O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso das atribuições constantes nos incisos I e III, do art. 3º do Regulamento do Departamento de Engenharia e Construção (R-155), aprovado pela Portaria nº 891, do Comandante do Exército, de 28 de novembro de 2006 e em conformidade com o parágrafo único do art. 5º, o inciso II do art. 12 e o caput do art. 44, das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve:

Art. 1º Aprovar o Caderno de Instrução para Avaliação de Imóveis Rurais no âmbito do Exército Brasileiro (EB50-CI-04.005), que será denominado “Orientações para a Avaliação de Imóveis Rurais no Exército Brasileiro”.

Art. 2º Estabelecer que este Caderno de Instrução entre em vigor na data de sua publicação.

NOTA: o Caderno de Instrução para Avaliação de Imóveis Rurais no âmbito do Exército Brasileiro (EB50-CI-04.005), encontram-se disponibilizadas na intranet da SGEx (intranet.sgex.eb.mil.br), link: SisBEx (Sistema de Busca aos Boletins do Exército)/Boletim do Exército/Separatas, e na internet da SGEx (http://www.sgex.eb.mil.br/), link: SisBEx (Sistema de Busca aos Boletins do Exército)/Boletim do Exército/Separatas/Anexos.