Art. 21. O registro de IPL por meio de reconhecimento de equivalência de níveis de desempenho deverá ser solicitado ao CIdEx pela OM do requerente por meio de documento que contenha:

I - no título do assunto, o objeto da solicitação, o idioma pleiteado, o posto/graduação e o nome completo do militar requerente;

II - no corpo do texto, o número da identidade do militar requerente e a identificação do diploma/certificado/documento comprobatório de desempenho apresentado;

III - nos anexos:

a) cópia(s) da(s) página(s) do boletim interno (BI) que publicou a solução da averiguação da validade da documentação e da veracidade das informações apresentadas pelo militar requerente, contendo o número do BI e a sua data; e

b) cópia(s) do(s) documento(s) comprobatório(s) de desempenho onde constem os resultados e/ou menções obtidos, em cada uma das habilidades linguísticas avaliadas pela instituição certificadora, no idioma considerado, e a data de expedição.

Parágrafo único. O Anexo A apresenta um modelo para a confecção do documento de solicitação do registro de IPL por meio de reconhecimento de equivalência de níveis de desempenho obtidos em exames de outras instituições certificadoras.

Art 22. O Anexo B e seguintes estabelecem os diplomas, certificados ou documentos comprobatórios de desempenho emitidos por instituições certificadoras passíveis de reconhecimento de equivalência de níveis de desempenho, com as respectivas condicionantes e IPL equivalentes.

Art 23. A apresentação de diploma/certificado/documento comprobatório de desempenho, não previsto nos anexos a esta Portaria, poderá ensejar a obtenção de IPL, após a análise técnica pelo CIdEx e conforme as normas vigentes, devendo-se observar, além das previstas no Art. 21 as seguintes condições:

I - O militar interessado deve apresentar documento(s) com a descrição sintética de cada nível de proficiência, para cada habilidade linguística avaliada pela instituição certificadora;

II - Caso os documentos apresentados – diploma, certificado, documento(s) comprobatório(s) de desempenho, descrição sintética de níveis e habilidades linguísticas, etc, sejam expedidos no exterior, em idioma diverso do português, do inglês, ou de outro idioma com profissional da área servindo no CIdEx, o militar interessado deverá providenciar a tradução de toda a documentação para um destes idiomas, a ser realizada, com a respectiva assinatura e identificação, por:

a) profissional da área do Magistério de Letras do idioma cujo registro está sendo solicitado, com a graduação ou especialização devidamente comprovada;

b) por membro da representação diplomática do Brasil no país estrangeiro; ou

c) por tradutor juramentado, conforme a legislação vigente.

III - Caso os documentos apresentados – diploma, certificado, documento(s) comprobatório(s) de desempenho, descrição sintética de níveis e habilidades linguísticas, etc, sejam expedidos por instituição certificadora no exterior, após suas traduções, o militar interessado deverá solicitar a averiguação da validade da documentação e da veracidade das informações apresentadas junto à aditância militar brasileira acreditada no país em que foram expedidos;

IV - o militar interessado deverá solicitar a publicação da solução da averiguação da validade da documentação e da veracidade das informações apresentadas junto à sua OM de vinculação, após a conclusão do processo na respectiva aditância militar brasileira; e

V - o militar interessado deverá providenciar a remessa ao CIdEx, juntamente com o documento de solicitação do registro de IPL, além dos previstos no Art. 21, das cópias de todos os documentos previstos nos incisos I a IV deste artigo, originais e traduções.

Art. 24. O CIdEx deverá manter atualizada a publicação, em sítio eletrônico, dos diplomas, certificados ou documentos comprobatórios de desempenho cujas análises técnicas concluíram pela impossibilidade de reconhecimento de equivalência de IPL.

CAPÍTULO V

DAS ATRIBUIÇÕES

Art. 25. Compete ao DECEx:

I - publicar, anualmente, portaria estabelecendo o calendário, as condições de inscrição e realização e a relação das OMSE, para os Exames de Proficiência Linguística Escrito e Oral, a serem realizados no ano subsequente;

II - autorizar, quando for o caso, a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas para participar da elaboração, aplicação e/ou correção das provas dos Exames de Proficiência Linguística, mediante proposta do CIdEx, aprovada pela DETMil;

III - fixar, quando for o caso, o limite máximo de inscrições por idioma e tipo de Exame de Proficiência Linguística, conforme a capacidade do CIdEx; e

IV - estabelecer e manter atualizados os descritores para a Escala de Proficiência Linguística (EPL).

Art. 26. Compete à DETMil:

I - anualmente, apresentar ao DECEx proposta de portaria estabelecendo o calendário, as condições de inscrição e realização e a relação das OMSE, para os Exames de Proficiência Linguística Escrito e Oral, a serem realizados no ano subsequente;

II - aprovar as Normas Internas do CIdEx referentes à elaboração, aplicação e correção dos Exames de Proficiência Linguística;

III - determinar a prioridade a ser seguida, caso o número de militares inscritos nos Exames de Proficiência Linguística exceda à capacidade do CIdEx; e

IV - propor ao DECEx, se for o caso:

a) a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas para participar da elaboração, aplicação e/ou correção das provas dos Exames de Proficiência Linguística, mediante proposta do CIdEx; e

b) as alterações necessárias a estas Normas e aos descritores para a EPL.

Art. 27. Compete ao CIdEx:

I - elaborar a minuta de proposta de portaria estabelecendo o calendário, as condições de inscrição e realização e a relação das OMSE, para os Exames de Proficiência Linguística Escrito e Oral, a serem realizados no ano subsequente, encaminhando-a à DETMil;

II - elaborar as Normas Internas referentes à elaboração, aplicação e correção dos Exames de Proficiência Linguística, submetendo-as à aprovação da DETMil;

III - planejar, supervisionar, coordenar e controlar a execução e a logística dos Exames de Proficiência Linguística;

IV - planejar e executar, quando for o caso, a capacitação de avaliadores, entrevistadores e multiplicadores de conhecimento para a formação das Bancas Examinadoras de EPLO/EO;

V - divulgar, em seu sítio eletrônico, as informações necessárias aos militares inscritos nos Exames de Proficiência Linguística;

VI - divulgar, em seu sítio eletrônico, os resultados dos Exames de Proficiência Linguística;

VII - divulgar, em seu sítio eletrônico, os diplomas, certificados ou documentos comprobatórios de desempenho em cuja análise técnica concluiu pela impossibilidade de reconhecimento de equivalência de IPL;

VIII - registrar os IPL na Base de Dados Corporativa do Exército, por meio do SiCaPEx, expedindo o correspondente certificado;

IX - propor, quando for o caso, as alterações necessárias a estas Normas e aos descritores para a EPL; e

X - propor, quando for o caso, a contratação de pessoas físicas ou jurídicas especializadas para participar da elaboração, aplicação e/ou correção das provas dos Exames de Proficiência Linguística.

Art. 28 Compete às OMSE:

I - providenciar os meios adequados e a infraestrutura necessária para a aplicação dos diferentes exames;

II - aplicar, por meio de comissão designada especificamente para este fim, as provas dos Exames de Proficiência Linguística nos candidatos inscritos em sua sede, sob a responsabilidade dos respectivos comandantes, chefes ou diretores;

III - receber e guardar, quando for o caso, os envelopes/malotes contendo as provas até a data de aplicação dos respectivos exames, quando serão abertos conforme as condições estabelecidas anualmente pelo DECEx em portaria; e

IV - tomar as providências cabíveis para garantir a lisura dos exames, adotando medidas rigorosas de segurança quanto à guarda e sigilo das provas.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 29. Os militares inscritos nos Exames de Proficiência Linguística não farão jus a passagens, diárias, gratificação de representação ou transporte para a realização das provas.

Art. 30. Não haverá pedidos de vistas, de revisão ou segunda chamada para os Exames de Proficiência Linguística.

Art. 31. Não haverá validade determinada para os IPL registrados no SiCaPEx, obtidos por meio dos Exames de Proficiência Linguística, enquanto o SCPL não possuir estrutura capaz de avaliar, periodicamente, os níveis de proficiência linguística dos militares.

Art. 32. Está autorizada a criação de um canal técnico entre o CIdEx e as OMSE, de modo a permitir a planejamento, supervisão, coordenação e controle dos Exames de Proficiência Linguística.

Art. 33. Caso os diplomas, certificados, documentos comprobatórios de desempenho, ou outros documentos correlatos não possuam data de expedição, considerar-se-á, para fins de análise, a data do documento de solicitação de registro de IPL.

Parágrafo único. Os documentos de solicitação de registro de IPL com data anterior à publicação desta portaria, serão analisados à luz da Portaria nº 311-EME, de 8 de agosto de 2017.

ANEXO A

MODELO DE DOCUMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE IPL POR RECONHECIMENTO DA EQUIVALÊNCIA DE NÍVEIS DE DESEMPENHO

ANEXO B

DIPLOMAS, CERTIFICADOS E DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE DESEMPENHO EMITIDOS POR INSTITUIÇÕES CERTIFICADORAS, PASSÍVEIS DE RECONHECIMENTO DE EQUIVALÊNCIA DE NÍVEIS DE DESEMPENHO PARA A OBTENÇÃO DE IPL

Acordo de Padronização da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) para Línguas (STANAG 6001)

Atestação possível em idiomas por escolas ou instituições certificadas pela OTAN.

Os resultados constantes de certificados emitidos por escolas ou instituições certificadas pelo “Standardization Agreement” (STANAG 6001) da OTAN terão sua equivalência com a Escala de Proficiência Linguística (EPL) de forma automática, de acordo com o desempenho obtido pelo militar em cada habilidade linguística e atestado pela escola/instituição certificadora, considerando o grau correspondente.

Exemplos:

(*) Prova não realizada.

ALEMÃO (ALE)

GOETHE-ZERTIFIKAT

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pelo Instituto Goethe e reconhecido pelo Ministério da Educação e pesquisa da Alemanha, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Instituto Goethe e reconhecido pelo Ministério da Educação e Pesquisa da Alemanha, independentemente do candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
C2 e C1	ALE 4444
B2	ALE 3333
B1	ALE 2222
A2	ALE 1111

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Instituto Goethe e reconhecido pelo Ministério da Educação e pesquisa da Alemanha, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

3. Neste caso, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista para a habilidade analisada. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado “0”, na habilidade linguística analisada.

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B2 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	40%	0
EO	60%	3
CL	80%	3
EE	30%	0

IPL a ser concedido: ALE 0330

TELC DEUTSCH

1. No caso da apresentação de diploma/certificado TELC Deutsch, conferido pelo TELC GmbH da Alemanha, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo TELC GmbH da Alemanha, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
C2 e C1	ALE 4444
B2	ALE 3333
B1	ALE 2222
A2	ALE 1111

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo TELC GmbH da Alemanha, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

3. Neste caso, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista para a habilidade analisada. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado “0”, na habilidade linguística analisada.

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	90%	2
EO	40%	0
CL	60%	2
EE	40%	0

IPL a ser concedido: ALE 2020

ESPANHOL (ESP)

DIPLOMA DE ESPAÑOL COMO LENGUA EXTRANJERA - DELE

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pelo Ministério de Educação do Reino da Espanha, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério de Educação do Reino da Espanha, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
C2 e C1	ESP 4444
B2	ESP 3333
B1	ESP 2222
A2	ESP 1111

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério de Educação do Reino da Espanha, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível A2 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	20%	0
EO	70%	1
CL	45%	0
EE	60%	1

IPL a ser concedido: ESP 0101

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo 1: candidato que prestou o exame B2 nas seguintes condições: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	60%	3
EO	30%	0
CL	70%	3
EE	50%	0

IPL a ser concedido: ESP 3030

Exemplo 2: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	80%	2
EO	60%	2
CL	90%	2
EE	70%	2

IPL a ser concedido: ESP 2222

CERTIFICADO DE ESPAÑOL LENGUA Y USO - CELU

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pelo Consórcio Interuniversitário de Espanhol como Língua Segunda e Estrangeira (ELSE), em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

NÍVEL	IPL
Avançado - menções BOM e MUITO BOM (C1) e menção EXCELENTE (C2)	ESP 4444
Intermediário - menções MUITO BOM e EXCELENTE (B2)	ESP 3333
Intermediário - menção BOM (B1)	ESP 2222

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo pelo Consórcio Interuniversitário de Espanhol como Língua Segunda e Estrangeira (ELSE), em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, não será reconhecida a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente.

FRANCÊS (FRA)

DIPLÔME APPROFONDI DE LANGUE FRANÇAISE – DALF

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pelo Ministério da Educação da França, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério da Educação da França, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
C2 e C1	FRA 4444

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério da Educação da França, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

3. Neste caso, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista para a habilidade analisada. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado “0”, na habilidade linguística analisada.

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível C2 ou C1 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	65%	4
EO	60%	4
CL	45%	0
EE	60%	4

IPL a ser concedido: FRA 4404

DIPLÔME D'ÉTUDES EN LANGUE FRANÇAISE – DELF

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pelo Ministério da Educação da França, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério da Educação da França, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
B2	FRA 3333
B1	FRA 2222
A2	FRA 1111

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pelo Ministério da Educação da França, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

3. Neste caso, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista para a habilidade analisada. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado “0”, na habilidade linguística analisada.

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	35%	0
EO	60%	2
CL	75%	2
EE	65%	2

IPL a ser concedido: FRA 0222

INGLÊS (ING)

EXAMES DA UNIVERSIDADE DE MICHIGAN

No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade de Michigan, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os IPL conforme o que se segue:

1. No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade de Michigan, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

EXAMINATION FOR THE CERTIFICATE OF PROFICIENCY IN ENGLISH (ECPE)

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

THE EXAMINATION FOR THE CERTIFICATE OF COMPETENCY IN ENGLISH (ECCE)

*possível a obtenção de IPL até ING 3333

MICHIGAN ENGLISH TEST – 4 SKILLS – LISTENING, SPEAKING, READING AND WRITING

Pontuação obtida na habilidade	IPL a ser concedido na habilidade
64 ou acima	4
53 - 63	3
40 - 52	2
27 - 39	1
0 - 26	0

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

MICHIGAN ENGLISH TEST – 2 SKILLS – LISTENING AND READING

Pontuação obtida na habilidade	IPL a ser concedido na habilidade
64 ou acima	4
53 - 63	3
40 - 52	2
27 - 39	1
0 - 26	0

*possível a obtenção de IPL até ING 4040

EXAMES DA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE

No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade de Cambridge, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os IPL conforme o que se segue:

CERTIFICATE OF PROFICIENCY IN ENGLISH (CPE) / PROFICIENCY

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

CERTIFICATE IN ADVANCED ENGLISH (CAE) / ADVANCED

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

FIRST CERTIFICATE IN ENGLISH (FCE) / FIRST

*possível a obtenção de IPL até ING 3333

PRELIMINARY ENGLISH TEST (PET) / PRELIMINARY

*possível a obtenção de IPL até ING 2222

KEY ENGLISH TEST (PET) / KEY

*possível a obtenção de IPL até ING 1111

LINGUASKILL GENERAL

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pela Universidade de Oxford, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

OXFORD TEST OF ENGLISH (OTE) – Advanced Test

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

OXFORD TEST OF ENGLISH (OTE) – Regular Test

*possível a obtenção de IPL até ING 3333

No caso da apresentação de diploma/certificado e/ou documento comprobatório de desempenho, expedido pelo British Council, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL: (NR - incluído pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

APTIS – Advanced

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

APTIS – General

*possível a obtenção de IPL até ING 4444

ITALIANO (ITA)

CERTIFICATI DI LINGUA ITALIANA – CELI

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pela Università per Stranieri di Perugia e reconhecido pelo governo italiano, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Università per Stranieri de Perugia e reconhecido pelo governo italiano, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
CELI 5 e 4 - C2 e C1 C2 e C1	ITA 4444
CELI 3 - B2 B2	ITA 3333
CELI 2 - B1 B1	ITA 2222
CELI 1 - A2 A2	ITA 1111

(NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Università per Stranieri di Perugia e reconhecido pelo governo italiano, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

3. Neste caso, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista para a habilidade analisada. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado “0”, na habilidade linguística analisada.

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B2 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	65%	3
EO	50%	0
CL	45%	0
EE	60%	3

IPL a ser concedido: ITA 3003

CERTIFICAZIONE DI ITALIANO COME LINGUA STRANIERA - CILS

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pela Università per Stranieri di Siena e reconhecido pelo governo italiano, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Università per Stranieri de Siena e reconhecido pelo governo italiano, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
C2 e C1	ITA 4444
B2	ITA 3333
B1	ITA 2222
A2	ITA 1111

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Università per Stranieri di Siena e reconhecido pelo governo italiano, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

3. Neste caso, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista para a habilidade analisada. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado “0”, na habilidade linguística analisada.

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível B1 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	45%	0
EO	40%	0
CL	65%	2
EE	60%	2

IPL a ser concedido: ITA 0022

PROGETTO LINGUA ITALIANA DANTE ALIGHIERI - PLIDA

1. No caso da apresentação de diploma/certificado, conferido pela Società Dante Alighieri e reconhecido pelo governo italiano, em que o candidato foi considerado apto, o CIdEx registrará no SiCaPEx, os seguintes IPL por nível:

1. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Società Dante Alighieri e reconhecido pelo governo italiano, independentemente de o candidato ter sido considerado apto ou inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente, em consonância com os padrões dos Exames de Proficiência Linguística do CIdEx. Sendo assim, após análise deste Centro, o militar poderá alcançar, no máximo, os seguintes IPL por nível: (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

NÍVEL	IPL
C2 e C1	ITA 4444
B2	ITA 3333
B1	ITA 2222
A2	ITA 1111

2. No caso da apresentação de documento comprobatório de desempenho, expedido pela Società Dante Alighieri e reconhecido pelo governo italiano, em que o candidato foi considerado inapto para o recebimento de diploma/certificado, as habilidades linguísticas constantes do referido documento serão analisadas separadamente.

3. Neste caso, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista para a habilidade analisada. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado “0”, na habilidade linguística analisada.

2. Nos casos elencados acima, o CIdEx registrará os IPL no SiCaPEx, reconhecendo a equivalência por nível de desempenho em cada habilidade linguística separadamente, conforme o nível do exame realizado e, caso o militar obtenha, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da pontuação prevista. Caso o militar não atinja este percentual, será registrado "0" (zero) na habilidade linguística analisada. (NR - alterado pela PORTARIA – DECEx/C Ex Nº 534 , DE 12 DE MARÇO DE 2024)

Exemplo: candidato que prestou o exame para o nível C2 nas seguintes condições:

Habilidade Linguistica	Resultado obtido	IPL a ser concedido
CA	75%	4
EO	70%	4
CL	65%	4
EE	55%	0

IPL a ser concedido: ITA 4440

RUSSO (RUS)

CERTIFICADO DE RUSSO COMO LÍNGUA ESTRANGEIRA – ТРКИ – OU ATESTADO CONFORME
QUADRO COMUM EUROPEU DE REFERÊNCIA (QCER) E RECONHECIDO PELO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO DA FEDERAÇÃO RUSSA