O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, conforme prescreve o art. 20 e no uso da atribuição que lhe confere o art. 21, ambos da Seção III do Capítulo II da Portaria nº 167 – DECEx, de 12 de Setembro de 2016, que Aprova as Normas para Elaboração, Aprovação e Execução de Projetos Culturais de Interesse do Exército (EB60-N-10.001), 1ª Edição, 2016, e após elaboração pelo Comando Militar do Nordeste, parecer favorável da Diretoria do Patrimônio Histórico e Cultural do Exército, e consulta ao Estado-Maior do Exército, resolve que:

Art. 1º Fiquem aprovadas as execuções dos projetos de Revitalização do Parque Histórico Nacional dos Guararapes e do Museu Militar do Forte do Brum, ambos localizados em Recife, no estado de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor em 9 de Janeiro de 2023.