PORTARIA DECEx / C Ex Nº 220, DE 14 DE JUNHO DE 2021.

INTRODUÇÃO

O primeiro Projeto Pedagógico (PP) elaborado para o Sistema Colégio Militar do Brasil (SCMB) abarcou o quinquênio 2016-2020 com marcos importantes para esse que está sendo aprovado para o período de 2021-2025.

Para 2025, o desafio é projetar o SCMB para um cenário de vanguarda educacional sempre fundamentado nos valores e nas tradições do Exército Brasileiro, sua Instituição mantenedora. Ao falar do Exército Brasileiro reportamo-nos a uma Instituição ‘Braço Forte, Mão Amiga’ que tem na força de seu braço o dever de defender a soberania brasileira, e na sua mão, a valorização de uma geração que é forjada, desde os Colégios Militares até as Escolas de Formação Militar, para prosseguir como cidadãos patrióticos e cônscios de seus ideais.

O PP/SCMB referencia-se nos seguintes documentos:

- Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988;

- Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares;

- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN);

- Lei nº 9.786, de 08 de fevereiro de 1999 - Lei de Ensino do Exército (LEE);

- Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 - Regulamento da Lei de Ensino do Exército;

- Plano Nacional de Educação - (PNE, 2014-2024);

- Diretrizes e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), 1997;

- Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 - Altera a LDBEN e dá outras providências;

- Portaria MEC nº 1.210, de 20 de novembro de 2018;

Resolução nº 3 CNE/CEB, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais (DNC) para o Ensino Médio;

- Portaria do Comandante do Exército nº 042, de 6 de fevereiro de 2008 - Aprova o regulamento dos Colégios Militares (R-69) e dá outras providências;

- Portaria nº 144-DECEx, de 18 agosto de 2015 – Aprova o Glossário de Termos e Expressões de Educação e de Cultura do Exército (EB60-G-05.001);

- Diretriz do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército/2020;

- Normas de Planejamento e Gestão Escolar - NPGE 2020/DEPA; e

- Ordem de Serviço nº 015 - Seç Ens/DEPA, de 25 de junho de 2020.

Sua fundamentação teórica e o desenvolvimento dos trabalhos seguem o referencial de projeto pedagógico proposto VASCONCELLOS (2008) que o define como:

(,,,) “o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se objetiva na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar, a partir de um posicionamento quanto à sua intencionalidade e de uma leitura da realidade. Trata-se de um importante caminho para a construção da identidade da instituição. É um instrumento teórico-metodológico para a transformação da realidade . Enquanto processo, implica a expressão das opções da instituição, do conhecimento e julgamento da realidade, bem como das propostas de ação para concretizar o que se propõe a partir do que vem sendo; e vai além: supõe a colocação em prática daquilo que foi projetado, acompanhado da análise dos resultados.”

O PP/SCMB se encontra dividido em três marcos, a saber.

a. Marco Conceitual (ou filosófico): expressa os fundamentos teórico-metodológicos do Sistema, ou seja, aquilo que a Instituição (Exército Brasileiro) entende como sendo seu ideal de aluno, conteúdo, recursos diversos (humanos, materiais e simbólicos), abordagem pedagógica, etc.

b. Marco Situacional (ou referencial): identifica, explicita e analisa os problemas, necessidades e avanços presentes na realidade social, política, econômica, cultural, educacional e suas influências nas práticas educativas da escola.

c. Marco Operacional: apresenta as propostas e linhas de ação, enfrentamentos e organização da escola para a aproximação do ideal delineado pelo Marco Conceitual.

O SCMB é constituído por Colégios Militares sediados em 14 (quatorze) localidades da federação, que lhes conferem características diferentes, mas que se unificam por meio de uma visão sistêmica. Esse é o grande desafio: resguardar a identidade, mantendo a excelência do ensino por meio dos mesmos objetivos.

Como representantes da educação básica no Sistema de Educação e Cultura do Exército (SECEx), os Colégios Militares possuem pontos de partida diferentes, para o mesmo ponto de chegada: conduzir os alunos à aprovação para as escolas militares ou para as instituições de ensino superior por meio da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou/e de vestibulares específicos.

Nesse sentido, para a melhor consecução destes objetivos, faz-se necessário o reconhecimento destas diferenças e o estabelecimento de percursos distintos para cada Colégio Militar. Assim sendo, o PP/SCMB se valerá de um único Marco Conceitual, como direção geral para o desenvolvimento dos CM; de um único Marco Situacional que avalia o posicionamento de cada Colégio em relação às expectativas estabelecidas e de quatorze Marcos Operacionais que refletem o planejamento de cada CM para o alcance da missão geral do PP/SCMB.

O presente documento, portanto, apresenta o Marco Conceitual discutido pelos CM junto à DEPA ao longo de 2019 – 2020; nesse último ano, por meio de Grupos de Trabalhos temáticos e de uma edição virtual do Conselho de Ensino da DEPA para decisões preliminares e norteadoras da revisão e da elaboração das novas metas; apresenta, também, o Marco Situacional, apurado em 2020, e as orientações (premissas) para a elaboração dos Marcos Operacionais de cada CM, a serem disponibilizados como anexos a este documento.

Cabe ressaltar que o PP/SCMB passará por reavaliações periódicas, tendo sempre como melhor oportunidade para “ponto de controle” as reuniões anuais do Conselho de Ensino da DEPA (CEDEPA), considerando também a dinâmica inerente a qualquer processo educativo – que impõe o estabelecimento de mecanismos de avaliação e retroalimentação do processo; e a vinculação do PP/SCMB, subordinado, por sua vez, ao Projeto de Revitalização do SCMB – o que impõe, também, mecanismos de avaliação e prestação de contas.

Com o mesmo fim de permitir a atualização das informações e a reorientação do processo educativo frente às mudanças contextuais, todo o PP/SCMB, com seus três marcos, deverá ser reiniciado quinquenalmente (próximo ciclo: 2026 – 2030).

TÍTULO I

MARCO CONCEITUAL - A ESCOLA QUE SOMOS

MARCANDO O BRASIL HÁ 131 ANOS

CAPÍTULO 1

HISTÓRICO DO SISTEMA COLÉGIO MILITAR DO BRASIL (SCMB)

Desde os primeiros tempos do Brasil como Nação independente, os militares pleiteavam a criação de uma instituição encarregada de educar os filhos dos servidores do Exército e da Armada. Em 1840, o Regente Araújo Lima, Marquês de Olinda, procurou estabelecer, por meio de decreto, um colégio para os filhos necessitados dos capitães e oficiais subalternos, no Arsenal de Guerra da Corte: o “Colégio Militar do Imperador”. A ideia foi nobre, mas não chegou a se tornar uma realidade.

O Duque de Caxias viveu, junto a seus comandados, as agruras dos que deixaram suas famílias para se dedicarem à defesa da Pátria na Guerra da Tríplice Aliança. Percebeu o quanto influenciava no ânimo de luta dos soldados, sabê-las amparadas. Logo entendeu que, além da pensão a garantir o sustento, a educação oficial “evitaria a indigência” de seus órfãos, caso eles sucumbissem na frente de batalha. Sabedores de que, se a Pátria protegesse suas famílias, o moral da tropa cresceria e, consequentemente, elevaria o PODER DE COMBATE das tropas imperiais.

Acalentando essa ideia, o Duque de Caxias deixou o Comando do Exército e elegeu-se Senador do Império. Em 1853, apresentou um projeto ao Senado, criando um Colégio Militar (CM) na Corte. Não conseguiu convencer os seus pares, e a iniciativa não prosperou. O mesmo Caxias, em 1862, insistiu, novamente, na criação de uma Escola "... que amparasse os órfãos, filhos de militares da Armada e do Exército que participaram na defesa da Independência, da Honra Nacional e das Instituições". Mais uma vez, o desejo não se concretizou.

Apenas no final do Império, o Conselheiro Thomaz Coelho, ex-ministro da Agricultura, Comércio e Indústria, viabilizou a criação do Imperial Colégio Militar (Decreto Nº 10.202, de 9 de março de 1889). O educandário, em pouco tempo, impôs-se dentro do cenário educacional do País. Em 1912, foram criados mais dois Colégios Militares: o de Porto Alegre e o de Barbacena.

Reações contrárias aos novos estabelecimentos de ensino aconteceram. Nos orçamentos de 1915 e de 1916, foram apresentadas emendas visando à extinção dos três Colégios Militares, então, existentes. Felizmente, não lograram êxito as duas tentativas e o Senador pelo Piauí, Abdias Neves, surgiu em defesa daquelas instituições. Com base no judicioso parecer do Chefe do Estado-Maior do Exército, General Bento Manoel Carneiro Monteiro, aprovado integralmente pelo então Ministro da Guerra, General José Caetano de Faria, a questão foi arquivada. E o que foi melhor, animou o Governo Federal a criar o Colégio Militar do Ceará (Lei Nº 3.674, de 07 de janeiro de 1919).

Quatro estabelecimentos funcionavam normalmente, quando por razões políticas, o CM de Barbacena foi extinto, em 1925, e os seus servidores distribuídos por outras organizações do Exército. Em 1938, são extintos os Colégios do Ceará e de Porto Alegre. Restou, apenas, o Colégio Militar do Rio de Janeiro.

Alguns anos depois, o Ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott, iniciou uma nova fase de progresso para o ensino colegial no Exército, criando o Colégio Militar de Belo Horizonte (1955), resgatando uma dívida de 30 anos para com o povo mineiro. Nasceu, também, o Colégio Militar de Salvador em 1957, já idealizado pelo Ministro Ciro do Espírito Santo Cardoso. Um ano mais tarde, foi criado o Colégio Militar de Curitiba, em 1958, e, completando o ciclo, o Colégio Militar do Recife em 1959.

Os antigos Colégios de Porto Alegre e de Fortaleza foram transformados em Escolas Preparatórias e voltaram a funcionar como CM em 1962.

Entre avanços e recuos, os anos passaram e ocorreram novas modificações no SCMB. Na década de 70, foram criados o Colégio Militar de Manaus (1971) e o de Brasília (1978), este já previsto em despacho, de 1959, pelo então Presidente Juscelino Kubitschek, bem como a DEPA, em 1973 (Decreto nº 71.823), então com a denominação de “Diretoria de Ensino Preparatório e Assistencial” e a missão de coordenar as atividades de planejamento e condução do ensino desses Colégios.

Em 1988, foram fechados o Colégio Militar de Belo Horizonte, o Colégio Militar de Salvador, o Colégio Militar de Curitiba e o Colégio Militar do Recife, que já prestavam relevantes serviços à educação.

A retomada do processo de ampliação do Sistema aconteceu quando assumiu a Pasta do Exército o General Zenildo Gonzaga Zoroastro de Lucena. Foram reativados, em 1993, os Colégios Militares de Curitiba, de Salvador, do Recife e de Belo Horizonte e ainda criados, neste mesmo ano, os Colégios Militares de Juiz de Fora e de Campo Grande e, em 1994, o de Santa Maria.

Em 1989, um século depois da criação do primeiro Colégio Militar, as meninas foram admitidas como alunas para cumprir as mesmas atividades curriculares dos meninos. No ano de 1995, formou-se a turma pioneira de alunas dos Colégios Militares. Anualmente, por ocasião dos concursos de admissão ao 6º ano do Ensino Fundamental e ao 1º ano do Ensino Médio, moças e rapazes disputam as vagas disponíveis em igualdade de condições.

Em 2001, foi criado o curso na modalidade de ensino a distância (CEAD), coordenado pelo Colégio Militar de Manaus, com a finalidade de oferecer o Ensino Fundamental do 6º ao 9º anos aos dependentes de militares da região amazônica.

Em 2004, o ensino a distância foi ampliado, sendo oferecido também aos dependentes de militares em missão no exterior.

Em 2006, foi ofertado ensino a distância também para os alunos do Ensino Médio.

A partir de 2010, embasado nas concepções pedagógicas apontadas pelo Grupo de Trabalho para Estudo da Modernização do Ensino no Exército (GTEME), de 1995, e em face das mudanças ocasionadas pelas inserções das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC’s), da Globalização, e de um novo cenário profissional configurado para o século XXI, o Comandante do Exército, assessorado pelo Estado-Maior do Exército (EME) e pelo DECEx decidiu implantar uma nova abordagem pedagógica para nortear a formação de seu pessoal. Por meio da Portaria nº 152-EME, de 16 de novembro de 2010, foi aprovada a Diretriz para a Implantação da Nova Sistemática de Formação do Oficial de Carreira do Exército da Linha de Ensino Militar Bélico, destacada abaixo:

“6. ATRIBUIÇÕES

b. Departamento de Educação e Cultura Exército (DECEx)

1. Atribuições Técnico-Pedagógicas

(...) orientar a condução da nova Sistemática de Formação do Oficial de Carreira da Linha de Ensino Militar Bélico segundo um processo de ensino aprendizagem orientado pela ‘educação por competências”.

A partir de 2012, o DECEX, buscando estimular a implantação da nova abordagem nas escolas militares subordinadas, por meio da Portaria nº 38, de 12 de abril de 2012, manteve as normas em vigor apenas para as escolas que não tiveram condições de promover a implantação; as que tivessem condições de prosseguir na implantação regulariam suas atividades em dispositivos próprios e temporários.

Por intermédio da Portaria nº 137, de 28 de fevereiro de 2012, o Cmdo Ex aprova a Diretriz para o Projeto de Implantação do Ensino por Competências no Exército Brasileiro, com o objetivo de desenvolver um projeto de ensino por competências no Sistema de Ensino do Exército e no Sistema de Instrução Militar do Exército Brasileiro (SIMEB).

Diante da ordem emanada, a DEPA elaborou o Subprojeto de Implantação do Ensino por Competências (2012) com os seguintes objetivos:

- implantar o Ensino por Competências nos Colégios Militares;

- adequar toda a estrutura da educação básica à nova proposta metodológica;

- desenvolver a capacitação do corpo permanente dos CM de modo a estimular a inovação das práticas pedagógicas, o uso das tecnologias de informação e a conscientização da perspectiva dos multiletramentos como fundamento básico para o desenvolvimento das competências discentes;

- elaborar o Projeto Pedagógico do SCMB; e

- implementar metodologia específica para o combate ao fracasso escolar.

Esta grande mudança voltou-se, principalmente, para as ações didático-metodológicas destinadas à formação do aluno do Colégio Militar que precisam estar em consonância com a legislação vigente (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Parâmetros Curriculares Nacionais), levando-se em conta o perfil etário, afetivo e cognitivo de seu público e a finalidade de sua missão.

Os termos competências e habilidades constam nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) desde 1998, com o propósito de inverter a ação pedagógica da escola tradicional, com seu ensino propedêutico e conteudista que levava os alunos à memorização dos conteúdos.

Nesta abordagem, as metodologias ativas devem preponderar sobre o conteudismo de forma a proporcionar aos alunos a possibilidade de, a partir de motivações e conhecimentos angariados previamente, estabelecerem uma conexão com o que será ensinado de forma a promover uma aprendizagem significativa.

Assim sendo, a aplicabilidade do conhecimento fica mais clara para o aluno que passa a se sentir mais motivado ao identificar a finalidade do que está aprendendo.

Ainda no ano de 2012, a DEPA foi renomeada para “Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial”, pelo Dec Pres nº 7.809 de 20 de setembro de 2012, no bojo de um conjunto de adequações promovido pelo DECEx.

Em 2015, por intermédio da Portaria do Comandante do Exército nº 1.034, de 6 de agosto de 2015, foi criado o Colégio Militar de Belém (CMBel), localizado na capital paraense, destinado a atender o público pertencente ao Comando Militar do Norte.

Em 2018, o SCMB expandiu-se mais uma vez, com a criação do 14º CM: o Colégio Militar de São Paulo (CMSP), por intermédio da Portaria do Comandante do Exército nº 1.694, de 8 de outubro de 2018, com a finalidade de atender à família militar do Comando Militar do Sudeste.

Os Colégios Militares têm, hoje, uma destinação assistencial para atender à família militar em face de suas peculiaridades. Ao mesmo tempo em que assiste ao seu principal usuário, as atividades escolares dos CM culminam em uma finalidade preparatória destinada aos estabelecimentos de ensino militares, com prioridade para a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), para o Instituto Militar de Engenharia (IME) e para instituições civis de ensino superior.

CAPÍTULO 2

PRESSUPOSTOS FILOSÓFICOS

UMA EDUCAÇÃO BASEADA NOS VALORES E TRADIÇÕES DO EXÉRCITO BRASILEIRO.

A proposta pedagógica do Sistema Colégio Militar do Brasil está fundamentada nos princípios e valores cultuados pelo Exército Brasileiro: respeito, camaradagem, lealdade, patriotismo, civismo, espírito de corpo, aprimoramento técnico-pessoal e fé na missão.

O Sistema Colégio Militar do Brasil ainda prima pelas seguintes características, apropriadas ao público-alvo: meritocracia, valor à família e culto às tradições.

Seção I

Natureza

Segundo a lei de Ensino do Exército, em seu artigo 7º, os Colégios Militares, integrantes do Sistema de Educação e Cultura do Exército, possuem peculiaridades que os diferenciam dos estabelecimentos oficiais de ensino e os qualificam juridicamente como instituições educacionais sui generis (peculiares).

No Regulamento dos Colégios Militares, R-69, a definição que complementa a Lei de Ensino do Exército esclarece que:

“Os CM são organizações militares (OM) que funcionam como estabelecimentos de ensino (Estb Ens) de educação básica, com a finalidade de atender ao Ensino Preparatório e Assistencial” (art. 3º, do R-69).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/96) reconhece as peculiaridades jurídicas do ensino militar ao dispor em seu artigo 83:

“O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino”.

Do ponto de vista institucional, os Colégios Militares apresentam-se como organizações militares que funcionam como estabelecimentos de ensino de educação básica, com a finalidade de atender ao Ensino Preparatório e Assistencial, apresentando regime jurídico diverso dos estabelecimentos públicos pertencentes ao sistema regular de ensino, o que caracteriza, segundo relatório do Ministro do Supremo Tribunal Federal em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.082 (ADI 5.082/18 DF), uma natureza sui generis aos Colégios Militares em relação ao ensino público em estabelecimentos oficiais.

Seção II

Finalidade

O Sistema Colégio Militar do Brasil foi idealizado para apoiar a família militar e tem a seguinte finalidade:

“(...) ministrar a educação básica, nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) e no ensino médio” (art. 3º, do R-69).

Dessa finalidade emergem dois pilares de ensino sobre os quais se sustentam o Projeto Pedagógico do SCMB definindo a sua missão fundamental: os ensinos preparatório e assistencial.

O artigo 7º da Lei de Ensino do Exército aponta as duas vertentes de ensino fundamentais para os Colégios Militares:

“Art. 7º O Sistema de Ensino do Exército mantém, de forma adicional às modalidades militares propriamente ditas, o ensino preparatório e assistencial de nível fundamental e médio, por intermédio dos Colégios Militares, na forma da legislação federal pertinente, ressalvadas suas peculiaridades”.

Seção III

Ensino Preparatório

O Ensino Preparatório deve ser entendido em dois sentidos: o latu e o strictu.

No sentido latu, o ensino preparatório prepara para a vida. Preparar para a vida é capacitar todos os discentes à busca ética da felicidade e da realização pessoal, entendendo como em aberto esta capacitação.

No sentido strictu, o ensino preparatório deve habilitar todos os alunos ao prosseguimento dos estudos, seja pelo despertar das vocações militares, em especial para o ingresso na EsPCEx e no IME, seja pela preparação aos processos seletivos ao ensino superior.

Este ensino deve, portanto, preparar para a sociedade do futuro, marcada pelo avanço tecnológico, pelo mercado de trabalho volátil e competitivo, onde a posse do conhecimento não é suficiente, mas, também, a flexibilidade de seu emprego em conjunção às relações interpessoais.

Encontra-se a síntese do ensino preparatório na redação dada pelo Regimento Interno dos Colégios Militares (RICM, 2012):

“II - capacitar o aluno à absorção de conteúdos programáticos qualitativos e de pré-requisitos essenciais ao prosseguimento de seus estudos, com base no domínio da leitura, da escrita e das diversas linguagens utilizadas pelo homem, permitindo-lhe analisar, sintetizar e interpretar dados, fatos e cálculos, para resolver situações problemas simples ou complexas, valorizando o seu desenvolvimento pessoal” (Art 4º).

Seção IV

Ensino Assistencial

“Os CM subordinam-se, diretamente, à Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA) e destinam-se a:

I - atender aos dependentes de militares de carreira do Exército, enquadrados nas condições previstas neste Regulamento, e aos demais candidatos, por meio de processo seletivo; e

(...)” (§ 2º, art 2º do R-69).

A educação assistencial remete à gênese e à justificativa do próprio SCMB: a busca do equacionamento das vicissitudes inerentes à profissão militar, das dificuldades impostas à família castrense que impactam o moral da tropa.

Foi o reconhecimento, pelo Duque de Caxias, da necessidade de amparo aos dependentes dos militares que deu origem ao SCMB. Eliminar ou minimizar aquelas desvantagens produzidas pelas características intrínsecas ao labor castrense (movimentações constantes, moradia em localidades inóspitas, menor convivência com a família, etc.) passou a ser uma missão que, com seu cumprimento, reverteria em ganho para o moral da tropa, entendido como o conjunto de condições biopsicossociais necessárias ao desempenho das funções militares.

O Exército Brasileiro, por meio do objetivo nº 13 de sua Política Militar Terrestre (PMT/2019), enfatiza como uma de suas intenções “desenvolver ações de apoio à família militar, com prioridade para as áreas de saúde – em tempo de paz e em operações – moradia, assistência social, assistência religiosa, lazer e ensino assistencial”. Enfatiza, também, a importância do fortalecimento da dimensão humana, pela valorização dos “recursos humanos do Exército Brasileiro, por intermédio da melhoria da qualidade de vida da Família Militar e da valorização da sua Força de Trabalho, fatores geridos pela Instituição que influenciam o desempenho do profissional militar e do servidor civil”

É pelo reconhecimento da primazia da educação assistencial e de sua articulação com a educação preparatória que cresce de importância o apoio pedagógico, entendido em duas dimensões: como atividade pontual destinada ao resgate dos alunos com dificuldades de aprendizagens – os quais, em sua grande maioria, advêm da família militar – e como conjunto de ações em que todo o Colégio se alinha em favor da finalidade assistencial. O desafio para o SCMB passa a ser a construção dessa articulação: levar os alunos que necessitam do apoio pedagógico à consecução exitosa de seus objetivos pessoais.

O DECEx, por meio do Objetivo Estratégico nº 6 do seu Plano Estratégico e em consonância à Ação Estratégica nº 13.1.6 do Plano Estratégico do Exército, enfatiza a necessidade de se “desenvolver ações de apoio à família militar na área do ensino preparatório e assistencial”. E descreve esse objetivo da seguinte forma:

“(...) responsabilizar-se pelo funcionamento do Sistema Colégio Militar do Brasil, a fim de prover a educação básica de qualidade nos ensinos fundamental (6º ao 9º anos) e médio, apoiado em uma proposta pedagógica que conduza os discentes à descoberta de suas potencialidades, para qualifica-los à inserção no mercado de trabalho e ao ingresso nas escolas militares, preparando-os para a vida como cidadãos, educados segundo os valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro.”

Seção V

Filosofia

O SCMB é integrante do Sistema de Educação e Cultura do Exército (SECEx) e se propõe a ser um sistema de ensino de vanguarda e excelência no que se refere à condução da educação básica.

Como integrante do SECEx, o SCMB é composto pelos 14 Colégios Militares (CMRJ, CMPA, CMF, CMBH, CMS, CMC, CMR, CMM, CMB, CMJF, CMCG, CMSM, CMBEL, CMSP), escolas públicas oficiais que se propõem à produção, mediação e construção do conhecimento por meio da abordagem do ensino por competências, dos valores morais e cívicos e do amor à Pátria.

Os Colégios Militares possuem na meritocracia, na valorização do princípio da autoridade e na tradição as bases de sua prática pedagógica propulsora de um ensino de qualidade e de vanguarda.

Seção VI

Valores Fundamentais

Os atributos definidos a seguir constituem-se valores fundamentais que perpassam de forma transversal todas as práticas escolares desenvolvidas nos Colégios Militares.

RESPEITO - capacidade de o indivíduo ter apreço, admiração e consideração pelo próximo, entendendo as diferenças. No sentido etimológico a palavra remete à ação de “olhar novamente”, trazendo a ideia de reconhecimento e de algo que merece ser visto de forma justa.

CAMARADAGEM - capacidade de o indivíduo manifestar amizade, apreço e de uma reação recíproca a ele demonstrada. A camaradagem implica convívio e companheirismo.

LEALDADE - capacidade de o indivíduo demonstrar fidelidade, dedicação e sinceridade a outras pessoas e a Instituições. A origem etimológica latina da palavra remete à ideia de conservação, preservação e manutenção das origens.

PATRIOTISMO - sentimento de amor, devoção e orgulho ao País. É por meio desse sentimento que o indivíduo valoriza as tradições, seus vultos históricos, seus patrimônios materiais e imateriais.

CIVISMO - práticas que refletem o patriotismo. Por meio do hasteamento à Bandeira Nacional, do Canto do Hino Nacional, da presença da Bandeira Nacional em todas as salas de aula, da valorização dos feitos e vultos históricos, o civismo é praticado nos CM como forma de demonstrar a importância da paz, do diálogo, da honra e da fidelidade do cidadão para com seu País e sua gente.

ESPÍRITO DE CORPO ou sentimento de pertença - o termo ‘espírito de corpo’ refere-se à percepção individual que o indivíduo agrega a respeito de seu pertencimento dentro de um determinado grupo, nesse caso, materializado pela ideia de ‘aluno do Colégio Militar’. Ser aluno de um CM significa partilhar seus hábitos, tradições, e pertencer a uma coletividade, buscando participar e defender seus interesses.

MERITOCRACIA - entendida como a valorização dos esforços individuais. Considerando as diferentes áreas do conhecimento e as diferentes competências, os alunos que se destacam em diversas atividades escolares devem ser valorizados e assinalados dentre os seus pares como forma de estímulo e incentivo individual e coletivo. Para além das fronteiras da sala de aula, a meritocracia é a divisa utilizada como critério em diversos momentos onde a seleção ou a escolha precisa ser empregada.

CULTO À TRADIÇÃO - valorização da memória e dos laços que promovem a construção da identidade, o estabelecimento de vínculos, dos ritos e permeia a representação social e o imaginário de um determinado grupo.

É por intermédio da tradição que os valores, os ritos e o imaginário coletivo se mantêm perpetuados. Segundo Arendt (2016, 31):

“A memória, que é apenas um dos modos do pensamento, embora dos mais importantes, é impotente fora de um quadro de referência preestabelecido.”

Corroborando com a autora, por ser um sistema de ensino secular, o SCMB é cultuador de suas memórias como elemento vinculador e norteador de seu passado, presente e futuro.

PRINCÍPIO DA AUTORIDADE - reconhecer a figura do líder, do comandante, do responsável, do professor, da pessoa sob a qual está investido o dever de conduzir e de liderar.

Não existe na natureza nenhum grupo que subsista sem liderança e sem autoridade. Reconhecer, respeitar e desenvolver liderança faz parte, também, do processo de ensino e aprendizagem dos alunos. Nesse sentido, concordamos com Arendt (2016) quando a autora esclarece que:

“o problema da educação no mundo moderno está no fato de, por sua natureza, não poder esta abrir mão nem da autoridade, nem da tradição, e ser obrigada, apesar disso, a caminhar em um mundo que não é estruturado nem pela autoridade nem tampouco mantido coeso pela tradição. Isso significa, entretanto, que não apenas professores e educadores, porém todos nós, na medida em que vivemos em um mundo junto às nossas crianças e aos jovens, devemos ter em relação a eles uma atitude radicalmente diversa da que guardamos um para com o outro. Cumpre divorciarmos decisivamente o âmbito da educação dos demais, e acima de tudo do âmbito da vida pública e política, para aplicar exclusivamente a ele um conceito de autoridade e uma atitude face ao passado que lhe são apropriados, mas não possuem validade geral, não devendo reclamar uma aplicação generalizada no mundo dos adultos.” (Arendt 2016, p. 245 e 246)

DISCIPLINA - valor de rigorosa obediência às leis, aos regulamentos, normas e disposições; pressupõe a correção de atitudes na vida pessoal e profissional e exige a pronta obediência às ordens dos superiores e o fiel cumprimento do dever.

VALOR À FAMÍLIA - reconhecer a família como uma fonte referencial de valores como honestidade, coragem, otimismo, integridade, autoestima, persistência, iniciativa, companheirismo, entre outros, sendo a principal responsável pela estrutura emocional e pela formação moral do indivíduo.

APRIMORAMENTO TÉCNICO-PESSOAL - desenvolver a capacidade de se aperfeiçoar, aprender, crescer não somente no sentido mais comum (afeito ao cognitivo), mas em todas as dimensões, através da sua vida.

FÉ NA MISSÃO DO EXÉRCITO - reconhecer a importância do Exército como Instituição que contribui para a garantia da soberania nacional, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, salvaguardando os interesses nacionais e cooperando com o desenvolvimento nacional e o bem-estar social.

Seção VII

Objetivos

As metas gerais relacionadas no art. 4º do Regulamento dos Colégios Militares (R-69), sintetizam com precisão os objetivos educacionais propostos para os Colégios Militares:

“I - permitir ao aluno desenvolver atitudes e incorporar valores familiares, sociais e patrióticos que lhe assegurem um futuro de cidadão patriota, cônscio de seus deveres, direitos e responsabilidades, qualquer que seja o campo profissional de sua preferência;

II - propiciar ao aluno a busca e a pesquisa continuadas de informações relevantes;

III - desenvolver no aluno a visão crítica dos fenômenos políticos, econômicos, históricos, sociais e científico-tecnológicos, ensinando-os, pois, a aprender para a vida e não mais, simplesmente, para fazer provas;

IV - preparar o aluno para refletir e compreender os fenômenos e não, meramente, memorizá-los;

V - capacitar o aluno à absorção de pré-requisitos fundamentais ao prosseguimento dos estudos acadêmicos e não de conhecimentos supérfluos que se encerrem em si mesmos;

VI - estimular o aluno para a saudável prática de atividade física, buscando o seu desenvolvimento físico e incentivando a prática habitual do esporte; e

VII - despertar vocações para a carreira militar”.

Seção VIII

Subordinação

O Sistema Colégio Militar do Brasil é subordinado à Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (DEPA) cuja missão é:

"Planejar, coordenar, controlar e supervisionar a condução da Educação Básica e a avaliação do Processo Ensino-Aprendizagem nos Colégios Militares, bem como estabelecer a ligação técnica com as organizações de ensino determinadas pelo Escalão Superior."

Nesse sentido, a DEPA, por sua vez subordinada ao DECEx, é uma instituição que busca continuamente níveis superiores de qualidade do ensino, apoiada nas tecnologias da informação e das comunicações, alicerçada nos valores e nas tradições do Exército Brasileiro, com ênfase na educação assistencial, voltada para a família militar.

Seção IX

Níveis e Modalidades de Ensino

O Sistema Colégio Militar do Brasil atua nos seguintes segmentos:

a. Ensino Fundamental II - do 6º ao 9º ano; e

b. Ensino Médio - 1º ao 3º ano.

CAPÍTULO 3

PERFIL DO ALUNO

O discente do Colégio Militar deve apresentar em seu perfil as seguintes habilidades:

a. possuir atitudes e incorporar valores familiares, sociais e patrióticos que lhe assegurem um futuro de cidadão patriota, cônscio de seus deveres, direitos e responsabilidades, qualquer que seja o campo profissional de sua referência, civil ou militar;

b. possuir as competências e habilidades fundamentais ao prosseguimento dos estudos acadêmicos e não simplesmente conhecimentos supérfluos que se encerrem em si mesmos;

c. ser autônomo e compreender o significado das áreas de estudo e das disciplinas, enquanto participante do processo histórico da transformação da sociedade e da cultura, buscando e pesquisando, de forma continuada, informações relevantes;

d. possuir atitudes, valores e hábitos saudáveis à vida em sociedade: respeitando os direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão patriota, da família, dos grupos sociais, do estado e da nação brasileira; posicionando-se criticamente diante da realidade, assumindo responsabilidades sociais; e participando produtivamente da sociedade, no exercício responsável de sua futura atividade profissional;

e. entender a necessidade da prática de atividade física como hábito essencial à saúde; e

f. ter despertado a sua vocação para a carreira militar.

CAPÍTULO 4

PERFIL DO DOCENTE

O docente do SCMB, além de cumprir as disposições regulamentares, as instruções, diretrizes, normas e ordens que regem a administração escolar, deve apresentar em seu perfil as seguintes características e habilidades:

• ser leal à Instituição Exército Brasileiro, manifestando esse atributo nas suas práticas pedagógicas;

• compreender e conhecer, na disciplina, os objetos do conhecimento a serem ensinados e sua tradução em objetivos de aprendizagem, sempre alinhados ao Projeto Pedagógico;

• trabalhar a partir das representações dos alunos, dos erros e dos obstáculos à aprendizagem, exercendo o papel de mediador da aprendizagem;

• ter uma visão da amplitude do seu trabalho em sua relação com os demais atores da escola;

• envolver os alunos em atividades de pesquisa e em projetos de conhecimento;

• conceber e administrar situações-problema ajustadas ao nível e às possibilidades dos alunos;

• adquirir uma visão ampla dos objetivos do ensino;

• suscitar o desejo de aprender, explicitar a relação com o saber, o sentido do trabalho escolar e desenvolver no aluno a capacidade de auto avaliação;

• estar sempre alinhado com as novas tecnologias digitais da informação e comunicação;

• exercer a liderança sobre os alunos, mediante o exemplo e a prática do princípio de autoridade; e

• refletir os valores da vida militar, como referência positiva para os alunos.

Sobre o perfil do docente, cabe, ainda, explicitar que concordamos com o postulado por Arendt (2016) a respeito do papel do professor e de sua atuação como educador no âmbito do SCMB:

“Qualquer pessoa que se recuse a assumir a responsabilidade coletiva pelo mundo não deveria ter crianças, e é preciso proibi-la de tomar parte na sua educação. Na educação, essa responsabilidade pelo mundo assume a forma de autoridade. A autoridade do educador e as qualificações do professor não são a mesma coisa. Embora certa qualificação seja indispensável para a autoridade, a qualificação, por maior que seja, nunca engendra por si só autoridade. A qualificação do professor consiste em conhecer o mundo e ser capaz de instruir os outros acerca deste, porém sua autoridade se assenta na responsabilidade que ele assume por este mundo. Face à criança, é como se ele fosse um representante de todos os habitantes adultos, apontando os detalhes e dizendo à criança: Isto é o nosso mundo.” (ARENDT 2016)

Ao integrar o SCMB, o professor assume compromisso com o SCMB, e, por extensão, com o Exército Brasileiro, Instituição Reguladora e mantenedora dos Colégios Militares. Isso posto, o professor está vinculado a toda uma sistemática de conduta exigida em uma rede de Colégios integrados que primam pelo bem maior: a educação de crianças e jovens em uma perspectiva pautada pelos valores e tradições da educação militar.

Reconhecer seu lugar nesse cenário educacional, é, por si só, reconhecer o princípio de autoridade que rege toda a vinculação administrativo pedagógica da ação/práxis docente a ser desenvolvida profissionalmente.

CAPÍTULO 5

PERFIL DOS AGENTES DE ENSINO

Os Agentes de Ensino do Sistema Colégio Militar do Brasil são todos os profissionais que atuam na área da educação e do ensino dos alunos de forma direta ou indireta, inserindo neste grupo todos os integrantes da Divisão de Ensino e do Corpo de Alunos que, além de cumprir as disposições regulamentares, as instruções, diretrizes, normas e ordens que regem a administração escolar, devem apresentar em seu perfil as seguintes características e habilidades:

• ser leal à Instituição Exército Brasileiro, manifestando esse atributo nas suas práticas pedagógicas;

• apoiar o trabalho docente, planejando, coordenando e subsidiando as atividades escolares, sempre alinhados ao Projeto Pedagógico;

• trabalhar a partir das representações expressas no marco situacional, na representação dos alunos, exercendo o papel de mediador da aprendizagem;

• estimular ações para a participação ativa da família na escola;

• exercer a liderança sobre os alunos, mediante o exemplo e a prática do princípio de autoridade; e

• refletir os valores da vida militar, como referência positiva para os alunos.

CAPÍTULO 6

PERFIL DA FAMÍLIA

As famílias que buscam o SCMB como educandários para seus dependentes denotam com essa atitude:

• a confiança e a concordância com seu Projeto Pedagógico;

• o entendimento de que a educação de seus filhos depende da parceria escola-família;

• o apoio aos professores no estabelecimento de limites e na firmeza e coerência com que filhos e alunos assumam e compreendam o “não”;

• o empenho e a dedicação em assumir o quadro de valores e referências que expressem a mesma linguagem utilizada nos Colégios Militares;

• a adoção da linguagem dos três “Es” – elogiar, escutar e exemplificar – no acompanhamento dos estudos discentes;

• o envolvimento nos projetos pedagógicos planejados pelos Colégios Militares;

• a cooperação voluntária para atividades não-pedagógicas seja no engajamento da organização como na oferta de meios para realizá-las;

• a cooperação no combate às práticas preconceituosas e discriminatórias; e

• a ajuda na realização das tarefas escolares pelos filhos.

CAPÍTULO 7

FUNDAMENTOS METODOLÓGICOS

Seção I

Concepção de Educação

O Glossário de Termos e Expressões de Educação e de Cultura do Exército, edição 2015 (EB60-G-05.001), apresenta um conceito de educação como uma ação que compreende diferentes atores, espaços (a família, o movimento social, a igreja, a mídia etc.) e dinâmicas formativas, efetivada por meio de processos sistemáticos e assistemáticos. Para alguns teóricos, ela se restringe às diferentes etapas de escolarização que se apresentam de modo sistemático, por meio do sistema escolar.

No âmbito do SCMB, a concepção de educação está diretamente relacionada à construção de competências e de habilidades, afeitos sempre ao desenvolvimento dos multiletramentos no entendimento de que a aprendizagem se dá num continuum, e que aprendemos sempre e além apesar da escola.

Falar de educação é entender que desde o nascimento o ser humano está em constantes interações e que é nessas trocas, que o indivíduo cresce e aprende a viver e conviver em sociedade.

Nesse sentido, pode-se afirmar que, quando se fala de educação, na verdade está se falando de dar significado ao meio em que se vive por meio de mediações realizadas pela família, pela escola e por todos os círculos sociais de que o indivíduo participa, e por meio dos quais os hábitos, costumes e valores de um determinado grupo social são transferidos de uma geração para a geração seguinte.

O conceito de educação no âmbito dos Colégios Militares está diretamente interseccionado pela tríade: mediação e manutenção dos valores e tradições do Exército Brasileiro, valores e tradições das famílias e do modus operandi da práxis pedagógica ao desenvolver o Projeto Pedagógico.

Esse conceito adotado pelos Colégios Militares é ratificado por Arendt (2016) ao afirmar que:

“Não se pode educar sem ao mesmo tempo ensinar; uma educação sem aprendizagem é vazia e, portanto, degenera, com muita facilidade, em retórica moral e emocional. É muito fácil, porém, ensinar sem educar, e pode-se aprender durante o dia todo sem por isso ser educado.” (p. 247).

Seção II

Concepção de Ensino

Ainda de acordo com o Glossário de termos do DECEx, a palavra ENSINO é entendida como “a ação formal exercida de maneira sistemática e intencional para desenvolver a capacidade física, intelectual e moral do indivíduo.” Para diversos autores o conceito de ensino está diretamente relacionado às questões didático-metodológicas do desenvolver o currículo formal da escola. Nesse sentido, no SCMB, o ensino é desenvolvido focado no desenvolvimento das competências e das habilidades, em uma perspectiva fundamentada nos princípios da interdisciplinaridade, da contextualização e dos multiletramentos.

Assumindo o ensino híbrido, a partir de 2021, busca-se aprender e ensinar com tecnologias, sempre tendo como alvo um aluno ativo, autônomo e crítico. Durante os próximos cinco anos o SCMB viverá profundas mudanças e capacitações para aprimorar as novas tecnologias digitais de informação e comunicação, bem como da prática de metodologias ativas.

A inserção do ensino híbrido é um legado herdado do ano de 2020, quando os Colégios Militares precisaram se reinventar a fim de manter seus corpos docente e discente ativos, em face das consequências advindas da pandemia da COVID-19.

Seção III

Concepção de Currículo

Elemento fundamental para a concretização do Projeto Político Pedagógico do SCMB, o currículo é um instituto pedagógico que abarca as dimensões tangíveis e intangíveis da escola (formal, não formal, oculta e ubíqua). Ele contém os conteúdos a serem ensinados e aprendidos; as experiências de aprendizagem escolares a serem vividas pelos estudantes; os planos pedagógicos elaborados pelos professores; as competências e habilidades a serem desenvolvidas por meio do processo de ensino; os processos de avaliação que terminam por influir nos conteúdos e nos procedimentos selecionados nos diferentes graus da escolarização.

No SCMB, os currículos são nomeados de Planos de Sequências Didáticas (PSD), e são agrupados conforme as seguintes áreas do conhecimento: Linguagens e suas Tecnologias, Matemática, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e suas Tecnologias e Instrução Cívico Militar.

A área de Linguagens é composta pelas disciplinas de Língua Portuguesa, Produção Textual, Língua Estrangeira Moderna (Inglês e Espanhol), Arte e Educação Física Escolar.

A área de Matemática congrega a disciplina de forma autônoma.

A área de Ciências da Natureza é composta pelas disciplinas de Ciências Naturais, Biologia, Física e Química.

A área de Ciências Humanas é composta pelas disciplinas de História, Geografia, Sociologia, Filosofia e Ensino Religioso, esta última de oferta obrigatória nos anos do ensino fundamental, mas de adesão facultativa pelos alunos.

Além das disciplinas pertencentes às áreas descritas, compõem a carga-horária curricular as Instruções Cívico-Militares (ICM) e as Atividades Cívico-Militares (ACM), visando ao desenvolvimento de competências e habilidades atitudinais.

Para o desenvolvimento do currículo, os CM contam com a realização do Turno Integral que deve ser planejado para potencializar as atividades letivas, a fim de complementar as práticas de escolarização em prol do efeito escola e em combate ao fracasso escolar.

Seção IV

Os Pilares do Currículo

Contextualização

A concepção de contextualização deve ser entendida como uma forma de se re-enraizar o texto / o conhecimento, ao seu local de origem ou a outro contexto que lhe forneça significado e construa sentido. É nessa acepção que a Educação por Competências evoca o conceito de contextualização como um de seus pressupostos fundamentais.

A ideia de construir uma aprendizagem significativa - na concepção de aprendizagem que leva o aluno a aplicar o que aprendeu, deixando de ser “autômato” para ser “autônomo” - parte da consideração de se relacionar diferentes contextos aos objetos de saber. Uma vez que os fazeres visam à resolução de situações-problema, é imprescindível que o conteúdo que está sendo mediado seja colocado dentro de um contexto conhecido ou articulado.

Seção V

Interdisciplinaridade

É uma estratégia que visa a uma comunicação efetiva entre as disciplinas/objetos de saber que possibilite a construção do conhecimento pelo educando de forma integrada.

Por isso, constitui-se num pressuposto fundamental para que a educação por competências ocorra de forma plena já que:

a) engloba mais de uma disciplina;

b) adota uma abordagem teórico-metodológica comum às disciplinas;

c) promove a integração dos resultados obtidos;

d) busca a resolução das situações-problema por intermédio das disciplinas envolvidas; e

e) mantêm preservados os interesses peculiares de cada disciplina.

Seção VI

Multiletramentos

A perspectiva dos Multiletramentos está ligada diretamente à importância e ao papel que a leitura e a escrita exercem na sociedade em suas atividades cotidianas, ou seja, nas práticas sociais que regem o dia a dia de uma sociedade sujeita a mudanças tecnológicas e sociais. O ato de ler articula diferentes modalidades de linguagem além da escrita como a imagem, a fala e a música, ampliando as maneiras de compartilhar informações e conhecimentos, além da capacidade de ler e produzir textos.

Seção VII

Educação em Valores

A Educação em Valores constitui‐se em uma grande exigência da sociedade atual em face de sua nova configuração. A escola, a responsável pela formação do cidadão para a vida, deve buscar o pleno desenvolvimento do educando, o seu preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho. É explicitada na LDBEN, no seu artigo 3º e no artigo 27, onde determina que os conteúdos curriculares da educação básica observem, ainda, as seguintes diretrizes “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática” (inciso I do art.27).

Mais do que simplesmente ser um cumprimento ao previsto na LDBEN, a Educação em Valores no SCMB abarca, ainda, os valores, os costumes e as tradições do Exército Brasileiro, com o objetivo, inclusive, de despertar vocações para a carreira militar. Não obstante tão somente constar dos planejamentos ou servirem como temas transversais, os valores e as atitudes precisam ser reconhecidos, vividos e compartilhados pelos alunos no dia a dia de sua estada no Colégio e, nesse mister, os agentes de ensino exercem um papel fundamental.

Seção VIII

Iniciação Científica

Tem o objetivo de propiciar ao aluno entrar em contato com interessantes questões no ramo das Ciências, ampliando o seu conhecimento científico e preparando-o para um futuro desempenho profissional e acadêmico. Desenvolvido por meio de Programas de Iniciação Científica em parceria com instituições renomadas, tem como maior propósito despertar a vocação científica e incentivar talentos em potencial dentre os estudantes do SCMB, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica básica.

Seção IX

Formação de leitores

O estímulo à leitura é tarefa de todas as disciplinas pelo reconhecimento de sua importância no desenvolvimento da formação intelectual do indivíduo. A formação de leitores no SCMB se realiza pela execução de Programas de Leitura que partem da seleção voluntária de livros indicados pelo público-alvo e culminam em atividades voltadas para cultivar o hábito e o gosto pela leitura como a realização de feira de livros, participação em concursos literários, palestras e encontros com autores. A partir dos conceitos dos multiletramentos, que apontam para a existência de uma multiplicidade de linguagens nos textos (impressos, digitais, em mídias audiovisuais), todas as disciplinas devem ensinar a ler e a escrever conforme o conjunto de práticas de seus letramentos específicos.

Seção X

Elementos do Currículo

Propostas Filosóficas das Áreas do Conhecimento

a. Ciências e suas Tecnologias - A aprendizagem das disciplinas que compõem a área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias deve proporcionar, ao aluno do SCMB, condições de, por meio da alfabetização e do letramento científicos, concomitantemente, estar preparado para enfrentar, de forma crítica e ética, os desafios da sociedade contemporânea.

b. Matemática - O estudo da Matemática no SCMB deve proporcionar aos alunos a possibilidade de identificar os conhecimentos matemáticos como meios para compreender e transformar o mundo à sua volta. Além disso, deve possibilitar aos alunos estabelecer conexões entre temas matemáticos de diferentes campos e entre esses temas e conhecimentos de outras áreas curriculares de modo a estar preparado para enfrentar os desafios da sociedade contemporânea.

c. Linguagens e suas Tecnologias - A aprendizagem das disciplinas que compõem a área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias deve proporcionar ao aluno do SCMB condições de, por meio do desenvolvimento da competência discursiva e dos multiletramentos, mediados pelos valores, costumes e tradições do Exército Brasileiro, concomitantemente, estar preparado para enfrentar, os desafios da sociedade contemporânea.

d. Ciências Humanas e suas Tecnologias - O estudo das Ciências Humanas e suas Tecnologias tem como proposta desenvolver competências e habilidades no aluno do SCMB, a partir da apreensão de conceitos estruturantes como cultura, relações sociais, ética, identidade e trabalho, que o permita refletir e compreender a experiência humana no tempo e no espaço, baseado em fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, ecológico-ambientais e técnico-científicos. Nesse sentido, deve contribuir para que o aluno adquira uma postura crítica e ativa em relação à sociedade e que se perceba como agente social capaz de transformar seu meio, defendendo valores como o civismo, o patriotismo e a democracia, participando da edificação de uma sociedade mais justa.

e. Instrução Cívico-Militar - O Ensino Militar Básico tem como proposta desenvolver competências e habilidades no aluno do SCMB, a partir da apreensão de conceitos estruturantes como relação entre individualidade e coletividade, ética, disciplina, hierarquia, direito, dever e patriotismo, que o permita refletir, compreender e vivenciar aspectos básicos da rotina militar, baseado em princípios e valores cultuados pelo Exército Brasileiro. Deve contribuir para que o aluno adquira uma postura crítica e ativa em relação à sociedade, a partir dos pressupostos do civismo, da moralidade, da honestidade e da democracia, e que se perceba como um ator social, participando da edificação de uma sociedade mais justa.

Seção XI

Propostas Filosóficas das Disciplinas

a. Ciências Naturais - O estudo das Ciências Naturais, a partir do conhecimento científico-tecnológico historicamente acumulado pela humanidade, busca a compreensão dos fenômenos naturais. Dentro dessa perspectiva, as Ciências Naturais devem fornecer condições para o aluno reconstruir a relação ser humano/natureza visando ao desenvolvimento de uma consciência individual, social e planetária, contribuindo para a formação de cidadãos capazes de julgar, tomar decisões fundamentadas e que estejam eticamente comprometidos com a construção de uma sociedade ambientalmente sustentável.

b. Biologia - O estudo da Biologia, a partir do conhecimento científico-tecnológico historicamente acumulado pela humanidade, busca a compreensão dos fenômenos naturais. Dentro dessa perspectiva, a Biologia, estudando a vida em toda sua diversidade e complexidade, deve fornecer condições para o aluno reconstruir a relação ser humano/natureza visando ao desenvolvimento de uma consciência individual, social e planetária, contribuindo para a formação de cidadãos capazes de julgar, tomar decisões fundamentadas e que estejam eticamente comprometidos com a construção de uma sociedade ambientalmente sustentável.

c. Química - O estudo da Química, a partir do conhecimento científico-tecnológico historicamente construído pela humanidade, busca tanto a compreensão dos processos químicos em si quanto a construção do conhecimento, alicerçado na alfabetização científica em um primeiro momento e objetivando o letramento científico, em estreita relação com as aplicações tecnológicas e suas implicações ambientais, sociais, políticas e econômicas. Sendo assim, faz-se necessário direcionar o ensino da Química para os conhecimentos que contemplem as necessidades da sociedade contemporânea, oferecendo maiores condições para que os alunos possam viver e atuar numa sociedade científica e tecnológica em que a disciplina aparece como imprescindível instrumento para investigação, desenvolvimento socioeconômico e produção de bens, devendo ainda propor soluções para o paradigma entre a necessidade de consumo dos recursos naturais e sua preservação. Assim, o estudante pode julgar com fundamento as informações advindas da mídia e da própria escola, tomar decisões autonomamente e propor soluções, como indivíduo e cidadão.

d. Física - O estudo da Física deve contribuir para a formação de uma cultura científica efetiva. Para tanto, deve promover a alfabetização e o letramento científico do aluno, permitindo-lhe a interpretação dos fatos, fenômenos e processos naturais, situando e dimensionando a interação do ser humano com a natureza como parte da própria natureza em transformação. Para tanto, é essencial que o conhecimento de Física seja explicitado em sala de aula como um processo histórico, objeto de contínua transformação e associado às outras formas de expressão e produção humanas. O desenvolvimento de habilidades pela observação de fenômenos, entendimento de teorias, interpretação de gráficos e o uso de notações e símbolos, entre outras possibilidades, é uma importante contribuição que o estudo da Física tem a oferecer para essa alfabetização e letramento científico. Além disso, o educando deve ser levado à reflexão de que a compreensão dos fenômenos naturais e a intervenção humana abrem novas perspectivas, junto com a necessidade de se pensar a questão da ética e da sustentabilidade.

e. Matemática / Ensino Fundamental - O estudo da Matemática no Ensino Fundamental deve propiciar ao aluno o desenvolvimento de competências e habilidades que lhe permitam compreender, por meio da alfabetização e do letramento científico, que os conhecimentos matemáticos, construídos historicamente pela humanidade, auxiliam-no na observação, interpretação e transformação do mundo contemporâneo. Dentro desse contexto, o ensino de Matemática deve estar adequado ao desenvolvimento, no discente, da capacidade investigativa, promovendo condições para sua inserção no mundo atual, bem como contribuindo na formação de suas capacidades argumentativas, as quais serão exigidas em sua vida pessoal e profissional. Nessa vertente, o estudo da Matemática deve propiciar situações para que o aluno possa estabelecer conexões entre os conhecimentos da Matemática e de outras áreas de estudo, adquirindo habilidades que possibilitem o gerenciamento dos desafios cotidianos, científicos, tecnológicos, sociais e culturais.

f. Matemática / Ensino Médio - A Matemática deve fornecer ferramentas que facilitem o desenvolvimento de competências de caráter lógico-matemático que sirvam para interpretar e enfrentar situações-problema, oferecendo ao aluno a possibilidade de se tornar um cidadão investigativo e crítico. Os conhecimentos, anteriormente adquiridos por meio da alfabetização e do letramento científico, no Ensino Fundamental, devem ser aprofundados, assim como a compreensão da Matemática como uma linguagem expressiva, que permite a análise, a interpretação e a resolução de problemas de diferentes áreas do conhecimento. A Matemática fornece as habilidades necessárias para analisar e resolver problemas novos, com uma visão ampla e comprometida com a leitura e a transformação do mundo, através das atividades desenvolvidas nos campos da pesquisa científica e do trabalho.

g. Geografia - A Ciência Geográfica tem como objeto de estudo a localização, a distribuição e a relação recíproca entre os fenômenos físicos, biológicos e humanos no espaço terrestre. Trata-se de uma ciência multidisciplinar, pois alia o conhecimento de múltiplas disciplinas à metodologia de leitura e interpretação de textos, mapas, gráficos, ilustrações, quadros e tabelas. Desse modo, desenvolve no estudante habilidades e competências à localização e à compreensão dos fenômenos geográficos, constrói-lhe senso crítico-reflexivo acerca dos impactos ambientais causados ao longo do tempo pelas atividades técnico-científicas do homem, a fim de torná-lo um cidadão cônscio da necessidade ética de explorar e preservar o espaço de forma sustentável, conduzindo as gerações presentes e futuras a um ambiente ecologicamente equilibrado.

h. História - A disciplina de História propõe-se a habilitar o aluno para a construção do conhecimento histórico, possibilitando a formação de identidades e o respeito às diferenças do ser humano. O aluno deve compreender a História humana como uma experiência não linear, mas eivada de rupturas e continuidades. Para tanto, dialogando com os demais saberes, deve permitir que o estudante reflita e compreenda a experiência humana no tempo e no espaço, baseado em fatores políticos, econômicos, sociais, culturais, filosóficos, ecológico-ambientais e técnico-científicos. Assim, deve contribuir para que o educando seja capaz de discernir, criticar e julgar e que se perceba em condições de interferir no seu meio, participando da edificação e do aperfeiçoamento da sociedade em que vive.

i. Sociologia - A disciplina de Sociologia se propõe a fornecer condições para que o aluno reconheça as relações sociais, em suas dimensões políticas, sociais, econômicas, religiosas, étnicas, artísticas, como processos dinâmicos, contextualizados e historicamente construídos, o que, por sua vez, fomenta a ruptura com o senso comum, a ampliação do horizonte explicativo sobre a realidade, a visão de mundo e o pensamento crítico, visando ao desenvolvimento de uma consciência individual, social e planetária, contribuindo para a formação de cidadãos capazes de refletir e tomar decisões fundamentadas, bem como desenvolver civismo, patriotismo e o culto aos símbolos nacionais.

j. Filosofia - Diante do elevado dinamismo nas mudanças de visões de mundo que afetam todas as áreas do conhecimento e do reconhecimento social, a disciplina de Filosofia propõe desenvolver um pensar reflexivo sobre a herança cultural, bem como sobre os assuntos, fatos e valores da atual sociedade de maneira a compreendê-los e sobre eles se posicionar de forma crítica e argumentativa, oral e escrita, respeitando, em seus posicionamentos, os distintos pensamentos, ações e culturas existentes em uma sociedade globalizada. O objetivo consiste em formar consciências críticas, autônomas e criativas capazes de gerar respostas adequadas a problemas atuais e situações novas.

k. Ensino Religioso - O Ensino Religioso ministrado nos Colégios Militares, assegurando o respeito às diferenças cultural e religiosa do Brasil, e orientado conforme a LDB: “vedadas quaisquer formas de proselitismo”, visa o significado da existência humana em sua cultura e religiosidade, possibilitando garantir ao cidadão o acesso ao fenômeno religioso e ao conhecimento de suas manifestações nas diferentes denominações religiosas.

l. Língua Portuguesa - A aprendizagem da língua materna deve assegurar ao aluno, ao longo do ensino fundamental e do ensino médio, o desenvolvimento das competências referentes à linguagem que lhe permitam participar de práticas sociais de leitura e escrita. Nesse sentido, a disciplina Língua Portuguesa deve criar condições para que o aluno possa interagir com as diversas manifestações da linguagem, a partir dos diferentes discursos que se apresentam nas relações sociais, considerando aspectos sociais, históricos e culturais, de modo a ter acesso aos bens culturais, resolver problemas de seu cotidiano e alcançar participação plena no mundo letrado.

m. Língua Inglesa - O ensino de Língua Inglesa no SCMB deve promover o desenvolvimento da competência comunicativa, assim como da competência plurilíngue e pluricultural, considerando as competências sociolinguística, gramatical, discursiva e estratégica, visando a formar cidadãos capazes de usar a língua para propósitos de comunicação e para o estabelecimento de relações interpessoais em um mundo globalizado, ampliando assim o seu acesso à ciência, a novas tecnologias e ao conhecimento cultural. Dessa forma, o ensino da Língua Inglesa visa ao desenvolvimento de competências e habilidades, à luz da interdisciplinaridade, da multimodalidade e do multiletramento, que favoreçam a autonomia e a capacidade dos discentes de solucionar problemas e agir no mundo.

n. Língua Espanhola - O aprendizado da Língua Espanhola, ao proporcionar ao aluno a percepção da língua como algo que se constrói e é construído por determinada comunidade e, portanto, garantindo-lhe o engajamento discursivo e a apreensão cultural do outro, finalidades de qualquer Língua Estrangeira Moderna (LEM), deve possibilitar a formação do cidadão apto a atuar nos contextos socioculturais dos países falantes do Espanhol, com particular interesse naqueles do continente americano.

o. Arte - O aprendizado da Arte, no Ensino Médio, possibilita ao aluno a compreensão das linguagens (Artes Visuais, Dança, Música e Teatro), buscando a formação de um cidadão crítico, criativo e participativo na sociedade a partir do estudo dos referenciais teóricos e da análise das produções artísticas em suas dimensões histórica, filosófica, sociológica, científica e tecnológica.

p. Educação Física Escolar - A Educação Física trata da cultura corporal de movimento destacando os contextos histórico, social e regional, bem como respeitando as individualidades. Desta forma promove a interação das dimensões psicomotora, cognitiva, afetiva, social e física, contribuindo para a formação cidadã e o desenvolvimento de competências, habilidades, autonomia e cooperação do indivíduo. A Educação Física concebe o aluno como ser humano integral responsável por produzir uma consciência da importância da atividade para a saúde, prevenindo doenças, sobretudo aquelas relacionadas à obesidade, ao sobrepeso e às síndromes metabólicas e enfermidades vinculadas ao sistema cardíaco e circulatório.

q. Instrução Cívico-Militar (ICM) - A Instrução Cívico-Militar é uma disciplina exclusiva do SCMB e diferencia a Educação Militar Preparatória e Assistencial dos demais sistemas de ensino. Ministrada, fiscalizada e avaliada pelo Corpo de Alunos e pelas Companhias de Alunos, proporciona, de forma sistemática e gradativa, a inserção do aluno no universo e na cultura militar, abordando aspectos fundamentais da vida na caserna - disciplina, hierarquia, apresentação pessoal, cumprimento do dever, respeito às regras, reconhecimento do princípio de autoridade, espírito de corpo, dentre outros - que contribuirão para a formação integral do aluno como cidadão, quer ele siga carreira militar ou não. Além disso, promove o contato do aluno com as diversas possibilidades de carreira militar, preparando-o para esta possibilidade de escolha profissional.

Seção XII

Plano de Sequências Didáticas (PSD)

Os PSD constituem-se na base para o planejamento docente. Neles são encontradas as propostas filosóficas da área/disciplina, os eixos cognitivos (arquicompetências), o enfoque pedagógico e metodológico, a matriz de Competências (C), Habilidades (H) e de Descritores (D), e os Planos de Execução Didática

Seção XIII

Plano de Execução Didática (PED)

Os PED contemplam as sequências didáticas, ou módulos, que promoverão o desenvolvimento das Competências e Habilidades por meio dos Objetos de Conhecimento.

Neles estão contidas as estratégias de aprendizagem devidamente alinhadas com as metodologias ativas da aprendizagem, contemplando o tempo ideacional para as faixas etárias e o desenvolvimento dos cinco eixos cognitivos.

Seção XIV

Plano Educacional Individualizado (PEI)

É um documento obrigatório, individual e imprescindível para a adaptação curricular de pequeno porte destinada aos alunos inseridos na educação especial.

Este documento deve ser confeccionado pelos professores de todas as disciplinas, com a ajuda da Seção de Atendimento Educacional Especializado, por meio do psicopedagogo e do orientador educacional tendo em vista ser elaborado com base no diagnóstico psicopedagógico do aluno.

Seção XV

Matriz de Referências (MR)

Matriz que contém as competências e as habilidades que devem ser desenvolvidas ao longo do ensino fundamental e do ensino médio. Cada segmento desse possui uma MR específica, que é padronizada e revisada a cada três anos, sob a coordenação e supervisão da Seção de Ensino da DEPA nas reuniões de revisão curricular. Trata-se de um documento padronizado e centralizado alinhado com os fundamentos do Projeto Pedagógico e com a Base Nacional Comum Curricular.

Seção XVI

Matriz de Descritores (D)

Presente nos planos de execução didática, revestem-se do detalhamento das habilidades na sua perspectiva concreta e observável. Os descritores materializam os conteúdos conceituais, procedimentais factuais e atitudinais a serem trabalhados e avaliados e orientam as rotas de aprendizagem constantes nesses documentos.

Capítulo 8

CURRÍCULO ENSINO FUNDAMENTAL

Seção I

Proposta Filosófica para o Ensino Fundamental no SCMB: Perspectiva mais Formativa

O Ensino Fundamental (EF) é a etapa mais longa da Educação Básica, portanto, é o período em que se alicerça a formação do indivíduo. Ele é dividido em Anos Iniciais (1º aos 5º anos) e Finais (6º aos 9º anos), sendo que somente os Anos Finais são oferecidos no SCMB. Nestes anos, a complexidade pedagógica aumenta, assim como seus desafios.

Os institutos normativos educacionais brasileiros (PNE, DCN, PCN e BNCC) ratificam a noção de que existe a necessidade de se fortalecer a autonomia do estudante, o que respalda o objetivo de ênfase no caráter formativo do discente do EF do SCMB.

O EF em seus Anos Finais é, portanto, a consolidação da aprendizagem dessa fase inicial, com ampliação de práticas de autonomia intelectual e social.

A concepção de um ensino fundamental com ênfase na perspectiva formativa visa à formação integral do indivíduo, e dialoga com os institutos normativos citados anteriormente, bem como com a própria lógica do ensino por competências, adotada no SECEx, mais especificamente no SCMB.

Zabala e Arnau (2010), uma das bases teóricas do currículo por competências do SCMB, defendem que um ensino baseado em competências é o meio eficaz para uma formação que seja integral, escorada em aprendizagem justa e para toda a vida. Esses mesmos autores nos lembram que é papel da escola possibilitar que os educandos desenvolvam competências nas seguintes dimensões:

1) social (como agente transformador da sociedade, a fim de que a sociedade em que se inserem se torne espaço de justiça, de democracia e de solidariedade);

2) interpessoal (para serem competentes nas relações, na comunicação e na convivência positiva, solidária, tolerante e humana com os demais indivíduos);

3) pessoal (como agentes capazes para o exercício da cooperação, da criatividade, da liberdade - sempre com responsabilidade crítica e autônoma - na compreensão de si, da natureza e da sociedade); e

4) profissional (para exercerem uma tarefa profissional adequada às suas capacidades, com motivação e desenvolvimento pessoal e profissional).

Essa breve lembrança dos pressupostos teóricos de Zabala e Arnau evidencia, especialmente em seus três primeiros tópicos, que o Ensino Fundamental é o momento propício para a formação intelectual de maneira mais prática, mais lúdica, mais em diálogo com as vivências de cada indivíduo.

Nesse sentido, um Ensino Fundamental mais formativo pressupõe justamente uma educação que, para além da formação intelectual, ajude o educando a se reconhecer como pessoa concreta, total, historicamente constituída e que, nas etapas seguintes - ensino médio e formação profissional - terá condições de acionar as competências de formação de que se apropriou, ao longo do Ensino Fundamental, para poder refinar e sistematizar as informações que lhe sejam úteis em seu percurso de preparação para a vida profissional.

Também não se pode esquecer de que, especialmente nos anos finais do Ensino Fundamental, nossos alunos passam por uma sensível etapa do desenvolvimento humano: deixam a infância e entram na adolescência; vários teóricos do desenvolvimento humano (Piaget, Vygotsky, Wallon e Erikson, para citar alguns) dissertam sobre as mudanças que se operam nessa etapa de vida das pessoas e que exercem influência em suas trajetórias formativas.

Segundo o teórico suíço Henri Wallon (2007), por volta dos 10 anos (em média) a pessoa parte do estágio categorial para o estágio da puberdade e adolescência; nesse sentido, o domínio afetivo passa a ter primazia sobre as interações da pessoa com o meio e o domínio cognitivo passa a ser altamente influenciado pelas relações afetivas do indivíduo com o meio, com as outras pessoas, com as instituições e com o próprio conhecimento.

Dessa breve exposição teórica, percebe-se que o foco do Ensino Fundamental deve, realmente, ser a formação do indivíduo de forma integral, em seus aspectos cognitivos, motores e afetivos, de modo que, no EM, ele possa arregimentar todo o arcabouço formativo que recebeu para focar sua formação (agora, cada vez mais intelectual, mas nem por isso menos afetiva) em suas áreas de interesse.

Desse modo, o EF deve continuar tendo como norte a perspectiva do ensino por competências especialmente nas dimensões pessoal, interpessoal e social - como o currículo já prevê, possibilitando a interação dos alunos com atividades que aliem teoria e prática, que tenham como norte os problemas de sua região e que possam, por meio de uma abordagem mais lúdica e concreta, levar o educando à reflexão a partir do "saber fazer".

Seção II

Grade Horária Curricular do Ensino Fundamental

CAPÍTULO 9

CURRÍCULO ENSINO MÉDIO

Seção I

Proposta filosófica para o Ensino Médio no SCMB: perspectiva mais preparatória

No Ensino Médio, a Base Nacional Comum Curricular sinaliza que o excesso de componentes curriculares é um dos óbices a serem superados para que a etapa final da Educação Básica se concretize e atinja suas finalidades, estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Art. 35):

“I - a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;

II - a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores;

III - o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;

IV - a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.”

É com base nestas finalidades – consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no EF; preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando; aprimoramento do educando como pessoa humana e compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos – que o “caráter preparatório” deve balizar a construção do currículo do Ensino Médio no SCMB, trazendo, a reboque, todas as estratégias e nuances já enumeradas em 2009 como prática curricular inovadora para o Ensino Médio pelo Parecer CNE/CP nº 11/2009, e agora sistematizado pela BNCC/EM (2018):

(...) inclusão dos componentes centrais obrigatórios previstos na legislação e nas normas educacionais;

(...) construção de currículos flexíveis, que permitam itinerários formativos diversificados aos alunos e que melhor respondam à heterogeneidade e pluralidade de suas condições, interesses e aspirações.

Cabe, ressaltar, no entanto, que ao sinalizarmos um caráter “mais preparatório” para o Ensino Médio não está se propondo um abandono ao Ensino por Competências, mas sim um enfoque mais direcionado e um emprego mais efetivo de todos os aspectos positivos que esta metodologia pode proporcionar na formação integral do aluno, prevista no PP SCMB.

A configuração de um ensino médio mais preparatório, aderindo as premissas apresentadas, implica uma grade horária que atenda aos conteúdos da Base Comum (BC) e aos itinerários formativos definidas no SCMB com as seguintes concepções:

• BASE COMUM, disciplinas agrupadas por áreas de conhecimento, perfazendo um total de 840 h/a por ano letivo (carga-horária anual). O conteúdo da BC é de formação geral básica, com competências e habilidades “que aprofundam e consolidam as aprendizagens essenciais do Ensino Fundamental, a compreensão de problemas complexos e a reflexão sobre soluções para eles” (Inciso II, do Art 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018).

• ITINERÁRIOS FORMATIVOS, ofertados por áreas de conhecimento / formação profissional (itinerário formativo integrado), perfazendo um total de 560 h/a obrigatórias por ano letivo e até 80 h/a complementares (carga-horária anual). Os conteúdos dos IF “possibilitam ao estudante aprofundar seus conhecimentos e se preparar para o prosseguimento dos estudos ou para o mundo do trabalho” (Inciso III, do Art 6º da Resolução CNE/CEB nº 3, de 21 de novembro de 2018). Define-se como itinerário formativo integrado os IF que combinam mais de uma área de conhecimento ou formação profissional.

Seção II

Detalhamento dos Itinerários

Segundo o que prevê as Diretrizes Curriculares para o Ensino Médio (DCEM/2018), os itinerários formativos devem ter como base 04 (quatro) eixos estruturantes. Nesse sentido, as disciplinas ofertadas nos IF devem, nos detalhamentos de seus objetos do conhecimento e atividades, tangenciar um ou mais eixos estruturantes de forma a permitir que o aluno desenvolva as seguintes capacidades, relacionadas aos respectivos eixos:

I - Investigação

1) Aprofundar conceitos fundantes das ciências para a interpretação de ideias, fenômenos e processos;

2) Ampliar habilidades relacionadas ao pensar e fazer científico; e

3) Utilizar conceitos e habilidades em procedimentos de investigação voltados à compreensão e enfrentamento de situações cotidianas, com proposição de intervenções que considerem o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da comunidade.

II - Processos Criativos

1) Aprofundar conhecimentos sobre as artes, a cultura, as mídias e as ciências aplicadas e sobre como utilizá-los para a formulação de processos e produtos criativos;

2) Ampliar habilidades relacionadas ao pensar e fazer criativo; e

3) Utilizar esses conhecimentos e habilidades em processos de criação e produção voltados à expressão criativa e/ou à construção de soluções inovadoras para problemas identificados na sociedade e no mundo do trabalho.

III - Mediação e Intervenção Sociocultural

1) Aprofundar conhecimentos sobre questões que afetam a vida dos seres humanos e do planeta em nível local, regional, nacional e global, e compreender como podem ser utilizados em diferentes contextos e situações;

2)Ampliar habilidades relacionadas à convivência e atuação sociocultural; e

3) Utilizar esses conhecimentos e habilidades para mediar conflitos, promover entendimentos e propor soluções para questões e problemas socioculturais e ambientais identificados em suas comunidades.

IV - Empreendedorismo

1) Aprofundar conhecimentos relacionados a contexto, ao mundo do trabalho e à gestão de iniciativas empreendedoras, incluindo seus impactos nos seres humanos, na sociedade e no meio ambiente;

2) Ampliar habilidades relacionadas ao autoconhecimento, empreendedorismo e projeto de vida; e

3) Utilizar esses conhecimentos e habilidades para estruturar iniciativas empreendedoras com propósitos diversos, voltadas a viabilizar desenvolvimento de processos e produtos com uso de tecnologias variadas.

Seção III

Grade Horária Curricular do Ensino Médio – Base Comum

CAPÍTULO 10

AVALIAÇÃO

No ensino por competências a avaliação deve ser entendida como PROCESSO, e deve possibilitar tanto movimentos retroativos quanto prospectivos em relação ao planejamento do ensino. A avaliação continuada e formativa deve crescer no processo, pois é a que melhor permite a avaliação do aluno em relação a ele mesmo, enquanto que a somativa, de modo geral, revela uma perspectiva comparativa.

A avaliação deve ser entendida em três níveis relacionados: do discente, do docente e institucional. Neste entendimento, os resultados dos discentes (alunos) devem ser vinculados aos resultados dos docentes (professores), bem como os resultados de cada CM serem vinculados aos resultados de seus alunos e professores.

O sucesso ou o fracasso de cada aluno encontra-se vinculado à eficácia da atuação de seus respectivos professores, além da influência de fatores externos à escola (participação da família na educação, aspectos biopsicossociais, entre outros). Neste sentido, a atuação dos docentes, vinculada ao apoio estrutural, material e didático oferecido pelo CM, é essencial para que o resultado dos alunos evidencie os objetivos da Proposta Pedagógica do SCMB.

Partindo destes três níveis, é possível generalizar as categorias de avaliação da seguinte forma.

Avaliação Diagnóstica

Tem por objetivo determinar o nível em que um discente (ou grupo) domina as habilidades previstas para iniciar um curso, disciplina, unidade didática ou assunto. As condições iniciais para a aprendizagem alimentam, não só, o planejamento do processo educacional do discente, mas o do docente e o da instituição em relação ao aluno.

Avaliação Formativa

Tem por objetivo acompanhar o discente durante todo o período do curso e conduzi-lo ao pleno alcance das habilidades previstas. Deve ser diária e contínua, permitindo o rápido retorno de como está se processando a aprendizagem e a interação docente e discente, o que propicia a mudança imediata de rumos quando o resultado esperado não é atingido; com a visão da avaliação formativa o processo educacional deixa de ser punitivo e passa a valorizar o aperfeiçoamento do discente.

A avaliação formativa retroalimenta o processo educacional por acontecer ao longo dele, acompanhando seu desenvolvimento. À semelhança da avaliação diagnóstica, devemos entender a formativa acontecendo em três níveis (discente, docente e institucional).

Avaliação Somativa

Tem por objetivo verificar de forma quantitativa e qualitativa o nível em que as habilidades previstas foram alcançadas durante uma disciplina, um curso ou parte dele. Os seus resultados são expressos por notas ou menções.

Ao certificar o processo educacional ao fim de uma etapa, possibilitando o prosseguimento dos estudos, se for o caso, a avaliação somativa expede um aval que deve ser estendido do discente ao docente e à instituição. Ao dizermos que um aluno está apto quanto às habilidades previstas em qualquer momento do processo educacional, dizemos, também, que tanto os docentes quanto a instituição alcançaram seus objetivos no mesmo processo.

No SCMB, a média para aprovação direta será 6 (seis); a média 5 (cinco) valerá para aprovação a partir da recuperação final.

O Ensino Fundamental conta com dois grandes grupos de avaliação: a Avaliação Parcial - AP (relacionada à perspectiva formativa) e a Avaliação de Estudo - AE (relacionada à perspectiva somativa).

No segundo trimestre, as Avaliações de Estudo são centralizadas para todos os Colégios Militares.

O Ensino Médio já se apropria de três grandes grupos de avaliações, todas na perspectiva somativa, e cumulativa dos objetos do conhecimento, visando sedimentar a perspectiva preparatória do currículo.

• A1, A4 e A7 – avaliam os conteúdos da Base Comum do Currículo;

• A2, A5 e A8 – avaliam os Itinerários Formativos: Carreiras Militares (CAMil) e Carreiras Universitárias (CAUni);

• A3, A6 e A9 – Avaliações Centralizadas simulando o ENEM.

CAPÍTULO 11

EDUCAÇÃO ESPECIAL

A inserção da Educação Especial, no SCMB, vem ao encontro das determinações previstas, dentre outros documentos, na Constituição Federal (artigos 208 e 227) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mais especificamente nos artigos 4º e 58, destacados a seguir:

“Art. 4º O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Art. 58. - Entende-se por educação especial, para os efeitos desta lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

§ 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.

§ 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.

§ 3º A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, durante a educação infantil.”

O termo a ser empregado no âmbito do SCMB é “Educação Especial” por se tratar de um atendimento especializado para crianças e adolescentes com deficiência.

Desde 2014, quando foi criado o Grupo de Trabalho pelo EME, para estudar a inserção do público alvo da educação especial, na perspectiva inclusiva, no SCMB, o Exército Brasileiro, por meio do DECEx e na representatividade da DEPA, vêm implementando ações e projetos para as adaptações arquitetônicas e curriculares necessárias à inclusão desse grupo de alunos.

Para tanto, foi elaborado e aprovado pelo DECEx, o calendário de faseamento da inclusão de alunos especiais no âmbito dos Colégios Militares, sendo os concursos de admissão adaptados conforme o seguinte cronograma:

Nesse sentido, os CM, guardiães do sonho do Duque de Caxias, não poderiam se olvidar de, em prestando ensino preparatório e assistencial aos dependentes dos militares, buscar a inserção dos alunos público alvo da educação especial em sua prática pedagógica.

As ações contidas nos conceitos de Educação Especial, na perspectiva inclusiva, apontam para procedimentos diferenciados no âmbito da comunidade escolar. Nesse sentido, em consonância à definição proposta pela Lei de Diretrizes e Bases, a educação especial deverá ser entendida como uma modalidade de ensino, transversal ao ensino regular, organizada para atender específica e exclusivamente aos alunos com deficiência. A educação inclusiva já aponta para o apoio e o atendimento à diversidade numa ação educacional humanística e democrática.

Nesse sentido, o olhar será dirigido para a singularidade do indivíduo com o objetivo de promover o desenvolvimento, a aprendizagem, a acessibilidade plena e a inserção social.

Do anteriormente exposto, a educação especial abrangerá as adaptações curriculares, as quais serão orientadas pelas Seções de Atendimento Educacional Especializado (SAEE). As ações pedagógicas voltadas para a capacitação de profissionais, montagem de salas funcionais e a coordenação das adaptações curriculares, consideradas como peculiares, serão gerenciadas pela Seção de Ensino da DEPA, e as ações voltadas para os aspectos de acessibilidade, pela Assessoria de Gestão e Projetos, da DEPA.

TÍTULO II

MARCO SITUACIONAL

CAPÍTULO 12

A ESCOLA que TEMOS: Pontos de Partida

Seção I

Metodologia de Pesquisa para o Censo Escolar do SCMB

Como levantamento de dados, o Marco Situacional partiu de um censo escolar formulado pela DEPA e aplicado nos CM, composto de 03 (três) questionários:

1) Caracterização do SCMB;

2) Perfil Socioeconômico Docente / Agente de Ensino do SCMB e

3) Perfil Socioeconômico Discente do SCMB.

Para respondê-los, os CM designaram comissões para o levantamento de dados, sendo seus integrantes os responsáveis pela veracidade das informações coletadas. As comissões foram orientadas a adotarem as melhores práticas para o preenchimento dos questionários visando à confiabilidade dos dados.

Todos os dados foram coletados através de formulários disponibilizados pela plataforma Google, no período de agosto a outubro de 2020.

Seção II

Preenchimento do formulário “Caracterização do SCMB”

O formulário “Caracterização do SCMB” apresentou seis partes:

1) Infraestrutura do CM;

2) Recursos Humanos;

3) Diagnóstico Escolar;

4) Acessibilidade – adequação das estruturas físicas;

5) Acessibilidade – demandas atuais e

6) Relatório de Aplicação de Pesquisa.

Inicialmente, a comissão teve que colher os dados nos setores responsáveis pela informação e, após ciência do Comandante, lançá-los no formulário através do link. Uma cópia impressa do formulário preenchido foi assinada pelo CM e enviada à DEPA, via SPED.

A DEPA em 2020, regulamentou a revisão do PP/SCMB 2021-2025 e orientou a formação de Grupos de Estudos (GE) e Grupos de Trabalho (GT) para embasarem o estudo de temas relacionados às metas a serem alcançadas no quinquênio 2021-2025.

Foi orientado que qualquer observação referente à coleta de um dado deveria constar na própria resposta do item (caso fosse possível) ou ser registrado ao final do formulário, no Relatório de Aplicação de Pesquisa, onde foram registradas todas as observações julgadas pertinentes, inclusive as relativas ao Perfil Socioeconômico Docente/Agente de Ensino e ao Perfil Socioeconômico Discente.

Seção III

Sobre o preenchimento do formulário “Perfil Socioeconômico Docente / Agente de Ensino do SCMB”

O formulário “Perfil Socioeconômico Docente / Agente de Ensino do SCMB” apresentou quatro partes:

1) Identificação;

2) Endereço/ contato;

3) Formação e dados complementares; e

4) Outras observações julgadas pertinentes.

A comissão, inicialmente, buscou sensibilizar o corpo docente/agente de ensino sobre a importância do preenchimento correto do formulário para a construção do PP/SCMB, bem como informá-lo que os dados possuíam caráter reservado.

Foi orientada a criação de pontos de controle ao longo do processo, a fim de que a comissão pudesse acionar os docentes/agentes de ensino que porventura não tivessem respondido ao questionário. Também foi orientado que qualquer observação referente à coleta de um dado fosse registrada ao final do formulário, no item “Outras observações julgadas pertinentes”.

Seção IV

Sobre o preenchimento do formulário “Perfil Socioeconômico Discente do SCMB”

O formulário “Perfil Socioeconômico Discente do SCMB” apresentou quatro partes:

1) Identificação;

2) Endereço/ contato;

3) Dados variáveis; e

4) Outras observações julgadas pertinentes.

A comissão teve, primeiro, que sensibilizar os pais/responsáveis sobre a importância do preenchimento do formulário para a construção do PP/SCMB, bem como informá-los que a informação possuía caráter reservado.

Foi orientado que qualquer observação referente à coleta de um dado deveria ser registrada ao final do formulário, no item “Outras observações julgadas pertinentes”.

Após a realização da coleta de dados, os CM enviaram suas consolidações para o link disponibilizado no Google Drive, bem como remeteram o formulário “Caracterização do SCMB” impresso para a DEPA.

As informações mais relevantes foram apresentadas no XXX Conselho de Ensino da DEPA, realizado em novembro de 2020 no Museu Histórico do Exército e Forte Copacabana (MHEx/FC), com a presença de todos os Comandantes e Chefes de Divisões de Ensino do SCMB, futuros Comandantes nomeados para os CM, bem como do Diretor de Educação Preparatória e Assistencial e os integrantes da Seção de Ensino/DEPA.

Seção V

Sobre o caráter analítico do Marco Situacional

O Marco Situacional pretende fazer a ponte entre o conjunto de ideais apresentado no Marco Conceitual e a realidade dos Colégios Militares. Sem os ideais, avaliações do tipo “está bem” ou “está mal” perdem objetividade, posto que não estará previamente clara a intencionalidade do SCMB: “bem ou mal para que fim?”; “bem ou mal para formar que tipo de aluno?”.

Com este entendimento, os dados apurados nas pesquisas realizadas no ano de 2020 receberam tratamento analítico, de forma a ultrapassar o caráter descritivo - “o que é” - e favorecer um caráter de prospecção - “o que é, em relação a...”.

Este entendimento é fundamental para o desdobramento do PP/SCMB, que é a construção dos Marcos Operacionais pelos CM, já que, nesta etapa, os CM precisam se posicionar em relação aos objetivos definidos para cada aspecto considerado. São os “pontos de partida” que balizam o alcance das metas para os próximos 05 (cinco) anos.

Por exemplo: a pesquisa do Marco Situacional apurou as condições físicas das salas de aula de cada CM. Porém, para construirmos um juízo de valor quanto a estas salas – aquilatarmos se elas são boas ou ruins, é necessário considerar qual é a proposta de trabalho pretendida pelo CM, o que tem a ver com a corrente pedagógica afirmada no Marco Conceitual. Diferentes correntes proporão condições diferentes de ensalamento (número de alunos por sala), estratégias didáticas diferentes, etc.

Seção VI

Dados levantados sobre a Caracterização do SCMB – Infraestrutura

Destacamos, a seguir, os principais dados levantados durante o censo escolar que vão balizar os CM para a construção de seus Marcos Operacionais. Os dados completos serão disponibilizados a cada CM para eventuais análises estatísticas.

O objetivo dessa exposição é delinear um panorama do SCMB após o quinquênio 2016-2020.

Seção VII

Disponibilidade de expansão

Análise: pelos dados levantados, no SCMB há 05 (cinco) CM com possibilidade de expansão futura de suas atuais instalações.

Seção VIII

Salas de aula

Análise: pelos dados levantados, no SCMB as salas de aula:

1) Todos os CM possuem metragem da sala de aula igual ou maior que o valor padrão.

2) A maioria é climatizada por ventiladores e possuem armários para alunos.

3) Entre 09 (nove) e 11 (onze) CM possuem infraestrutura para TIC: projetor, tela de projeção, notebook exclusivo para docentes;

4) Em 12 (doze) CM, 100% possuem o acesso à internet.

Seção IX

Itens de controle e segurança

Análise: pelos dados levantados, a maioria dos CM utiliza o ponto biométrico para controle de frequência de servidores.

Análise: pelos dados levantados, os principais itens de segurança nos CM são: câmeras internas, circuito fechado de TV e câmeras externas.

Seção X

Dados levantados sobre a Caracterização do SCMB - Diagnóstico Escolar

Rendimento Discente EF

Análise: pelos dados levantados, no EF a disciplina MATEMÁTICA foi a disciplina com maior índice de reprovação (ano base 2019).

Seção XI

Dados levantados sobre a Caracterização do SCMB - Diagnóstico Escolar

Rendimento Discente EM

Análise: pelos dados levantados, no EM a disciplina MATEMÁTICA foi a disciplina com maior índice de reprovação (ano base 2019).

Seção XII

Dados levantados sobre a Caracterização do SCMB – Acessibilidade

Análise: pelos dados levantados, a ACESSIBILIDADE encontra-se em andamento, abrangendo 60% dos CM.

Seção XIII

Dados levantados sobre a Caracterização do SCMB – Educação Especial Inclusiva

Análise: pelos dados levantados, em relação à Educação Especial Inclusiva:

1) Entre as deficiências existentes, há maior incidência de Transtorno do Deficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) com predomínio de sintomas de hipe;

2) Entre os transtornos globais do desenvolvimento existentes, há maior incidência de autismo infantil e síndrome de Asperger.

3) Em 12 CM há registro de discentes com deficiência e em 02 CM há registro de docentes com deficiência.

Seção XIV

Diagnóstico sintético do Sistema Colégio Militar do Brasil

O Marco Conceitual do PP/SCMB 2016-2020, em sua síntese, apontava para um perfil de aluno cidadão, crítico e proativo – coerente com a demanda da sociedade contemporânea – a ser alcançado pela atuação dos Colégios Militares. No entanto, ao longo desses cinco anos, constatou-se a necessidade de se reafirmar, além deste perfil, a identidade do “Aluno do Colégio Militar”.

A busca pela reafirmação desta “identidade”, no momento em que o mundo sofre com o paradoxo de uma economia globalizada em oposição a comportamentos sociais individualizados e desestruturação familiar, cresce de importância realçar o perfil no qual o aluno do Colégio Militar está inserido: a Educação em Valores.

A educação em valores é explicitada na LDBEN, no seu artigo 3º e no artigo 27, que determina que os conteúdos curriculares da educação básica observem, ainda, as seguintes diretrizes: “a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e a ordem democrática” (inciso I do art. 27).

Mais do que simplesmente ser um cumprimento ao previsto na LDBEN, a Educação em Valores no SCMB abarca, ainda, os valores, os costumes e as tradições do Exército Brasileiro, com o objetivo, inclusive, de despertar vocações para a carreira militar. É nesse sentido que se pretende, nos próximos cinco anos, reconhecer, vivenciar e compartilhar, no dia a dia escolar, os valores e atitudes – elencados no Marco Conceitual – que reafirmem o perfil “Aluno do Colégio Militar”.

O Marco Situacional, por sua vez, permite perceber que houve avanço na maioria das metas traçadas no quinquênio 2016-2020. Há de se considerar que no último ano (2020) o perfil de aluno desejado pelo SCMB foi colocado à prova devido às consequências da pandemia. O feedback recebido pela Diretoria acerca da migração do ensino presencial para o ensino remoto apontou novos desafios a serem superados, como, por exemplo, o envolvimento maior da família no cotidiano escolar, a reestruturação e redefinição do uso da plataforma Moodle, a necessidade premente da capacitação e da avaliação de desempenho docente no uso das TDIC e na elaboração e execução do planejamento escolar.

Como é possível depreender do histórico do Sistema, as mudanças nas políticas públicas nacionais de ensino, em consonância com transformações em nível mundial, incrementaram a finalidade assistencial dos Colégios Militares, permitindo a ampliação do acesso a uma gama muito mais diversificada de alunos, mas sinalizam, também, para uma necessidade de se investir no caráter preparatório, a fim de permitir aos alunos – via currículo de base comum e oferta de itinerários – novos caminhos para acesso à vida acadêmica e à formação profissional, em especial no que se refere à vocação militar, muito particularmente para os concursos à EsPCEx e ao Instituto Militar de Engenharia (IME).

Esse novo cenário potencializa o “efeito-escola” e norteia as metas para o próximo quinquênio, a partir de dois critérios básicos: primeiro, a permanência de pilares da proposta pedagógica em metas que se referem ao ensalamento, ao aparelhamento das infraestruturas (Anexo “A” a este documento), ao combate ao fracasso escolar e ao acompanhamento constante do rendimento discente. O segundo critério refere-se ao aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e à adequação a cenários futuros, como por exemplo, a implantação da Educação 4.0 no SCMB: incremento dos ambientes virtuais de aprendizagem; investimento na capacitação e atuação docente; modernização do currículo a fim de atender às novas demandas educacionais.

Diante dessas novas perspectivas, como organizadora para o esforço de cada uma das unidades do SCMB, a DEPA propôs um conjunto comum de dezessete metas, que serão apresentadas e detalhadas no capítulo a seguir.

TÍTULO III

MARCO OPERACIONAL

Capítulo 13

A escola que QUEREMOS: Caminhos a percorrer

Seção I

Introdução

Sobre o Marco Operacional, cabe registrar que as palavras coerência e continuidade continuam sendo premissas para a atualização do PP/SCMB. Essas duas palavras, segundo a metodologia de VASCONCELLOS (2008), são os pilares de um Projeto Pedagógico.

É na Coerência que se busca a integração de todas as instâncias do processo ensino-aprendizagem em um mesmo referencial teórico. Não existem incongruências quando se passa dos currículos para as aulas, ou destas para a avaliação. Também não há dissonância entre a expectativa do aluno que transparece nas normas e aquele discente com o qual convivem os professores, no dia-a-dia escolar.

É na Continuidade que se garante a longevidade do planejamento, da execução e da avaliação do que foi planejado. Os sobressaltos são reduzidos – ainda que não extintos – e aquelas mudanças inerentes às escolas militares, como, por exemplo, as substituições das chefias, ocorrem com traumas muito menores.

Como forma de avançar, aperfeiçoar as práticas pedagógicas no SCMB e reafirmar a identidade dos Colégios Militares – “educandários fortemente ancorados nos valores éticos e morais, nos costumes e nas tradições cultuados pelo Exército Brasileiro” – foram agregados às premissas iniciais os estudos enriquecedores de Antunes (2013) acerca da escola pública, onde são enumerados nove passos para uma educação de excelente qualidade:

1) Alunos entusiasmados;

2) Professores preparados;

3) Gestão eficiente;

4) Envolvimento familiar;

5) Aprendizagem significativa;

6) Planejamento pedagógico uniforme em todas as unidades da rede;

7) Transformar o ambiente instrucional em espaço de alegria e empreendedorismo;

8) Aprender a fazer, compartilhar e ser; e

9) Avaliação coerente com foco nos objetivos.

O primeiro, dos nove passos apresentados em Antunes, fala do corpo discente da escola: manter alunos entusiasmados. Métodos de repetição e a imposição de memorizações estáticas sem decodificar as próprias implicações, não habilitam o aluno a transferir o que aprendeu para a sua necessária leitura do mundo e compreensão do entorno.

O segundo passo é ter professores preparados. Uma aula não pode ser a mera repetição de uma informação vazia, entregue burocraticamente mediante a passagem de conteúdos conceituais a serem memorizados. Deve haver a preocupação de transferir e contextualizar o conhecimento. E é preciso aferir se os professores aplicam o que estudam, e se o reflexo de sua capacidade é aceitável, traduzindo-se em eficiente aprendizagem da parte dos seus alunos.

O passo seguinte é a busca de uma gestão eficiente. O gestor de escola precisa saber se situar dentro de seu estabelecimento de ensino, não se afastando de questões rotineiras, além do óbvio acompanhamento do que ocorre dentro da sala de aula, como o uso das instalações, a distribuição e uso do material didático etc.

Para Lück (2015), gestão educacional equivale à gerência da dinâmica do sistema de ensino como um todo e de coordenação das escolas em particular, em acordo com as diretrizes educacionais públicas, para a implementação das políticas educacionais e projetos pedagógicos.

O quarto passo é buscar o envolvimento familiar. A proximidade fraterna e efetiva entre gestores, pais e professores deve ser tentada até o impossível. Antunes (2013) sugere as seguintes iniciativas: acompanhamento do desenvolvimento intelectual e social dos filhos; apoio aos professores no estabelecimento de limites e na firmeza e coerência com que filhos e alunos compreendam o ‘não’; empenho e dedicação em assumir um quadro de valores e referências que expressem a mesma linguagem utilizada na escola; adotar, juntamente com a escola, a coerência na aplicação da linguagem dos verbos elogiar, escutar e exemplificar; envolver-se nos projetos pedagógicos planejados pela escola; cooperar para atividades não pedagógicas; a disponibilização de espaço e de atividades profissionais para campo de experiências dos alunos; a cooperação na desmontagem de estereótipos e de preconceitos e ajudar os filhos nas tarefas escolares.

Esta é uma parceria muito importante e que, seja pelas exigências da vida moderna, seja pela falta de sensibilidade, muitas vezes não é estabelecida. De acordo com Schelb (2008):

“Se você quer saber como seu filho realmente é, pergunte ao professor dele! As orientações e alertas que os professores dão às famílias são muito importantes para você educar seu filho. Adolescentes podem ser influenciados por terceiros a muitos comportamentos indesejáveis, inclusive ao consumo de drogas. É importante identificar as influências o quanto antes. Infelizmente, muitas famílias descobrem tarde demais que seus filhos estão envolvidos com drogas ou com a criminalidade. Você nunca é capaz de identificar situações de risco quando está envolvido emocionalmente! Acredite, o professor é o maior aliado de seu filho”.

O passo seguinte é a aprendizagem significativa. O aluno aprende melhor quando não apenas repete de forma autômata. Um dos fatores principais do sucesso de escolas é a avaliação contínua do que se aprendeu em sala em múltiplas oportunidades.

O sexto passo é planejamento pedagógico uniforme em todas as escolas da rede e sintonizado nos objetivos das avaliações oficiais. Está aí o papel da DEPA como gestor do Sistema.

O sétimo passo é transformar um espaço instrucional em lugar forjador de alegria e empreendedorismo. Voltemos à atuação do mestre. Cabe a ele mudar uma fala impositiva por uma reflexiva, o excesso de afirmações pela criação de dúvidas, buscar a exploração do pensamento produtivo do aluno e o desenvolvimento de exercícios para que aprenda a resolver problemas, inclusive em matemática.

O oitavo passo é aprender a fazer, compartilhar e ser. O aluno necessita aprender a aprender, mas também aprender a se relacionar. Uma excelente estratégia para o alcance dessa meta são atividades, projetos ou aulas em que se trabalhe em grupo. Neste aspecto a competência do professor em avaliar o desempenho dos alunos quando realizam tarefas coletivas é parte importante.

O nono passo é o exercício de uma avaliação coerente e com foco nos objetivos da aprendizagem. Nos dias de hoje, há um consenso universal de que as provas e os outros instrumentos avaliativos devem ser claros, lúcidos e explícitos. Para Antunes (2013, p. 178), um sistema de avaliação apresenta algumas características comuns, entre as quais é importante destacar:

- tem missão formativa, com informações claras ao professor, ao aluno e aos pais sobre o progresso e os limites, destacando os pontos em que se necessita maior empenho;

- é global, oferece informações não apenas sobre os avanços conquistados nas disciplinas ensinadas, mas também com foco no interesse, motivações, necessidades e habilidades;

- é contínuo ao levar em conta, além das provas, lições, trabalhos em grupo, e observação do desempenho cotidiano;

- é integrador, ao considerar a situação do aluno dentro da escola, mas também dentro do universo familiar; e

- é tranquilizador, ou seja, o aluno deve percebê-lo como um instrumento normal do acompanhamento de seu progresso, não causando tensões e ansiedades.

Quanto à escola sendo alçada a um lugar adequado ao desenvolvimento de valores, é possível afirmar que se trata de uma proposta vinculada a um lugar construtor de atitudes e referências, a serem internalizadas para contribuir à formação da cidadania e da boa convivência.

Ao falar de valores, não se limita apenas a uma troca afetiva que o ser humano realiza com o exterior, objetos ou pessoas, como estabelece o “método piagetiano”. Refere-se a uma construção que ultrapassa a dimensão da afetividade e, no caso do SCMB, usa como base as premissas destacadas na atmosfera vivida nas organizações militares do Exército Brasileiro. Por não serem profissionais das armas, não estando, portanto, sujeitos às leis e regulamentos que gerem o estamento militar, os alunos convivem, desde cedo, com os pilares professados pela Instituição. Referências que vêm da História do Brasil, escrita pelo exemplo vivido em atos e fatos oriundos da participação de insignes figuras militares como o Duque de Caxias e o Marechal Rondon. E na observância de usos, costumes e regras estabelecidas no bojo da educação militar e que também estão guiadas em fundamentos como os artigos 27 e 28 do Estatuto dos Militares (BRASIL, 1980):

“Art. 27 - São manifestações essenciais do valor militar:

I - o patriotismo, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo solene juramento de fidelidade à Pátria até com o sacrifício da própria vida;

II - o civismo e o culto das tradições históricas;

III - a fé na missão elevada das Forças Armadas;

IV - o espírito de corpo, orgulho do militar pela organização onde serve;

V - o amor à profissão das armas e o entusiasmo com que é exercida; e

VI - o aprimoramento técnico-profissional.

Art. 28 - O sentimento do dever, o pundonor militar e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes das Forças Armadas, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética militar:

I - amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal;

[…]

III - respeitar a dignidade da pessoa humana;

IV - cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades competentes;

[…]

VIII - praticar a camaradagem e desenvolver, permanentemente, o espírito de cooperação;

[…]

XI - acatar as autoridades civis;

XII - cumprir seus deveres de cidadão;

XIII - proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;

XIV - observar as normas da boa educação. […]”

Inspirados nesses estudos, que remetem ao pressuposto “a escola como lugar de desenvolvimento de valores”, a edição 2021-2025 do PP/SCMB deve incorporar as seguintes premissas para a atualização de suas metas:

• Todas as metas buscam a projeção de uma escola atual e atenta às necessidades de uma geração de estudantes e no compromisso com a formação de cidadãos de bem.

• A Escola como: ambiente de aprendizagem, espaço de socialização, espaço de transmissão de valores e despertar de carreiras (vocação).

• A Meritocracia como premissa para a valorização do trabalho docente/discente.

• O ensino da Língua Portuguesa fortemente embasado no desenvolvimento discursivo da LÍNGUA CULTA.

• Uma formação calcada em VALORES: ordem, respeito mútuo, responsabilidade, disciplina, reconhecimento ao princípio de autoridade, honestidade, aceitação do “não”, aprender a lidar com frustrações.

• Compromisso direto com a Instituição Exército Brasileiro.

• A liberdade de cátedra balizada pelo Projeto Pedagógico.

Chegamos, então, aos Marcos Operacionais dos CM, única etapa que é plural dentro do PP/SCMB, porque reconhecemos que os CM são unidades diferentes, integradas em um Sistema de objetivos claros. Por suas peculiaridades, os CM precisam descobrir, planejar, executar e avaliar estratégias particulares para se deslocar na direção dos objetivos comuns do SCMB.

A DEPA, como promotora da elaboração dos dois primeiros marcos, fixa, neste documento, orientações para os CM construírem seus Marcos Operacionais. Estas orientações pretendem ser claras e didáticas, para que não ocorram desvios ou interpretações errôneas sobre as relações entre o que se espera dos CM e a atual posição de cada um.

As orientações apontarão para metas a serem seguidas pelos CM. Essas metas deverão ser cumpridas nos prazos especificados de um, três ou cinco anos.

Seção II

Metas referentes à caracterização geral dos Colégios Militares

Estas metas se referem à infraestrutura, compreendendo os aspectos materiais dos CM, suas configurações físicas (aquartelamento, instalações, equipamentos, etc) e ao rendimento escolar de cada CM. É importante enfatizar que os aspectos de infraestrutura são fortemente influenciados pela linha pedagógica seguida e, recursivamente, influenciam esta linha. Não podemos pensar um lado apartado do outro. Assim, por exemplo, as características físicas de uma sala de aula padrão têm a ver com o tipo de didática que se pretende conduzir nela, e esta didática é tributária de uma corrente pedagógica específica. Se, por algum motivo, o SCMB mudar sua corrente pedagógica que, hoje, é o ensino por competências e está vinculada ao tipo de sujeito que se pretende formar, então uma nova concepção de didática será necessária e, talvez, isso implique redimensionar as características das salas de aula.

A metragem de 42 m2 tem a ver com uma sala de 30 alunos (30 al/sl). Esta unidade paramétrica será usada várias vezes neste documento. O SCMB admite variações que vão de 25 al/sl até, em casos excepcionais, 35 al/sl. Esta variação para mais só deverá ser admitida após iniciado o ano letivo, como margem emergencial para atender as transferências tardias de alunos amparados, ou em outras situações extraordinárias, a critério do Diretor da DEPA.

O SCMB entende que 30 al/sl é um efetivo que permite um eficaz manejo de classe, dentro do ensino por competências e com a valorização da avaliação formativa.

A crescente demanda por vagas é um vetor a ser considerado para o ensalamento, bem como a inclusão de alunos da Educação Especial Inclusiva (EEI). Assim sendo, a possibilidade de expansão é uma variável a ser considerada, tendo como foco, sem ultrapassar o efetivo previsto de ensalamento, estar em condições de oferecer mais vagas, inclusive para atender as demandas da EEI.

No levantamento de dados, foram elencadas, em uma lista não exaustiva, dependências/instalações que os CM devem possuir, para melhor atendimento da Proposta Pedagógica do SCMB. Nesta lista (Anexo “A” ao presente documento), estão identificadas as quantidades de Colégios que possuem ou não possuem as dependências/instalações em tela, com base em informação transmitida pelos próprios CM, de onde decorre a segunda meta.

É claro que a indisponibilidade de expansão pode ser um obstáculo intransponível para a construção, em iguais condições, para todos os CM, de instalações como, por exemplo, um campo de futebol. Neste caso, o CM impedido de cumprir a meta deverá apresentar uma alternativa, como um plano de contingência, para a dependência/instalação que não consegue vislumbrar em ter nos próximos 5 anos.

Cumpre lembrar que:

1) na mesma lista, está especulada uma distribuição em três grupos (1, 2 e 3), de prioridades (um ano, três anos e cinco anos, respectivamente) que leva em conta, não a premência em possuir a dependência/instalação que está faltando, mas o grau de dificuldade em obtê-la. Assim é que os CM, considerando suas condições particulares, podem antecipar a obtenção daquilo que lhes for mais premente; e

2) os CM podem encontrar soluções alternativas que os dispensem de possuir as instalações listadas, mas, neste caso, a solução deve ser apresentada à DEPA para ratificação.

Esta meta – que ganhou impulso desde a constatação da necessidade do uso de novas tecnologias na prática docente no último quinquênio – tornou-se primordial devido ao cenário de pandemia mundial vivenciado a partir do ano de 2020. Em estudos realizados durante a realização do Estágio de Atualização Pedagógica Nível I, coordenado pelo DECEx, constatou-se que os CM se encontram em diferentes níveis e estágios de apropriação do AVA. Ações deflagradas pela Diretoria como a expedição da Diretriz Orientadora para Montagem e Administração dos AVA dos Colégios Militares (2019) e da atualização do Cap. 13 - Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) nas Normas de Planejamento e Gestão Escolar (NPGE/2020) devem ser o ponto de partida para o alcance desta meta.

O aperfeiçoamento das Subseções de Apoio ao AVA (SAAVA), criadas a partir da Diretriz Orientadora, deve ser o foco tanto dos CM – na questão de pessoal e infraestrutura – quanto da DEPA, na supervisão das atividades desenvolvidas.

Para o cumprimento desta meta, os CM devem observar as Diretrizes do Chefe do DECEx 2020, no que se refere à implantação da Educação 4.0 no ensino do Exército Brasileiro.

As estratégias e ações devem ser embasadas nos Pilares da Educação 4.0 para o SCMB que enumeramos abaixo como ponto de partida para aprofundamentos futuros de estudo:

1) Modelo Sistêmico – consiste na avaliação que as instituições devem fazer do cenário atual, onde pretendem chegar e qual a estratégia que deve ser adotada para conseguir o sucesso na mudança da abordagem de ensino;

2) Educação Científica e Tecnológica – propõe uma mudança do senso comum para a busca por referenciais teóricos baseados em uma educação fundamentada nos meios científico-tecnológicos, que formarão o alicerce para a elaboração das aulas com um novo conceito;

3) Gestão do Conhecimento e do Estudo das Competências e Habilidades dos Alunos; e

4) Cibercultura – está relacionada à preparação e organização dos espaços de aprendizagem para que atinjam o propósito da Educação 4.0.

Os dois últimos pilares devem ser referências não só para o alcance desta meta específica, mas para outras correlacionadas, principalmente as relacionadas à implantação do Ensino por Competências e à participação dos discentes em projetos de Iniciação Científica, por exemplo.

No detalhamento da meta, os CM devem nortear seus planejamentos e estratégias, considerando as seguintes ações:

1) a capacitação de agentes de ensino (docentes ou não) para o atendimento dos pressupostos expostos anteriormente;

2) a forte atuação da Seção de Supervisão Escolar no que se refere às mudanças metodológicas que os professores devem implementar em suas aulas;

3) o investimento em tecnologias educacionais que resolvam problemas apontados pelos agentes de ensino;

4) o diálogo com a família para a correta compreensão das mudanças implementadas; e

5) eventuais adaptações na estrutura do CM, como ampliação da rede, criação de Espaços Maker, reconfiguração de salas de aula e aquisição de mobiliário.

Fixar metas para a redução da reprovação é sempre um risco, porque estimula o recurso a duas patologias da avaliação: a relativização da qualidade e a adequação das estatísticas, que já foram objetos de estudo das Normas para Avalição Escolar do SCMB. A primeira, tende a adequar a exigência docente à expectativa de resposta pelo aluno; a segunda, tem o intuito de aproximar os resultados escolares a uma expectativa de estatística. Ambas culminam em um termo comum: a leniência.

Reitera-se, no entanto, para o eficiente alcance desta meta, que não há um índice aceitável de reprovação. Toda reprovação indica um fracasso do processo ensino-aprendizagem provocado por diversos fatores que precisam ser estudados, indo além da “culpabilidade” do aluno: docentes, currículo, corrente pedagógica, gestão escolar. Os índices de reprovação devem ser acompanhados como objetos de estudo para se aperfeiçoar o processo. O mais importante é estar atento não aos números estatísticos (se altos ou baixos), mas aos caminhos que levaram à sua construção.

No detalhamento da meta, os CM devem nortear seus planejamentos e estratégias, considerando as seguintes ações:

1) avaliar o impacto do ano de 2020 na aprendizagem do aluno, tendo em vista o cenário da pandemia e suas consequências para a tríade Aluno / Professor / Família; e

2) correlacionar as ações para a redução dos índices de reprovação às metas referentes ao currículo, aos docentes e à gestão escolar, particularmente as metas 3, 5, 6, 11 e 13.

Conforme explicitado neste documento, a disciplina de Matemática, para os Ensinos Fundamental e Médio, e as disciplinas da área de conhecimento “Ciências da Natureza e suas Tecnologias”, para o Ensino Médio, são aquelas que apresentam altos índices de reprovação dentro do SCMB. No último quinquênio, várias estratégias e ações foram desenvolvidas para combater o fracasso escolar nessas disciplinas. Ressalta-se que a revisão curricular, realizada em seu 3º ciclo no ano de 2019, deve ser observada de perto pelos CM, a fim de se ratificar se as mudanças curriculares propostas – separação da disciplina Matemática da área de Ciências para integrar uma área de conhecimento específica; construção de Planos de Execução Didática (PED) centralizados, com indicação de avaliação centralizada pela DEPA; inclusão de estratégias de aprendizagem nos PED ao final de cada sequência didática – serão medidas eficientes para colaborar com o alcance da meta. Simultaneamente, os CM devem investir fortemente nas TDIC voltadas para as disciplinas em questão – em especial Matemática – e nas atividades que despertem o interesse dos alunos para essas áreas de conhecimento como as Olimpíadas de Matemática, o Programa de Iniciação Científica e o Desafio Global do Conhecimento, além do resgate de pré-requisitos junto aos alunos que ingressam no SCMB.

Nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação e Cultura adotou medidas para a implantação de uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que, entre outras mudanças, apresentou uma nova configuração de currículo, principalmente para o Ensino Médio.

Com base no histórico, nos fundamentos da BNCC e no alinhamento do PP/SCMB, as principais alterações inseridas foram:

1) ampliação da carga-horária dos anos escolares do EM para 1.400 h/a;

2) ensino obrigatório das disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática;

3) ensino de Arte e Educação Física obrigatórias no EF e EM;

4) ensino de Inglês como língua estrangeira obrigatória, e oferecimento de uma 2ª língua no EM, sendo esta optativa para o aluno; e

5) grade curricular do EM composta por conteúdos de Base Comum e oferta de itinerários formativos específicos, com ênfase nas áreas de conhecimento e na carreira militar.

Para o alcance desta meta, os CM devem adequar o efetivo de seu corpo docente estabelecendo um planejamento para atender às novas demandas decorrentes da BNCC. Também devem organizar as atividades extraclasse, que serão computadas como disciplinas eletivas no Ensino Médio, tanto as desenvolvidas presencialmente quanto aquelas ofertadas no AVA.

A aprovação na EsPCEx vincula-se, diretamente, com a definição histórica da finalidade preparatória dos CM, que é a aprovação para as carreiras militares, em especial para aquela Escola, conforme previsto na Lei de Ensino do Exército (Lei 9.786/99).

Paralela à participação dos alunos do SCMB nos concursos da EsPCEx, é também histórico o interesse discente para ingresso no IME. No entanto, análises de resultados das séries históricas mostram uma tendência de aprovação por iniciativas pontuais de alguns CM. Considerando a importância do IME para a Força e para o cenário educacional brasileiro e visando ao incremento do caráter preparatório, tanto para a vocação militar quanto para o ingresso no ensino superior, os CM devem planejar ações e estratégias para que o alcance da presente meta deixe de ser regionalizado e passe a compor a identidade do aluno do SCMB.

Algumas iniciativas foram desenvolvidas no SCMB durante o quinquênio 2016-2020. Entretanto, os dados estatísticos apontam um tímido avanço desta meta na maioria dos CM, razão pela qual ela permanece em destaque. O Projeto “Tropa do SCMB”, embrionário em 2019, apontou uma estratégia possível para o incremento das aprovações, ofertando, em EaD, aulas preparatórias e simulados destinados ao concurso da EsPCEx para alunos voluntários em todo o Brasil. Cabe aos CM empreender esforços para otimizar a oferta do Itinerário Formativo Carreiras Militares, já a partir do 1º ano do EM (em 2022), como forma de ampliar as estratégias para o alcance desta meta, e estimular a participação dos alunos no Projeto “Tropa do SCMB”.

O tema Educação Especial obteve avanços significativos dentro do SCMB no quinquênio 2016-2020, principalmente em relação às orientações pedagógicas. Foram expedidas as Diretrizes Pedagógicas para a Educação Especial Inclusiva no SCMB, foram criadas as Seções de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) e disponibilizadas vagas nos concursos de admissão para ingresso de alunos inseridos na Educação Especial, seguindo um cronograma de implantação que se finda, em sua primeira fase, em 2022. Em relação à acessibilidade, os CM também avançaram ao adequar suas estruturas físicas para atender as exigências das normas legais.

Para o cumprimento desta meta, recomenda-se que os CM aparelhem suas SAEE – tanto em infraestrutura como na capacitação de pessoal – e prossigam nas adaptações de suas instalações, visando à consolidação da acessibilidade no SCMB e à oferta plena da Educação Especial.

O ENEM e a Prova Brasil continuam sendo os dois dos maiores indicadores externos dos quais os CM podem se valer para comparar seus resultados quanto ao rendimento escolar. Entretanto, cabe frisar que deve ser feito um uso muito cuidadoso desses parâmetros, que se voltam para resultados finais dos alunos, desconsiderando o processo de construção.

Seguindo este entendimento, deve ser respeitada a causalidade do processo ensino-aprendizagem. A melhora do processo deve acarretar, como consequência, a melhora dos resultados nos indicadores, e não o contrário (e esse é o risco), tomar-se o indicador como um farol capaz de ditar mudanças no processo ensino-aprendizagem.

Assim, os CM devem monitorar estes (e outros) indicadores, atentos para a sua conservação e aperfeiçoamento, porém entendendo que eles só melhorarão como consequência de ações voltadas para o Projeto Pedagógico do SCMB.

Para o alcance desta meta, os CM devem atentar, principalmente, para corrigir desvios observados no último quinquênio, como, por exemplo, a manutenção de um efetivo mínimo para a realização da Prova Brasil, o que ocasionou a ausência do índice de alguns colégios ao longo da série histórica. Devem ser envidados esforços para que as melhores condições sejam ofertadas aos alunos para a realização tanto do ENEM quanto da Prova Brasil, a saber:

1) motivação do corpo discente e docente para a realização e preparação, respectivamente, das avaliações;

2) incremento dos Itinerários Formativos, no caso do Ensino Médio;

3) planejamento cerrado da Supervisão Escolar com relação às datas de aplicação e de inscrição nas respectivas plataformas; e

4) acompanhamento dos índices pela Seção Técnica de Ensino.

Seção III

Metas referentes ao perfil docente / agentes de ensino

Os efetivos docentes no SCMB são compostos por professores civis ou militares. Estas classificações, por sua vez, estratificam-se em classes menores, como “temporários” ou “de carreira”, ou, ainda, segundo as cargas didáticas: “20 horas”, “40 horas” e “dedicação exclusiva”.

A participação dos docentes no ensino do SCMB varia em função, também, das disciplinas por eles ministradas, posto que estas se apresentam com cargas didáticas diferentes.

Para avaliar as condições de trabalho de todos estes profissionais, frente à demanda da Proposta Pedagógica (Marco Conceitual) do SCMB, é necessário um estudo, em cada CM, levando-se em consideração o seguinte diagrama:

Fruto das análises das práticas docentes no quinquênio 2016-2020, constatou-se a necessidade de, inicialmente, investir na meta relativa à consolidação do Ensino por Competências – após decisões de padronização de documentos e de centralização das avaliações. Em segundo momento, relacionar o desempenho e a atuação docente com o rendimento escolar do aluno, com o intuito de motivar o professor a buscar novas estratégias para a prática pedagógica.

Estando em consonância com as proposições do Grupo de Trabalho para o Estudo da Modernização do Ensino do Exército (GTEME) e superando as limitações encontradas na Pedagogia do Domínio (mais conhecida como “taxionomia de Bloom”), o Ensino por Competências – particularmente na vertente desenvolvida pelo SCMB para a Educação Básica – colabora fortemente com o combate ao fracasso escolar, pela transformação que ocorre no tripé currículo, didática e avaliação.

Conforme explanado no Marco Conceitual, o Ensino por Competências apoia-se em dois eixos principais: a contextualização e a interdisciplinaridade, que devem culminar em uma aprendizagem significativa.

Ao longo dos últimos cinco anos, muito se avançou na consolidação desses principais contextos. No entanto, visando ao aperfeiçoamento do processo ensino-aprendizagem e da inclusão de novas premissas referentes ao Projeto Pedagógico - implantação da Educação 4.0 no SCMB; Ensino Fundamental mais formativo; Ensino Médio mais preparatório com a oferta de itinerários formativos – os planejamentos escolares precisaram ser atualizados, a saber:

1) Planos de Sequências Didáticas (PSD) integrados com os Planos de Execução Didática (PED), passando a ser, este último, padronizado por disciplina/anos escolar em todo o SCMB;

2) indicação das estratégias de aprendizagem e da possibilidade de avaliação centralizada nos PED; e

3) revisão da matriz de descritores (D), intensificando o olhar sobre o caráter “conceitual”, “procedimental” e “atitudinal”.

Reitera-se que o Ensino por Competências impõe modificações profundas na didática. Esta – ainda mais centrada na modulação chamada de “sequência didática” – tem realçada sua função clínica, ou seja, sua preocupação com a eficácia da aprendizagem do aluno. Boa didática é aquela que favorece a aprendizagem do discente, devendo estar atenta, portanto, às suas características, seus conhecimentos prévios, perfis de inteligência, etc.

Para a melhoria dos índices desta meta os CM devem, além de outras medidas, aprimorar as seguintes etapas:

1) dominar e utilizar plenamente os Planos de Sequências Didáticas (PSD) produzidos nas reuniões de revisão curricular das áreas de conhecimento;

2) utilizar corretamente os Planos de Execução Didática (PED) padronizados;

3) construir os Planos de Aula com base nas orientações dos PED centralizados;

4) utilizar corretamente os descritores em todas as disciplinas no momento da avaliação;

5) capacitar continuamente os docentes quanto à teoria e à prática do ensino por competências, com foco no uso de metodologias ativas de aprendizagem e tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC);

6) contextualizar, ao máximo, o processo ensino-aprendizagem (currículos, didáticas e avaliação); e

7) tornar interdisciplinar, ao máximo, o processo ensino-aprendizagem (currículo, didáticas e avaliações).

A presente meta está fundamentada a seguir, com base no resumo do relatório apresentado pelo GT nº 9 - Acompanhamento das Atividades Docentes (Anexo “B” a este documento), grupo este coordenado pelo Colégio Militar de Campo Grande. O relatório segue anexo ao presente documento a fim de subsidiar o planejamento para alcance da meta.

O tema “atuação docente” ganhou ainda mais impulso ao longo do último quinquênio ao se considerar o processo educacional vinculado à mediação do corpo docente, necessitando de oportunidades de capacitação, bem como de acompanhamento e de avaliação contínua de todos os profissionais envolvidos no ensino.

No SCMB, já existem alguns processos para efetuar o acompanhamento docente. Eles abrangem tanto a capacitação continuada como a avaliação de desempenho. Contudo, nota-se que há um vasto campo para aperfeiçoamento desses processos.

Os acompanhamentos quantitativo e qualitativo da equipe pedagógica, em especial dos professores, constitui uma etapa integrante do processo de avaliação de desempenho. Pode-se citar como exemplos de instrumentos de acompanhamento qualitativo/quantitativo, dos docentes: as Ficha de Registro de Atividade Docente (FRAD), Fiche de observação da Atuação Docente (FOAD), Pesquisa Pedagógica de Resultado de Avaliação Escolar (PPRAE), pesquisas de opinião – aplicadas pelas diferentes seções da Divisão de Ensino (STE, Seção Psicopedagógica, Supervisão Escolar, Coordenações de Ano etc.) –, relatórios de Conselho de Classe, entre outros.

O estabelecimento de instrumentos diversos, aplicados por diferentes seções e profissionais, no entanto, possuem um frágil sistema de gerenciamento e arquivamento dessas informações. A dispersão dessas informações dificulta e, por vezes, inviabiliza o acompanhamento do desempenho docente em médio e longo prazos.” (Texto adaptado)

O GT-9 apresentou 07 (sete) propostas para viabilizar o acompanhamento docente das diversas categorias atuantes no SCMB:

1) Controle de Presença;

2) Implantação de um sistema informatizado de acompanhamento docente;

3) Acompanhamento Inicial (Estágio de Adaptação);

4) Acompanhamento Quantitativo (Desempenho da Avaliação Centralizada);

5) Acompanhamento Qualitativo (Reformulação da FRAD);

6) Incremento da utilização da Ficha de Observação da Atuação Docente (FOAD); e

7) Implantação da Comissão de Avaliação de Desempenho.

Para o alcance desta meta, os CM devem acompanhar a implantação das referidas propostas, apresentando em seus Marcos Operacionais (MOp) um cronograma de ações previstas com prazos de 01 (um), 03 (três) e 05 (cinco) anos.

Simultaneamente, devem acompanhar a aprovação do Código de Ética Docente do SCMB, em análise, a fim de validá-lo no próximo quinquênio.

Para o alcance desta meta, reiteramos a importância do Corpo de Alunos no êxito da gestão escolar do SCMB, destacada no Cap 29 das NPGE/2020:

“O Corpo de Alunos (CA) possui atribuições específicas que se encontram reguladas no R-69 e no Regimento Interno dos Colégios Militares (RI/CM). Além do previsto nestes documentos, o CA constitui-se num forte aliado para as ações pedagógicas, pelo fato de atuar fortemente no desenvolvimento das competências atitudinais dos alunos, para isso desenvolverá suas atividades centradas no eixo disciplina - afeto – hierarquia.

Nesse sentido, algumas atividades desenvolvidas pelas Companhias de Alunos deverão estar mais interligadas com a prática docente para alcançar o efeito escola esperado, buscando colaborar para o despertar para a carreira das Armas e, principalmente, para o Projeto Valores.

Por este motivo, os militares designados para estas funções necessitam, não só ter a qualificação funcional, mas possuir, inclusive, o perfil adequado para lidar com crianças e adolescentes. Estar no Corpo de Alunos não significa lidar apenas com a parte administrativa e disciplinar da formação dos discentes, mas também com o desenvolvimento de valores e atitudes (grifo nosso), principalmente, para o incentivo à Carreira das Armas.”

(…)

Assim, reitera-se que o CA deverá estreitar os laços de trabalhos junto à Divisão de Ensino, principalmente com a Seção Psicopedagógica, já que o trabalho desenvolvido por este segmento é de grande importância para o processo educacional.

Os Comandantes de Companhia deverão participar das reuniões de coordenação de ano letivo a que se filiam suas companhias para conhecer o trabalho dos docentes, colaborar com as atividades educacionais do CM e socializar as informações dos alunos.

O desenvolvimento das competências socioemocionais está diretamente ligado com a execução do Projeto Valores, do qual o Corpo de Alunos é vetor indispensável.

Para o planejamento e execução desta meta faz-se necessário a leitura do estudo realizado pelo GT1 – “Desenvolvimento e avaliação de competências atitudinais” (Anexo “C” a este documento) que tem como principais objetivos:

1) promover a atualização do Projeto Valores em face do desenvolvimento de competências socioemocionais; e

2) propor um roteiro de avaliação para os alunos integrantes do Batalhão Escolar que inclua, além da dimensão cognitiva, já considerada, aspectos da dimensão afetiva relacionada a valores e atitudes.

Seção IV

Metas referentes ao perfil discente

Conforme mencionado no Marco Conceitual, o perfil do aluno do SCMB vem mudando significativamente nos últimos anos, demandando a assunção de uma finalidade assistencial e de uma finalidade preparatória, ambas mais eficazes e efetivas.

Isso implica conhecer muito bem este novo perfil, e, no mesmo movimento, reconhecê-lo como legítimo; a partir deste conhecimento e reconhecimento, traçar estratégias consistentes de combate ao fracasso escolar e preparar o aluno para o prosseguimento de seus estudos acadêmicos.

Para o quinquênio 2021-2025, foram estipuladas 05 (cinco) metas referentes ao apoio pedagógico, ao turno integral, à iniciação científica, à valorização do mérito e ao envolvimento da família, todas visando delinear o novo perfil discente.

Sobre esta meta é oportuno reiterar que a atuação clínica das SAP – que é, por definição, pontual – será sempre insuficiente, se não for acompanhada pelo reconhecimento – materializado em ações palpáveis (e por palpáveis entendamos aquelas ações passíveis de validação, se possível, por dados quantificáveis) – de que todo o CM está implicado em atos (políticas) de apoio pedagógico.

A atuação das SAP deve partir das condições mínimas apontadas nas diretrizes correspondentes (NPGE/DEPA), contemplando, cada vez mais, alunos, anos escolares e disciplinas nas atividades clínicas de apoio, de forma a aumentar o resgate dos alunos com dificuldades.

Para o cumprimento desta meta, o CM deve considerar, principalmente:

- o efetivo de seu corpo docente (perfil para o apoio pedagógico);

- a possibilidade de professores exclusivos;

- a necessidade de um ambiente de aprendizagem exclusivo para o AP;

- a prioridade de oferta para as disciplinas básicas (Português e Matemática);

- prioridade das séries iniciais do EF;

- a diversificação de metodologias, com ênfase para as metodologias ativas; e

- a diferenciação entre apoio pedagógico e recuperação da aprendizagem.

O Turno Integral, no SCMB, está relacionado à ampliação do tempo disponível para a execução de projetos que busquem fornecer apoio pedagógico e/ou complementação de atividades curriculares aos alunos.

No Ensino Fundamental, o Turno Integral deve proporcionar a realização de atividades que solidifiquem as principais competências relacionadas ao raciocínio lógico-espacial, à leitura, à escrita e à informática educacional (ambiente virtual de aprendizagem).

Além disso, os CM deverão proporcionar a oferta da Disciplina Ensino Religioso, cuja participação é facultada ao aluno, devendo essa opção ser documentada pelos responsáveis do discente.

No Ensino Médio, face a configuração do Novo Ensino Médio, o turno integral deixa de ser prioridade, uma vez que o aluno poderá optar por itinerários formativos no turno regular além de disciplinas eletivas ofertadas no contraturno, podendo, inclusive, cumprir sua carga-horária obrigatória em EaD, sem a necessidade de estar presencialmente nos CM.

Para o cumprimento dessa meta, os CM devem observar as seguintes orientações:

- o turno integral deve ser percebido como a extensão do turno regular e não como um apêndice;

- o turno integral deve ser realizado presencialmente, e as atividades a distância devem ser realizadas como suporte das disciplinas oferecidas;

- o comparecimento ao turno integral é obrigatório para todos os discentes do ano letivo em que ele for oferecido;

- a oferta acrescida pelo turno integral é de um contraturno por semana;

- prever, em seus planejamentos, tempos para a higiene e o descanso dos alunos após o almoço;

- oferecimento ecumênico do Ensino Religioso, em caráter de frequência opcional, como previsto na LDBEN; e

- o alinhamento do turno integral para os 6º e 7º anos/EF com a oferta do Apoio Pedagógico, previsto na meta 13.

Para o alcance desta meta, há a necessidade de um planejamento escolar minucioso, enumerando as possibilidades e estratégias, bem como prazos bem definidos.

O Programa de Iniciação Científica tem o objetivo de propiciar ao aluno entrar em contato com interessantes questões no ramo das Ciências, ampliando o seu conhecimento científico e preparando-o para um futuro desempenho profissional e acadêmico. Seu maior propósito é despertar a vocação científica do discente além de incentivar talentos em potencial dentre os estudantes do Ensino Médio (EM) do SCMB, mediante sua participação em atividades de pesquisa científica básica.

Para o alcance desta meta, os CM devem considerar e planejar:

- elaborar instrumento de parceria para fomento de projetos de pesquisa com a cooperação das Instituições de Ensino Superior ou outras entidades afins;

- motivar e selecionar alunos e professores interessados a integrarem o projeto de pesquisa e que estejam nas condições estabelecidas nas normas legais;

- acompanhar, por meio da supervisão escolar, as etapas e os relatórios do desenvolvimento da pesquisa;

- promover a emissão de certificados de participação aos alunos e docentes; e

- elaborar e submeter o artigo científico sobre os resultados para publicação.

Conforme definida no Marco Conceitual, a MERITOCRACIA é entendida como a valorização dos esforços individuais. Nas diversas atividades escolares, os alunos devem ser valorizados e destacados dentre os seus pares como forma de estímulo e incentivo individual e coletivo. Indo além das fronteiras da sala de aula, a meritocracia deve ser utilizada como critério em diversos momentos onde a seleção ou a escolha precisa ser empregada.

Para o alcance desta meta, os CM devem acompanhar os estudos de implantação das competências atitudinais, tema de estudo do GT1 – Desenvolvimento e Avaliação das Competências Atitudinais, desenvolvidos no AVA/PP SCMB (Anexo “C” a este documento). Nesses estudos, a meritocracia vai permear todas as atividades do fazer discente – e não só as de natureza cognitiva – englobando, por exemplo, a composição do Batalhão Escolar, da Legião de Honra e das relações interpessoais entre os agentes da comunidade escolar: professores, agentes de ensino, monitores e entre os próprios discentes.

A presente meta está fundamentada a seguir, com base no resumo do relatório apresentado pelo GT 12 - Envolvimento da Família (Anexo “D” ao presente documento), grupo este coordenado pelos Colégios Militares de Belém e São Paulo. O relatório segue anexo a fim de subsidiar o planejamento para alcance da meta.

“Família e escola são instituições interligadas e interativas, afetando-se reciprocamente na fundamental tarefa de preparar crianças e adolescentes para que se tornem sujeitos capazes de exercer seus direitos e deveres como cidadãos, assim como estarem melhor preparados para lidar com os desafios impostos pela vida.” (…)

Segundo Costa (2003) a integração família e escola tem demonstrado benefícios, particularmente quando o Projeto Pedagógico da escola abre espaço para a participação familiar e reconhece o seu papel no processo de aprendizagem e no desenvolvimento dos alunos. É o Projeto Pedagógico que permite uma flexibilização das ações conjuntas, de forma complementar, e o desenvolvimento de repertórios singulares a cada espaço educacional (Ananias 2000; e Antunes, 2003). (…)

Na relação família/escola, uma sempre espera algo da outra. E para que isso de fato ocorra, a escola, como instituição formadora de cidadãos atuantes e como local onde os profissionais da educação trabalham, precisa ser capaz de construir coletivamente uma relação de diálogo mútuo, e que cada parte envolvida tenha o seu momento de fala, mas também de escrita, possibilitando uma efetiva troca de saberes.

O fato de caber à escola iniciar e promover a parceria com os pais não deve ser confundido com o fazer por eles, assim como também a família não deve atuar em áreas que são de competência da escola. Dessa forma, acreditamos serem pertinentes as seguintes ações relativas à aproximação família e escola dentro do SCMB:” (Texto adaptado)

Para o alcance desta meta, os CM devem tomar ciência do relatório elaborado pelo GT12 de forma integral onde, entre outras explanações, constam um rol de ações que podem incrementar o envolvimento da família no cotidiano escolar.

Seção V

Quadro sinótico das metas

Seção VI

Orientações para a elaboração do Marco Operacional

O objetivo deste capítulo foi deduzir, de forma centralizada, possíveis ações (tratadas como metas) a partir dos dados coletados pela pesquisa do Marco Situacional e por outras fontes, como as visitas de supervisão escolar da DEPA aos CM. Cabe lembrar que esta não é uma lista que se encerra em si mesma; portanto, os CM conservam suas autonomias para investir em outras iniciativas entendidas como pertinentes com a idealização contida no Marco Conceitual, podendo subdividir as metas propostas em submetas a serem alcançadas.

Há que se pontuar, também, o caráter eminentemente qualitativo de algumas metas, o que impõe, para a DEPA, o trabalho de avaliar qualitativamente o progresso de cada CM em relação a elas, fornecendo, em diálogo constante, retorno aos esclarecimentos solicitados pelos CM.

O Modelo para confecção do Marco Operacional (Anexo “E” a este documento), segue com orientações sucintas sobre o seu preenchimento.

TÍTULO IV

CONCLUSÃO

CAPÍTULO 14

SCMB, A INTEGRAÇÃO PELA EDUCAÇÃO

O objetivo deste documento, como redação do Projeto Pedagógico do SCMB em seus três Marcos (Conceitual, Situacional e Operacional), foi materializar as três posições que, a partir de agora, estabelecerão a direção para o progresso do Sistema: a posição ideal, em nosso horizonte de excelência, definida no Marco Conceitual como a posição a qual queremos chegar; a posição atual, que é nossa excelência hoje, definida no Marco Situacional como registro da situação de todos os Colégios Militares; e o movimento entre as posições (estratégia), que é o progresso sem comprometimento de nossa qualidade de educação, definido segundo os Marcos Operacionais de cada Colégio Militar.

O desmembramento do Projeto Pedagógico – único em sua etapa filosófica – em catorze situações e catorze caminhos a serem percorridos, é o reconhecimento de que existe um objetivo único a ser alcançado – a unidade a ser garantida pela sistematização promovida pela DEPA –, porém por percursos que devem admitir as peculiaridades de cada uma de nossas unidades (Colégios Militares): suas diferenças intrínsecas. Os Colégios seguem por caminhos ótimos para cada um deles, para atingir a mesma vitória final.

Esta metodologia impõe ao SCMB, por seu caráter dinâmico, não só acompanhamento constante, mas atualizações periódicas. O Projeto Pedagógico é previsto para sofrer revisões trienais, de modo a que sejam explicitadas as conquistas parciais das metas estabelecidas pela DEPA e que sejam, também, reavaliados os diversos contextos em que os CM estão inseridos.

Hannah Arendt (2016) escreveu uma passagem muito expressiva em sua obra ‘Entre o passado e o futuro’ (2016), e que marca bem o entendimento do Sistema Colégio Militar do Brasil e seu papel administrativo-pedagógico:

“A educação é, também, onde decidimos se amamos nossas crianças o bastante para não as expulsar de nosso mundo e abandoná-las a seus próprios recursos, e tampouco arrancar de suas mãos a oportunidade de empreender alguma coisa nova e imprevista para nós, preparando-as em vez disso com antecedência para a tarefa de renovar um mundo comum.” (p. 247).

Buscando nas origens do SCMB o pensamento do Barão Homem de Mello, que dá nome à Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial, é possível particularizar e contextualizar o que tratou Arendt à realidade da família garança. Em 6 de maio de 1889, na abertura dos trabalhos, o então Decano do Imperial Collegio Militar, assim se dirigiu aos demais professores naquele dia solene:

“Aqui estão, já recebidos nesta casa de instrução, estes meninos, que o voto de seus pais, que o amor estremecido de suas mães nela colocou. É este um sagrado depósito que recebemos da Pátria. Temos confiança de que nos havemos de mostrar dignos dele. O segredo do ensino, senhores, para esta idade tão tenra, é simples; é fácil, muito fácil! Consiste em amá-los, amá-los, amá-los sempre!”

Com essas abordagens, concluímos o Projeto Pedagógico dos Colégios Militares para o quinquênio 2021-2025, compreendendo que, de forma antecipada, estamos preparando nossos adolescentes e jovens para um mundo comum e repleto de desafios.

ANEXO A

Instalações listadas no Marco Situacional (META 2)

✓Área destinada à coleta/reciclagem de lixo

✓Área externa para embarque/desembarque de pessoas

✓Área externa para estacionamento,

✓Área verde no interior do CM

✓Auditório com capacidade máxima de 150 pessoas

✓Auditório com capacidade para mais de 200 pessoas

✓Biblioteca escolar de grande porte (+ de 6.000 itens no acervo)

✓Campo de futebol,

✓Cantina,

✓Cozinha,

✓Estacionamento interno para funcionários

✓Gabinete odontológico

✓Ginásio poliesportivo

✓Laboratório de Biologia

✓Laboratório de Física

✓Laboratório de Informática

✓Laboratório de Química

✓Museu

✓Piscina

✓Pista de atletismo

✓Pista de treinamento de circuito (PTC)

✓Posto bancário com autoatendimento

✓Posto médico

✓Posto meteorológico

✓Quadra de esporte descoberta

✓Sala de atendimento psicopedagógico para alunos

✓Sala de atendimento para responsáveis

✓Sala de dança

✓Sala exclusiva para banda de música

✓Sala exclusiva para coral

✓Sala exclusiva para Grêmios e Clubes

✓Sala exclusiva para professores

✓Vestiário para alunas

✓Vestiário para alunos

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AE - Avaliação de Estudo

AP - Avaliação Parcial

BAR - Boletim de Acesso Restrito

BI - Boletim Interno

CE/DEPA - Conselho de Ensino da Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial

CM - Colégio Militar

DE - Divisão de Ensino

DEPA - Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial

EBTT - Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

EF - Ensino Fundamental

EM - Ensino Médio

FADD - Ficha de Avaliação de Desempenho Docente

FAOT - Ficha de Avaliação do Oficial Temporário

FOAD - Ficha de Observação da Atuação Docente

FRAD - Ficha de Registro de Acompanhamento Docente

GT - Grupo de Trabalho

ICEFEx - Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército

IF - Instituto Federal

LEM - Língua Estrangeira Moderna

NPGE - Normas de Planejamento de Gestão Escolar OTT -

Oficial Técnico Temporário PP - Projeto Pedagógico

PPRAE - Pesquisa Pedagógica de Resultado de Avaliação Educacional PTTC -

Prestador de Tarefa por Tempo Certo

RICM - Regulamento Interno dos Colégios Militares SCMB -

Sistema Colégio Militar do Brasil SGD - Sistema de Gestão do

Desempenho

SGE - Sistema de Gestão Escolar

STE - Seção Técnica de Ensino TFE - Transtornos Funcionais Específicos TGD - Transtornos

Globais do Desenvolvimento VOT - Visitas de Orientação Técnica