Art. 8º Os padrões funcionais atribuídos aos conscritos matriculados nos OFR são os seguintes:

I - A01, para os matriculados nos centros de preparação de oficiais da reserva (CPOR) e núcleos de preparação de oficiais da reserva (NPOR);

II - A02, para os matriculados nos tiros-de-guerra (TG); e

III - A99, para os matriculados nos cursos de formação de reservistas dos colégios militares (CM) e escolas de instrução militar (EsIM).

Art. 9º Qualquer erro na inserção de dados dos Bol Nec no SERMIL prejudicará sensivelmente a OMA/OFR solicitante, razão pela qual é recomendado o máximo de atenção por ocasião desse trabalho.

Art. 10. O efetivo a incorporar nas OMA/OFR de Grupamentos A ou B é o equivalente aos cargos de cabos e soldados previstos no efetivo variável (EV), acrescido, se for o caso, dos claros de 3º sargentos, cabos e soldados do núcleo base (NB), previstos em QCP.

Parágrafo único. O efetivo a matricular nos cursos dos CPOR/NPOR (Grupamento C) e dos TG/EsIM (Grupamento D) é igual ao número de alunos/atiradores previsto.

Art. 11. As OMA/OFR com grupamentos distintos de incorporação/matrícula (A, B, C ou D) devem confeccionar um Bol Nec para cada um deles.

Parágrafo único. Caso a OMA/OFR confeccione mais de um Bol Nec para o mesmo ano, estes são numerados sequencialmente (1, 2, 3 etc).

Art. 12. No caso da incorporação, se existir na OMA/OFR considerada, cabos ou soldados excedentes ou adidos, esse universo deve ser abatido, integralmente, do efetivo a incorporar.

Art. 13. Após o processamento dos Bol Nec, é disponibilizado no SERMIL um relatório para cada RM, constando as necessidades de padrões funcionais solicitadas pelas OMA/OFR, para fins de conferência e correção, se for o caso (Menu "Relatórios - Distribuição - campo boletins de necessidade").

Art. 14. É a fase do recrutamento em que os conscritos aptos tomam conhecimento da sua situação perante o Serviço Militar Inicial.

Art. 15. Nessa fase, os conscritos são incluídos no excesso do contingente ou designados para incorporação ou matrícula nas OMA/OFR.

Parágrafo único. A distribuição é efetuada por meio do SERMIL, de forma a completar todas as OMA/OFR, proporcionalmente, em padrões funcionais que melhor atendam às suas necessidades, observando-se a ordem de prioridade estabelecida no PGC (para distribuição entre as Forças) e pelas RM (para distribuição às OM).

Art. 16. Para cada OMA/OFR, é destinado um contingente igual às suas necessidades de incorporação/matrícula (contingente tipo), acrescido de uma majoração, para atender a faltas, por diferentes motivos.

Art. 17. A seleção complementar é a etapa da incorporação em que as OMA/OFR complementam a seleção dos convocados que lhes foram destinados, visando a selecionar o melhor contingente tipo a incorporar/matricular.

Art. 18. A recepção dos conscritos deve ser realizada de forma cordial, ressaltando-se que os mesmos não são militares, sendo proibida a utilização desses convocados em qualquer tipo de atividade no interior dos aquartelamentos, antes do ato de incorporação/matrícula.

Art. 19. Os conscritos que forem incluídos no excesso de contingente ou considerados incapazes B-1, B-2 e C, arrimo de família, problema social ou moral, durante a seleção complementar devem ser orientados a retornar à junta de serviço militar onde se alistaram, a fim de receberem o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) ou Certificado de Isenção (CI).

Art. 20. A composição das comissões de seleção complementar (CSC) fica a critério de cada Comandante, Chefe ou Diretor de OMA/OFR.

Parágrafo único. A seleção complementar para os CPOR/NPOR é regulada por legislação específica, a cargo do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx).

Art. 21. A seleção complementar consta de:

I - revisão médica/odontológica;

II - exame de habilidades específicas; e

III - entrevista individual.

Art. 22. A revisão médica/odontológica é procedida de acordo com as Instruções Gerais para Inspeção de Saúde de Conscritos nas Forças Armadas (IGISC).

Art. 23. O exame de habilidades específicas consiste em selecionar os conscritos que possuem habilitações profissionais de interesse da organização militar (OM).

Art. 24. A entrevista tem por objetivo a obtenção de dados gerais sobre o conscrito, tais como sua formação moral, problemas pessoais, suas aptidões, habilidades e tendências ou inclinações, com vistas a subsidiar o processo de decisão da CSC.

Art. 25. As RM estabelecem um roteiro mínimo de entrevista, que pode ser complementado pelas OMA, a fim de atender às peculiaridades regionais.

Parágrafo único. O roteiro de entrevista para os CPOR/NPOR é estabelecido pelo DECEx.

Art. 26. As OMA/OFR devem tomar as medidas necessárias para que as entrevistas individuais ocorram em ambiente reservado, a fim de preservar a privacidade dos conscritos.

Art. 27. As informações cadastrais dos conscritos, obtidas durante o alistamento, seleção (geral e especial) e distribuição, ficam gravadas no banco de dados do SERMIL (Menu "Cidadão - Pesquisar - campos: Início, Seleção e Distribuição").

Parágrafo único. As informações cadastrais visam a facilitar a atualização de dados dos conscritos no SERMIL, devendo as OMA/OFR acessarem o portal do SERMIL, Menu "Cidadão - Pesquisar - campos: Início, Seleção, Distribuição e Eventos", para consultar e atualizar aquelas informações.

Art. 28. As OMA/OFR devem consultar os resultados obtidos pelos conscritos durante a seleção geral, dando especial atenção ao padrão funcional atribuído, a fim de não incorporar o cidadão em cargo militar que não seja o correspondente àquele padrão.

Art. 29. As OMA/OFR devem manter todos os eventos relativos à vida militar dos conscritos constantemente atualizados no SERMIL, principalmente os constantes dos Menus "Cidadão - Pesquisar - os campos Início Informações Básicas, Eventos, Militar, Habilitação, Movimentações, Promoções, Contatos e Certificados" e "OM - Vida Militar - campos situação, data, qualificação militar e graduação".

Art. 30. Os eventos relativos às diversas situações dos conscritos distribuídos para incorporação/matrícula devem ser atualizados no SERMIL, nos Menus "OM - Vida Militar" e "Cidadão - Pesquisar".

Parágrafo único. A atualização dos eventos no SERMIL deve ser realizada em até 10 (dez) dias após a sua formalização.

Art. 31. A transferência de conscrito incorporado/matriculado pode ocorrer dentro da mesma RM ou entre RM diferentes.

Art. 32. A atualização, no portal do SERMIL, da OM de conscrito transferido é realizada no Menu "Cidadão - Pesquisar - Eventos - Transferência".

Parágrafo único. Ao receber a apresentação do conscrito incorporado/matriculado transferido, a OMA/OFR de destino deve acessar o portal do SERMIL e conferir se a situação do mesmo foi atualizada, caso contrário, deve proceder à regularização.

Art. 33. O candidato à matrícula no Curso de Formação de Reservistas (CFR) deve ter seu alistamento realizado na Junta de Serviço Militar (JSM) do município sede do Colégio Militar (CM)/Escola de Instrução Militar (EsIM), caso contrário, o CM ou a OM responsável pela EsIM deve providenciar, até a data da matrícula, a transferência do alistamento para a JSM sob cuja jurisdição está o Estabelecimento de Ensino.

Parágrafo único. Por ocasião da matrícula, desligamento ou conclusão do CFR, o CM e a OM responsável pela EsIM devem acessar o portal do SERMIL, Menu "Cidadão - Pesquisar - Eventos" e atualizar as informações do aluno.

Art. 34. Os procedimentos para atualizar as informações cadastrais de conscrito distribuído para prestação do Serviço Militar inicial em OMA/OFR e que foi matriculado em estabelecimento de ensino das Forças Armadas são:

I - a OMA/OFR de origem deve atualizar, no Menu "Cidadão - Pesquisar - Eventos" do portal do SERMIL, a situação do conscrito matriculado; e

II - por ocasião do adiamento ou anulação de matrícula, da conclusão de curso, do desligamento ou exclusão, o estabelecimento de ensino deve atualizar, no Menu "Cidadão - Pesquisar - Eventos" do portal do SERMIL, a situação do aluno.

Art. 35. Por ocasião do licenciamento, conclusão de curso ou exclusão do incorporado/matriculado, as OMA/OFR devem atualizar, nos Menus:

I - "Cidadão - Pesquisar - Eventos", o evento ocorrido;

II - "Cidadão - Pesquisar - Certificados", o certificado concedido; e

III - "Cidadão - Pesquisar - Militar", os dados da situação militar do licenciado, concludente ou excluído.

Art. 36. As OMA/OFR devem atualizar, no Menu "Mobilização - Cadastrar Reservista", os dados referentes aos encargos de mobilização e, no Menu "Cidadão - Pesquisar - campo Mobilizações - Exercícios de Mobilização", os dados referentes aos exercícios de mobilização realizados.