O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO , no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, incisos I e III, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 3º, incisos I e III, do Regimento Interno do Comando do Exército (EB10RI-09.001), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 028, de 23 de janeiro de 2013, e o art. 5º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 514, de 29 de junho de 2010, ouvidos o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e o Comando Militar do Nordeste (CMNE), resolve:

Art. 1º Aprovar o Projeto de Implantação do Centro Regional de Cultura Militar do Comando Militar do Nordeste, com base no respectivo Estudo de Viabilidade.

Art. 2º Ratificar o alinhamento estratégico do projeto com o Objetivo Estratégico do Exército (OEE-11): “Fortalecer os Valores, os Deveres e a Ética Militar”.

Art. 3º Determinar que o DECEx e o CMNE tomem, em suas esferas de atribuições, as providências decorrentes.

Art. 4º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação..