O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 11 do Regulamento do Comando de Operações Terrestres (EB10-R-06.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 691, de 14 de julho de 2014, e de acordo com o que estabelece o inciso II do art. 16 das INSTRUÇÕES GERAIS PARA O SISTEMA DE DOUTRINA MILITAR TERRESTRE - SIDOMT (EB10-IG-01.005), 5ª Edição, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.550, de 8 de novembro de 2017, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual de Campanha EB70-MC-10.239 - Polícia do Exército, 1ª Edição, 2018, que com esta baixa.

Art. 2º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogar o Manual de Campanha C 19-5 Polícia do Exército, 1ª Edição, 1966, aprovado pela Portaria Nº 468-GB, de 8 de novembro de 1966.

NOTA: O referido manual encontra-se disponível no Portal de Doutrina do Exército, no endereço eletrônico: www.cdoutex.eb.mil.br