O Chefe do Departamento de Engenharia e Comunicações, no uso da competência conferida pela Portaria Ministerial n° 1 335, de 4 Set 75, e considerando o n° 3 do Art 2° àe R-155, resolve:

1. Aprovar as Instruções reguladoras para a Execução do Levantamento Topográfico de Areas Patrimoniais (IR 50-08), que com esta baixa.

2. Determinar que as referidas Instruções entrem em vigor a partir desta data.

(Of, n° 1 237-G/3, de 12 Set 83, do DEC - Protocolo n° 1 454/83)

1.FINALIDADE

Estabelecer normas para a execução do levantamento topográfico de áreas patrimoniais pertencentes à União Federal e jurisdicionadas ao Ministério do Exército.

2. REFERÊNCIAS

- Código do Processo Civil (Lei n° 5 869, de 11 Jan 73); - Instrução Normativa n° 1, de 30 Mar 81, do SPU;

- Normas da ABNT;

- Manuais Técnicos;

- T34-201 - Normas Gerais para Operações Geodésicas, Astronômicas, Topográficas, Fotogramétricas e Cartográficas;

- T34-401 - Poligonação Eletrônica;

- T34-601 - Apoio Suplementar para Aerotriangulação e Restituição.

3. OBJETIVO

Coordenar as atividades de levantamento topográfico da Diretoria de Patrimônio (D Patr) em conjunto com a Diretoria de Serviço Geográfico (DSG).

Os levantamento topográficos de áreas patrimoniais investem-se de cacaracterísticas especiais. em comparação com os levantamentos, normalmente, realizados pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), na determinação do apoio de campo para a confecção de cartas.

Tais características resultam fundamentalmente do objetivo do levantamento, qual seja, assegurar a posse desses bens imóveis, de acordo com as normas legais em vigor.

Para que não haja comprometimento do órgão executante - Ministério do Exército - através da Diretoria de Serviço Geográfico, há necessidade de serem observadas as exigências técnicas do SPU durante a execução do levantamento, confecção das plantas e do material descritivo.

Assim sendo, as presentes Instruções objetivam não só o aspecto de precisão, das tolerâncias permitidas, mas também e principalmente, procedimentos a adotar na execução do levantamento e na confecção do desenho

4.EXECUÇAO

Compreende três fases:

a. Trabalhos preliminares

b. Trabalhos de Campo

c. Trabalhos de Gabinete

5.TRABALHOS PRELIMINARES

Esta fase é de responsabilidade do Serviço de Patrimônio Regional e consta do seguinte:

a. Reunião da documentação patrimonial básica do imóvel

Deverão ser reunidos os seguintes documentos:

1) Título de Transferência (TT):

Escritura, Carta de Setença e outros;

2) Titulo de Propriedade (TP) :

Registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI);

3) Termo de Entrega e Recebimento (TER):

Expedido pelo Serviço de Patrimônio da União (SPU).

b. Ligações necessarias

Deverão ser estabelecidas as ligações necessarias com a Divisão de levantamento encarregada dos trabalhos a serem excutados.

c. Pesquisa na documentação do imóvel

É necessario ser procedida a uma pesquisa na documentação do imóvel a respeito da existência de servidões, cessões e outros condicionantes.

d. Reconhecimento do Imóvel

Será realizado o reconhecimento do imóvel, acompanhado por elemento da equipe de levantamento, a fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à perfeita identificação dos limites do imóvel.

e. Coleta de Informações

Em ligação com a OM interessada, realizar-se-á a coleta de lnformações sobre características do imóvel, tendo em vista possibilitar um planejamento criterioso pela equipe de levantamento.

Entre outras podem ser citadas:

- Tipo de vegetação (cultura, mata densa, cerrado e outros);

- Vias de acesso;

- Limites naturais ou não;

-Regime de chuvas;

- Apoio da OM, quanto a pessoal, material, viaturas, alimentação e outras necessidades;

- Existência de marcos trigonométricos nas proximidades;

- Localização em relação à sede da OM (distância);

- Utilização do imóvel;

- Outras informações julgadas importantes.

f. Observações

1) Quando se tratar de levantamento para fins de desapropriação, deverão ser obedecidas as especificações constantes do Decreto de Desapropriação.

2) Quando se tratar de terrenos urbanos, nos quais haja projetos de ruas, avenidas, etc., deverão ser solicitados planos desses projetos às prefeituras.

6 . TRABALHOS DE CAMPO

Esta fase é da responsabilidade da DSG. Os métodos mais usuais no levantamento topográfico de áreas patrimonais são a poligonação e o irradiamento ou, ainda, uma combinação dos dois. Entretanto, outros métodos clássicos também poderão ser usados, em função dos meios disponiveis em pessoal, equipamento, apoio geodésico existente e as características do terreno.

a. Poligonação

1) O levantamento poderá ser executado através de uma ou mais poligonais fechadas partindo, sempre que possível, de pontos de referências permanentes e de fácil identificação existentes no local e orientadas segundo o perímetro do imóvel.

2) Inexistindo tais pontos no terreno, deverão ser det.el'minadoo e materializados pelo menos 2 (dois) pontos fixos definidos por coordenadas, aos quais serão amarrados os vértices da poligonal, para possibilitar sua reconstituição em qualquer época.

3) Os 2 (dois) vértices de poligonal do lado de partida e chegada, devem ter orientação verdadeira, obtida:

a) por coordenadas UTM;

b) por determinação do Meridiano local, através de giroscópio, do sol ou estrelas;

c) por Azimute Magnético, através da Declinação contida no rodapé das cartas Topográficas e com auxilio do Mapa Isogônico do Brasil, organizado e atualizado pelo IBGE.

4) Mesmo partindo de vértices de coordenadas conhecidas, as poligonais também deverão ter orientação magnética.

5) Quanto se tratar de imóvel de dimensões reduzidas ou de área de alta valorização, deverão ser evitadas medidas lineares com mira vertical, devendo, nesses casos, serem usados distanciômetros eletrônicos precisos ou a trena, quando se tratar de lances curtos ao longo de estradas ou áreas planas.

6) A mira horizontal só deverá ser usada na medição de distâncias curtas, em terrenos muito escarpados, onde o encadeamento seria muito difícil e lento.

7) Em se tratando de poligonais estadimétricas, devem ser observados os seguintes procedímentos:

a) Desenvolvimento total. Será, no máximo, de 10 Km, não podendo o número de estações ser superior a 60 (sessenta). Deve-se levar em conta que, quanto menor a extensão da poligonal, mais precisa será a determinação de seus vértices.

b) Medidas das distâncias. As distâncias entre as estações de uma poligonal não devem ser inferiores a 50 m, nem superi0res a 300 m. As medições estadimétricas das distâncias são feitas em uma só posição do instrumento, porém, nos dois sentidos: à vante e a ré. A discrepância admissível entre duas medídas é de 1/300 da distância.

8) O uso de distanciômetro eletrôrucos torna esse método muito conveniente e, por isso, o mais usado.

b. lrradiamento

1) Em geral não é possível conduzir-se uma poligonal coincidindo todos os vértices com os pontos a determinar, no perímetro ou no interior do imóvel, razão pela qual tornam-se necessários os irradiamentos.

2) No caso de impossibilidade de um controle efetivo no ponto a determinar, os irradiamentos devem ser orientados por, no mínimo, dois ponto de apoio auxiliares.

3) São toleráveis poligonais abertas de, no máximo, 3 (três) lances, desde que seja possível um efetivo controle no ponto de apoio.

c. Marcoa de divisas

l) Os marcos devem ser indestrutíveis e fixos no tenreno, comportando, às vezes, uma pequena cerca ao seu redor para sua melhor conservação. Podem ser de:

- concreto armado pré-fabricado;

- concreto ciclópico, fundido no local.

2) O modelo utilizado será o previsto nas Instruções sobre Demarcaçao e Cercamento de Imoveis sob a jurisdição do Ministério do Exército (Port Min n° 1 645, de 2 Jul 60).

d . Estações de Poligonais

1) Deverão ser locadas utilizando-se piquetes de madeira de lei, com tacha de cobre pregada em seu topo.

2) Quando situadas em logradouros públicos com calçamento, devem ser locadas no meio-fio através de perfuração à punção.

e. Reambulação

Além das medições, deverão constar na planta e no memorial descritivo, dados coletados diretamente no campo, tais como :

- toponimia dos acidentes naturais e artificiais do terreno;

- nome dos lindeiros (confrontantes);

- vias de circulação;

- benfeitorias e outros.

f. Especificações Técnicas

1) Tolerância para o fechamento linear (Tl)

D - comprimento da poligonal, em metros.

2) Tolerância para o fechamento angular (Tx)

n - número de estações da poligonal.

3) Instrumentos utilizados:

- trenas de aço;

- miras horizontais e verticais;

- distanciômetros eletrônicos;

- teodolitos com leitura direta de, no mínimo, 20" (vinte segundos).

Observar que para distâncias curtas é conveniente que as visadas para medição de ângulo sejam feitas sobre o fio prumo.

7. TRABALHOS DE GABINETE

Esta fase também é de responsabilidade da DSG.

a. Operações

1) Cálculo das cadernetas de campo;

2) Cálculo das coordenadas do Ponto de Origem do levantamento e determinação do Azimute Verdadeiro para orientaçáo de partida e chegada das poligonais;

3) Cálculo da Poligonal, com determinação dos erros de fechamento e compensação;

· 4) Cálculo dos irradiamentes e seus respectivos controles quando existirem;

5) Obtenção das coordenadas dos pontos limítrofes da área e, em função destes, determinar:

a) o Azimute Verdadeiro dos lados do polígono que delimita a área;

b) os valores dos ângulos internos nos vértices;

c) o comprimento dos lados;

d) a área do imóvel.

b. Desenho

1) Escolhe-se a escala adequada, a qual deve variar, em principio, entre (1:500 a 1:5.000), dependendo dos detalhes e dimensões a serem representados.

2) Seleciona-se o formato do papel a ser empregado, que dever obedecer às normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), explicitadas a seguir:

3) Confecção do milimetrado

-Em papel milimetrado opaco são locados todos os pontos calculados e detalhes dos Croquis das cadernetas. Deve ser feito pelo operador de campo, com o objetivo de detectar algum erro grosseiro que se venha a cometer, seja em distância, azimute ou locação.

4) Confecção do original

a) A prancha tipo original deverá ser de preferência em material plástico indeformável (CRONAFLEX UC-4 ou similar), num dos formatos padronizados, ou em papel vegetal de boa qualidade.

b) Serã desenhado a nanquim.

c) Deve-se evitar pranchas com grandes dimensões, preferindo-se formar um conjunto de pranchas, em que o manuseio e o arquivo se tornem faceis. Neste caso, deverão conter um quadro índice, que as identifique. De preferência deverã ser utlllzado o formato A1 pela facilidade de manuseio e arquivo.

5) Dados que deverão constar da Planta:

a) Quadro Legenda

Situado na parte inferior e à direita da prancha contendo as seguintes Informações:

- OM que tem a jurisdição do imóvel;

- título da planta;

- titulo de propriedade do imóvel;

- área do terreno, em metros quadrados;

-escala;

-data;

-nome do topógrafo;

-nome do desenhista;

- nome e assinatura do responsável técnico, e seu registro no CREA. Convém ressaltar que a assinatura não é feita no original mas sim nas cópias heliográficas, a fim de evitar adulterações;

- assinatura do Chefe do SPR, apenas nas cópias heliográficas;

- este quadro deve ter 17,5 em de largura, e altura variável conforme os dados a serem representados.

b) Memorial Descritivo Sintético

É um resumo da descrição do perimetro, contendo os pontos extremos de cada alinhamento, seus azimutes verdadeiros (graus, minutos e segundos), seus rumos magnéticos (graus e minutos) e suas distâncias (até centimetro).

c) Quadro de Convenções

Traduz as convenções utilizadas no desenho (divisas, benfeitorias, estradas, rios, cercas, muros, afloramentos rochosos, árvores, culturas, etc.).

d) Planta de Situação

Em escala menor que a do desenho, situa a área levantada em relação aos acidentes e construções existentes na região. Nesta planta, representam- se as amarrações da área levantada a pontos nítidos da região, como por exemplo, túneis, pontes, cruzamento de ruas, etc...

e) Orientação

Devem ser representados o Norte Verdadeiro (NV), o Norte Magnético (NM), a Declinação Magnétiea (8) e sua variação Anual (V.A).

f) Desenho da Imóvel

No desenho do imóvel devem ser considerados os seguintes aspectos:

- todos os detalhes levantados no campo, devem ser representados na panta

- a sequência para numeração dos vértices serão uma só;

- a cada vértice deverá conter o seu ângulo interno;

- cada lado do polígono que delimita a área deverá estar cotado em distância e azimute;

-todos os nomes de confrontantes, coletados por ocasião da reambulação, deverão constar da planta, bem como e pontos de mudança de confrontantes;

- os pontos de referência permanentes deverão constar na planta, com sua respectiva convenção;

- quando a densidade de informações de desenho for volumosa ou concentrada é indispensável o lançamento de rumos e cotas ao longo do perímetro, sendo suficiente o lançamento no memorial descritivo sintético.

c. Memorial Descritivo

1) Deverá preliminarmente constar do memorial descritivo o seguinte:

- natureza do imóvel;

- área, em metros quadrados;

- quantidade de benfeitorias e respectiva área coberta em metros quadrados;

2) Para a descrição de perimetro da área, partitr ponto inicial, descrever em seguida os lados do perímetro através do Azimute (magnético ou verdadeiro) e da Distância e citar os confrontantes.

3) O ponto que dá incioo ao Memorial Descritivo deverá ser perfeitamente definido e materializado no terreno, de forma a não permitir dúvidas quanto a sua localização.

4) A descrição da área deverá referir-se a todos os lados que a envolvem, até fechar o polígono no ponto iniclal, quando então será citada a área total do imóvel.

5) Nos limites em curva, deverão constar da descrição o Azimute e a Distância compreendidos pela corda. Assinalar se o desenvolvimento da curva é côncavo ou convexo.

6) O Memorial Descritivo deverá ser assinado por técnico responsável, o qual deve possuir registro no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

8. PRESCRIÇOES DIVERSAS

a. Deslocamento para o campo

O deslocamento para o campo somente se fará depois que toda a documentação relativa ao imóvel esteja completa e devidamente estudada.

b. Alinhamento de arruamento

Alinhamento de arruamento é responsabilidade exclusiva da Prefeitura. Quando for necessário, deverá ser solicitado àquele órgão Municipal.

c. Termo do "De Acordo"

A obtenção do Termo do "De Acordo" dos confrontantes, na medição e materialização das divisas, é de grande utilidade e deverá constar na Cópia Heliográfica a ser entregue em Cartório. Convém ressaltar a importância deste Termo para Retificações posteriores.

d. Discrepânda entre as áreas

A discrepância encontrada entre a área medida e a área anteriormente registrada, deve estar dentro da tolerância legal (5% da área).