniões sobre o assunto em outros órgãos, no Brasil e no exterior;

IX - coordenar e controlar as ações sistêmicas realizadas pelos Centros de Telemática de Área (CTA) e Centros de Telemática (CT), bem como dirigir as atuações dessas Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS) nos assuntos de interesse do DCT e do Estado-Maior do Exército (EME); e

X - executar os processos e prover os meios para a Logística de TIC do EB, conforme diretriz da Ch TIC/DCT e de acordo com a norma correspondente.

Art. 3º O CITEx tem a seguinte estrutura:

I - Chefia do CITEx (Ch CITEx);

II - Gabinete (Gab);

III - Divisão de Planejamento e Controle (DPC);

IV - Divisão de Coordenação e Integração (DCI);

V - Divisão de Gestão de Segurança da Informação (DGSI);

VI - Divisão de Projetos e Inovação (DPI);

VII - Divisão Administrativa (DA); e

VIII - Organizações Militares Diretamente Subordinadas (OMDS/CITEx).

Parágrafo único. O organograma do CITEx é o constante do anexo ao presente Regimento.

Art. 4º A Chefia do CITEx compreende:

a) Chefe (Ch);

b) Subchefia (S Ch):

- Subchefe (S Ch);

c) Estado-Maior Pessoal (EMP);

d) Seção de Comunicação Social (Seç Com Soc);

e) Seção de Conformidade dos Registros de Gestão (SCRG);

f) Escritório de Projetos (EP); e

g) Estado-Maior Especial:

- Adjunto de Comando.

Art. 5º O Gabinete compreende:

I - Chefe;

II - Seção de Pessoal (Seç Pes);

a) Subseção de Pessoal Militar (SPM);

b) Subseção de Pessoal Civil (SPC);

c) Secretaria (Sect);

d) Protocolo (Prot);

e) Subseção de Pagamento de Pessoal (SPP); e

f) Contingente (Contg).

III - Seção de Inteligência (Seç Intlg);

IV - Seção de Instrução (Seç Instr);

V - Seção de Apoio Jurídico (SAJ); e

VI - Seção de Informática (Seç Infor).

Art. 6º A Divisão de Planejamento e Controle compreende:

I - Chefe;

II - Seção de Controle Financeiro (SCF);

III - Seção de Planejamento (Seç Plj); e

IV - Seção de Gestão de Pessoas (SGP).

Art. 7º A Divisão de Coordenação e Integração compreende:

I - Chefe;

II - Seção de Integração e Melhoria Contínua de Serviços (SIMCS);

III - Seção de Logística (Seç Log); e

IV - Seção de Coordenação (Seç Coor).

Art. 8º A Divisão de Gestão de Segurança da Informação compreende:

I - Chefe;

II - Seção de Gerenciamento de Risco (SGR); e

III - Seção de Coordenação de Tratamento de Incidentes de Rede (SCTIR).

Art. 9º A Divisão de Projetos e Inovação compreende:

I - Chefe;

II - Seção de Projetos 1 (SP1);

III - Seção de Projetos 2 (SP2);

IV - Seção de Projetos 3 (SP3);

V - Seção de Projetos 4 (SP4); e

VI - Seção de Inovação Tecnológica (SIT).

Art. 10. A Divisão Administrativa compreende:

I - Chefe;

II - Setor Financeiro (St Fin);

III - Fiscalização Administrativa (Fisc Adm):

a) Almoxarifado (Almox);

b) Serviços Gerais (Sv G); e

c) Seção de Manutenção e Transporte (SMT).

IV - Seção de Aquisição, Licitação e Contratos (SALC); e

V - Gestor de Contratos (GC).

Art. 11. As Organizações Militares Diretamente Subordinadas são:

I - Centros de Telemática de Área (CTA); e

II - Centros de Telemática (CT).

§1º O CITEx, os CTA e os CT estão assim distribuídos no território nacional:

CITEx: sede em Brasília-DF;

1º CTA: sede em Porto Alegre-RS;

2º CTA: sede no Rio de Janeiro-RJ;

3º CTA: sede em São Paulo-SP;

4º CTA: sede em Manaus-AM;

5º CTA: sede em Recife-PE;

6º CTA: sede em Campo Grande-MS;

7º CTA: sede em Brasília-DF;

11º CT: sede em Curitiba-PR.

21º CT: sede em Belo Horizonte-MG;

41º CT: sede em Belém-PA;

51º CT: sede em Salvador-BA; e

52º CT: sede em Fortaleza-CE.

Art. 12. O detalhamento das estruturas organizacionais, das competências e das atribuições das OMDS constarão dos respectivos regulamentos e regimentos, quando for o caso.

Art. 13. São competências da Chefia do CITEx, além daquelas previstas no Regulamento do CITEx (EB 10-R-07.013):

I - assessorar a Ch TIC/DCT no que diz respeito aos serviços providos pelo Sistema de Telemática do Exército (SisTEx);

II - dirigir as atividades do CITEx;

III - orientar, coordenar e controlar as atividades do SisTEx;

IV - analisar e articular os requisitos de governança de Tecnologia da Informação (TI) do EB, fazendo-os refletir nas estruturas, nos princípios, nos processos e nas práticas do SisTEx;

V - alinhar a estratégia de TI do SisTEx com os Objetivos Estratégicos de TI (OETI) do EB ;

VI - orientar, controlar, coordenar e avaliar as atividades sistêmicas das OMDS;

VII - definir os serviços de TI a serem prestados pelo SisTEx às OM/EB, consolidando-os no Catálogo de Serviços do SisTEx;

VIII - supervisionar os serviços de TI, de acordo com o Catálogo de Serviços do SisTEx;

IX - elaborar propostas relativas ao aperfeiçoamento de técnicas, de metodologias, de funcionalidades, da legislação, da administração e das normas de TI;

X - supervisionar as atividades relacionadas aos projetos e aos programas de sua competência;

XI - identificar oportunidades de inovação na área de TI, com foco nas necessidades do EB;

XII - difundir a cultura tecnológica inerente à área de competência do SisTEx;

XIII - avaliar, priorizar e balancear programas e projetos, tendo como base o alinhamento estratégico com os OETI;

XIV - monitorar e controlar o desempenho do portfólio de programas, de projetos e de serviços do SisTEx;

XV - definir e propor normas e procedimentos de segurança de TI, de forma a garantir a continuidade dos serviços do SisTEx;

XVI - controlar a gerência da execução dos contratos celebrados para suportar os programas, os projetos e os serviços do SisTEx;

XVII - contribuir, com os meios necessários e disponíveis, para a execução dos projetos e das atividades da competência do DCT;

XVIII - obter insumos de interesse do SisTEx por meio de celebração de instrumentos de parceria (IP) com instituições públicas e privadas, ouvida a Ch TIC/DCT;

XIX - direcionar as atividades e o cumprimento das melhores práticas de governança de TI no SisTEx;

XX - emitir diretrizes;

XXI - estabelecer e fazer cumprir normas, planos, diretrizes, projetos e programas que contribuam para o atendimento da missão do SisTEx;

XXII - atribuir encargos às OMDS, com vistas ao cumprimento das competências do CITEx;

XXIII - orientar as OM nos aspectos normativos e técnicos das atividades de sua responsabilidade, conforme diretrizes do Ch TIC/DCT;

XXIV - realizar visitas às OMDS, bem como a outros órgãos e entidades, públicos ou privados, relacionados com assuntos de competência do SisTEx; e

XXV - autorizar a abertura de programas e de projetos, em conformidade com o portfólio de projetos do SisTEx, por meio de diretrizes de implantação.

Art. 14. Os elementos que integram a Ch CITEx possuem as seguintes competências:

I - À Subchefia compete:

a) coordenar e controlar de forma executiva as ações técnicas no âmbito do CITEx e das OMDS, garantindo o adequado cumprimento de cronogramas físico-financeiros e as correspondentes entregas parciais e finais dos projetos;

b) conduzir os preparativos para os planejamentos dos projetos e ações técnicas, coordenando as atividades multidisciplinares que envolvam duas ou mais divisões do CITEx ou OMDS;

c) fiscalizar as propostas e os planejamentos do emprego dos créditos, garantindo a adequada conformidade com os planejamentos aprovados pelo Ch CITEx e com os planejamentos estabelecidos pelo escalão superior; e

d) auditar as atividades dos projetos do CITEx e sistêmicos, garantindo adequado alinhamento ao que foi planejado.

II - Ao Estado-Maior Pessoal compete:

a) assessorar o Ch CITEx em seus encargos pessoais e particulares;

b) organizar, controlar e manter atualizada a agenda de atividades do Ch CITEx;

c) executar as medidas necessárias aos deslocamentos do Ch CITEx;

d) receber, atender e encaminhar os visitantes destinados à Ch CITEx; e

e) providenciar a manutenção e controlar o material carga do imóvel funcional do Ch CITEx.

III - À Seção de Comunicação Social compete:

a) assessorar o Ch CITEx nos assuntos referentes à Comunicação Social (Com Soc);

b) planejar, promover e coordenar as atividades de Com Soc do CITEx;

c) propor, elaborar, cumprir e manter atualizados os planos/diretrizes de Com Soc do CITEx, observando os correspondentes documentos do EB;

d) cooperar com o Centro de Comunicação Social do Exército (CCOMSEx), quando houver solicitação e de acordo com diretrizes do Ch CITEx;

e) organizar e fiscalizar a recepção de visitantes e de convidados, nacionais ou estrangeiros, encaminhando-os aos seus destinos;

f) coligir e manter atualizados os dados referentes a endereços, a telefones residenciais e funcionais, a nomes de cônjuges e a datas de aniversário do pessoal civil e militar, organizando relações específicas, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Ch CITEx;

g) elaborar e propor matérias relativas ao CITEx e às suas OMDS para publicação nos meios de divulgação da Força;

h) organizar e acompanhar a recepção e o roteiro de visita de representantes dos meios de comunicação;

i) gerir o recebimento de solicitações encaminhadas ao CITEx por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação do Cidadão (e-SIC);

j) publicar e manter atualizado o conteúdo da página inicial dos portais do Centro publicados na intranet e internet;

k) publicar ou remover conteúdos no portal na internet e nas mídias sociais do CITEx, de acordo com as solicitações apresentadas pela Ch CITEx, Divisões, Escritório, Seções e Gabinete, observados os requisitos de legalidade e pertinência, à luz do Plano de Com Soc do CITEx;

l) melhorar a comunicação interna, buscando atingir maiores níveis de valorização da atividade profissional, de comprometimento, de autoestima e de motivação;

m) desenvolver uma cultura sistêmica nas ações de Com Soc, em que Centro é parte integrante de um sistema maior de interlocução e de intercâmbio que envolve OMDS, usuários, fornecedores, parceiros e outras organizações do SisTEx; e

n) valorizar a gestão de pessoas e a coesão do pessoal militar e civil por meio de ações de Com Soc.

IV - À Seção de Conformidade dos Registros de Gestão compete:

a) assessorar a Ch CITEx nos assuntos relativos às aquisições e às contratações;

b) certificar os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial, incluídos no SIAFI, e a existência de documentos hábeis que comprovem as operações, mantendo os arquivos organizados e acessíveis;

c) verificar se os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados pela Unidade Gestora Executora foram realizados em observância às normas; e

d) analisar os processos referentes a: aquisições; documentos de arrecadação; movimentação de material; ajuda de custo; concessão de passagens e diárias; contratos; exame de pagamento de pessoal; e licitações.

V - Ao Escritório de Projetos compete:

a) assessorar a Ch CITEx nos temas de interesse do portfólio de projetos e de programas do SisTEx;

b) otimizar o desempenho da gerência do portfólio de programas e projetos do SisTEx;

c) avaliar e emitir parecer quanto às propostas de implantação de projetos e de programas do SisTEx;

d) assessorar a Ch CITEx na avaliação de propostas para a descentralização de recursos de investimentos nos projetos de interesse do Centro e de suas OMDS;

e) monitorar e reportar o desempenho dos projetos e dos programas do SisTEx;

f) coordenar e supervisionar o gerenciamento dos projetos de interesse do SisTEx;

g) coletar informações acerca dos projetos e dos programas do SisTEx, em andamento ou já encerrados, mantendo o portfólio atualizado, focalizando, no que for pertinente: a situação das entregas (prazos e custos); a satisfação das necessidades que originaram o desenvolvimento dos projetos; o andamento da implementação das respostas aos riscos dos projetos; e as propostas de mudanças nos projetos;

h) estabelecer e manter uma abordagem padronizada, no uso de métodos, de processos e de ferramentas, na gestão e no gerenciamento de subprogramas e de projetos no SisTEx;

i) supervisionar a gestão global dos riscos em projetos;

j) propor a adequada capacitação de pessoal, considerando as competências requeridas para o desempenho de suas funções no EP/CITEx e nas estruturas de projetos das OMDS; e

k) estabelecer e manter as ligações necessárias, e participar de reuniões junto ao Escritório de Projetos do Exército (EPEx), à Ch TIC, ao DCT e/ou a outros órgãos, com vistas a otimizar as atividades de gestão de portfólio, de programas e de projetos.

Art. 15. Ao Gabinete compete:

I - conduzir e coordenar as atividades de: administração de pessoal; instrução; inteligência; segurança orgânica; informática; cerimonial; serviços diários; e material do CITEx;

II - assessorar a Ch CITEx nos assuntos relativos ao funcionamento do Centro como OM;

III - planejar a utilização eficiente dos recursos financeiros em projetos e processos de responsabilidade do Gabinete; e

IV - atuar junto aos órgãos da Alta Administração do QGEx nos assuntos de interesse da OM CITEx e do pessoal, bem como ser o interlocutor do CITEx junto aos interessados em outras OM nos assuntos da sua competência.

Art. 16. As Seções que integram o Gabinete possuem as seguintes competências.

I - À Seção de Pessoal compete:

a) assessorar a Chefia do Gabinete (Ch Gab) nos assuntos relativos ao pessoal militar e civil, ao secretariado, ao protocolo, ao pagamento de pessoal e ao contingente;

b) gerenciar a movimentação e a remoção de pessoal;

c) elaborar, analisar, encaminhar e controlar processos referentes aos oficiais e às praças do CITEx;

d) confeccionar, controlar e/ou disponibilizar plano de férias, escala de serviço, pedido de material, pedido de medalhas, boletim interno, quadro de controle do efetivo, dispensas do serviço, inspeção de saúde e relatório periódico de efetivo;

e) protocolar e distribuir a documentação interna da Seç Pes;

f) processar a tramitação dos requerimentos de licenças;

g) elaborar as propostas de indicação de militares da reserva para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) a a serem apresentadas à Ch TIC/DCT, controlando os processos de nomeação, de avaliação de desempenho e de prorrogação/exoneração;

h) manter atualizados os sistemas de pessoal sob sua responsabilidade;

i) elaborar, analisar, encaminhar, atualizar, arquivar e controlar processos dos servidores civis do CITEx relativos a: aposentadoria; remoção; distribuição; cessão; exercícios anteriores; Licença Prêmio por Assiduidade; avaliação funcional e anual; folhas de alterações; e documentação corrente;

j) realizar as alterações nos sistemas específicos de pagamento dos servidores militares e civis no que se refere ao controle de férias, aos afastamentos temporários, à atualização de dados cadastrais, à implantação e à suspensão de benefícios, à verificação dos cálculos prévios, ao fornecimento dos espelhos do contracheque para exame de pagamento e à consulta de processos de concessões de pagamentos;

k) elaborar, analisar, encaminhar e controlar os processos de: demissão do serviço ativo; de fornecimento de certificados de reservista e de certidão de tempo de serviço; de vistas às fichas de avaliação; disciplinares (anulação e cancelamento de punições); de reconhecimento e de cadastramento de cursos ou estágios; de cadastramento de tempo de serviço (público ou privado); de registro de alterações de militares; e de registro histórico da OM;

l) controlar as sindicâncias, os inquéritos policiais militares (IPM), a escala de conselho de justiça, o fornecimento e o apostilamento de carta patente, o lançamento de informações em sistemas específicos e o processo de destruição de documentos pessoais;

m) identificar militares, servidores civis e dependentes;

n) receber, registrar, anotar, controlar e/ou distribuir a documentação de entrada, seja por meio eletrônico e/ou físico;

o) registrar, despachar, entregar e/ou postar a documentação produzida no CITEx;

p) elaborar a documentação interna e externa relativa ao pagamento de pessoal militar;

q) controlar o pagamento de pessoal do CITEx;

r) apoiar o assessoramento do Ch Gab à Ch CITEx nos assuntos de pagamento de pessoal;

s) desenvolver, coordenar e controlar as atividades de gestão dos cabos (Cb) e soldados (Sd) no que se refere ao controle diário do efetivo, às escalas de serviço, à disciplina e ao registro de assentamentos e alterações;

t) elaborar, analisar, encaminhar e controlar os processos disciplinares, de incorporação, de engajamento, de reengajamento, de promoção e de licenciamento de Cb/Sd; e

u) apoiar o assessoramento do Ch Gab à Ch CITEx nos processos de engajamento, reengajamento e licenciamento de Cb/Sd do Contingente.

II - À Seção de Inteligência compete:

a) apoiar o assessoramento do Ch Gab à Ch CITEx no tratamento dos assuntos e na execução das atividades de Inteligência;

b) integrar o Sistema de Inteligência do Exército (SIEx), operando o correspondente Centro de Comunicações (CCOM) e utilizando os sistemas de criptografia;

c) elaborar e atualizar o Plano de Defesa, o Plano de Desenvolvimento de Contrainteligência (PDCI) e o Plano de Chamada, orientando os envolvidos quanto aos seus empregos;

d) produzir e controlar os documentos do SIEx, conforme normas e diretrizes; e

e) operar e manter o sistema de controle de acesso e o circuito fechado de televisão (CFTV) do CITEx.

III - À Seção de Instrução compete:

a) apoiar o assessoramento do Ch Gab à Ch CITEx no assuntos e atividades de instrução;

b) elaborar e controlar a documentação relativa à instrução do CITEx;

c) planejar e coordenar as ações relacionadas às formaturas internas e externas, neste caso quando a participação do CITEx for prevista;

d) planejar, orientar e controlar a execução do treinamento físico militar (TFM) e da instrução de tiro, e das suas respectivas avaliações;

e) planejar, coordenar e acompanhar os pedidos de cooperação de instrução (PCI) apresentados ao CITEx, estabelecendo ligações com as repartições envolvidas e prevendo os roteiros de visitação e as atividades das jornadas; e

f) solicitar e controlar cursos e estágios envolvendo o pessoal militar do CITEx/OM.

IV - À Seção de Apoio Jurídico compete:

a) apoiar o assessoramento do Ch Gab à Ch CITEx em temas jurídicos pertinentes ao processo decisório;

b) apoiar o assessoramento do Ch Gab à Ch CITEx na solução de sindicâncias e na instauração, condução e solução de IPM e autos de prisão em flagrante (APF), no que tange às questões de cunho jurídico;

c) controlar e despachar assuntos afetos à área de justiça e jurídica;

d) controlar os processos de demissão que estejam na esfera judicial;

e) analisar juridicamente os processos de aquisição e/ou contratação da DA;

f) elaborar memórias para subsidiar defesas envolvendo a União, especificamente o CITEx;

g) preparar subsídios em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando a autoridade apontada como coatora for militar legalmente investido na função;

h) propor resposta oportuna aos expedientes oriundos do Poder Judiciário e das instituições essenciais à justiça;

i) ligar-se com os membros do Poder Judiciário, das instituições essenciais à justiça e de outros órgãos externos, nos assuntos que lhe são afetos; e

j) manter-se atualizada quanto à legislação na área de TI, divulgando e alertando, no âmbito do SisTEx, mudanças e entendimentos que possam gerar ônus ou impactar negativamente o desempenho das OM.

V - À Seção de Informática compete:

a) assessorar o Ch Gab nos assuntos referentes à rede e aos sistemas internos, e correspondente manutenção;

b) propor padronização na utilização dos recursos de informática existentes nas instalações do CITEx;

c) propor, implementar e fiscalizar o cumprimento de medidas e procedimentos para resguardar a segurança das informações e dos recursos de informática;

d) manter o funcionamento da rede interna, dos sistemas e dos equipamentos de informática gerenciados pela Seç Infor;

e) especificar tecnicamente os equipamentos de TI e os aplicativos a serem adquiridos e adotados;

f) atender à demanda de suporte técnico dos usuários internos;

g) propor cursos voltados para a área de rede de dados, instalação e manutenção de equipamentos e outros julgados necessários;

h) realizar a manutenção de computadores e de impressoras da rede interna pertencente ao CITEx;

i) adotar medidas e propor ações que garantam a absoluta continuidade dos serviços de TI disponibilizados na infraestrutura do CITEx; e

j) garantir a confidencialidade, a integridade, a inviolabilidade, a privacidade e a segurança de dados, de informações e de documentos institucionais e funcionais trafegados e hospedados na infraestrutura interna de TIC.

Art. 17. À Divisão de Planejamento e Controle compete:

I - assessorar o Ch CITEx nos assuntos referentes ao controle financeiro, ao planejamento estratégico e à gestão de pessoas;

II - conduzir as atividades de elaboração de proposta de planejamento orçamentário do CITEx junto à Chefia de TIC/DCT, participando de reuniões sobre o assunto e/ou estabelecendo as ligações com os demais órgãos interessados no tema orçamentário;

III - coordenar o processo de proposta, de elaboração e de aprovação dos planejamentos orçamentários sistêmicos, do CITEx e de suas OMDS, de acordo com o instrumento formal definido, controlando sua execução;

IV - coordenar o desenvolvimento do Planejamento Anual de Movimentação de Pessoal do SisTEx (PlAMoPes/SisTEx);

V - propor objetivos estratégicos de TI, dentro da área de atuação do SisTEx, alinhados às necessidades do sistema, disseminando o alcance das propostas correspondentes;

VI - identificar necessidades de ajustes do planejamento estratégico, de acordo com a mudança dos cenários internos e externos, e dos fatores críticos de sucesso, propondo medidas para que a estratégia seja alcançada;

VII - identificar potenciais fontes de recursos para o financiamento dos projetos e dos programas do SisTEx;

VIII - receber das OMDS os dados necessários para fins de detalhamento de projetos e de descentralização dos créditos orçamentários, bem como as suas alterações;

IX - atuar nos macroprocessos de natureza estratégica, adotando medidas para o gerenciamento financeiro do SisTEx e seu relacionamento com outros órgãos internos ou externos ao EB na área de planejamento e orçamento;

X - coordenar a elaboração da Proposta Orçamentária Anual (POA); e

XI - elaborar e propor as atualizações dos Planejamentos Estratégico Organizacional e de TI do CITEx; e

XII - elaborar e propor o Plano de Gestão do CITEx.

Art. 18. As Seções que integram a DPC possuem as seguintes competências:

I - À Seção de Controle Financeiro compete:

a) tratar dos assuntos referentes ao orçamento do SisTEx, analisando e acompanhando a legislação pertinente;

b) apoiar a elaboração da POA;

c) contribuir para a integração das informações gerenciais relativas à POA e à execução de práticas de administração financeira e orçamentária;

d) acompanhar a realização da receita do SisTEx;

e) acompanhar as quotas de limite orçamentário do SisTEx;

f) realizar análises do orçamento do SisTEx, em função dos impactos decorrentes das leis, dos decretos, das portarias e das descentralizações de créditos, sugerindo alternativas para uma melhor adequação dos recursos disponibilizados;

g) solicitar ao DCT as inclusões, as exclusões e as alterações dos Planos Internos (PI), nos sistemas específicos, realizando análises em conformidade com as ações (atividades e projetos);

h) acompanhar a externação e a internação dos recursos afetos ao SisTEx;

i) solicitar ao DCT a contratação de câmbio dos recursos necessários;

j) acompanhar e controlar a execução financeira dos créditos descentralizados no SisTEx;

k) interagir com órgãos internos e externos, visando à aplicação e ao aperfeiçoamento das normas atinentes à execução financeira;

l) controlar a documentação financeira relativa às parcerias, bem como acompanhar o cadastro e as alterações nos sistemas específicos;

m) estabelecer os mecanismos adequados para o controle da execução financeira de interesse do SisTEx; e

n) ligar-se com as OMDS e, em casos específicos, com as UG, para tratar de assuntos atinentes à execução financeira e à administração das parcerias do SisTEx.

II - À Seção de Planejamento compete:

a) apoiar o assessoramento ao Ch CITEx no desenvolvimento de um sistema de gestão organizacional com papéis, responsabilidades e autoridade para a tomada de decisão;

b) disseminar informação de planejamento às OMDS e às Divisões/Seções/Escritório do CITEx, adotando medidas para o desenvolvimento das estruturas, dos princípios, dos processos e das práticas de gestão;

c) coordenar o desenvolvimento e controlar a execução dos planejamentos orçamentários do SisTEx;

d) elaborar propostas de ajustes nos planejamentos sempre que a conjuntura orçamentária impuser alterações ou as condicionantes internas ou externas reflitam necessidades de adaptações;

e) receber, das OMDS, os dados necessários para detalhamento e descentralização dos créditos orçamentários de custeio, bem como as suas alterações;

f) propor a utilização de recursos de custeio para a manutenção dos serviços de TI do SisTEx;

g) adotar medidas para garantir que os recursos orçamentários sejam utilizados de forma eficaz;

h) gerenciar os processos de descentralização e de controle de recursos de investimentos, de forma que sejam utilizados de forma eficaz;

i) garantir o alinhamento da estratégia do SisTEx com o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação do Exército (PETI);

j) considerar, na elaboração da estratégia do CITEx, o atual ambiente organizacional e os processos de negócio, assim como a estratégia organizacional e os objetivos futuros;

k) avaliar o atual desempenho interno do negócio e da TI, identificando os pontos fortes, as oportunidades e as ameaças;

l) elaborar a proposta e proceder à tramitação para aprovação dos Planejamentos Estratégicos Organizacional e de TI do CITEx;

m) identificar habilidades e competências estratégicas necessárias ao desenvolvimento das atividades do SisTEx, visando ao desenvolvimento de um Plano de Capacitação orientado para os cargos e atividades previstas em todas as OM do SisTEx;

n) coordenar a elaboração da POA;

o) apoiar o assessoramento ao Ch CITEx no exame e na apreciação das necessidades de recursos de investimentos do SisTEx; e

p) apoiar o assessoramento ao Ch CITEx no planejamento de utilização de recursos financeiros, propondo critérios de priorização para alocação.

III - À Seção de Gestão de Pessoas compete:

a) otimizar a capacidade e a utilização dos recursos humanos (RH) do SisTEx, de forma que os objetivos estratégicos sejam alcançados;

b) realizar uma análise da situação dos RH do SisTEx, visando a levantar as necessidades de capacitação, de captação e de valorização;

c) definir e executar um Plano de Capacitação adequado às necessidades do SisTEx;

d) monitorar se os RH capacitados estão utilizando as competências adquiridas;

e) propor formas de captação de RH para atender às necessidades do SisTEx;

f) propor meios de valorização de RH do SisTEx;

g) controlar informações, solicitações e necessidades de RH no SisTEx; e

h) consolidar a proposta do PlAMoPes/SisTEx.

Art. 19. À Divisão de Coordenação e Integração compete:

I - conduzir as atividades de logística de TI, de coordenação de redes e sistemas, e de melhoria contínua dos serviços de TI do SisTEx, de acordo com as diretrizes da Ch CITEx, visando ao contínuo aprimoramento da gestão de TI;

II - assessorar a Ch CITEx nos assuntos logística de TI, de coordenação de redes, de serviços de infraestrutura e de hospedagem de sistemas, e de melhoria contínua dos serviços de TIC;

III - realizar as gestões necessárias à adequação dos serviços às demandas dos clientes institucionais;

IV - propor serviços de TI a serem prestados às OM/EB conforme sejam adequados às demandas apresentadas;

V - supervisionar a garantia da qualidade acordada na prestação dos serviços de TI, propondo melhorias nos serviços entregues;

VI - adotar medidas para ajustar a capacidade da infraestrutura de TI à demanda pelos serviços prestados, de modo apropriado em termos de custos e prazos;

VII - encaminhar sugestões acerca do planejamento estratégico e da arquitetura organizacional do SisTEx;

VIII - identificar e definir os serviços de TI, envolvendo todas as partes interessadas;

IX - produzir, manter e gerenciar o portfólio de serviços do SisTEx;

X - elaborar e atualizar o Catálogo de Serviços do SisTEx, com base no portfólio de serviços;

XI - realizar o acompanhamento sistemático e a coordenação da gestão da qualidade dos serviços de TI prestados pela OMDS, consolidando dados de apoio à decisão e dados de gestão;

XII - elaborar o relatório anual das ações realizadas pelo SisTEx;

XIII - integrar as ações envolvendo os serviços de TI realizados pelo SisTEx, garantindo a homogeneidade e a harmonia dos procedimentos entre o CITEx e suas OMDS;

XIV - analisar o desempenho relacionado aos serviços do SisTEx;

XV - coordenar e integrar as ações sistêmicas de alinhamento, de execução e de aperfeiçoamento dos processos de TI do SisTEx; e

XVI - planejar, executar e controlar a Logística de TI para as OM/EB, em conformidade com a legislação pertinente.

Art. 20. As Seções que integram a DCI possuem as seguintes competências:

I - À Seção de Integração e Melhoria Contínua de Serviços compete:

a) analisar os níveis de serviços acordados, reportando às partes interessadas, periodicamente, o correspondente desempenho;

b) conduzir revisões periódicas dos Acordos de Nível de Serviço, de forma a identificar potenciais oportunidades de melhoria para os serviços;

c) estabelecer uma abordagem de monitoramento para definir objetivos, escopo e métodos para a medição do desempenho dos serviços do SisTEx;

d) definir o desempenho desejado para os serviços do SisTEx;

e) propor ações corretivas necessárias à abordagem dos problemas e dos desvios encontrados no desempenho dos serviços do SisTEx; e

f) acompanhar, controlar e consolidar os indicadores dos serviços, transformando-os em propostas para ações de melhoria contínua.

II - À Seção de Logística compete:

a) consolidar as demandas de logística de TI das OM/EB encaminhadas pelas OMDS;

b) assessorar o Ch DCI nos assuntos referentes ao planejamento e à execução das atividades de logística de TI;

c) propor medidas e providências para definição das prioridades de atendimento às OM;

d) acompanhar a gestão, a cargo da DPC, dos recursos financeiros destinados à execução das atividades de logística de TI;

e) acompanhar, por intermédio dos CTA e CT, a execução orçamentária dos recursos destinados à logística de TI;

f) orientar os CTA e os CT sobre a gestão dos materiais destinados à logística de TI;

g) manter atualizados os bancos de dados gerenciais acerca das demandas de logística de TI; e

h) zelar pela observância das determinações constantes na legislação pertinente à logística de TI.

III - À Seção de Coordenação compete:

a) identificar demandas, realizar estudos e propor medidas para adequar os serviços de TI;

b) identificar alterações nas demandas dos serviços de TI entregues pelo SisTEx;

c) monitorar o ambiente e fornecer informações para o gerenciamento da capacidade do SisTEx;

d) propor diretrizes e orientações para a atividade operacional do SisTEx;

e) definir o conteúdo e produzir o Catálogo de Serviços, mantendo-o como parte do portfólio de serviços do SisTEx;

f) inserir as demais tarefas sistêmicas e demandas específicas no Catálogo de Serviços;

g) garantir que o nível de disponibilidade dos serviços de TI esteja alinhado às necessidades dos usuários do SisTEx;

h) analisar a disponibilidade dos serviços de TI do SisTEx, propondo ações de contorno quando houver inconformidades;

i) adotar medidas de ajuste da capacidade da infraestrutura de TI, de modo que seja adequada à demanda e apropriada em termos de custos e prazos;

j) revisar e antecipar medidas de correção de problemas de desempenho; e

k) propor melhoria nos serviços com base em estudos fundamentados.

Art. 21. À Divisão de Gestão de Segurança da Informação compete:

I - conduzir as atividades de gerenciamento de risco de TI e de tratamento de incidentes de rede, visando ao contínuo aprimoramento da gestão de Tecnologia da Informação e Comunicações/Segurança da Informação e Comunicações (TIC/SIC) do SisTEx;

II - assessorar a Ch CITEx nos assuntos relacionados à SIC, no âmbito do SisTEx ou do EB;

III - estabelecer, implementar, manter e continuamente melhorar a Gestão da Segurança da Informação e Comunicações (GSIC), em alinhamento às orientações do Conselho Superior de Tecnologia da Informação do Exército (CONTIEx);

IV - propor e garantir o nível adequado de segurança, em termos de confidencialidade, de integridade, de inviolabilidade e de disponibilidade, aos serviços de TI prestados às OM/EB:

V - analisar o desempenho dos ativos, dos contadores e dos indicadores de segurança das informações relacionados aos serviços e aos processos do SisTEx, propondo ações saneadoras;

VI - realizar a gestão para a implantação, operação e controle da estrutura de proteção cibernética da rede corporativa do EB;

VII - manter e operar o Centro de Tratamento de Incidentes de Redes do EB;

VIII - participar de reuniões e/ou estabelecer as ligações necessárias junto a outros órgãos envolvidos com o tratamento de incidentes de redes;

IX - coordenar as atividades de SIC no âmbito do SisTEx; e

X - propor projetos na área de SIC no âmbito do SisTEx.

Art. 22. As Seções que integram a DGSI possuem as seguintes competências:

I - À Seção de Gerenciamento de Risco compete:

a) garantir a integração da GSIC aos processos finalísticos do SisTEx;

b) propor projetos voltados à melhoria da GSIC;

c) avaliar o impacto da implantação de novos serviços de TI no SisTEx, no que se refere ao adequado nível de segurança;

d) promover a consciência organizacional do SisTEx quanto à importância da SIC na continuidade da missão do EB;

e) definir, implementar, comunicar e aprimorar a gestão de riscos de TI no âmbito do SisTEx;

f) identificar e coletar dados relevantes para o gerenciamento dos riscos de TI, visando à identificação, à análise, à avaliação e ao tratamento desses riscos;

g) manter um inventário de riscos conhecidos de TI, associando-lhes os respectivos atributos, recursos, capacidades e atividades de tratamento;

h) manter informações atualizadas sobre o estado de exposição dos riscos de TI e de oportunidades de melhoria do SisTEx;

i) manter o impacto das ocorrências relacionadas à segurança da informação dentro dos níveis de risco definidos pela Ch CITEx; e

j) realizar a gestão da execução das Auditorias de Segurança da Informação e Comunicações (ASIC) pelos CTA/CT nas OM/EB, analisando os resultados e adotando medidas de coordenação.

II - À Seção de Coordenação de Tratamento de Incidentes de Rede compete:

a) buscar e manter a conformidade dos requisitos e critérios de SIC previstos em legislações e em normas aplicáveis ao SisTEx;

b) coordenar as atividades de tratamento de incidentes de segurança em redes no âmbito do SisTEx;

c) elaborar, atualizar e propor diretrizes, normas e orientações referentes à SIC, garantindo a compatibilidade com a Concepção Estratégica de Tecnologia da Informação do Exército (CETI), com o PETI e com as boas práticas de segurança; e

d) propor projetos para a melhoria do tratamento de incidentes de segurança em redes.

Art. 23. À Divisão de Projetos e Inovação compete:

I - elaborar as Diretrizes de Implantação dos Projetos do SisTEx, submetendo-as à aprovação do Ch CITEx;

II - gerenciar programas e projetos constantes na Diretriz de Implantação, desde que autorizados pelo Ch CITEx;

III - adotar medidas necessárias ao intercâmbio de informações precisas, coerentes e oportunas entre as partes interessadas nos projetos ou programas;

IV - estabelecer um plano de projeto ou de programa inicial, mantendo-o e atualizando-o em todo o ciclo de vida do correspondente projeto ou programa, de forma a garantir seu alinhamento aos objetivos estratégicos;

V - gerenciar a transição dos projetos e dos serviços finalizados para a operação nas OMDS;

VI - identificar oportunidades de inovação tecnológica na área de TI, estimando como a inovação poderá beneficiar as necessidades do EB;

VII - propor projetos na área de TI, derivados das demandas identificadas, alinhadas à estratégia do negócio e em consonância com a missão do CITEx;

VIII - orientar, coordenar e controlar as atividades de inovação do SisTEx, estabelecendo ligações oportunas junto aos órgãos de inovação tecnológica do EB; e

IX - comunicar ao EP a avaliação dos resultados entregues pelos projetos ou programas estratégicos, com ênfase às lições aprendidas.

Art. 24. As Seções que integram a DPI possuem as seguintes competências:

I - Às Seções de Projetos (SP1, SP2, SP3 e SP4) compete:

a) executar os projetos ou programas de acordo com o planejamento, envidando esforços para adquirir e direcionar os recursos necessários ao alcance de seus objetivos; e

b) monitorar, controlar e reportar o desempenho de todo o ciclo de vida do projeto ou do programa.

II - À Seção de Inovação Tecnológica compete:

a) alcançar vantagem competitiva, inovação e melhoria da eficiência operacional do SisTEx, por meio do desenvolvimento tecnológico;

b) criar um ambiente que favoreça o surgimento de inovações;

c) identificar e levantar oportunidades tecnológicas;

d) identificar e analisar tecnologias emergentes e com potencial para criar valor aos usuários do SisTEx;

e) avaliar e monitorar os resultados das provas de conceito que apresentarem inovações de serviço, de processos ou de entregas no SisTEx; e

f) coordenar e supervisionar ações de inovação tecnológica, das OMDS, que tenham potencial para ser empregadas em todo o SisTEx.

Art. 25. À Divisão Administrativa compete:

I - orientar, coordenar e controlar as atividades do St Fin, da Fisc Adm, do Almox , do Sv Ger, da SMT, da SALC e do GC;

II - assessorar a Ch CITEx nos assuntos relativos aos assuntos de sua competência;

III - conduzir os processos administrativos de aquisição e de contratação, de acordo com as normas e procedimentos do serviço público;

IV - controlar os contratos a cargo do Centro;

V - providenciar a manutenção do patrimônio;

VI - acompanhar os registros contábeis referentes à administração patrimonial;

VII - fiscalizar os registros contábeis dos bens móveis e imóveis;

VIII - processar e consolidar as informações relativas ao patrimônio, encaminhando-as com oportunidade aos escalões administrativos;

IX - confeccionar e controlar processo de pagamento via sistema específico;

X - manter atualizado um repositório de dados de fornecedores;

XI - executar as atividades contábeis e financeiras, em conformidade com a legislação;

XII - certificar os registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no SIAFI, e da existência de documentos hábeis que comprovam as operações;

XIII - coordenar a publicação, em Boletim Administrativo, do movimento geral de entrada e saída do material permanente e de consumo, para fins de alteração no patrimônio; e

XIV - operar os sistemas de controle patrimonial.

Art. 26. As Seções que integram a DA possuem as seguintes competências:

I - Ao Setor Financeiro compete:

a) assessorar o Ordenador de Despesas (OD) nos assuntos relativos às suas atividades;

b) assessorar os fiscais de contratos quanto à medição das faturas mensais dos contratos a serem lançadas nos sistemas específicos;

c) confeccionar e apresentar relatórios de situação financeira do Centro;

d) efetuar os pagamentos regulares determinados pelo OD;

e) cumprir as instruções específicas sobre o encerramento do exercício financeiro; e

f) cumprir as prescrições previstas nas legislações sobre sua função.

II - À Fiscalização Administrativa compete:

a) providenciar a publicação das matérias de interesse do Centro em Boletim Administrativo da UG;

b) elaborar e controlar as escalas de pessoal para compor a Comissão de Recebimento e Exame de Material (CREM) e a Comissão de Exame e Averiguação de Material (CEAM), e para o encargo de encarregado de Parecer Técnico;

c) propor e acompanhar os pedidos de obras lançadas no sistema de obras militares;

d) controlar e operar o sistema de custos, mantendo atualizados os centros de custos e o cadastro de pessoal do Centro;

e) controlar a documentação referente à execução das obras no Centro, arquivando a documentação referente à garantia e os termos de recebimentos definitivos e provisórios;

f) confeccionar, por ocasião da passagem de Chefia, o Termo de Responsabilidade Administrativa (TRA), remetendo-o à Seção de Patrimônio da Região Militar (RM);

g) manter atualizado o histórico patrimonial do Centro;

h) controlar e remeter à RM, conforme calendário de obrigações, a documentação referente ao controle ambiental;

i) gerenciar a documentação referente às classes de materiais existente no Quadro de Dotação de Material (QDM);

j) remeter à UG a documentação relativa ao controle de material e de patrimônio;

k) operar e manter atualizado o Sistema de Acompanhamento de Dano ao Erário (SISADE);

l) controlar o arquivo com a coletânea de plantas baixas dos imóveis do Centro;

m) orientar e coordenar o trabalho de armazenamento, triagem e suprimento de material da OM;

n) controlar o recebimento do material advindo da cadeia de suprimento e de fornecedores;

o) operar os sistemas de controles físicos de material e o sistema de custos da OM;

p) planejar a aquisição de material e dos serviços necessários à vida vegetativa do CITEx;

q) escriturar e controlar o material em estoque;

r) alienar o material inservível;

s) guardar o material em trânsito até sua apropriação e distribuição;

t) receber e atender os pedidos de material das Divisões/Seções/Escritório;

u) realizar os lançamentos necessários de entrada e saída de material no sistema de controle físico de material;

v) identificar e prevenir problemas de manutenção no aquartelamento do CITEx;

x) estabelecer ações preventivas visando à redução do desgaste prematuro das instalações;

w) executar ações corretivas simples, com vistas a evitar a realização de obras difíceis e onerosas;

y) executar o transporte administrativo do CITEx;

z) controlar o abastecimento das viaturas da OM;

aa) controlar a documentação referente aos motoristas e viaturas;

bb) planejar e coordenar a manutenção das viaturas; e

cc) coordenar as escalas de motoristas.

III - À Seção de Aquisição, Licitação e Contratos compete:

a) assessorar o Ch DA nos assuntos relativos às aquisições e às contratações;

b) executar o controle dos contratos;

c) emitir, classificar, separar, arquivar e enviar as notas de empenho, estabelecendo um fluxo adequado de informações e de documentos às empresas, ao S Fin, ao Almox e ao requisitante;

d) elaborar os editais dos processos licitatórios, além dos processos de dispensa, de adesão e de inexigibilidade, conforme legislação específica; e

e) realizar publicações na Imprensa Oficial.

IV - Ao Gestor de Contratos compete:

a) cumprir a legislação pertinente a contratos e IP, atualizando todos os envolvidos em relação a eventuais alterações de normas e procedimentos;

b) preservar a eficiência dos procedimentos de fiscalização e a eficácia de contratos, de IP, de convênios, de termos de execução descentralizada (TED), de acordos de cooperação, de memorando de entendimento e de outras formas de contratação, controlando rigorosamente os prazos de vigência;

c) analisar relatórios;

d) assessorar o Ch DA quanto a contratos, IP e outras formas de contratação;

e) convocar reuniões com os fiscais, gerenciando o acompanhamento e a fiscalização;

f) fixar pontos de controle e aspectos de maior atenção, técnicos e/ou administrativos;

g) receber ou recusar formalmente a garantia;

h) realizar o registro formal das ocorrências;

i) assessorar o OD nas providências para notificação ou aplicação de sanção aos contratados; e

j) coordenar a condução dos processos de prorrogação, de renovação e/ou de repactuação.

Art. 27. Ao Chefe do CITEx incumbe:

I - responder, perante o Chefe de TIC/DCT, pelo planejamento e pela execução das atividades de competência do CITEx, assessorando-o nos assuntos referentes à prestação dos serviços de TI;

II - dirigir as atividades internas do CITEx;

III - orientar, coordenar e controlar as atividades dos CTA e dos CT;

IV - assegurar a consecução dos objetivos da política setorial do DCT na área de TI;

V - praticar os atos de sua competência legal ou delegados pelo Ch TIC/DCT;

VI - executar os processos das atividades de competência da Ch CITEx;

VII - estabelecer instrumentos normativos, planos, diretrizes, projetos e programas que contribuam para o atendimento da missão do CITEx/CTA/CT;

VIII - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação;

IX - atribuir encargos às OMDS, com vistas ao cumprimento das competências do CITEx;

X - orientar as OM nos aspectos normativos e técnicos das atividades de suas respectivas responsabilidades, conforme diretrizes do Ch TIC/DCT;

XI - inspecionar as OM subordinadas e o DTTI;

XII - realizar o relacionamento institucional com outros órgãos e entidades, públicos ou privados, nos assuntos de competência do CITEx/CTA/CT;

XIII - delegar ou subdelegar atribuições aos Chefes de OMDS, ao SCh, ao Ch Gab e aos Chefes de Divisão/Seção/Escritório, nos termos da legislação; e

XIV - executar os processos das atividades do seu cargo, em atendimento às competências constantes no art. 13 deste RI.

Art. 28. Ao Subchefe do CITEx incumbe:

I - assessorar o Ch CITEx nos assuntos relativos ao Centro;

II - substituir o Ch CITEx nos seus impedimentos;

III - executar as atividades que lhe forem atribuídas e delegadas pelo Ch CITEx;

IV - supervisionar a execução das diretrizes e ordens referentes a assuntos sistêmicos, estratégicos, gerenciais e orçamentários;

V - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação; e

VI - executar e controlar os processos das atividades a cargo da SCh CITEx, em atendimento às competências constantes no art. 14, inciso I, deste RI.

Art. 29. Aos Auxiliares do Estado-Maior Pessoal incumbe:

I - assessorar e apoiar diretamente o Ch CITEx nos assuntos de caráter pessoal, no limite do que lhe for determinado;

II - controlar e manter atualizada a agenda diária de atividades do Ch CITEx;

III - receber e atender os visitantes e encaminhá-los ao S Ch CITEx ou diretamente ao Ch CITEx, quando por este determinado;

IV - executar as medidas necessárias aos deslocamentos do Ch CITEx;

V - acompanhar o Ch CITEx, quando determinado, em solenidades, recepções, embarques, viagens e outras atividades;

VI - coordenar, controlar e avaliar as atividades dos demais integrantes do EMP;

VII - providenciar e controlar a manutenção e os reparos necessários no imóvel funcional ocupado pelo Ch CITEx;

VIII - controlar a carga existente na residência do Ch CITEx, mantendo em dia e em ordem a escrituração do material; e

IX - executar outros encargos que lhes forem atribuídos.

Art. 30. Ao Chefe da Seção de Comunicação Social, além das atribuições previstas no Regulamento Interno e dos Serviços Gerias (RISG) e no art. 14, Inciso III, deste RI, incumbe:

I - planejar, orientar, coordenar, distribuir e fiscalizar os trabalhos da Seção;

II - manter o SCh informado sobre os assuntos de Comunicação Social a serem submetidos ao Ch CITEx;

III - propor à Ch CITEx medidas e providências que visem ao bom andamento e ao aprimoramento dos trabalhos a seu cargo;

IV - manter ligação com as Divisões/Seções/Escritório do CITEx, respeitando o sigilo dos assuntos inerentes a cada uma delas;

V - planejar e coordenar a capacitação dos integrantes da Seção, com vistas ao eficiente exercício de suas respectivas atribuições;

VI - fiscalizar o comparecimento dos integrantes da Seção nas atividades diárias e demais atos de serviço, e a execução de suas respectivas atribuições;

VII - elaborar notas sobre assuntos de sua competência que devem ser publicadas em BI;

VIII - elaborar e propor ao Ch CITEx conteúdos afetos à sua área de competência para publicação na intranet, internet ou nas mídias sociais do CITEx;

IX - designar um responsável pelo controle, conferência e escrituração do material carga distribuído à Seção, informando ao SCh quando houver mudanças;

X - coordenar o cerimonial de recepção e de despedidas do pessoal movimentado do CITEx/OM; e

XI - executar e controlar os processos das atividades a cargo da S Com Soc, em atendimento às competências constantes no art. 14, inciso III, deste RI.

Art. 31. Aos Chefes da Seção de Conformidade e Registro de Gestão e do Escritório de Projetos incumbe:

I - planejar, orientar, coordenar, distribuir e fiscalizar os trabalhos de sua repartição;

II - manter o SCh informado sobre os assuntos operacionais, técnico-normativos, de ordem administrativa e outros, de natureza geral, a serem submetidos ao Ch CITEx;

III - propor à Ch CITEx medidas e providências que visem ao bom andamento e ao aprimoramento dos trabalhos a seu cargo;

IV - manter ligação com o Gabinete e as demais Divisões/Seções, respeitando o sigilo dos assuntos inerentes a cada uma delas;

V - planejar e coordenar a capacitação dos integrantes Seção/Escritório, com vistas ao eficiente exercício de suas respectivas atribuições;

VI - fiscalizar o comparecimento dos integrantes da Seção nas atividades diárias e demais atos de serviço, e a execução de suas respectivas atribuições;

VII - elaborar notas sobre assuntos de sua competência que devem ser publicadas em BI;

VIII - elaborar e propor ao Ch CITEx conteúdos afetos à sua área de competência para publicação na intranet, internet ou nas mídias sociais do CITEx;

IX - publicar, manter atualizado e/ou remover o conteúdo afeto à sua área de competência publicado na intranet e nos demais portais/páginas nela disponibilizados;

X - remeter à S Com Soc conteúdos para publicação no portal na internet ou nas mídias sociais do CITEx, verificando, periodicamente, a necessidade de atualização ou de remoção desses conteúdos;

XI - designar um responsável pelo controle, conferência e escrituração do material carga distribuído à Seção/Escritório, informando ao SCh quando houver mudanças;

XII - executar e controlar os processos das atividades a cargo da Seção/Escritório, em atendimento às competências constantes no art. 14 deste RI; e

XIII - executar outros encargos que lhes forem atribuídos pela Ch CITEx;

Art. 32. Ao Adjunto de Comando do CITEx, além das atribuições previstas no RISG, incumbe:

I - assessorar o Ch CITEx nos assuntos referentes aos graduados;

II - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação;

III - contribuir para a internalização de valores institucionais e para o desenvolvimento do ambiente organizacional sistêmico, estimulando o espírito de iniciativa, de colaboração e de camaradagem, especialmente junto às praças mais jovens;

IV - participar e contribuir, junto à Chefia do Centro, nas ações de melhoria dos processos de gestão de pessoas e na apreciação de outros assuntos relacionados à carreira e ao universo dos graduados; e

V - executar outros encargos atribuídos pelo Ch CITEx.

Art. 33. Ao Chefe do Gabinete da CITEx incumbe:

I - apoiar os elementos integrantes do CITEx nos assuntos relativos à administração documental, de pessoal (civil e militar), à inteligência, à instrução, à justiça e disciplina, aos serviços de escala, ao apoio jurídico e à informática;

II - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação;

III - executar as atividades que lhe forem delegadas pelo Ch CITEx;

IV - supervisionar a execução das diretrizes e das ordens do Ch CITEx relativas à sua área de competência;

V - designar um responsável pelo controle, conferência e escrituração do material carga distribuído ao Gab, informando ao SCh quando houver mudanças;

VI - controlar a frequência e a disciplina dos integrantes do CITEx;

VII - elaborar e propor ao Ch CITEx conteúdos afetos à sua área de competência para publicação na intranet, internet ou nas mídias sociais do CITEx;

VIII - publicar, manter atualizado e/ou remover o conteúdo do Gabinete publicado na intranet e nos demais portais/páginas nela disponibilizados;

IX - remeter à S Com Soc conteúdos para publicação no portal na internet ou nas mídias sociais do CITEx, verificando, periodicamente, a necessidade de atualização ou de remoção desses conteúdos;

X - propor à Ch CITEx medidas e providências que visem ao bom andamento e ao aprimoramento dos trabalhos a seu cargo;

XI - planejar e coordenar a capacitação dos integrantes do Gabinete, com vistas ao eficiente exercício de suas respectivas atribuições; e

XII - executar e controlar os processos das atividades a cargo do Gabinete, em atendimento às competências constantes nos art. 15 e 16 deste RI.

Art. 34. Aos Chefes de Divisão, além das atribuições previstas no RISG, no que couber, incumbe:

I - responder, perante a Ch CITEx, pelas atividades de sua Divisão;

II - planejar, orientar, coordenar, distribuir e fiscalizar os trabalhos de sua respectiva Divisão;

III - assessorar e manter informados o Ch e o SCh CITEx nos assuntos operacionais, técniconormativos, específicos de sua estrutura, bem como os de ordem administrativa e outros, de natureza geral;

IV - propor diretrizes, instruções e normas necessárias à execução das atividades sob responsabilidade da Divisão;

V - fiscalizar o comparecimento dos integrantes da Divisão nas atividades diárias e demais atos de serviço e a execução de suas respectivas atribuições;

VI - planejar e coordenar a capacitação dos integrantes da Divisão, com vistas ao eficiente exercício de suas respectivas atribuições;

VII - elaborar e propor ao Ch CITEx conteúdos afetos à sua área de competência para publicação na intranet, internet ou nas mídias sociais do CITEx;

VIII - publicar, manter atualizado e/ou remover o conteúdo da Divisão publicado na intranet e nos demais portais/páginas nela disponibilizados;

IX - remeter à S Com Soc conteúdos para publicação no portal na internet ou nas mídias sociais do CITEx, verificando, periodicamente, a necessidade de atualização ou de remoção desses conteúdos;

X - propor à Ch CITEX medidas e providências que visem ao bom andamento e aprimoramento dos trabalhos a seu cargo, no interesse da melhoria da execução dos serviços;

XI - executar e controlar os processos das atividades do seu cargo, em atendimento às competências das respectivas estruturas da Divisão, constantes no Capítulo III deste Regimento Interno; e

XII - executar outros encargos que lhes forem atribuídos pela Ch CITEx;

Art. 35. Aos Chefes de Seção das Divisões e Chefes das Subseções das Seções, além das atribuições previstas no RISG, incumbe:

I - dirigir as atividades de sua repartição;

II - responder, perante o Chefe de Divisão/Seção, pelos trabalhos de sua repartição;

III - elaborar normas e rotinas de funcionamento da sua repartição;

IV - submeter à consideração do Chefe Divisão/Seção os assuntos estudados;

V - fiscalizar o comparecimento dos seus integrantes nas atividades diárias e demais atos de serviço, e a execução de suas respectivas atribuições;

VI - elaborar notas sobre assuntos de sua competência que devem ser publicadas em BI;

VII - elaborar e propor ao Chefe de Divisão/Seção conteúdos afetos à sua área de competência para publicação na intranet, internet ou nas mídias sociais do CITEx;

VIII - controlar os meios distribuídos à sua repartição;

IX - manter sob controle a documentação distribuída e arquivada;

X - executar os processos das atividades do seu cargo, em atendimento às competências da sua repartição constantes no Capítulo III deste RI; e

XI - executar outros encargos que lhes forem atribuídos pelo Chefe de Divisão/Seção.

Art. 36. Aos Chefes de OMDS incumbe:

I - cumprir e fazer cumprir as diretrizes do Ch CITEx nas ações empreendidas pela sua OM;

II - responder, perante o Ch CITEx, pelo planejamento, execução, coordenação e fiscalização das atividades de competência de sua OM, e assessorando-o nos assuntos referentes à TI;

III - orientar, coordenar, dirigir e controlar as atividades internas de sua OM, de acordo com o respectivo nível de autonomia administrativa;

IV - assegurar a consecução dos objetivos da Ch TIC/DCT e do CITEx na área de atuação de sua OM;

V - cumprir e fazer cumprir as diretrizes orçamentárias;

VI - orientar as OM apoiadas nos aspectos normativos e técnicos das atividades de sua responsabilidade, conforme a legislação específica e as diretrizes do Ch TIC/DCT e do Ch CITEx;

VII - realizar visitas a outros órgãos e entidades, públicos ou privados, relacionadas com assuntos de competência de sua OM; e

VIII - praticar os atos administrativos que lhe forem atribuídos pela legislação e/ou delegados pelo Ch CITEx.

Art. 37. Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Ch TIC/DCT, por proposta do Ch CITEx, com base em legislação específica.

Art. 38. O CITEx e as suas OMDS realizarão suas atividades de acordo com as melhores práticas de gerenciamento de serviços de TI, conforme a internalização dessas práticas definidas pela Ch CITEx, adaptando-se ao contexto específico do EB, da Ch TIC/DCT e do SisTEx.

Art. 39. As substituições, no âmbito do CITEx, obedecerão às prescrições contidas no RISG e nas Instruções para a Realização das Substituições Temporárias no âmbito do Comando do Exército (IG 10-08).

Art. 40. Os limites das atribuições disciplinares do Ch CITEx, do SCh e dos Chefes de Gabinete/ Divisões/Escritório/Seções/Subseções são os constantes no Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).