O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 16 das Instruções Gerais para o Sistema de Doutrina Militar Terrestre – SIDOMT (EB10-IG-01.005), 5ª Edição, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.550, de 8 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Campanha EB70-MC-10.251 – Assuntos Civis, 1ª Edição, 2021, que com esta baixa.

Art. 2º Revogar os Manuais de Campanha C 41-6 Assuntos de Governo, 1ª Edição, 1981, aprovado pela Portaria Nº 062-EME, de 20 de novembro de 1981, e EB70-MC-10.221 – Cooperação CivilMilitar – CIMIC, 1ª Edição, 2017, aprovado pela Portaria nº 111-COTER, de 19 de dezembro de 2017.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

NOTA: o manual estará disponível na coleção "PUBLICAÇÕES PADRONIZADAS" do C Dout Ex, no portal da Biblioteca Digital do Exército (http://www.bdex.eb.mil.br/jspui/handle/123456789/66).