O 1º SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 1º, da Portaria do Chefe do Estado-Maior do Exército nº 1.027, de 10 de maio de 2023, e considerando o que consta nos autos 64535.036616/2023-68, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria – EME/C Ex nº 912, de 24 de novembro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E NAS DEMAIS FORÇAS PARA O ANO DE 2023 (PCEF/23)

3. FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB)

Incluir:

4. ORGANIZAÇÕES POLICIAIS E DE BOMBEIROS MILITARES (OPM/CBM)

Incluir:

Legenda:

(...)

(E02d) despesas de pessoal (passagens, ajuda de custos, diárias e/ou gratificação de representação) a cargo do órgão solicitante; e

(E03) vaga(s) destinada(s) exclusivamente para militares servindo na mesma guarnição onde será realizada a atividade.

......………………………………………………………………………………………………………….…………………" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.