Portaria nº 044-DGP, de 16 de agosto de 2000

1. FINALIDADE

Estabelecer os procedimentos necessários para a realização do Exame das Fichas Individuais dos Militares de Carreira.

2. OBJETIVO

Possibilitar a identificação e correção de erros e omissões constantes das Fichas Individuais dos Militares de Carreira do Exército.

3. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

a. Periodicidade: o exame das fichas individuais ocorrerá mensalmente, de fevereiro a novembro, inclusive. A critério do Cmt poderá ser realizado exame de fichas individuais nos meses de dezembro e janeiro.

b. Universo abrangido: a cada mês serão examinadas, no mínimo, 10% das fichas de oficiais e, observando o mesmo percentual mínimo, de subtenentes e sargentos.

c. As fichas individuais de todos os militares de carreira deverão ser examinadas, obrigatoriamente, pelo menos uma vez a cada ano.

d. O militar que for abrangido dentro dos limites de quadro de acesso para promoção ou em outro universo para seleção que utilize dados registrados na Ficha Individual, terá a mesma incluída no primeiro exame, após ser a OM comunicada de tal fato.

e. Correções: as eventuais correções deverão ser realizadas observando-se a norma decadastro correspondente ao evento a ser corrigido. Em qualquer caso a OM deverá identificar a responsabilidade pelo fato gerador da incorreção e adotar as providências cabíveis.

f. Comissão de Exame

1) Composta por, no mínimo, 03 (três) militares, sendo , pelo menos, 01 (um) oficial, assessorados pelo Encarregado do Setor de Pessoal da OM.

2) O Encarregado do Setor de Pessoal da OM assessorará os integrantes da Comissãode Exame quanto à legislação, especialmente as normas para cadastro, à orientação para verificação da validade de documentos e veracidade de informações, aos eventos publicados em BI e ainda não transcritos nos assentamentos do militar, aos aspectos onde houver dúvida ou dificuldade de execução e ao suprimento dos meios para os trabalhos da Comissão.

3) Os integrantes da Comissão deverão ser escolhidos de modo a evitar a repetição, sempre que possível, no mesmo ano.

g. O militar incluído no universo cujas fichas serão examinadas deverá reunir a documentação a seu cargo conforme previsto no Anexo A e fazer entrega da mesma ao Chefe da Comissão.

4. ENCARGOS, RESPONSABILIDADES E PRAZOS

a. O militar é o responsável por manter em ordem e em dia a sua Ficha Individual, devendo providenciar a substituição da mesma sempre que houver alteração.

b. O Anexo A - Quadro de Encargos, Responsabilidades e Prazos, define a seqüência de procedimentos, a responsabilidade e os prazos para execução das fases do processo Exame das Fichas Individuais.

5. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Casos omissos serão solucionados pelo DGP, por intermédio de seu órgão de cadastro.

b. A OM deverá manter, organizada e atualizada, para uso da Comissão de Exame, uma coletânea de todas as normas e recomendações sobre cadastramento.

c. A Comissão de Exame, sempre que possível e considerando que manuseará a mesma documentação básica, poderá ser a que for designada para Examinar a Pasta de Habilitação à Pensão Militar do Pessoal Militar do Exército.

d. A Ficha Individual será arquivada na Pasta de Documentos para Habilitação à Pensão Militar do Pessoal Militar do Exército como primeiro documento após o índice.

ANEXOS:

A - Quadro de Encargos, Responsabilidades e Prazos

B - Modelo de Item de BI para Designação da Comissão de Exame das Fichas Individuais

C - Modelo de Relatório do Exame das Fichas Individuais

D - Modelo de Despacho do Comandante, Chefe ou Diretor