O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere a Portaria do Comandante do Exército nº 695, de 19 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Aprovar o Projeto Cultural "Restauração do Forte de Monte Serrat" proposto pelo 6ª Região Militar (6ª RM).

Art. 2º Determinar que a DPHCEx estabeleça ligações com a Fundação Cultural Exército Brasileiro - FunCEB, para viabilização dos recursos necessários.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.