O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso da atribuição que lhe confere inciso XI do artigo 10 do Regulamento do Comando de Operações Terrestres (EB10-R-06.001), 6ª Edição, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 914, de 24 de junho de 2019, e de acordo com o que estabelece o inciso XIII do artigo 15 das Instruções Gerais para o Sistema de Doutrina Militar Terrestre – SIDOMT (EB10-IG-01.005), 6ª Edição, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.676, de 25 de janeiro de 2022, resolve:

Art. 1º Aprovar a Nota Doutrinária Nº 02/2023 Conceituação da expressão Operações Urbanas na Força Terrestre, que com esta baixa.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

NOTA DOUTRINÁRIA Nº 02/2023 – C Dout Ex, DE 17 DE MAIO DE 2023

CONCEITUAÇÃO DA EXPRESSÃO OPERAÇÕES URBANAS NA FORÇA TERRESTRE

1. FINALIDADE

- Apresentar considerações doutrinárias sobre a expressão Operações Urbanas.

2. OBJETIVO

- Apresentar a definição para a expressão Operações Urbanas, padronizando esse conceito nas situações abrangidas pela Doutrina Militar Terrestre (DMT).

3. REFERÊNCIAS

a. Diretriz do Comandante do Exército 2023–2026

b. Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEx) 2020–2023.

c. Concepção Estratégica do Exército 2019.

d. Glossário das Forças Armadas. MD35-G-01. 5ª Edição, 2015.

e. Manual de Doutrina de Operações Conjuntas. MD-30-M-01. 2ª Edição, Vol 1 e 2, 2020.

f. Manual de Fundamentos Glossário de Termos e Expressões para uso no Exército. EB20-MF-03.109. 5ª Edição, 2018.

g. Manual de Fundamentos O Exército Brasileiro. EB20-MF-10.101. 1ª Edição, 2014.

h. Manual de Fundamentos Doutrina Militar Terrestre. EB20-MF-10.102. 3ª Edição, 2022.

i. Manual de Fundamentos Conceito Operacional do Exército Brasileiro Operações de Convergência 2040. EB20-MF-07.101. 1ª Edição 2023.

j. Manual de Campanha Operações. EB70-MC-10.223. 5ª Edição, 2017.

k. Manual de Campanha Divisão de Exército. EB70-MC-10.243. 3ª Edição, 2020.

l. Manual de Campanha Operações em Área Edificada. EB70-MC-10.303. 1ª Edição, 2018.

m. Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT). EB10-IG-01.005. 6ª Edição, 2022.

n. Plano de Desenvolvimento da Doutrina Militar Terrestre (PDDMT) 2023.

4. BASE CONCEITUAL

a. Os conflitos armados têm sofrido alterações consideráveis, ao longo dos tempos, em virtude principalmente das mudanças da sociedade e do avanço tecnológico dos meios para a condução das operações militares.

b. Mais recentemente, os conflitos têm demonstrado a predominância de combates em terrenos humanizados. Nesse sentido, a população passou a ser considerada um elemento fundamental no ambiente operacional, com capacidade para influir decisivamente no desenrolar das operações. Devido a isso, a realização de ações que negassem ao inimigo o controle da população passou a ser uma preocupação dos planejadores nas operações urbanas.

c. Pode-se considerar que cada ambiente urbano será o resultado da interação dinâmica da população (sociedade) com o terreno. No entanto, a própria interação desses dois fatores exige um terceiro: para viver nas cidades, as pessoas necessitam de eletricidade, combustível, água potável, meios de comunicação e outros insumos, cujos meios de captação, geração e distribuição caracterizam a infraestrutura da localidade.

d. O conhecimento dos fatores operacionais é fundamental para desenvolver um entendimento completo do ambiente, para obter consciência situacional. Eles são aspectos militares e não militares que diferem de uma área de operações para outra e afetam as operações. Descrevem não só os aspectos militares de um ambiente operacional, mas também a influência da população sobre a referida área, abrangendo as dimensões humana, física e informacional. Nesse contexto, a interação desses três elementos-chave (terreno, sociedade e infraestrutura) gera o ambiente urbano, de modo que cada um desses elementos difere dos demais em função de sua história, da cultura de seus habitantes, do desenvolvimento econômico, do clima local, do material de suas construções e de muitos outros fatores.

e. As características do ambiente urbano levantadas acima, seja em situação de guerra ou de não guerra, demandam um judicioso emprego de capacidades operacionais relacionadas às operações de informação. Além disso, o fator "considerações civis" assume grande relevância na tomada de decisão, merecendo especial atenção nas fases do planejamento e da execução.

f. Desenvolver conceitos, concepções, táticas, técnicas e procedimentos sobre operações urbanas tornou-se uma das prioridades para a Doutrina Militar Terrestre.

5. CONSIDERAÇÕES DOUTRINÁRIAS

a. O Plano de Desenvolvimento da Doutrina Militar Terrestre, Edição 2023, (EB70-P-10.001), estabelece a revisão, em 2023, do manual de campanha (MC) EB70-MC-10.303 Operação em Área Edificada, que dará origem, em 2024, ao MC Operações Urbanas, de 2º nível.

b. A etimologia da palavra edificar remete ao latim aedificare, que se traduz em ato de edificar e está relacionada com construção, edifício, casa. Por outro lado, o termo urbano é proveniente do latim urbanus, que significa citadino; que pertence à cidade; próprio da cidade; que tem aparência de cidade. Nesse aspecto, observa-se maior abrangência da palavra "urbanizada" em relação ao termo "edificada".

c. O MC Operação em Área Edificada, em vigor, descreve essas áreas como regiões com estruturas resistentes de alvenaria ou de concreto armado e aço, que podem ser modificadas para fins de defesa, tornando-se áreas fortificadas. Ainda, afirma que as edificações são dispostas em quarteirões, podendo ser regulares ou não, referenciando-as, em geral, como acidentes capitais que englobam pontos de interesse, como: portos, aeroportos, zonas industriais etc. Esse mesmo produto doutrinário destaca que o conceito de áreas edificadas não pode ser confundido com o de áreas urbanas, uma vez que várias dessas áreas não possuem edificações, a exemplo dos grandes loteamentos. Assim, é observado que a palavra "urbano" vai além da área construída, pois considera toda essa área e sua periferia, onde se observam os efeitos da humanização, fazendo-se considerar o fator humano como preponderante.

d. Considerando os aspectos doutrinários de outras nações, as Forças Armadas (FA) dos Estados Unidos da América (EUA), desde 1979, empregam o termo "urbano" como referência para o tipo de operações em estudo. Tal fato foi materializado pelo manual FM 90-10 Military Operations on Urbanized Terrain (MOUT), que foi substituído pelo FM3-06 Urban Operations. porém não consta mais o termo MOUT, pois também foi substituído desde a edição do FM90-1 Training for Urban Operations. Nessa publicação, o conceito de operações urbanas reforça a importância de se considerar a humanização do terreno urbanizado. Os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) também empregam o termo "operações urbanas", como o Exército da Alemanha, que trata de "operações em ambiente urbano"; e o Exército Francês, que possui um Centro de Treinamento em Operações em Área Urbana. Paralelamente, as Forças de Defesa Israelenses utilizam a expressão "combate urbano".

e. O MC EB70-MC-10.223 Operações define que as operações militares podem ocorrer na situação de guerra e de não guerra. Em caso de guerra, podem ser executadas as operações ofensivas e operações defensivas, enquanto as operações de cooperação e coordenação com agências (OCCA) são executadas precipuamente em situações de não guerra, podendo ser desencadeadas em situações de guerra, simultaneamente com as operações ofensivas e defensivas.

f. No que diz respeito às operações complementares, verifica-se que elas se destinam a ampliar, aperfeiçoar e/ou complementar as operações básicas, a fim de maximizar a aplicação dos elementos do poder de combate terrestre. Abrangem, também, operações que, por sua natureza, características e condições em que são conduzidas, exigem especificidades quanto ao seu planejamento, preparação e condução, particularmente, relacionadas às táticas, técnicas e procedimentos (TTP) ou aos meios (pessoal e material) empregados.

g. O combate em ambiente urbano vem adquirindo maior importância nas operações nos dias atuais. Uma tropa que utiliza essas áreas obtém uma vantagem tática, uma vez que se vale das condicionantes impostas pelas construções e pelas dificuldades de emprego eficaz de meios com alta tecnologia agregada, especialmente os meios de inteligência, reconhecimento, vigilância e aquisição de alvos.

h. As operações urbanas utilizam as três camadas do terreno: ar, solo e subsolo, tais como: estações de metrô, galerias de esgoto, cavernas, bunkers, entre outros.

i. Nesse contexto, as áreas urbanas são aquelas em que estão inseridos elementos distintos que se inter-relacionam de forma intensa, tais como: população, infraestruturas, terreno e meios de comunicação de massa. O ambiente urbano não é homogêneo, mesmo uma única cidade abriga diferentes tipos de configurações, que variam desde zonas edificadas robustas até aglomerações subnormais, carentes de infraestrutura básica. Em termos humanos, as cidades também abrigam diferentes subculturas. Tudo isso aufere enorme complexidade às operações urbanas.

6. CONCLUSÃO

a. As operações urbanas consistem nas operações militares realizadas, em situação de guerra ou de não guerra, em ambiente urbano e seu entorno, com o propósito de obter e manter o controle de parte ou de todo um núcleo urbano, ou para negá-lo ao oponente.

b. A presença de civis é um aspecto fundamental e indissociável das operações urbanas. Mesmo que parcela significativa dos habitantes locais seja evacuada, a dimensão humana e informacional assume importância decisiva para as operações.

7. CONSEQUÊNCIAS

a. Quando da revisão do Glossário das Forças Armadas (MD35-G-01) e da consequente revisão do Glossário de Termos e Expressões para Uso no Exército (EB20-MF-03.109), deverá ser observada a inclusão desta redação.

b. Os responsáveis pela elaboração e/ou revisão de publicações doutrinárias de 2º, 3º e 4º níveis deverão providenciar a retificação dessas publicações sob sua responsabilidade, adotando a expressão "operações urbanas" e realizando a sua difusão.