O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, do Decreto nº 5.751, de 2006, que aprova a Estrutura Regimental do Comando do Exército e o art. 3º, incisos III e VII do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria – Cmt Ex nº 1.780, de 21 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a Diretriz de Implantação do Projeto de Modernização da Viatura Blindada de Combate Carro de Combate Leopard 1A5 BR (EB20-D-08.058), integrante do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas, na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.

1. FINALIDADE

- Regular as medidas necessárias à implantação do Projeto de Modernização da Viatura Blindada de Combate Carro de Combate (VBC CC) Leopard 1A5 BR, integrante do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas (Prg EE F Bld).

2. REFERÊNCIAS

a. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

b. Decreto Legislativo nº 179, de 14 de dezembro de 2018, que aprova a Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).

c. Portaria nº 1.253 – Cmt Ex, de 5 de dezembro de 2013, que aprova a Concepção de Transformação do Exército (2013–2022).

d. Portaria nº 233 – Cmt Ex, de 15 de março de 2016, que aprova as Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018).

e. Portaria nº 054 – Cmt Ex, de 30 de janeiro de 2017, que aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento do Portfólio e dos Programas Estratégicos do Exército Brasileiro (NEGAPORT-EB) (EB10-N-01.004), 1ª Edição, 2017.

f. Portaria – C Ex nº 1.968, de 3 de dezembro de 2019, que aprova o Plano Estratégico do Exército 2020–2023 (PEEx 2020–2023) (EB10-P-01.007), integrante da Sistemática de Planejamento Estratégico do Exército.

g. Portaria – C Ex nº 1.780, de 21 de junho de 2022, que aprova o Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), 3ª Edição, 2022.

h. Portaria – C Ex nº 704, de 18 de abril de 2022, que aprova a Diretriz Organizadora do Sistema de Comando e Controle da Força Terrestre (EB20-D-02.014).

i. Diretriz do Comandante do Exército para 2021–2022.

j. Portaria nº 015 – EME/Res, de 7 de julho de 2011, que aprova a Diretriz para Previsão de Cargos e Preenchimento de Claros no Exército Brasileiro.

k. Portaria nº 176 – EME, de 29 de agosto de 2013, que aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro (NEGAPEB) (EB20-N-08.001), 2ª Edição, 2013

l. Portaria nº 309 – EME, de 23 de dezembro de 2014, que aprova o Catálogo de Capacidades do Exército (EB20-C-04.001).

m. Portaria nº 297 – EME, de 9 de novembro de 2015, que aprova as Instruções Reguladoras do Processo de Concepção de Quadro de Organização (EB20-IR-10.004), 1ª Edição, 2015, e dá outras providências.

n. Portaria nº 133 – EME, de 21 de maio de 2019, que aprova a Compreensão das Operações (COMOP) Nr 02/2019, a Brigada de Cavalaria Mecanizada em Operações.

o. Portaria nº 163 – EME, de 13 de junho de 2019, que aprova a Compreensão das Operações (COMOP) Nr 03/2019, a Brigada de Infantaria e Cavalaria Blindada (Inf/Cav) em Operações.

p. Portaria nº 225 – EME, de 26 de julho de 2019, que aprova a Diretriz Reguladora da Política de Gestão de Riscos do Exército Brasileiro (EB20-D-02.010), 1ª Edição, 2019.

q. Portaria nº 292 – EME, de 2 de outubro de 2019, que aprova o Manual Técnico da Metodologia de Gestão de Riscos do Exército Brasileiro (EB20-MT-02.001), 1ª Edição, 2019.

r. Portaria nº 330 – EME, de 4 de novembro de 2019, que aprova as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro (NEGAPORT) (EB20-N-08.002), 1ª Edição, 2019.

s. Portaria nº 395 – EME, de 17 de dezembro de 2019, que aprova a Diretriz para a Redução do Efetivo do Exército Brasileiro (EB20-D-01.003).

t. Portaria nº 097 – EME, de 18 de maio de 2020, que aprova a inclusão do Anexo J às Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro (EB20-N-08.002).

u. Portaria – EME/C Ex nº 279, de 17 de dezembro de 2020, que aprova a Diretriz de Iniciação do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR e cria a Equipe para a realização do Estudo de Viabilidade e Elaboração da Proposta do Modelo de Obtenção (EB20-D-04.002).

v. Portaria – EME/C Ex nº 647, de 14 de fevereiro de 2022, que aprova a Diretriz de Implantação do Prg EE F Bld (EB20-D-08.052).

w. Portaria – EME/C Ex nº 847, de 29 de agosto de 2022, que aprova os Requisitos Operacionais (RO) da Viatura Blindada de Combate Carro de Combate Corrente (EB20-RO-04.060), 2ª Edição, 2022.

x. Portaria – EME/C Ex nº 848, de 29 de agosto de 2022, que aprova os Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais (RTLI) da Viatura Blindada de Combate Carro de Combate Corrente (EB20-RTLI-04.066), 2ª Edição, 2022.

y. Portaria – EME/C Ex nº 546, de 25 de outubro de 2021, que aprova a Diretriz Complementar (EB20-D-01.088) à Portaria nº 395 – EME, de 17 de dezembro de 2019, que aprova Diretriz para a Redução do Efetivo do Exército Brasileiro (EB20-D-01.003).

z. Portaria nº 189 – COTER, de 18 de novembro de 2019, que aprova as Condicionantes Doutrinárias e Operacionais nº 003/2019 (CONDOP nº 003/2019) – Viatura Blindada de Combate Carro de Combate (VBC CC).

aa. Portaria nº 008 – DEC, de 31 de janeiro de 2019, que aprova as Instruções Reguladoras para Elaboração, Alteração e Atualização de Planos Diretores de Organização Militar do Exército e de Planos Diretores de Guarnição (EB50-IR-03.006), 1ª Edição, 2019.

ab. Portaria nº 065 – DEC, de 17 de maio de 2019, que aprova as Instruções Reguladoras para a Elaboração, a Apresentação e a Aprovação de Projetos de Obras Militares no Comando do Exército (EB50-IR-03.001).

ac. Orientações do Tribunal de Contas da União, contidas no Acórdão do TCU – TC 036.315/2018-4, de 21 de agosto de 2019.

ad. Projeto Conceitual nº 01-2022/SBVM – VBC CC Corrente, de 7 de abril de 2022, produzido pelo Centro Tecnológico do Exército (CTEx).

ae. Mapa de Tecnologias da Viatura Blindada de Combate Carro de Combate Corrente Leopard 1A5 BR, de 13 de abril de 2022, produzido pela Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (AGITEC).

af. Estudo de Viabilidade do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, de 27 de abril de 2022.

ag. Proposta do Modelo de Obtenção (PMO) nº 01/2022, de 2 de maio de 2022, produzido pela Diretoria de Sistemas e Material de Emprego Militar (DSMEM).

ah. Ata da 1ª Reunião Decisória (RD), de 2 de agosto de 2022, que trata sobre a obtenção da modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

ai. Caderno de Trabalho da 4ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, para a 1ª Reunião Decisória para o Projeto de obtenção da Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

3. OBJETIVO

- Orientar os trabalhos relativos à implantação do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, integrante do Prg EE F Bld.

4. CONCEPÇÃO GERAL

a. Justificativa do Projeto

1) Os relatórios confeccionados pelo Centro de Instrução de Blindados (CI Bld), em 11 JAN 19, pelo Comando Militar do Sul (CMS), em 20 MAR 19, e pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), em 2 MAIO 19, apontaram, principalmente, para o envelhecimento, a obsolescência, o elevado índice de indisponibilidade, a crescente dependência externa para a obtenção de peças e sobressalentes e a significativa defasagem tecnológica da atual frota blindada do Exército Brasileiro (EB), incluindo a atual VBC CC Leopard 1A5 BR, o que ocasiona a flagrante perda de capacidade operativa da Força Terrestre (F Ter) para cumprir sua missão constitucional no amplo espectro das operações.

2) A 3ª Reunião Decisória (3ª RD), ocorrida em junho de 2020, decidiu, dentre outros aspectos, por dar continuidade ao ciclo de vida da VBC CC Leopard 1A5 BR, determinando a sua modernização, conforme previsto no Bloco nº 59 das Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018).

3) O EB possui 220 (duzentas e vinte) VBC CC Leopard 1A5 BR, distribuídas aos Regimentos de Carros de Combate (RCC) das Brigadas Blindadas (Bda Bld) de Infantaria/Cavalaria (Inf/Cav) e aos Regimentos de Cavalaria Blindados (RCB) das Brigadas de Cavalaria Mecanizadas (Bda C Mec).

4) De acordo com o Estudo de Viabilidade (EV) do Projeto de Modernização, a frota de VBC CC Leopard 1A5 BR apresentava, em dados de março de 2022, elevado índice de indisponibilidade, conforme se relata abaixo:

a) disponibilidade: 28,98%;

b) disponibilidade com restrições: 38,78%; e

c) indisponibilidade: 32,24%, sendo 20 (vinte) VBC CC com panes severas.

5) Em março de 2022, em reunião realizada na cidade de Santa Maria-RS, pelo Grupo de Trabalho (GT) responsável pela análise das respostas das empresas à Consulta Pública do Projeto de Modernização VBC CC Leopard 1A5 BR, ficou constatado que o sistema de controle de tiro é obsoleto, de difícil manutenção em nossas oficinas e demanda grande quantidade de suprimentos de difícil aquisição.

6) Atualmente, o desempenho da VBC CC Leopard 1A5 BR é impactado pela defasagem tecnológica, ocorrendo descontinuidade de muitos itens e componentes de seus sistemas, principalmente os eletrônicos. Tal conjuntura dificulta a execução da diagonal de manutenção e, como decorrência, o atingimento dos níveis desejados de disponibilidade.

7) A 1ª Reunião Decisória (1ª RD), prevista no Bloco nº 06 das IG-01.018, ocorrida em 2 de agosto de 2022, decidiu pelo prosseguimento dos trabalhos para a obtenção da modernização das VBC CC Leopard 1A5 BR, determinando a expedição da Diretriz de Implantação, bem como a realização de uma nova Consulta Pública para refinar as respostas da anterior e subsidiar uma futura Reunião Decisória Especial.

8) O Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR observa as diretrizes da END que objetiva fortalecer a capacidade de dissuasão, dotando o País de Forças Armadas modernas, bem equipadas, adestradas e em estado de permanente prontidão, capazes de desencorajar ameaças e agressões.

9) A implantação deste Projeto possui alinhamento estratégico com a Constituição da República Federativa do Brasil, com a Política Nacional de Defesa, com a Estratégia Nacional de Defesa e com as Diretrizes do Comandante do Exército.

10) O Projeto contribui para a consecução dos Objetivos Estratégicos do Exército descritos na tabela abaixo:

OEE	Estratégia	Ação Estratégica	Atividade imposta
OEE 1 – CONTRIBUIR COM A DISSUASÃO EXTRARREGIONAL	1.2 Ampliação da mobilidade e elasticidade da Força.	1.2.3 Reestruturar as Forças Blindadas.	1.2.3.2 Obter e/ou modernizar as forças blindadas, inclusive os RCB (aquisição/desenvolvimento de SMEM) (2020–2023).
			1.2.3.3 Modernizar a estrutura do Sistema de Comando e Controle das Forças Blindadas (2020–2023).
OEE 9 – APERFEIÇOAR O SISTEMA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E	9.2 Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de PRODE.	9.2.7 Pesquisar e desenvolver produtos, atendendo aos conceitos de letalidade seletiva e de proteção (individual e coletiva).	9.2.7.1 Desenvolver, testar e/ou avaliar a Nova Família de Blindados (2020–2023).
	9.3 Modernização de produtos de Defesa (PRODE).	9.3.2 Modernizar os sistemas componentes das funções de combate, capacitando-os para operar em rede.	9.3.2.2 Apoiar a modernização e integrar os sistemas de C2 das viaturas blindadas e mecanizadas do Exército (2020–2023).

11) O Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR está inserido no Prg EE F Bld, de acordo com o que prevê a Portaria nº 647 – EME/C Ex, de 14 de fevereiro de 2022, que aprova a Diretriz de Implantação do Prg EE F Bld (EB20-D-08.052).

b. Objetivos do Projeto

1) Obter a modernização de 52 (cinquenta e duas) Viaturas Blindadas de Combate, a partir das atuais VBC CC Leopard 1A5 BR, que atendam às necessidades operacionais das Brigadas Blindadas (Bda Bld) e das Brigadas de Cavalaria Mecanizadas (Bda C Mec) do Exército Brasileiro. O Projeto de Modernização deverá ser executado em duas fases:

a) a 1ª fase compreende trabalhos de manutenção de chassi e torre e deverá ser executada pelo Exército Brasileiro, nas instalações do Parque Regional de Manutenção/3 (Pq R Mnt/3); e

b) a 2ª fase será realizada por empresa vencedora de certame, sob responsabilidade do COLOG (Diretoria de Material – D Mat), com apoio do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), por meio de contratos, sendo o primeiro contrato para modernização de 2 (duas) VBC que serão utilizadas como protótipos para avaliação e os demais contratos em lotes anuais, de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários.

2) Atender os Requisitos Operacionais (RO) e Requisitos Técnicos, Logísticos e Industriais (RTLI) com ênfase na modernização do sistema de controle de tiro e do sistema de visão termal, na substituição do equipamento rádio, na substituição do giro hidráulico da torre por giro elétrico, na modernização dos optrônicos para o motorista e na instalação de optrônicos independentes para o Cmt VBC, conforme detalhado Diretriz de Iniciação do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

3) Integrar os sistemas de Plataforma Veicular, de Comando e Controle (C2 ) e de Armas.

4) Estender a vida útil do SMEM por, pelo menos, 15 (quinze) anos.

5) Obter o SMEM, buscando priorizar a Base Industrial de Defesa (BID).

6) Dotar o sistema logístico do Exército Brasileiro de meios adequados, de modo a permitir a sustentabilidade logística dos meios atuais e dos meios a serem modernizados, visando a otimizar os níveis de disponibilidade ao longo do ciclo de vida do material.

c. Prioridade do Projeto

- O Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR tem alta prioridade, estando entre os projetos integrantes do Prg EE F Bld, estabelecido no Plano Estratégico do Exército (PEEx) e constante do Sistema de Planejamento Estratégico do Exército (SIPLEx).

d. Orientações para o funcionamento do Projeto

1) Atuação conjunta com outros órgãos ou Forças - O Projeto, quando necessário, poderá, mediante coordenação prévia e/ou por intermédio do Escritório de Projetos do Exército (EPEx), estabelecer contato com o Ministério da Defesa (MD), demais Forças Singulares, agências ou órgãos públicos (civis ou militares).

2) Tipo de ações esperadas do Projeto

a) As ações do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR devem buscar o emprego racional dos recursos, em todas as suas etapas, para a obtenção das entregas previstas no planejamento.

b) As ações do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR devem, ainda, buscar a obtenção de novos Produtos de Defesa (PRODE), a integração de sistemas de C², a capacitação de recursos humanos, a adequação da Logística Integrada, a adequação de organização militar responsável pela modernização e, se for o caso, a obtenção e emprego de sistemas de simulação.

3) Dispositivo legal para a execução do Projeto - Conforme o item "2. REFERÊNCIAS".

4) Integração com outros projetos já existentes

a) O Estado-Maior do Exército (EME) promoverá tal integração, particularmente por meio do EPEx/Prg EE F Bld.

b) A equipe do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR deverá:

(1) interagir com a equipe da gerência do Prg EE F Bld e das demais iniciativas do Portfólio Estratégico do Exército (Ptf EE), com o objetivo de estudar as lições aprendidas e as boas práticas, aplicando-as à gestão do próprio Projeto naquilo que couber;

(2) estabelecer estreita coordenação com os Prg EE do Ptf EE, a fim de evitar conflitos de compatibilidade, doutrina, manutenção ou aquisições, além de buscar a obtenção de maiores vantagens econômicas e operacionais; e

(3) identificar pontos de convergência entre as iniciativas, de maneira a resolver questões relacionadas ao escopo comum, evitando redundâncias, bem como otimizar e racionalizar o emprego de recursos.

5) Órgão Gestor do Projeto

- Estado-Maior do Exército.

6) Designação do local onde será desenvolvido o Projeto

- Guarnição de Santa Maria-RS, nas instalações do Pq R Mnt/3.

7) Vinculações necessárias com os ODS, OADI, C Mil A e OM

- O Órgão de Direção Geral (ODG) e suas respectivas SCh e EPEx, os órgãos de direção setorial (ODS), o Órgão de Direção Operacional (ODOp), os órgãos de assistência direta e imediata (OADI), os comandos militares de área (C Mil A) e as OM impactadas pelo Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR deverão valorizar o canal técnico.

8) Necessidade de regulação do funcionamento por legislação própria

- A regulação do funcionamento do Projeto deverá seguir:

a) a documentação referente ao Projeto (Plano do Projeto, anexos e apêndices) prevista nas NEGAPEB (EB20-N-08.001);

b) a documentação referente ao Projeto prevista nas Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro (EB20-N-08.002);

c) as Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018), 1ª Edição, 2016; e

d) o previsto art. 81. das NEGAPORT-EB, para fins de governança do Projeto.

9) Acréscimo de efetivo, assim como sua origem

- Não deverá haver acréscimo de efetivo nas OM envolvidas, sem a devida compensação de cargos.

10) Outras premissas

a) A alocação de recursos orçamentários, ao longo de todo o Projeto, para a aquisição dos subsistemas componentes do escopo previsto, obedecerá às disponibilidades orçamentárias anuais da Força ao Prg EE F Bld, Ação Orçamentária (AO) 14T4, conforme previsto no Estudo de Viabilidade Orçamentária do referido Projeto, do Cronograma Físico-Financeiro do Programa e no rebalanceamento do Portfólio Estratégico do Exército 2022 com as atualizações subsequentes.

b) O COLOG deverá informar ao Órgão de Direção Geral (ODG) a necessidade de recursos financeiros a serem alocados à D Mat para o custeio das viaturas quando findar o Pacote Logístico Contratual (PLC).

c) Deverá ser levado em conta, também, que as demais despesas relacionadas às outras atividades que não estejam diretamente enquadradas no escopo do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR ficarão a cargo dos respectivos ODS e ODOp.

d) Modernizar, com recursos do Prg EE F Bld, 2 (duas) VBC CC Leopard 1A5 BR como protótipos para avaliação.

e) Obter, condicionado à aprovação dos protótipos em avaliação pelo Centro de Avaliações do Exército (CAEx), mais 50 (cinquenta) VBC CC Leopard 1A5 BR, totalizando 52 (cinquenta e duas) viaturas. Para isso, sugere-se prever nos contratos cláusulas de retrofit para as 2 (duas) viaturas avaliadas, a fim de que sejam atualizadas, no caso de haver necessidade de alguma atualização no Projeto decorrente das avaliações técnica e operacional, bem como, previsão contratual de acompanhamento e suporte ao processo de Avaliação.

f) As aquisições decorrentes deverão observar o planejamento previsto do Prg EE F Bld atualizado, de acordo com a evolução do orçamento do Exército Brasileiro, em observância ao Estudo de Viabilidade Econômica do Projeto.

g) A estreita coordenação com os Prg EE do Ptf EE, por intermédio do Prg EE F Bld, é necessária, a fim de evitar conflitos de compatibilidade, doutrina, manutenção ou aquisições, além de buscar a obtenção de maiores vantagens econômicas e operacionais.

h) A integração com os demais Prg EE do Ptf EE será priorizada, identificando pontos de convergência entre as iniciativas, de maneira a resolver questões relacionadas ao escopo comum, evitando redundâncias, bem como otimizar e racionalizar o emprego de recursos.

i) Serão atualizados os Programas de Instrução e de Ensino nas Escolas Militares para o emprego do SMEM modernizado.

j) O Centro de Avaliações do Exército (CAEx) será consultado sobre o escopo das cláusulas relativas à avaliação do SMEM antes da celebração do contrato de obtenção.

k) As dúvidas sobre interpretação dos requisitos operacionais e técnicos serão sanadas junto à empresa contratada preliminarmente à assinatura do contrato de obtenção.

l) Será estabelecido um cronograma da obtenção dos meios, das entregas, da capacitação e da infraestrutura, de forma que as atividades do Projeto tenham encadeamento e continuidade.

m) Serão realizadas, sob a ótica do apoio administrativo, ações de planejamento e gestão, visando viabilizar o aporte anual relativo ao incremento dos custos com a vida vegetativa das OM (Ação Orçamentária 2000) envolvidas no Projeto, conforme orientação da Secretaria de Economia e Finanças.

n) Será realizada a gestão do conhecimento no contexto do Projeto.

o) O Projeto deverá considerar a sustentabilidade da cadeia logística de suprimento Classe V (munição), privilegiando a utilização de armamento compatível com as munições já disponíveis na atualidade e utilizadas pelo Exército Brasileiro.

p) O contrato de modernização deverá contemplar:

(1) obrigações da empresa contratada no escopo da Avaliação, incluindo testes, documentos técnicos, insumos, apoio na execução dos testes, seguro, etc; e

(2) que a contratada demonstre o atendimento aos requisitos absolutos para o Projeto de engenharia, visando evitar a ocorrência de falhas prematuras, retrabalhos e reengenharia do sistema durante a Avaliação.

q) O EV do Projeto será atualizado constantemente, com os objetivos de revisar os riscos, de aperfeiçoar as estimativas de custos preliminares constantes do EV e de verificar a sustentabilidade e exequibilidade dos cronogramas físico-financeiros do Projeto, ao longo do tempo, possibilitando as adequações necessárias.

r) Será realizado o acompanhamento do atingimento dos objetivos, da obtenção dos resultados e da realização dos benefícios pretendidos, constantes no EV do Projeto.

s) A equipe da gerência do Projeto deverá implantar um processo de gerenciamento de custos, conforme as Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Custos do Portfólio, dos Programas e dos Projetos Estratégicos do Exército Brasileiro (EB20-N-08.002).

t) As obtenções de meios de C² devem atender às orientações estabelecidas pelo do Comitê Gestor do Sistema de Comando e Controle do Exército.

u) Obter a infraestrutura de obras militares necessárias à modernização do SMEM, junto aos órgãos competentes, no que couber:

(1) construções, ampliações, reformas e adequações de edificações; e

(2) instalações elétricas, telefônicas e dados, prevenção e combate a incêndio e instalações especiais.

v) Realizar os processos de alteração e atualização dos Planos Diretores de Organização Militar do Exército e de Planos Diretores de Guarnição de acordo com a IR-03.006 (EB50-IR-03.006).

w) Avaliar a possibilidade de obter simuladores para o treinamento da guarnição da VBC CC Leopard 1A5 BR.

e. Implantação

1) Gerente do Projeto de Modernização

- A cargo do Comando Logístico.

2) Supervisor do Projeto

- 1 (um) oficial superior, designado pelo Gerente nomeado.

3) Atribuição de responsabilidades específicas que ultrapassem o poder decisório do Gerente - Eventuais atribuições de responsabilidades específicas que ultrapassem o poder decisório do Gerente deverão ser apresentadas e coordenadas com o Gerente do Prg EE F Bld, visando o atendimento do escopo e o atingimento dos objetivos do Projeto.

4) Estabelecimento de marcos e metas consideradas impositivas no planejamento do Projeto pelo escalão superior

a) Devem ser adotados os marcos temporais estabelecidos nas tranches, em consonância com as datas de encerramento do exercício financeiro, seguindo o cronograma do Prg EE F Bld.

b) O prazo previsto para conclusão do Projeto é no final do exercício de 2030.

5) Faseamento do Projeto

a) Obtenção de 2 (dois) protótipos da VBC CC Leopard 1A5 BR.

b) Avaliação dos protótipos, focando nos requisitos técnicos e operacionais vigentes da VBC CC Modernizada.

c) Adoção da VBC CC modernizada.

d) Obtenção das demais viaturas.

f. Organização do Projeto

1) Composição da equipe de gerenciamento

- A cargo do Gerente de Projeto de Modernização a ser designado.

2) Etapas impostas pelo escalão superior

- O ciclo de vida do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR deve seguir o previsto no Plano do Prg EE F Bld, podendo ser revalidado a cada tranche, tendo o encerramento previsto para o ano de 2030.

3) Regime de trabalho

- O regime de trabalho será estabelecido pelo Gerente do Projeto de Modernização.

4) Movimentação de Pessoal

- O Gerente do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, consultado o EME e o Departamento-Geral do Pessoal (DGP), poderá propor movimentações para atender às demandas de gerência do Projeto.

5) Supressão de etapas do Projeto

a) Amparado no art. 15 das Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018), não haverá Lote Piloto para avaliação.

b) As demais etapas previstas nas NEGAPEB e nas Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar deverão ser observadas.

c) As demandas em sentido contrário deverão ser submetidas ao EPEx/Prg EE F Bld

g. Recursos disponíveis para a implantação do Projeto

1) A alocação de recursos orçamentários, ao longo de todo o Projeto, para a aquisição dos subsistemas componentes do escopo previsto, obedecerá às disponibilidades orçamentárias anuais do Prg EE F Bld, conforme previsto no Estudo de Viabilidade Orçamentária do referido Projeto, no Cronograma FísicoFinanceiro do Programa e no rebalanceamento do Portfólio Estratégico do Exército 2022.

2) O cronograma físico apresentado a seguir consta do Caderno de Trabalho elaborado pela 4ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, para a Reunião Decisória do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, realizada em 2 de agosto de 2022, e reflete o planejamento preliminar das entregas. Os quantitativos são passíveis de alterações a fim de equilibrar o futuro escopo, a disponibilidade orçamentária e as necessidades doutrinárias.

SMEM	ANO
	QUANTIDADES
	2024	2025	2026	2027	2028	2029	2030
VBC CC Leopard 1A5 BR	02	08	09	08	07	08	10

h. Exclusões

1) Reorganização de OM.

2) Rearticulação de OM.

3) Transformação de OM.

4) Custeio da munição e operação da VBC CC Leopard 1A5 BR, com exceção do suprimento Classe V necessário à realização da avaliação dos protótipos.

i. Restrições

1) O planejamento deve ajustar-se aos recursos alocados na Lei Orçamentária Anual e ao cronograma do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas.

2) Não deverá haver aumento de efetivos sem a devida compensação de cargos no âmbito da OM ou do Comando enquadrante.

3) O Sistema de Comando e Controle (SC2 ) da VBC CC Leopard 1A5 BR deve ser interoperável com o SC2 da Força Terrestre (F Ter).

4) Deverá ser considerado, também, que as demais despesas relacionadas às outras atividades que não estejam diretamente enquadradas no escopo do Projeto VBC CC Leopard 1A5 BR e do descritor da Ação Orçamentária 14T4, ficarão a cargo dos respectivos ODS e ODOp.

5. ATRIBUIÇÕES

a. Estado-Maior do Exército

1) Supervisionar, coordenar e controlar as atividades para a execução desta Diretriz, bem como realizar as gestões necessárias ao andamento do Projeto, junto aos órgãos externos à Força.

2) Publicar a nomeação do Gerente do Projeto de Modernização indicado pelo Comandante Logístico.

3) Supervisionar, coordenar e controlar a formulação da documentação do Projeto, devendo adequarse à metodologia para elaboração de projetos, bem como ao escopo do Prg EE F Bld.

4) Supervisionar, coordenar e controlar o gerenciamento da execução do Projeto.

5) Provisionar, por meio do Prg EE F Bld/EPEx, os recursos orçamentários necessários às ações a serem executadas pelo DCT, COLOG, COTER, DCT, DEC e DECEx, para a consecução do escopo do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, atentando para ao previsto no Rebalanceamento dos Prg ASTROS/SISFRON/GUARANI em termos de valores, quantidades e ano de execução, conforme a Memória para Decisão nº 007-EPEx/EME, de 13 AGO 21 (Rebalanceamento) e suas futuras atualizações.

6) Supervisionar, coordenar e controlar os processos de mudança de escopo do Projeto.

7) Coordenar o alinhamento das ações decorrentes da implantação do Projeto com o PEEx, com os Planos de Descentralização de Recursos (PDR) anuais, com o Plano Básico de Construção, com os demais Prg EE, entre outros.

8) Receber e aprovar os Relatórios de Situação do Projeto, emitindo parecer quanto à pertinência do planejamento e continuidade do Projeto.

9) Supervisionar a governança e a gestão em relação à aplicação dos recursos orçamentários destinados ao Projeto, bem como das entregas e benefícios previstos, em todo o ciclo de vida.

10) Regular os cursos e estágios relacionados ao Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

11) Realizar, após aprovadas nos testes e avaliações, a adoção e padronização (SFC) da viatura e seus sistemas, visando simplificar a logística do material.

12) Atualizar, quando necessário, os RO e RTLI da VBC CC Leopard 1A5 BR.

13) Aperfeiçoar os custos relacionados às fases do Ciclo de Vida.

14) Com o apoio do COLOG, verificar um modelo de manutenção que reduza os custos.

15) Como órgão coordenador do Sistema de Gestão de Acordos de Compensação Tecnológica, Industrial e Comercial (SISGAC) no Exército Brasileiro, gerenciar os planos de compensação comercial, tecnológica e industrial, em particular os relacionados à VBC CC Leopard 1A5 BR, avaliar os resultados produzidos pela compensação e prestar assessoramento direto aos órgãos e organizações militares contratantes.

16) Definir responsáveis pelos custos do DOAMEPI.

17) Participar do levantamento de dados, no Programa de Necessidades, no EV e no Estudo Preliminar da infraestrutura de obras militares necessários ao suporte da modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

18) Definir quais Regimentos de Carros de Combate e Regimentos de Cavalaria Blindados e/ou das Brigadas Blindadas e Brigadas de Cavalaria Mecanizadas receberão o SMEM, consultando os comandos militares de área enquadrantes das OM a serem propostas.

19) Coordenar com o Comando Militar do Sul/3ª Região Militar (CMS/3ª RM) as necessidades de recompletamento de pessoal do Pq R Mnt/3 previstas no Estudo de Viabilidade do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, atentando para o que prescreve a Portaria nº 395 – EME, de 17 DEZ 19.

20) Verificar, por intermédio da 7ª Subchefia/EME, os impactos da incorporação da tecnologia no conceito operativo futuro e no catálogo de capacidades.

21) Atualizar o SIPLEx e o Portfólio Estratégico do Exército com a inclusão do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

22) Cumprir as etapas das EB10-IG-01.018 de sua competência.

23) Mobiliar as organizações militares com a VBC CC Leopard 1A5 BR de forma a facilitar e viabilizar a manutenção preventiva e corretiva, em coordenação do COLOG.

b. Comando Logístico

1) Gerenciar a execução orçamentária do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

2) Executar o processo de obtenção da VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada, nos mercados nacional e internacional.

3) Aprofundar e detalhar os estudos e os processos de obtenção para buscar a comunalidade da VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada com os novos sistemas incorporados na modernização da VBR EE-9 CASCAVEL e com as plataformas veiculares da VBC Cav-MSR 8x8.

4) Celebrar os contratos necessários junto aos fornecedores.

5) Prever o Pacote Logístico Contratual da VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada, observando o limite de até 03 (três) anos de vigência do Pacote a partir da entrega de cada SMEM ao EB.

6) Prever nos instrumentos contratuais para a obtenção da VBC CC Leopard 1A5 modernizada a capacitação de mecânicos, operadores, gestores e engenheiros nos diversos escalões de manutenção sob a responsabilidade do Exército, com as devidas especificações e requisitos de capacitação.

7) Prever instrumentos contratuais para manutenção inicial, assistência técnica e garantias, com as devidas especificações e requisitos para este fim.

8) Realizar os contratos e os acordos de compensação, se for o caso, de acordo com as normas em vigor.

9) Elaborar um Plano de Apoio Logístico Integrado com a definição das ações a serem realizadas em cada nível de manutenção e OM responsáveis, visando à capacitação do pessoal, à adequação de instalações logísticas e à aquisição do ferramental e suprimento, entre outros.

10) Planejar a contratação dos sistemas independentes de modo evitar solução de continuidade no cronograma de integração com os SMEM.

11) Tomar as providências cabíveis no processo de obtenção para que o fornecedor entregue os manuais de operação e os de manutenção, além dos catálogos de suprimento, para otimizar a manutenção e fomentar a BID, com previsão contratual. Os manuais devem vir nos idiomas inglês e em português do Brasil, nos formatos digitais e impressos.

12) Providenciar estudos e ações para determinação dos índices de nacionalização da produção de componentes, com a finalidade de facilitar a cadeia de suprimento, otimizar a manutenção e fomentar a BID, para que sejam previstos em contrato.

13) Certificar-se quanto à elaboração, pela empresa contratada, de uma Lista de Aprovisionamento Inicial (LAI).

14) Apoiar as ações da gerência do Projeto por meio do respectivo Gerente Setorial e/ou representante.

15) Solicitar em A-2 a munição necessária para os testes de recebimento e avaliação da VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada, em coordenação com o COTER e o DCT.

16) Prever os suprimentos de Classe III (combustível e lubrificantes) necessários para os testes de recebimento e avaliação da VBC CC Leopard 1A5 BR, em coordenação com o COTER e o DCT.

17) Realizar gestões junto ao DGP para a manutenção dos efetivos necessários à gestão do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, observadas as diretrizes para a redução do efetivo do Exército Brasileiro.

18) Cumprir as etapas da EB10-IG-01.018 de sua competência.

c. Comando de Operações Terrestres

1) Apoiar as ações da gerência do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, por intermédio do respectivo Gerente Setorial e/ou representante.

2) Propor a distribuição das VBC CC Leopard 1A5 BR modernizadas, observando o previsto no PEEx e nesta Diretriz, em coordenação com o EME e o COLOG, a fim de facilitar o planejamento da manutenção preventiva e corretiva dos meios.

3) Em coordenação com o EME, planejar e solicitar os recursos necessários para as ações de responsabilidade desse ODOp em relação ao Projeto.

4) Apoiar o CAEx/DCT na avaliação dos protótipos.

5) Cumprir as etapas das EB10-IG-01.018 de sua competência, após a obtenção do SMEM.

6) Atualizar os Programas de Instrução Militar para o adestramento e emprego do novo SMEM.

d. Departamento de Ciência e Tecnologia

1) Apoiar as ações de obtenção do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, sob a supervisão do EME e execução pelo COLOG, em especial nas apreciações de Especificações Técnicas, Normas e Avaliações Técnicas, Dados para os Manuais Técnicos e atividades de logística, quando for o caso.

2) Apoiar as ações da gerência do Projeto, por intermédio do respectivo Gerente Setorial e/ou representante.

3) Realizar apoio de Ciência e Tecnologia à atividade do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

4) Definir e informar ao EME e ao COLOG, oportunamente, quando for o caso, os componentes viáveis de serem obtidos por desenvolvimento pelo Sistema de Ciência e Tecnologia do Exército (SCTEx), que serão integrados à VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada.

5) Informar ao COLOG, oportunamente, no processo de obtenção, os possíveis componentes viáveis de nacionalização, a fim de serem previstas cláusulas específicas em contrato.

6) Providenciar o desenvolvimento do Plano de Testes dos protótipos da VBC CC Leopard 1A5 BR, bem como as informações de planejamento da avaliação desse SMEM para compor o processo de obtenção.

7) Tomar as providências para a realização da avaliação técnica e operacional dos protótipos, com vistas à sua futura adoção pelo Exército.

8) Participar, junto ao DEC, no levantamento de dados, no Programa de Necessidades, no EV e no Estudo Preliminar da infraestrutura de obras militares necessária à modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

9) Ficar em condições de colaborar com a proteção intelectual do contrato de obtenção da VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada, em caso de desenvolvimento de novas soluções tecnológicas.

10) Cumprir as etapas das EB10-IG-01.018 de sua competência, após a obtenção do SMEM.

e. Departamento de Educação e Cultura do Exército

1) Realizar a difusão do Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR nos estabelecimentos de ensino da Força, em todos os níveis.

2) Realizar a orientação técnico-pedagógica dos cursos e estágios relacionados à VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada.

3) Apoiar o COLOG e o COTER na implantação do Projeto, sobretudo nos aspectos relacionados à logística e à capacitação dos operadores do SMEM.

4) Planejar e coordenar a capacitação, qualificação e treinamento dos recursos humanos relacionados à VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada.

5) Cumprir as etapas das EB10-IG-01.018 de sua competência, após a obtenção do SMEM.

f. Departamento de Engenharia e Construção

1) Apoiar as ações da gerência do Projeto, particularmente por meio do respectivo Gerente Setorial e/ou representante.

2) Providenciar, oportunamente, os estudos, projetos e a contratação da infraestrutura de obras militares necessárias à operação e suporte da modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

g. Comando Militar do Sul

1) Designar o CI Bld como OM de ligação para fins relacionados a assuntos operacionais, na fase de obtenção da VBC CC Leopard 1A5 BR modernizada.

2) Providenciar a participação das OMDS, sob a coordenação da DOM/DEC, no levantamento de dados, no Programa de Necessidades, no Estudo de Viabilidade e no Estudo Preliminar da infraestrutura de obras militares necessárias ao Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR.

3) Enviar proposta, caso necessário, para atualização do QCP das OM que necessitarão de recompletamento para o Projeto de Modernização da VBC CC Leopard 1A5 BR, atentando para o que prescreve a Portaria nº 395 – EME, de 17 DEZ 19.

h. Gerente do Projeto de Modernização

1) Designar os integrantes da equipe, atribuindo-lhes responsabilidades específicas para o gerenciamento e execução do Projeto.

2) Confeccionar, assessorado pela equipe do Projeto de Modernização, a documentação de planejamento e gerenciamento do Projeto, conforme previsto nas NEGAPEB.

3) Gerenciar todas as atividades referentes ao Projeto de Modernização.

4) Realizar, no mínimo, reuniões mensais de coordenação com a equipe do Projeto.

5) Planejar, coordenar, gerenciar e fazer cumprir o acompanhamento físico-financeiro durante a vigência do Projeto.

6) Confeccionar e remeter os relatórios de situação ao Gerente do Prg EE F Bld contendo os indicadores de gestão.

7) Promover a avaliação da execução do Projeto e remetê-las ao Prg EE F Bld.

8) Quando julgado necessário, propor o aperfeiçoamento do Projeto, por meio do Prg EE F Bld, à autoridade que determinou sua implantação.

9) Estabelecer ligação com o Gerente do Prg EE F Bld para coordenação das ações, orientações e esclarecimentos que se fizerem necessários.

10) Manter estreita ligação com o EME, COTER, DCT e COLOG a fim de obter as assessorias e apoios técnicos necessários ao planejamento e gerenciamento do Projeto, no que for da esfera de cada órgão.

i. Supervisor do Projeto de Modernização

1) Representar o Gerente do Projeto.

2) Secundar e representar o Gerente do Projeto, assegurando a execução de todas as atividades previstas e planejadas.

3) Exercer o controle e prestar informações ao Gerente em relação ao desenvolvimento das etapas planejadas ao Projeto.

4) Identificar e comunicar ao Gerente fatos e riscos que possam retardar ou impedir o cumprimento das ações planejadas ao Projeto, propondo ações de prevenção ou mitigação.

5) Manter estreita ligação com os representantes dos demais órgãos envolvidos.

6) Cumprir e fazer cumprir todas as etapas e ações previstas no Plano do Projeto.

7) Submeter à aprovação do Gerente todos os documentos e planos elaborados.

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. As ações decorrentes da presente Diretriz poderão ter seus prazos alterados pela Autoridade Patrocinadora.

b. Estão autorizadas as ligações do Gerente do Projeto com os demais órgãos envolvidos para as coordenações necessárias ao planejamento e gerenciamento do Projeto.

c. Caberá, ainda, aos órgãos envolvidos:

1) designar, atendendo solicitação formal do Gerente do Projeto, um oficial superior como seu representante, informando os dados pessoais desse militar;

2) participar, por intermédio de representantes designados para este fim, quando solicitados pelo ODG, de reuniões de coordenação, planejamento ou gerenciamento do Projeto;

3) propor modificações nos planos ou no processo de gerenciamento do Projeto, em relação a assuntos afetos a suas esferas de atribuições, quando verificadas incoerências ou riscos às ações a serem desenvolvidas; e

4) adotar outras medidas, na sua esfera de competência, que facilitem a implantação e execução do Projeto.

d. O Gerente do Projeto deve observar as diretrizes emanadas pelo Plano de Gerenciamento do Prg EE F Bld.