O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB 10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018; e em conformidade com o que prescreve a letra a., do Nr 5., da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407-EME, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 347-EME, de 8 de novembro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2021

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(.....)

Alterar:

De:

b) Vagas para compor CAEM/2021 e 2022, para fins de planejamento:

Para:

b) Vagas para compor CAEM/2022 e 2023, para fins de planejamento:

c) As vagas para o 2º Ano do CCEM/Armas, QMB e Sv Int correspondem ao número de oficiais que concluírem, com aproveitamento o 1º Ano em 2020.

d) Os critérios para a reversão das vagas não preenchidas nos CAEM da ECEME são os seguintes:

(1) para o CDEM do ano de 2022:

(a) as vagas não preenchidas no CA/2020, independentemente dos motivos, serão revertidas para os candidatos aprovados excedentes no CA/2021; e

(b) havendo vagas não preenchidas no CA/2021, essas serão destinadas aos candidatos aprovados excedentes no CA/2020.

(2) para o CCEM/Med do ano de 2023:

(a) as vagas não preenchidas no CA/2021, independentemente dos motivos, serão revertidas para os candidatos aprovados excedentes no CA/2022; e

(b) havendo vagas não preenchidas no CA/2022, essas serão destinadas aos candidatos aprovados excedentes no CA/2021.

(.....)

d. Cursos do Instituto Militar de Engenharia (IME)

(.....)

Incluir:

3) Curso de Formação de Oficiais do Instituto Militar de Engenharia (CForm IME).

(..…)

h. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

(.....)

Alterar:

Excluir:

Incluir:

Legenda:

………………………..………………………………………………………………………………………………………………………………

(b) concludentes da 1ª Fase EAD com aproveitamento.

………………………..………………………………………………………………………………………………………………………………

(k) serão destinadas 100 (cem) vagas para oficiais das Armas/QMB/Sv Int; 5 (cinco) vagas para oficiais do Quadro Complementar de Oficiais; 4 (quatro) vagas para oficiais do Serviço de Saúde; e 3 (três) vagas para oficiais do Quadro de Engenheiros Militares.

(.....)

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(.....)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

Incluir:

Legenda:

(a) Fase Presencial composta pelos concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento.

(b) 1ª Fase EAD realizada a cargo do CIAvEx.

(c) 2ª Fase realizada pelos concludentes da 1ª Fase, de acordo com o previsto no Plano de Cursos e Estágios em Órgãos do Ministério da Defesa e demais Forças (PCEF).

(.....)

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

(.....)

Cancelar:

(..…)

………………………………………………………………………………………………………………………………………………." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.