O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 9.171, de 17 de outubro de 2017 – Regulamento da Lei do Ensino no Exército; o art. 44 das Instruções Gerais para as Publicações Padronizadas do Exército (EB10-IG-01.002), aprovadas pela Portaria nº 770 – Cmt Ex, de 7 de dezembro de 2011; o art. 6º, inciso I do Regulamento de Preceitos Comuns aos Estabelecimentos de Ensino do Exército (R-126), aprovado pela Portaria nº 549 – Cmt Ex, de 6 de setembro de 2000, e o nº 6 da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais, aprovada pela Portaria nº 285 – EME, de 21 de julho de 2017, modificada pela Portaria nº 027 – DECEx, de 12 de fevereiro de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam incluídas na Portaria nº 06 – DECEx, de 15 de janeiro de 2022, publicada na Separata ao Boletim do Exército nº 4, de 28 de janeiro de 2022, que aprovou as Necessidades de Conhecimentos Específicos (NCE) da Linha de Ensino Militar Bélico, de Saúde e Complementar stricto sensu para o ano de 2023, as NCE constantes do Anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor a partir da data de sua publicação.