O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, incisos I e XIV, do Anexo I, do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e conforme a Diretriz para o Planejamento e a Execução das Inspeções, Visitas e outras Atividades, aprovada pela Portaria – C Ex nº 1.579, de 27 de agosto de 2021, e considerando o que consta nos Autos 64535.059738/2022-41, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Inspeções e Visitas (PIV) do Estado-Maior do Exército (EME), dos órgãos de direção setorial (ODS), do Órgão de Direção Operacional (ODOp) e da Secretaria-Geral do Exército (SGEx) para o ano de 2023.

Art. 2º Determinar que:

I - o EME planeje os recursos orçamentários relativos ao PIV;

II - sejam respeitados os limites orçamentários impostos pela Administração Federal, na execução do PIV para o ano de 2023;

III - o EME, os ODS, o ODOp e a SGEx adotem, em suas áreas de competência, as providências decorrentes; e

IV - o EME, os ODS, o ODOp e a SGEx envidem esforços para diminuir os gastos com viagens nacionais, priorizando o atendimento de compromissos assumidos anteriormente e a realização de videoconferências, tudo com o objetivo de economizar recursos com diárias e passagens.