O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 3º, inciso IV, do Regimento Interno do Comando do Exército, aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 951, de 19 de dezembro de 2006; e em conformidade com o art. 5º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 514, de 29 de junho de 2010; e com o art. 9º das Normas para Elaboração, Gerenciamento e Acompanhamento de Projetos no Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria do Estado-Maior do Exército nº 024, de 2 de abril de 2007; e de acordo com a Ordem Fragmentária nº 2, letra “b” de 1º de março 2012, do Comandante do Exército, resolve:

Art. 1º Criar o Projeto Estratégico PROTEGER para estabelecer o Sistema Integrado de Proteção de Estruturas Estratégicas Terrestres - Sistema PROTEGER - a fim de capacitar o Exército Brasileiro a atuar na proteção das Estruturas Estratégicas Terrestres (EETer) do País, implementando medidas de prevenção e/ou atuação em caso de contingência, quando determinado pelo Governo Federal.

Art. 2º Constituir a equipe do Projeto com a seguinte composição:

I - Gerente do Projeto: Gen Bda JOSÉ FERNANDES IASBECH, do EPEx.

II - Supervisor do Projeto: Cel JOSÉ ALBERTO CORRÊA DE FIGUEIREDO, do EPEx.

III - Membro: Ten Cel CLAUDIO BOAVENTURA MARTINS, do EPEx.

Art. 3º Este ODG, oportunamente, expedirá a Diretriz de Implantação do Projeto.

Art. 4º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.