O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, incisos II, VII e IX, alínea "b", e o art. 8º, inciso I, alínea "b", do Regulamento do Departamento de Engenharia e Construção (EB10-R-04.001), 1ª Edição, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.586, de 10 de setembro de 2021, e o que consta do Processo Administrativo nº 64444.01764/2022-14, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Caderno de Instrução sobre Elaboração de Avaliação Individual de Imóvel na Modalidade de Relatório de Valor de Referência dos Imóveis Administrados pelo Comando do Exército (EB50-CI-04.009), que será denominado "Caderno de Orientação para Elaboração de Avaliação Individual de Imóvel na Modalidade de Relatório de Valor de Referência dos Imóveis Administrados pelo Comando do Exército", que com esta baixa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 7 de julho de 2023.

NOTA: o Caderno de Instrução sobre Elaboração de Avaliação Individual de Imóvel na Modalidade de Relatório de Valor de Referência dos Imóveis Administrados pelo Comando do Exército (EB50-CI-04.009), encontra-se disponível no Portal da Secretaria-Geral do Exército na intranet pelo endereço intranet.sgex.eb.mil.br e na internet http://www.sgex.eb.mil.br.