O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos XI e XIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a alínea "c", do número 1, da letra "a", do item 11, da Diretriz Geral para Cursos e Estágios para Militares Estrangeiros no Exército Brasileiro, aprovada pela Portaria nº 410 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos autos 64535.015360/2023-55, resolve:

Art. 1º Aprovar a antecipação das vagas do Curso de Formação e Graduação de Oficiais da Linha de Ensino Militar Bélico para Militares de Nações Amigas que integrará o Plano de Cursos e Estágios para Militares Estrangeiros no Exército Brasileiro (PCEMEEB), relativo ao ano de 2024.

Art. 2º Determinar ao Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) que adote, em seu setor de competência, as providências decorrentes.

1. CURSO PARA OFICIAIS

Oficiais		Nações Amigas
Órgão Gestor		Cursos	B O L Í V I A	C A M A R Õ E S	G U I A N A	H O N D U R A S	N A M Í B I A	P A N A M Á	P A R A G U A I	V I E T N Ã	S O M A
DECEX (AMAN)		Formação e Graduação de Oficiais da Linha de Ensino Militar Bélico para Militares de Nações Amigas	1	2	1	1	1	1	1	2	10
Total			1	2	1	1	1	1	1	2	10

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.