O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 770, de 7 de dezembro de 2011, e o inciso III do art. 16 da Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguística do Exército (EB20-D-01.020), 1ª Edição, 2015, aprovada pela Portaria nº 133- EME, de 23 de junho de 2015, resolve:

Art. 1º Aprovar as Normas para os Descritores da Escala de Proficiência Linguística do Exército (EB60-N-19.003), 1ª Edição, 2016, que com esta baixa.

Art. 2º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º Estas Normas tem por finalidade estabelecer os descritores da Escala de Proficiência Linguística (EPL) do Exército;

Parágrafo único. A descrição da EPL tem por objetivo possibilitar aos militares de carreira do Exército Brasileiro conhecer os critérios utilizados para a certificação de proficiência linguística, no âmbito da Instituição.

Art. 2º As habilidades linguísticas compreendem a manifestação do desempenho linguístico em quatro dimensões distintas, a saber:

I - compreensão auditiva (ouvir);

II - expressão oral (falar);

III - compreensão leitora (ler); e

IV - expressão escrita (escrever).

Art. 3º Proficiência Linguística é a capacidade de desempenho em cada habilidade linguística (compreensão auditiva, expressão oral, compreensão leitora e expressão escrita) descrita na EPL.

Art. 4º EPL é a descrição dos níveis de desempenho linguístico, por habilidade linguística, compreendida entre os níveis quatro, o mais elevado, e um, o elementar, de desempenho e visa à definição dos níveis do Índice de Proficiência Linguística (IPL).

Art. 5º A descrição sintética de cada nível de proficiência linguística oferece uma visão global da capacidade de desempenho, conforme tabela a seguir.

Art. 6º A descrição analítica de cada nível oferece uma visão detalhada da capacidade de desempenho, por habilidade linguística, permitindo a avaliação do utilizador do idioma e a preparação deste, por meio da autoavaliação, conforme exposto a seguir.

I - Nível 1

a) Compreensão Auditiva:

- compreender palavras e expressões simples, de uso corrente, relativas a si próprio, à sua família e aos contextos do cotidiano;

- compreender expressões e vocabulário de uso mais frequente, relacionados com o ambiente familiar e profissional, a rotina familiar e de trabalho e as necessidades básicas de sobrevivência (expressões de cortesia e saudação, horários, refeições, meios de transporte, instruções e direções simples etc);

- compreender questões simples relacionadas a si e sua família, amigos, trabalho, atividades de sua rotina (esporte, lazer, viagens, restaurantes etc);

- compreender e diferenciar saudações e despedidas;

- compreender diálogos simples;

- compreender enunciados e mensagens objetivos;

- compreender perguntas e respostas simples e curtas;

- compreender pequenas descrições objetivas de pessoas, animais, lugares ou objetos;

- compreender relatos breves, dentro de uma sequência linear dos acontecimentos;

- compreender previsões relativas às condições meteorológicas;

- compreender convites e propostas de atividades;

- compreender frases que expressem a obrigatoriedade;

- compreender a expressão de satisfação, insatisfação e confirmação;

- compreender a negação; e

- identificar o tratamento formal e o informal.

b) Expressão Oral:

- utilizar vocabulário, expressões e estruturas frasais simples, para falar de si próprio, da família, de terceiros, de seu trabalho e das atividades de seu cotidiano;

- saudar e despedir-se;

- apresentar-se a si e a terceiros;

- descrever a si e outras pessoas de forma objetiva e indicar sua posição no espaço;

- descrever animais ou objetos, indicando o tamanho, a cor e a posição no espaço;

- descrever imagens fixas relativas a situações da vida cotidiana;

- relatar fatos breves, respeitando a sequência linear dos acontecimentos;

- falar das suas preferências;

- responder a perguntas trocando ideias e informações sobre temas e situações previsíveis da vida cotidiana;

- formular e responder questões simples;

- manter um diálogo simples, em situações cotidianas;

- solicitar informações e esclarecimentos;

- expressar satisfação, insatisfação e confirmação;

- fazer pedidos em restaurantes, hotéis, comércio, aeroporto etc;

- falar sobre as condições meteorológicas;

- fazer convites e propor atividades;

- aceitar e recusar convites;

- expressar a obrigatoriedade;

- expressar a negação;

- distinguir e utilizar o tratamento formal e o informal; e

- expressar situações futuras.

c) Compreensão Leitora:

- identificar elementos textuais e paratextuais (títulos, disposição do texto, parágrafos);

- identificar palavras-chave e inferir o seu significado, a partir do contexto;

- identificar uma informação previsível e objetiva em textos simples e coesos, sem ambiguidade, com vocabulário de uso corrente, e relacionados a situações de trabalho e do cotidiano;

- compreender o sentido principal de textos que apresentem padrões gramaticais e vocabulário de alta frequência, incluindo termos e cognatos internacionalmente compartilhados;

-compreender relatos breves, dentro de uma sequência linear dos acontecimentos;

- encontrar detalhes específicos por meio de leitura seletiva;

- atribuir significados a palavras e expressões, a partir do contexto;

- identificar as ideias principais em textos;

- compreender a negação;

- distinguir o tratamento formal e o informal; e

- compreender pequenos textos simples, tais como mensagens, e-mail, cartões, cartas, formulários, listas, anúncios, panfletos, recados, convites, descrições previsíveis de pessoas, animais, lugares ou objetos, explicações superficiais sobre meios de transporte, condições meteorológicas, geografia, sistema monetário, instruções e direções, dentre outros.

d) Expressão Escrita:

- preencher formulários e requerimentos;

- descrever atividades da vida cotidiana;

- descrever pessoas, objetos, lugares e situações cotidianas;

- escrever pequenos textos simples sobre assuntos de necessidade imediata;

- solicitar ou transmitir informações pessoais;

- realizar tarefas escritas muito simples, no âmbito profissional, a partir de instruções formuladas em linguagem simples e/ou ditadas pausadamente;

- fazer relatos breves, respeitando a sequência linear dos fatos;

- escrever sobre preferências;

- escrever sobre condições meteorológicas e meios de transporte;

- aceitar, concordar, negar;

- expressar satisfação e insatisfação;

- empregar o tratamento formal e o informal; e

- redigir textos simples, tais como mensagens, e-mail, cartões, cartas, formulários, listas, anúncios, panfletos, recados, convites, descrições previsíveis de pessoas, animais, lugares ou objetos, explicações superficiais sobre meios de transporte, condições meteorológicas, geografia, sistema monetário, instruções e direções, dentre outros.

II - Nível 2

a) Compreensão Auditiva:

- compreender o discurso formal e informal sobre tópicos sociais e relacionados ao trabalho;

- compreender uma grande variedade de tópicos como informações pessoais e familiares, assuntos públicos de interesse pessoal e geral;

- compreender efetivamente um discurso falado de forma clara e em ritmo normal;

- compreender descrições detalhadas da natureza, de pessoas, de animais, de lugares, de objetos e de situações variadas;

- compreender descrições detalhadas da natureza, de pessoas, de animais, de lugares, de objetos e de situações variadas;

- compreender comparações e contrastes;

- compreender instruções e direções detalhadas e extensas de forma clara;

- compreender projetos e planos;

- compreender explicações ou justificativas sobre preferências e opiniões pessoais;

- compreender conversas em velocidade normal;

- acompanhar pontos essenciais de uma discussão ou conversa sobre assuntos de sua área profissional;

- reconhecer recursos coesivos e sinais de organização de um discurso mais complexo;

- acompanhar conversas, mesmo na presença de um número considerável de detalhes factuais; e

- compreender, ocasionalmente, palavras e expressões de frases ditas em condições desfavoráveis como: alto-falantes, áreas externas, dentre outros.

b) Expressão Oral:

- participar efetivamente de quaisquer conversas formais e informais;

- comunicar-se em situações sociais e profissionais diárias;

- expressar-se sobre uma grande variedade de tópicos, como informações pessoais e familiares e assuntos da atualidade;

- descrever, com detalhes, a natureza, pessoas, animais, lugares, objetos e situações variadas;

- narrar, falar sobre acontecimentos atuais, passados e futuros;

- relatar fatos;

- descrever reações;

- comparar e contrastar;

- resumir;

- dar instruções e direções detalhadas e extensas, de forma clara;

- falar de projetos e planos;

- explicar ou justificar preferências e opiniões pessoais;

- iniciar, desenvolver e finalizar conversas casuais sobre assuntos factuais;

- combinar e relacionar frases em um discurso livre, de forma coesa e coerente; e

- expressar-se de forma apropriada à situação.

c) Compreensão Leitora:

- compreender textos simples e autênticos sobre assuntos conhecidos, de interesse pessoal e geral, e sobre fatos concretos, normalmente apresentados em uma sequência previsível;

- compreender o discurso formal e o informal;

- compreender descrições detalhadas da natureza, de pessoas, de animais, de lugares, de objetos e de situações variadas;

- compreender a narração de eventos presentes, passados e futuros;

- compreender comparações e contrastes;

- compreender instruções e direções detalhadas e extensas, de forma clara;

- compreender projetos e planos;

- compreender explicações ou justificativas sobre preferências e opiniões pessoais;

- compreender informações biográficas, anúncios de cunho social, cartas comerciais, textos técnicos voltados para o leitor em geral;

- identificar e compreender as ideias e os detalhes principais dos textos de assuntos gerais;

- usar pistas contextuais e seu conhecimento de mundo para compreender os textos mais elaborados; e

- selecionar e identificar informação específica em textos sobre sua área de atuação.

d) Expressão Escrita:

- escrever correspondências pessoais e documentos da rotina do trabalho, tais como memorandos, relatórios, cartas etc;

- descrever subjetivamente a natureza, pessoas, animais, lugares, objetos e situações variadas;

- dar instruções e direções detalhadas e extensas, de forma clara;

- narrar eventos atuais, passados e futuros;

- relatar fatos;

- descrever reações;

- comparar e contrastar;

- resumir;

- escrever sobre projetos e planos;

- emitir opiniões pessoais;

- explicar ou justificar preferências e opiniões pessoais;

- combinar e relacionar frases, em uma escrita coesa e coerente; e

- escrever de forma apropriada à situação.

III - Nível 3

a) Compreensão Auditiva:

- acompanhar as ideias centrais de conversas entre falantes nativos, de palestras sobre assuntos profissionais e reuniões; e

- compreender chamadas telefônicas e transmissões por outros meios de comunicação, bem como outras formas de comunicação que utilizem a língua padrão.

b) Expressão Oral:

- discutir assuntos de seu interesse.

- participar de discussões sobre assuntos conhecidos, apresentando e defendendo seus pontos de vista; e

- emitir pontos de vista sobre determinado assunto, apresentando as vantagens e as desvantagens de diferentes opções.

c) Compreensão Leitora:

- compreender e interpretar textos autênticos e/ou adaptados sobre assuntos contemporâneos, identificando detalhes e informações com eficácia; e

- perceber determinadas atitudes e pontos de vista particulares.

d) Expressão Escrita:

- escrever um texto claro e detalhado sobre assuntos relacionados com seu interesse, incluindo seu campo profissional;

- redigir um texto, transmitindo informação ou apresentando determinado ponto de vista, sustentado por argumentos coerentes;

- escrever correspondências e documentos sobre assuntos profissionais, sociais e cotidianos;

- relacionar, desenvolver ideias de maneira clara e eficiente e organizar os pontos principais com coesão e coerência, para atender o propósito do texto; e

- controlar estruturas, vocabulário, ortografia e pontuação, para transmitir a mensagem e realizar as transições do discurso.

IV - Nível 4

a) Compreensão Auditiva:

- compreender ampla gama de textos, que apresentem alto nível de complexidade;

- reconhecer significados implícitos;

- compreender diferentes tipos de discurso espontâneo, em variadas situações;

- resumir informações ouvidas de diferentes fontes orais;

- distinguir finas variações de significados em situações complexas; e

- compreender praticamente tudo que ouve.

b) Expressão Oral:

- expressar-se de forma fluente e espontânea, sem necessitar procurar muito as palavras;

- fazer paráfrases na falta de vocabulário específico;

- utilizar a língua de modo flexível e eficaz para diversas finalidades;

- expressar-se sobre temas complexos de forma clara e bem estruturada, manifestando o domínio de mecanismos de organização, articulação e coesão do discurso;

- sintetizar informações e reconstruir argumentos de modo coerente;

- reformular ideias, sem que isto cause problemas na comunicação; e

- adequar o discurso ao contexto.

c) Compreensão Leitora:

- ler com facilidade praticamente todas as formas de texto, relacionadas ou não com sua área de conhecimento, enunciações mais abstratas, linguísticas ou estruturalmente complexas, bem como textos literários e não literários de diferentes estilos.

d) Expressão Escrita:

- escrever textos em estilo fluente e apropriado; e

- redigir, de forma estruturada, textos complexos, relacionados ou não com a sua área de conhecimento, com estrutura lógica e que auxiliem o leitor a identificar os pontos essenciais e a memorizá-los.

Art. 7º Compete ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx):

I - atualizar, quando necessário, estas normas.

Art. 8º Compete à Diretoria de Educação Técnica Militar (DETMil):

I - propor ao DECEx atualizações necessárias nestas normas; e

II - coordenar a aplicação das presentes normas no que diz respeito ao processo de Certificação da Proficiência Linguistica, por intermédio do Centro de Idiomas do Exército (CIdEx).

Art. 9º Compete ao CIdEx:

I - manter atualizados os descritores da EPL;

II - propor a DETMil, sempre que necessário, atualizações nestas normas; e

III - aplicar as presentes normas no que diz respeito ao processo de Certificação da Proficiência Linguistica.

Art. 10. A EPL não privilegia um processo de aprendizagem formal de um idioma específico, nem está condicionada a uma preparação linguística definida, podendo o utilizador do idioma preparar-se da maneira que julgar mais conveniente.

Art. 11. É recomendável que o utilizador do idioma, em sua preparação, utilize a EPL, para fins de autoavaliação.

Art. 12. Os casos omissos às presentes normas serão solucionados pelo Cmt CIdEx, pelo Dir Edc Tec Mil ou pelo Ch DECEx, conforme o grau de complexidade de cada caso.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999. Dispõe sobre o Ensino no Exército. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, nº 27-E. Brasília, 1999.

______. Presidência da República. Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999. Dispõe sobre o Regulamento da Lei de Ensino no Exército. Diário Oficial da República Federativa do Brasil nº 184. Brasília, 1999.

______ Comando do Exército. Portaria nº 549, de 6 de outubro de 2000. Aprova o Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército - (R-126). Boletim do Exército nº 42. Brasília, 2000.

______ Comando do Exército. Portaria nº 577, de 8 de outubro de 2003. Aprova as Instruções Gerais para as Missões no Exterior (IG10-55) e dá outras providências. Boletim do Exército nº 55. Brasília, 2003.

______. Comando do Exército. Portaria nº 769, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para a Correspondência do Exército (EB10-IG-01.001), 1ª Edição, 2011, e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

______. Comando do Exército. Portaria nº 770, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), 1ª Edição, 2011, e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

______. Comando do Exército. Portaria nº 771, de 7 de dezembro de 2011. Aprova as Instruções Gerais para os Atos Administrativos do Exército (EB10-IG-01.003), 1ª Edição, 2011, e dá outras providências. Separata do Boletim do Exército nº 50. Brasília, 2011.

______. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 133, de 23 de junho de 2015. Aprova a Diretriz para o Sistema de Ensino de Idiomas e Certificação de Proficiência Linguística do Exército Brasileiro. Boletim do Exército nº 27. Brasília, 2015.

______. Estado-Maior do Exército. Portaria nº 267, de 23 de Outubro de 2015 - Aprova a Diretriz de Implantação do Projeto de Reestruturação do Ensino de Idiomas no Exército Brasileiro (EB20-D-01.025). Boletim do Exército nº 44. Brasília, 2015.