CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo Art. 4° do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal (R-156), aprovado pela Portaria n° 481, de 9 de setembro de 2002 e de acordo com o que propõe a Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações, resolve:

Art. 1° Aprovar as Diretrizes Gerais do Plano de Carreira para todos os militares de carreira do Exército Brasileiro, que com esta baixa.

Art. 2° Determinar que o Plano de Carreira conste como projeção de carreira do Pessoal Militar do Exército.

Art. 3° Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

DIRETRIZES GERAIS DO PLANO DE CARREIRA

1. FINALIDADE

Regular, a implantação do Plano de Carreira informatizado para os militares de carreira do Exército Brasileiro.

2. REFERÊNCIAS

a. Estatuto dos Militares ( Lei n° 6.880, de 09 de dezembro de 1980 );

b. Regulamento para o Ingresso e Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais ( Dec n° 90.116, de 29 de agosto de 1984 );

c. Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército ( Dec n° 2.040, de 21 de outubro de 1996 );

d. Instruções Gerais para Movimentação de Oficiais e Praças do Exército ( Port Cmt Ex n° 325, de 06 de julho de 2000 );

e. Instruções Gerais para Promoção de Oficiais da Ativa do Exército ( Port Cmt Ex n° 575-B, de 07 de novembro de 2001 );

f.Instruções Gerais para o Ingresso e Promoção no QAO ( Port Cmt Ex n° 610, de 27 de novembro de 2001 );

g. Diretriz Estratégica para Aplicação da Política de Pessoal ( Port Cmt Ex n° 718, de 06 de dezembro de 2002 ).

3. OBJETIVOS

Estabelecer as condições para a elaboração do Plano de Carreira, disponibilizado na página eletrônica do Departamento-Geral do Pessoal.

4. DESCRIÇÃO DO PLANO DE CARREIRA

a. Título do Plano de Carreira

No título, constam as informações referentes ao primeiro quadro:

1) Distintivo do Departamento-Geral do Pessoal;

2) Posto ou graduação atual;

3) Nome completo;

4) Nome de guerra ( entre parênteses );

5) Posto ou graduação na época de sua formação;

6) Data da turma de formação; e

7) Fotografia em cores.

b. Cabeçalho do Plano de Carreira

No cabeçalho, constam as informações referentes ao segundo quadro:

1) Data de Praça;

2) Identidade;

3) Código Pessoal ( CP );

4) Cadastro de Pessoa Física ( CPF );

5) Data de Nascimento;

6) Filiação;

7) Local de Nascimento; e

8) Unidade Federativa ( UF ).

c. Corpo do Plano de Carreira

1) No corpo, constam as informações em quadros.

2) Os quadros são em duas cores, neles constando o preenchimento e projeções da carreira do militar, ano a ano, desde o ano seguinte à formação até o último ano no posto ou graduação existente na Arma, Quadro ou Serviço a que pertence.

3) Nesses quadros é mostrada a carreira do militar, intercalando-se as duas cores de acordo com as promoções.

4) Cores a serem utilizadas:

a) amarelo e azul .......... : Carreira Militar Bélica;

b) verde e azul .............. : Carreira Militar Científico-Tecnológica;

c) amarelo e vermelho .. : Carreira Militar de Saúde;

d) verde e laranja .......... : Carreira Militar Complementar;

e) roxo e amarelo .......... : Carreira dos Capelães Militares; e

f) verde e rosa ............... : Carreira dos Oficiais do QAO, Subtenentes e Sargentos.

5) As Informações contidas nos quadros do corpo do Plano de Carreira são:

a) datas das promoções, destacando as promoções a Oficiais Superiores, se as promoções foram por Antiguidade ( A ) ou por Merecimento ( M );

b) datas de apresentação pronto nas OM;

c) cursos militares que já fez, ou que fará, de acordo com sua carreira;

d) sigla das OM onde o militar serviu e está servindo;

e) local ( Cidade-UF ) das OM onde serviu e está servindo;

f) situação do militar nas OM onde serviu e está servindo;

g) datas de desligamento das OM onde serviu; e

h) vivência nacional para Oficiais ou regional para ST e Sgt.

Observação: as primeiras linhas ( Ano ) e segundas linhas ( Posto e/ou Graduação ) dos quadros que compõem o corpo do Plano de Carreira são todas coloridas e o restante das linhas só serão coloridas até o ano corrente.

d. Último Quadro do Plano de Carreira

No último quadro de todas as carreiras, constam:

1) Do lado esquerdo as medalhas e condecorações nacionais;

2) Do lado direito as medalhas e condecorações estrangeiras;

3) Do lado direito, abaixo das medalhas e condecorações estrangeiras, a relação de dependentes com nomes, graus de parentesco e datas de nascimento; e

4) Do lado direito, abaixo das relações de dependentes, as habilitações em idiomas com datas de conclusão.

5. EXECUÇÃO

A consulta ao Plano de Carreira será realizada por intermédio de acesso à página eletrônica do DGP na Internet, cabendo ao militar manter atualizado seus dados, junto à Seção de Cadastro da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações ( DCEM ) do DGP.

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Os Planos de Carreira deverão ser examinados, obrigatoriamente, pelo menos uma vez a cada semestre.

b. Os Planos de Carreira deverão constar das Alterações dos militares e da documentação destinada a instruir o Processo de Transferência para a Reserva.

c. O Comandante da OM é o responsável pela inserção das fotos dos militares, sob seu comando, no Banco de Dados do Departamento-Geral do Pessoal, por intermédio do Chefe da Seção de Pessoal da OM, na página restrita aos S1.

d. A fotografia é em cores, em papel liso brilhante, no tamanho 3 x 4 cm, em fundo claro, de frente, sem cobertura, igual à da identidade.

e. Quando o militar passar para a inatividade, o Plano de Carreira será remetido para a DCIP devendo a ser chamado de Curriculum Vitae, contendo, no último ano na ativa, o Número e Data do Diário Oficial da União que publicou sua passagem para a reserva e a Região Militar ou o Órgão Pagador de Vinculação.

f) O Curriculum Vitae será sem cor de fundo no ano em que ocorrer a passagem do militar para a reserva.

7. Todas as informações das Fichas Individuais e das Fichas de Movimentações foram inseridas nos Planos de Carreira. Em conseqüência estas Fichas ficam extintas a partir de 30 Jun 05.

8. ANEXOS:

A - TÍTULO E CABEÇALHO ( PRIMEIRO E SEGUNDO QUADROS ) DO PLANO DE CARREIRA.

B - MODELO DO PLANO DE CARREIRA MILITAR BÉLICA ( TERCEIRO, QUARTO E QUINTO QUADROS ).

C - MODELO DO PLANO DE CARREIRA MILITAR CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA ( TERCEIRO, QUARTO E QUINTO QUADROS ).

D - MODELO DO PLANO DE CARREIRA MILITAR DE SAÚDE ( TERCEIRO, QUARTO E QUINTO QUADROS ).

E - MODELO DO PLANO DE CARREIRA MILITAR COMPLEMENTAR ( TERCEIRO E QUARTO QUADROS ).

F - MODELO DO PLANO DE CARREIRA DOS CAPELÃES MILITARES ( TERCEIRO E QUARTO QUADROS ).

G - MODELO DO PLANO DE CARREIRA DOS OFICIAIS DO QAO, SUBTENENTES E SARGENTOS ( TERCEIRO, QUARTO E QUINTO QUADROS ).

H – MODELO DO ÚLTIMO QUADRO DO PLANO DE CARREIRA.

I - MODELO DA ÚLTIMA COLUNA DO CURRICULUM VITAE ( ANO DA PASSAGEM DO MILITAR PARA A RESERVA ).