O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 3.182, de 23 SET 1999 (Regulamento da Lei do Ensino no Exército), o art. 117 das Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos Normativos no Âmbito do Exército (IG-10-42), aprovadas pela Port nº 041-Cmt Ex, de 18 FEV 02, a Diretriz Geral do Comandante do Exército, de 9 MAIO 07, consoante com a Política Cultural do Exército e com a Diretriz Estratégica do Sistema Cultural do Exército, aprovadas, respectivamente, pelas Portarias nº 614 e 615 do Comandante do Exército, ambas de 29 OUT 02 e a Portaria nº 337, de 11 JUL 00 do Comandante do Exército, resolve:

Art.1º Criar o Projeto Cultural "História Oral das Operações de Pacificação do Complexo da Penha e do Alemão", a ser desenvolvido pelo Centro de Estudos e Pesquisas de História Militar do Exército (CEPHiMEx), da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército.

Art. 2º Os depoimentos deverão ser coletados e registrados, conforme preconiza a técnica da História Oral e os aspectos mais relevantes das entrevistas realizadas, consolidados num único documento, cuja publicação será objeto de posterior decisão deste Departamento.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.