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MINISTÉRIO DA DEFESA
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| Ato Normativo | Assunto |
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| Portaria nº 22-EME, DE 3 de julho de 1987. | Aprova o Manual de Campanha C 3-40 - Defesa contra ataques Químicos, Biológicos e Nucleares, 1ª Edição, 1987. |
| PORTARIA – COTER/C Ex Nº 310, DE 13 DE JULHO DE 2023. | Aprova o Manual de Campanha EB70-MC-10.344 Companhia de Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear, 1ª Edição, 2023, e dá outras providências. |