O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (R-173), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 514, de 29 de junho de 2010, e o art. 100, inciso XI e o art. 117 das Instruções Gerais para a Correspondência, as Publicações e os Atos Administrativos no âmbito do Exército (IG 10-42), aprovadas pela Portaria do Comandante do Exército nº 041, de 18 de fevereiro de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano do Projeto de Desenvolvimento e Produção do Helicóptero de Médio Porte de Emprego Geral (Projeto H-XBR), no âmbito do Exército Brasileiro.

Art. 2º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.