O O 1º SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o art. 1º da Portaria do Chefe do Estado-Maior do Exército nº 1.027, de 10 de maio de 2023, e considerando o que consta nos autos 64535.036616/2023-68, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria – EME/C Ex nº 912, de 24 de novembro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS NOS ÓRGÃOS DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO E
NAS DEMAIS FORÇAS PARA O ANO DE 2023 (PCEF/23)

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2. MARINHA DO BRASIL (MB)

Legenda:

(E01) atividade realizada em duas fases, ensino a distância (EAD) e presencial;

(E02) despesas de pessoal (passagens, ajuda de custos e/ou diárias) a cargo do órgão solicitante; e

(E03) vaga(s) destinada(s) exclusivamente para militares servindo na mesma guarnição onde será realizada a atividade.

......……………………………………………………………………………………………….…………………" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de outubro de 2023.