O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 3º, incisos III e VII, e o art. 4º, incisos II, XI, e XIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e o previsto nos art. 12, 13 e 30, parágrafo único, art. 38, inciso II, art. 40, inciso I, e art. 42, incisos X, XI e XII, das Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento do Portfólio e dos Programas Estratégicos do Exército Brasileiro (EB10-N-01.004), 1ª Edição, 2017, aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 54, de 30 de janeiro de 2017, e no art. 1º, da Portaria – EME/C Ex nº 710, de 25 de abril de 2022, que organiza o Portfólio Estratégico do Exército, e conforme o que consta nos Autos 64535.047349-2022-73, resolve:

Art. 1º Fica cancelado o Programa Estratégico do Exército Proteção da Sociedade (Prg EE PROTEGER), integrante do Portfólio Estratégico do Exército (Ptf EE).

Parágrafo único. A Gerência do Prg EE PROTEGER deverá tomar as providências necessárias para o cancelamento do Programa, conforme previsto nas Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento do Portfólio e dos Programas Estratégicos do Exército Brasileiro (EB10-N-01.004), 1ª Edição, 2017.

Art. 2º Fica alterado o art. 1º da Portaria – EME/C Ex nº 710 que passa a ter a seguinte redação:

"Art. 1º Fica organizado o Portfólio Estratégico do Exército (Ptf EE), composto pelos seguintes Programas Estratégicos do Exército (Prg EE):

I - Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas (Prg EE F Bld);

II - Programa Estratégico do Exército Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Prg EE SISFRON);

III - Programa Estratégico do Exército Astros (Prg EE ASTROS);

IV - Programa Estratégico do Exército Aviação do Exército (Prg EE Av Ex);

V - Programa Estratégico do Exército Defesa Antiaérea (Prg EE DA Ae);

VI - Programa Estratégico do Exército Defesa Cibernética (Prg EE Def Ciber);

VII - Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional (PDCDN);

VIII - Programa Estratégico do Exército Lucerna (Prg EE LUCERNA);

IX - Programa Estratégico do Exército Amazônia Protegida (Prg EE Amz Ptg);

X - Programa Estratégico do Exército Sentinela da Pátria (Prg EE SENTINELA DA PÁTRIA);

XI - Programa Estratégico do Exército Obtenção da Capacidade Operacional Plena (Prg EE OCOP);

XII -Programa Estratégico do Exército Modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre (Prg EE SISOMT);

XIII - Programa Estratégico do Exército Sistema Logístico Militar Terrestre (Prg EE SLMT); e

XIV - Programa Estratégico do Exército Sistema de Educação e Cultura (Prg EE PENEC)." (NR)

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 133 – EME, de 8 de agosto de 2018, que aprova a Diretriz de Implantação do Programa Estratégico do Exército Proteção da Sociedade – Prg EE PROTEGER (EB20-D-08.019).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2022.