PORTARIA - EME/C Ex Nº 1.030, DE 16 DE MAIO DE 2023.

EB: 64535.007040/2023-21

1. FINALIDADE

Regular as medidas necessárias à implantação do Projeto Comunicações Táticas e Guerra Eletrônica (Pjt Com Táticas e GE), integrante do Programa Estratégico do Exército Obtenção da Capacidade Operacional Plena (Prg EE OCOP).

2. REFERÊNCIAS

a. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

b. Emenda Constitucional no 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União por 20 exercícios financeiros.

c. Decreto nº 5.484, de 30 de junho de 2005, que aprova a Política de Defesa Nacional.

d. Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, que aprova a Estratégia Nacional de Defesa.

e. Decreto Legislativo nº 179, de 14 de dezembro de 2018, que aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 2, de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).

f. Concepção Estratégica do Exército 2019.

g. Diretriz do Comandante do Exército 2023-2026.

h. Portaria nº 054-Cmt Ex, de 30 de janeiro de 2017, que aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento do Portfólio e dos Programas Estratégicos do Exército Brasileiro (NEGAPORT – EB), 1ª Edição, 2017.

i. Portaria nº 1.968-Cmt Ex, de 3 de dezembro de 2019, que aprova o Plano Estratégico do Exército 2020- 2023, integrante do Sistema de Planejamento Estratégico do Exército e dá outras providências.

j. Portaria nº 1.885-Cmt Ex, de 5 de dezembro de 2022, que aprova as Instruções Gerais do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar, 2ª Edição - (EB10-IG-01.018).

k. Portaria nº 176-EME, de 29 de agosto de 2013, que aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro (NEGAPEB), 2ª Edição.

l. Portaria nº 309-EME, de 23 de dezembro de 2014, que aprova o Catálogo de Capacidades do Exército (EB20-C-07.001).

m. Portaria nº 432-EME, de 10 de outubro de 2017, que aprova a Diretriz de Implantação do Programa Estratégico do Exército Obtenção da Capacidade Operacional Plena (EB20-D-08.006).

n. Portaria nº 245-EME, de 6 de agosto de 2019, que aprova as Normas para Gestão de Acordos de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial no Exército Brasileiro (EB20-N-04.002) e dá outras providências.

o. Portaria nº 292-EME, de 2 de outubro de 2019, que aprova o Manual Técnico da Metodologia de Gestão de Riscos do Exército Brasileiro (EB20-MT-02.001), 1ª Edição, 2019.

p. Portaria nº 330-EME, de 4 de novembro de 2019, que aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro (EB20-N-08.002), 1ª Edição, 2019.

q. Portaria nº 395-EME, de 17 de dezembro de 2019, que aprova a Diretriz para a Redução do Efetivo do Exército Brasileiro (EB20-D-01.003).

r. Portaria nº 024-EME, de 12 de fevereiro de 2020, que aprova a Diretriz de Iniciação do Projeto Comunicações e Guerra Eletrônica, integrante do Prg EE OCOP.

s. Portaria nº 097-EME, de 18 de maio de 2020, que aprova a inclusão do Anexo J às Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro (EB20-N-08.002).

t. Estudo de Viabilidade do Projeto Comunicações Táticas e Guerra Eletrônica, de 20 de junho de 2022.

u. Parecer Referencial nº 00013/2023/CONJUR-EB/CGU/AGU, de 17 de abril de 2023.

3. OBJETIVO

- Orientar os trabalhos relativos à implantação do Pjt Com Táticas e GE, integrante do Prg EE OCOP.

4. CONCEPÇÃO GERAL

a. Justificativa do Projeto

1) O Pjt Com Táticas e GE está estruturado em acordo com Prg EE OCOP, o qual busca, com o fito de manter a permanente capacidade operacional e contribuir com a Base Industrial de Defesa (BID), preencher as lacunas de capacidades pela obtenção - por intermédio de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) e/ou aquisição, modernização e sustentabilidade do ciclo de vida de seus Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM) e Produtos de Defesa (PRODE).

2) Dessa forma, respondendo às demandas dos níveis estratégico, operacional e tático, o Pjt Com Táticas e GE consolida os benefícios do Prg EE OCOP a serem alcançados, tais como: melhoria das Capacidades Militares Terrestres (CMT) Comando e Controle e Superioridade de Informações por meio da aquisição de modernos SMEM de Com Táticas e de GE, adequação do Sistema de Guerra Eletrônica e de Comunicações às necessidades operacionais da Força Terrestre (F Ter) e incremento da integração e interoperabilidade da F Ter com sistemas congêneres.

3) Particularmente, dentro das diretrizes para as capacidades requeridas, o Pjt busca obter, por meio de aquisição e/ou modernização, SMEM atualizados que atendam às necessidades operacionais da F Ter, dotando-a de Sistemas de Comando e Controle (C²) e de GE integrados, padronizados e interoperáveis. Em termos operacionais, o aumento imparcial dessas capacidades proporcionará tomadas de decisão em níveis estratégicos baseada em um processo eficaz de planejamento, de preparação, de execução e de avaliação das operações.

4) A execução deste Pjt tem por finalidade a geração de poder de combate, proporcionando as condições necessárias para a F Ter atuar em operações no amplo espectro e responder adequadamente às demandas atuais e futuras da sociedade brasileira.

b. Alinhamento Estratégico quanto aos Objetivos Estratégicos do Exército (OEE), Estratégias e Ações Estratégicas

c. Iniciativas que poderão ser atingidas pelos resultados do Projeto

d. Público e organizações diretamente atingidos pelos resultados do Projeto

1) O Exército Brasileiro (EB) será atingido pelos resultados do Pjt, uma vez que as OM serão beneficiadas pela incorporação de materiais de Classe VII já empregados pela F Ter, de modo a permitir a obtenção e/ou manutenção de capacidades operacionais.

2) O Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), por intermédio do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), o qual possui responsabilidades nos processos de aquisição de material de Classe VII e nas entregas do Pjt, que estarão consubstanciadas nos Planos de Descentralização de Recursos (PDR) a serem firmados com o EME.

3) A F Ter, por meio do Comando de Operações Terrestre (COTER), dos Comandos Militares de Área (C Mil A) e das OM operacionais, os quais serão beneficiados com a incorporação de materiais de Classe VII que propiciarão a obtenção e a manutenção de capacidades operacionais necessárias ao emprego em operações no amplo espectro dos conflitos.

e. Enquadramento no Portfólio Estratégico do Exército (Ptf EE)

- O Pjt Com Táticas e GE é integrante do Prg EE OCOP, do Ptf EE.

f. Objetivos do Projeto

1) Objetivo Geral

- Dotar as Forças de Emprego Estratégico, os Módulos Especializados de Emprego Estratégico, as Forças de Emprego Geral e seus apoios, priorizando OM do EB não contempladas em outros Prg Estratégicos, com SMEM de Com Táticas e GE, proporcionando as condições mínimas necessárias para a F Ter atuar nas operações no amplo espectro e responder adequadamente às demandas atuais e futuras da sociedade brasileira.

2) Objetivos Específicos

a) Dotar com SMEM de Com Táticas e GE as Forças de Emprego Estratégico, os Módulos Especializados de Emprego Estratégico, as Forças de Emprego Geral, as unidades de comunicações subordinadas aos C Mil A e os Grandes Comandos não contempladas por outros programas/projetos, de acordo com as prioridades do EME.

b) Obter, por meio de aquisição e/ou modernização, SMEM atualizados que atendam às necessidades operacionais da F Ter, dotando-a de Sistemas de Com Táticas e GE integrados, padronizados, interoperáveis e com capacidade de proteção cibernética.

c) Adquirir sistemas de treinamento e simulação que permitam o preparo adequado da F Ter, sendo integráveis ao Sistema de Comando e Controle da F Ter (SC²FTer).

d) Dotar o Sistema Logístico do EB, em particular o de gestão da classe VII, de meios adequados, de modo a permitir a sustentabilidade logística dos SMEM atuais e dos que forem incorporados, visando otimizar os níveis de disponibilidade ao longo de seu ciclo de vida.

e) Atender às premissas de emprego da F Ter quanto aos requisitos de flexibilidade, adaptabilidade, modularidade, elasticidade e sustentabilidade (FAMES).

g. Prioridade do Projeto

- O Pjt Com Táticas e GE é transversal a todo o EB e, em particular, às Forças de Emprego Estratégico, aos Módulos Especializados e às Forças de Emprego Geral, constituindo-se instrumento fundamental para a geração de poder e contribuindo sobremaneira para o Processo de Transformação da Força.

h. Orientações para o funcionamento do Projeto

1) Alinhamento com a Doutrina Militar Terrestre

- Ao se buscar alcançar ou melhorar uma Capacidade, deverão ser levados em consideração os fatores determinantes para a geração de capacidades, quais sejam: Doutrina, Organização, Adestramento, Material, Educação, Pessoal e Infraestrutura (DOAMEPI).

2) Situação para o emprego operacional ou administrativo

a) As entregas a serem realizadas pelo Pjt Com Táticas e GE têm caráter voltado para a dotação das Forças de Emprego Estratégico, dos Módulos Especializados de Emprego Estratégico, das Forças de Emprego Geral e seus apoios, de acordo com as prioridades do EME, por meio de aquisição e/ou modernização, de SMEM atualizados que atendam às necessidades operacionais da F Ter e de Sistemas de Com Táticas e GE integrados, padronizados, interoperáveis e com capacidade de proteção cibernética.

b) A equipe responsável pelo Pjt Com Táticas e GE poderá participar de atividades de emprego operacional, quando houver necessidade de avaliação, homologação e/ou recebimento de SMEM inseridos no respectivo escopo. Quando a atividade demandar apoio técnico especializado de outros Órgãos/Força, deverá proceder de acordo com o item a seguir.

3) Atuação conjunta com outros órgãos ou Forças

- A equipe responsável pelo Pjt Com Táticas e GE, quando necessário, poderá, por intermédio do Prg EE OCOP, estabelecer contato com o MD, as Forças Singulares, as agências, os órgãos públicos (civis ou militares), a BID Brasileira e com a indústria de defesa dos demais países.

4) Tipo de ações esperadas do Projeto

a) As ações do Pjt Com Táticas e GE devem buscar o emprego racional dos recursos, a obtenção de sinergia, a qualidade das entregas materiais, a entrega de novas capacidades, a realização dos benefícios propostos, bem como a medição do desempenho e dos resultados do SMEM obtidos.

b) Para a obtenção de SMEM, deverão ser observadas as Instruções Gerais (IG) para a Gestão do Ciclo de Vida dos SMEM no EB (EB10-IG-01.018).

c) Todas as obtenções, modernizações ou revitalizações deverão ser submetidas previamente à 4ª SCh/EME, bem como os estudos com o objetivo de estabelecer Acordos de Compensação Comercial, Industrial e Tecnológica (Off Set), os quais deverão observar a legislação em vigor, sob relatoria daquela Subchefia do EME.

5) Dispositivo legal para a execução do Projeto

a) O Pjt Com Táticas e GE está alinhado com os diplomas legais vigentes, internos e externos ao EB, sendo os principais: PND, END, LBDN, PEEx 2020-2023 e a documentação do Prg EE OCOP.

b) As aquisições de materiais de Classe VII pelo Pjt seguirão, no que couber, as prescrições contidas nas legislações vigentes relativas às licitações e aos contratos no âmbito do Governo Federal e EB, além de outros instrumentos legais (nacionais e internacionais) aplicáveis.

c) A incorporação de novos materiais de Classe VII pelo Pjt seguirá ao prescrito na legislação que trata da Gestão do Ciclo de Vida dos SMEM no EB (EB10-IG-01.018).

6) Direcionamento didático em relação aos órgãos responsáveis pela instrução e pelo ensino militar

- O Pjt Com Táticas e GE deverá considerar a metodologia estabelecida pelos COTER, DECEx e DGP, para as capacitações e competências demandadas pela aquisição de novas capacidades previstas no escopo do Pjt.

7) Integração com outros projetos já existentes

a) Sob a coordenação do Prg EE OCOP, a equipe do Pjt Com Táticas e GE deverá interagir com as equipes das demais iniciativas do Ptf EE com o objetivo de estudar as lições aprendidas e as boas práticas, aplicando-as à gestão do próprio Pjt naquilo que couber.

b) Deverá, ainda, buscar a integração com os demais Prg EE do Ptf EE e com os Prg e Pjt sob a responsabilidade do MD e demais Forças Armadas, principalmente, com os que serão impactados diretamente pelos resultados do Pjt Com Táticas e GE (PDCDN, Prg de Interoperabilidade Técnica de Comando e Controle, Prg e Pjt do SISMC2, Pjt SGDC, PESE, SIPAM/SIVAM, Prg EE Forças Blindadas, Prg EE Defesa Cibernética, Prg EE Sentinela da Pátria, Prg EE PENEC, Prg EE SLMT e Prg EE SISOMT), identificando pontos de convergência entre as iniciativas, de maneira a resolver questões relacionadas ao escopo comum, evitando redundâncias, bem como otimizar e racionalizar o emprego de recursos.

8) Órgão gestor do Projeto

- O Órgão Gestor do Pjt Com Táticas e GE será o CCOMGEX.

9) Designação do local onde será gerenciado o Projeto

- Fica designado o CCOMGEX, localizado em Brasília-DF, como local de onde o Pjt Com Táticas e GE será gerenciado.

10) Vinculações necessárias com os ODOp, ODS, OADI, C Mil A e OM

- O Pjt Com Táticas e GE atuará no âmbito de toda a F Ter, demandando, desta forma, interação com todos os Órgãos de Direção Setorial, Órgão de Direção Operacional e Comandos Militares de Área (ODS, ODOp e C Mil A). Portanto, a equipe do Pjt deverá observar as ligações de comando e, quando se fizer necessário, interagir com o COTER, DCT, COLOG, DEC, DGP, DECEx e C Mil A.

11) Necessidade de regulação do funcionamento por legislação própria

- Em observância às IG para a gestão do Ciclo de Vida dos SMEM no EB, quando necessário, o Pjt Com Táticas e GE poderá propor o estabelecimento de Grupo(s) de Trabalho (GT) para a Formulação Conceitual de SMEM.

12) Acréscimo de efetivo, assim como sua origem

a) Não se vislumbra a necessidade de aumento de efetivos nas organizações para operar os novos produtos ou sistemas, ou a necessidade de criação de novas OM, de acordo com as diretrizes para racionalização da Força.

b) O Pjt Com Táticas e GE deverá identificar novas competências para operação dos SMEM obtidos, induzindo alterações em Quadro de Cargos (QC).

13) Outras premissas

a) De modo geral, o ciclo de vida dos produtos do Pjt seguirá o prescrito nas IG para Gestão do Ciclo de Vida de SMEM no EB e IG do Ciclo de Vida de Software (EB10-IG-01.006). Estima-se que o ciclo de vida dos SMEM de Com seja de 10 anos, enquanto o ciclo de vida dos SMEM de GE seja de 5 anos.

b) A alocação de recursos financeiros suficientes e regulares, ao longo de todas as fases do Pjt, deverá ser alvo de atenção especial da Gerência do Pjt, de modo a garantir o adequado fluxo financeiro para consecução das metas físicas previstas.

c) A sustentabilidade do Pjt é assegurada pelos recursos orçamentários alocados à Ação Orçamentária (AO) 21D2, prevista na Tranche do Prg EE OCOP. Entretanto, deve-se salientar que o montante previsto anualmente, para essa atividade, não permitirá o financiamento do custeio dos SMEM.

d) O EV do Pjt será atualizado constantemente, com os objetivos de revisar os riscos, de aperfeiçoar as estimativas de custos preliminares constantes do EV e de verificar a sustentabilidade e exequibilidade dos cronogramas físico-financeiros do Pjt, ao longo do tempo, possibilitando as adequações necessárias.

e) Será realizado o acompanhamento do atingimento dos objetivos, da obtenção dos resultados e da realização dos benefícios pretendidos, constantes no EV do Pjt.

f) As aquisições decorrentes deverão observar o planejamento previsto do Prg EE OCOP atualizado, de acordo com a evolução do orçamento do EB, em observância ao Estudo de Viabilidade Econômica do Pjt.

g) A estreita coordenação com os Prg EE do Ptf EE, por intermédio do Prg EE OCOP, é necessária, a fim de evitar conflitos de compatibilidade, doutrina, manutenção ou aquisições, além de buscar a obtenção de maiores vantagens econômicas e operacionais.

h) A integração com os demais Prg EE do Ptf EE será priorizada, identificando pontos de convergência entre as iniciativas, de maneira a resolver questões relacionadas ao escopo comum, evitando redundâncias, bem como otimizar e racionalizar o emprego de recursos.

i) Será implantado um efetivo gerenciamento de escopo, custos/benefícios, cronograma, riscos, qualidade da gestão orçamentária e financeira, dentre outras áreas.

j) Será implantada a gestão do conhecimento.

i. Implantação

1) O Gerente do Pjt Com Táticas e GE será o Comandante de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército.

2) O Gerente do Pjt Com Táticas e GE deverá ligar-se com o Gerente do Pgr EE OCOP para fins de coordenações específicas que ultrapassem o seu poder decisório.

3) Outras instruções

- A Equipe do Pjt Com Táticas e GE deverá elaborar e submeter para aprovação do Gerente do Prg EE OCOP a documentação prevista nas NEGAPEB.

4) Faseamento do Projeto

a) A curto prazo (2023-2027)

b) A médio prazo (2028-2031)

c) A longo prazo (2032-2035)

5) Amplitude

a) O Pjt Com Táticas e GE buscará atender às necessidades de SMEM Com Táticas e GE das seguintes OM que não estão enquadrados em outros programas estratégicos:

- das Forças de Emprego Estratégico: Bda Inf Pqdt; 12a Bda Inf L (Amv); 23a Bda Inf Sl; e 5a Bda C Bld;

- dos Módulos Especializados de Emprego Estratégico: COpEsp; AD/3 (Cmdo AD/3, Bia C e 29° GAC 155 AP); 6° GMF; 1° BGE/Btl C² (em processo de transformação); 1° Btl Op Psico/1° Btl DQBRN; 4° GAAAe; 2° BE Cmb; 2° BPE; e B Ap Log Ex;

- das Forças de Emprego Geral prioritárias: 6ª Bda Inf Bld; 9ª Bda Inf Mtz (Es); e 10ª Bda Inf Mtz;

- das Forças de Emprego Geral: 4ª Bda Inf L (Mth); 11ª Bda Inf L; 3ª Bda Inf Mtz; 7ª Bda Inf Mtz; 8ª Bda Inf Mtz; 14ª Bda Inf Mtz; e 3ª Bda C Mec;

- das OM de comunicações: 1º, 4º e 6º Batalhões de Comunicações; Nu 2º B Com GE Sl e Nu 5º B Com; e Companhia de Comunicações de Aviação do Exército;

- das Escolas de Formação (AMAN, EsPCEx, ESA, EsLog e CAvEx); e

- demais OM operativas do Exército.

b) Considerar as prioridades do Plano de Obtenção de Capacidades Materiais, presente no Anexo “A” do PEEx 2020-2023.

c) Considerar como prioridade no Pjt, os elementos da F Ter não atendidos por outros Prg Estratégicos.

d) Considerar todas as informações contidas na Diretriz de Implantação do Prg EE OCOP, bem como observar os aspectos elencados nas formulações conceituais dos SMEM a serem obtidos.

e) Considerar as soluções implementadas nos demais Prg EE para a manutenção da integração e interoperabilidade do SC²FTer e SIGELEx.

j. Organização do Projeto

1) O Pjt será gerenciado e controlado pelo Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (Cmdo CCOMGEX).

2) Conforme Diretriz do Prg EE OCOP, a governança do Pjt será definida pelo Gerente do Ptg EE OCOP, de acordo com o grau hierárquico e conhecimento técnico.

3) Estima-se em 6 (seis) membros o efetivo necessário para compor a Equipe do Pjt que terá a seguinte composição:

a) Gerente do Pjt: Cmt CCOMGEX.

b) Supervisor do Pjt: Oficial Superior do Cmdo CCOMGEX.

c) 2 (dois) oficiais responsáveis pela gestão do Pjt.

d) 1 (um) oficial do Quadro de Engenheiros Militares (QEM) responsável pela assessoria técnica do Pjt.

e) 1 (um) oficial responsável pela gestão orçamentária e financeira do Pjt.

4) A constituição descrita acima poderá ser alterada pelo Gerente do Prg EE OCOP, por iniciativa deste ou por proposta do Gerente do Pjt.

5) Etapas impostas pelo Escalão Superior

- A equipe do Pjt Com Táticas GE deverá observar as etapas tanto do ciclo de vida dos SMEM, como dos processos de gerência do Pjt previstos nas NEGAPEB, além do constante do faseamento do Pjt.

6) Regime de trabalho

- Será adotado regime parcial de trabalho para os integrantes da equipe do Pjt, mantendo as atribuições inerentes aos seus cargos, não podendo comprometer o cronograma do Pjt. A equipe do Pjt Com Táticas e GE poderá adotar medidas como as relacionadas a seguir:

a) ligação direta com o Supervisor; e

b) reuniões periódicas de acordo com a necessidade de acompanhamento e controle, presenciais ou por videoconferência, para todos os membros da Equipe de Gerenciamento do Pjt.

7) Condicionantes para a elaboração de QO, QCP e QDMP

- Deverá ser observada a Diretriz do Cmt Ex 2023-2026, para adequação e cumprimento das orientações emanadas.

k. Recursos disponíveis para a implantação do Projeto

1) O Prg EE OCOP está incluído no orçamento do EB por meio da AO 21D2 – Obtenção de Meios do Exército. O Pjt Com Táticas e GE utilizará a mesma AO 21D2.

2) Outras possíveis fontes de recurso orçamentário:

a) recursos extraorçamentários obtidos junto a outros órgãos governamentais, por meio de destaques oriundos de convênios;

b) recursos extraorçamentários oriundos de destaques ao orçamento do EB, obtidos por meio da assessoria parlamentar;

c) recursos obtidos das possibilidades de acordos de compensação (offset); e

d) recursos obtidos junto a outros Prg EE.

3) Os recursos estimados em R$ 117.626.356,41 (cento e dezessete milhões, seiscentos e vinte e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos), diluídos até 2035.

l. Exclusões

1) O Pjt Com Táticas e GE tem por escopo obter SMEM de Com Táticas e GE para dotar as OM não contempladas em outros Prg EE.

2) Estão excluídos desse contexto, a execução de movimentação de pessoal e a atualização de documentos de ensino e instrução.

3) Outras exclusões específicas poderão ser levantadas no decorrer da execução do Pjt.

m. Restrições

1) O planejamento orçamentário-financeiro do Pjt deverá ajustar-se à realidade orçamentária do MD e do EB, estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA).

2) O prazo estimado para conclusão do Pjt é até o ano de 2035.

3) A capacidade de fornecimento pelas empresas nacionais de soluções tecnológicas e/ou materiais para atendimento das demandas de SMEM e PRODE.

4) Outras restrições específicas poderão ser levantadas no decorrer da execução do Pjt.

5. ATRIBUIÇÕES

a. Estado-Maior do Exército (EME)

1) Participar, por intermédio de suas Subchefias, da gestão do Pjt Com Táticas e GE, executando as suas competências e atribuições previstas no Regulamento e no Regimento Interno do EME.

2) Disponibilizar, anualmente, os recursos para o Pjt Com Táticas e GE, incluídos no cronograma físico-financeiro do Prg EE OCOP, constantes da AO 21D2.

3) Acompanhar e controlar a aplicação dos recursos financeiros destinados ao Pjt Com Táticas e GE e às ações de desenvolvimento respectivas, por meio da equipe do Prg EE OCOP.

4) Ligar-se com a Assessoria Parlamentar do Gabinete do Comandante do Exército e com a Assessoria Especial de Orçamento e Finanças, com o objetivo de que sejam feitas gestões junto à área política e econômica do Governo Federal e ao Congresso Nacional, no intuito de permitir a liberação dos recursos orçamentários e a elaboração e aprovação de emendas parlamentares necessárias ao desenvolvimento completo do Prg EE OCOP e, por consequência, do Pjt Com Táticas e GE.

5) Acompanhar todas as atividades de implantação do Pjt Com Táticas e GE, por intermédio da equipe do Prg EE OCOP.

6) Ligar-se com o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) e Estados-Maiores das demais Forças Singulares, bem como órgãos e agências externas ao EB, para a consecução de integração sistêmica, interoperabilidade e possível compartilhamento de infraestruturas dos SMEM implantados pelo Pjt Com Táticas e GE.

7) Manter a Chefia do EME, as Subchefias e o EPEx permanentemente informados do andamento do Pjt, enfatizando sua importância para o EB e os benefícios para a sociedade brasileira.

b. ODS/ODOp, OADI e C Mil A

1) Informar ao EME, por meio da gerência do Prg EE OCOP, com oportunidade, a execução das atividades sob sua responsabilidade em proveito do Pjt Com Táticas e GE.

2) Contribuir para o alcance dos objetivos do Pjt Com Táticas e GE.

3) Zelar pela entrega dos produtos e serviços previstos pelo Pjt Com Táticas e GE que estejam na sua esfera de atribuições, respeitando o prazo, os custos, o escopo e a qualidade definidos.

4) Propor, se for o caso, alterações no planejamento ou na execução do Pjt Com Táticas e GE.

c. Gerente do Projeto Com Táticas e GE

1) Em coordenação com o Gerente do Prg EE OCOP, solicitar, se for o caso, aos ODS, órgãos de assessoria direta e imediata do Comandante do Exército, C Mil A e OM envolvidos no Pjt, a indicação de representantes para compor a equipe do Pjt.

2) Definir as necessidades de ligações com os diversos órgãos participantes do Pjt Com Táticas e GE.

3) Realizar reuniões de coordenação com a equipe do Pjt, representantes dos ODS, OADI, C Mil A e OM envolvidos no Pjt.

4) Definir o fluxo de informações necessárias à avaliação do Pjt e os indicadores de avaliação.

5) Gerenciar todas as atividades referentes ao Pjt, inteirando-se mesmo daquelas que são conduzidas por outros órgãos.

6) Planejar, coordenar, gerenciar e fazer cumprir o acompanhamento físico-financeiro da implantação do Pjt.

7) Promover a avaliação da implantação do Pjt.

8) Caso necessário, propor o aperfeiçoamento do Pjt ao Gerente do Prg EE OCOP.

9) Reportar-se à Autoridade Patrocinadora (AP) e ao EME, por intermédio do Prg EE OCOP, elaborando periodicamente os relatórios de situação, monitoramento e controle, ou quando solicitado.

10) Conduzir os trabalhos de gerenciamento do Pjt com base nas orientações emanadas das NEGAPORT-EB e NEGAPEB.

11) Elaborar o Plano de Gerenciamento do Pjt com seus anexos, conforme previsto nas NEGAPEB, e submeter o mesmo à aprovação do Gerente do Prg EE OCOP.

d. Supervisor do Projeto Com Táticas e GE

1) Representar o Gerente do Pjt.

2) Secundar o Gerente, assegurando a execução de todas as atividades previstas.

3) Exercer controle e prestar contas ao Gerente quanto ao desenvolvimento das diversas etapas do Pjt.

4) Manter estreita ligação com os representantes do Pjt em outros órgãos, quando for o caso.

5) Cumprir e fazer cumprir todas as ações previstas no Plano do Pjt.

6) Submeter à aprovação do Gerente todos os documentos elaborados.

7) Executar outras ações que se fizerem necessárias, a critério do Gerente do Pjt e nos termos das orientações emanadas das NEGAPORT-EB e NEGAPEB.

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. As ações decorrentes da presente Diretriz poderão ter seus prazos alterados pela Autoridade Patrocinadora.

b. A coordenação e controle, bem como a fiscalização das ações do Pjt Com Táticas e GE serão efetivadas por meio do Sistema de Gerenciamento de Projetos do Exército (GPEx), ou outro que o venha a substituir.

c. Estão autorizadas as ligações necessárias ao desencadeamento das ações referentes à condução deste Pjt, entre o Gerente e todos os órgãos envolvidos.

d. Para fins da gestão do Pjt Com Táticas e GE, o Gerente do Pjt se ligará ao Gerente do Prg EE OCOP.

e. Caberá, ainda, aos ODS/ODOp, OADI, C Mil A e OM envolvidos:

1) acompanhar o impacto da implantação, operação e manutenção do Pjt nas respectivas áreas de responsabilidade, mantendo o Gerente do Pjt Com Táticas e GE e o Gerente do Prg EE OCOP informados sobre a necessidade de avaliação dos processos de gerenciamento e dos procedimentos administrativos em vigor;

2) propor à AP, caso necessário, alterações em ações programadas; e

3) adotar outras medidas, na sua esfera de competência, que facilitem a operacionalização desta Diretriz.