PORTARIA - C Ex Nº 2.372, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024

1. FINALIDADE

Orientar o planejamento e a execução das atividades internacionais do Exército Brasileiro (EB), assegurando o alinhamento dessas ações com os objetivos da Diplomacia Militar previstos na Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional -DAEBAI (EB10-D-01.006).

2. OBJETIVOS

a. Fortalecer a cooperação internacional com exércitos de nações amigas (NA).

b. Desenvolver capacidades militares por intermédio de programas de capacitação e treinamentos combinados.

c. Contribuir para a segurança regional e para a paz global.

d. Apoiar o desenvolvimento tecnológico promovendo a colaboração com Indústrias de Defesa e centros de pesquisa de outros países para o desenvolvimento de novas tecnologias militares.

e. Expandir, de forma sustentável, a presença internacional do EB.

f. Utilizar, de forma eficiente, os recursos destinados à atividade internacional.

g. Promover a imagem e o profissionalismo do EB.

3. NÍVEIS DE RELACIONAMENTO

Os níveis de relacionamento são estabelecidos com base nas atividades realizadas com os exércitos de NA, permitindo avaliar a situação atual e projetar o estágio desejado na interação com o referido exército.

a. Descrição dos níveis de relacionamento

1) Nível 1

a) É o nível mais básico de relacionamento entre exércitos, caracterizado pela manutenção de canais de comunicação e interações pontuais, estabelecendo uma base para futuras cooperações, caso necessário.

b) Relacionamento baseado na representação diplomática militar e intercâmbios pontuais.

c) Atividades típicas: existência de aditância militar (residente ou acreditada), participação em conferências, fóruns internacionais e outras atividades de pequena monta.

2) Nível 2

a) Indica um estágio no qual há o início de um trabalho combinado, mas ainda buscando uma aproximação significativa. As atividades são regulares e visam fortalecer laços e construir confiança mútua.

b) Vai além dos instrumentos utilizados no Nível 1, com o estabelecimento de uma aproximação de maior relevância, incluindo participação em atividades combinadas e intercâmbio militar.

c) Atividades típicas: intercâmbios militares regulares, participação em cursos, visitas de alto nível (diplomacia militar) e o estabelecimento de canais de diálogo de alto nível entre os exércitos, como Conferências Bilaterais de Estado-Maior (CBEM).

3) Nível 3

a) Implica um nível maior de engajamento no qual os exércitos trabalham juntos para atingir objetivos compartilhados. Há uma maior integração de recursos e esforços.

b) Nível de relacionamento com interesses específicos, que engloba os aspectos referentes aos dois níveis anteriores e mais uma significativa aproximação em diferentes áreas, com destaque para a educação e a doutrina.

c) Atividades típicas: cooperação em projetos de desenvolvimento tecnológico, exercícios militares combinados, intercâmbios logísticos, compartilhamento de Sistemas de Materiais de Emprego Militar (SMEM), doação de Materiais de Emprego Militar (MEM) e intercâmbios doutrinários.

4) Nível 4

a) Relacionamento abrangente de alto nível e de longo prazo, com uma cooperação intensa e contínua em múltiplos setores.

b) Os exércitos envolvidos compartilham objetivos, recursos e responsabilidades. Relacionamento de alta prioridade, com forte presença diplomática militar e cooperação intensa.

c) Atividades típicas: programas de capacitação extensiva, exercícios combinados, desenvolvimento de doutrina e procedimentos comuns, compartilhamento de dados operacionais, entendimentos em Reuniões de Cooperação Militar (RCM) e projetos tecnológicos avançados.

b. Ações para adequação do nível de relacionamento com as Nações Amigas Prioritárias (NAP):

1) Identificação de lacunas no relacionamento atual e no planejamento de atividades específicas com o exército da NA, a fim de alcançar o nível desejado.

2) Alocação de recursos de maneira eficiente, priorizando atividades de alto nível que ofereçam maior retorno e permitam a ampliação dos laços de cooperação.

3) Monitoramento e avaliação continuada do progresso das atividades e ajuste periódico do planejamento das ações com a NA, conforme o necessário (normalmente dentro do processo das CBEM ou de outro mecanismo de diálogo existente).

4) Produção de plano plurianual para as ações visando à adequação do Nível de Relacionamento com as NAP

4. ESFORÇO INTERNACIONAL

a. No planejamento do esforço internacional são definidos os objetivos, as linhas de esforço e as ações necessárias para fortalecer as relações do EB com exércitos de NAP. São estabelecidos, dentro das áreas geográficas continentais, a aplicação dos instrumentos de Diplomacia Militar e o direcionamento dos recursos para alcançar os objetivos elencados para cada área.

b. As orientações para a aplicação do esforço internacional serão detalhadas em documento produzido pela 5ª Subchefia do Estado-Maior do Exército (5ª SCh/EME) (Diretriz para o Planejamento do Esforço Internacional), na qual também serão descritas as NAP e os respectivos Níveis de Relacionamento, atual e desejado, para cada uma delas.

c. Implementação dos Instrumentos da Diplomacia Militar

No escopo do presente Plano, busca-se a aplicação dos instrumentos da Diplomacia Militar (Anexo B – Lista dos Instrumentos da Diplomacia Militar), isoladamente ou integrados.

1) Representação Diplomática Militar (adidos militares) Manter a atual configuração das aditâncias militares nas NAP, conforme o proposto no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004.

2) Intercâmbio Militar

a) Ampliar o atual programa de intercâmbios de militares com o estabelecimento de posições de oficiais de ligação (O Lig) de NA no Brasil, a exemplo daquelas abertas no EME.

b) Avaliar as missões de O Lig e de assessoramento de alto nível do Exército no exterior de forma a garantir a aplicação de recursos financeiros de forma alinhada com os objetivos e linhas de esforços constantes na Diretriz para o Planejamento do Esforço Internacional.

c) Utilizar, prioritariamente, nos intercâmbios de instrutores entre estabelecimentos de ensino (EE) o instrutor não residente (militar destacado por EE do EB para ministrar blocos específicos de disciplinas no exterior), possibilitando uma maior participação em atividades nos EE dos exércitos de NA, com custos inferiores aos de um instrutor permanente.

3) Visitas aos exércitos de NA

a) Priorizar a realização de visitas de alto nível para fomentar o diálogo e criar oportunidades de cooperação, com o objetivo de fortalecer as relações por meio de interações pessoais e discussões, estabelecendo contatos diretos e confiáveis.

b) Manter as visitas de Diplomacia Militar realizadas pelos comandantes militares de área (C Mil A) aos exércitos das NA lindeiras, com o objetivo de estreitar os laços de camaradagem e confiança mútua e reforçar laços de cooperação do EB com exércitos de países da América do Sul.

c) Ampliar as visitas de intercâmbio de cadetes da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), alunos do Instituto Militar de Engenharia (IME), alunos da Escola de Sargentos das Armas (ESA), da Escola de Sargentos de Logística (EsSLog) e do Centro de Instrução de Aviação do Exército (CIAvEx), com vistas a promover o conhecimento entre escolas de formação similares e possibilitar o estabelecimento de laços com militares de NA ainda no início da carreira militar.

d) Enviar militares para visitas de cooperação técnica às NA para absorção de conhecimentos técnicos inovadores em áreas de interesse, a fim de que os conhecimentos adquiridos acerca dos avanços tecnológicos e das soluções já implementadas ou em desenvolvimento por outros exércitos impulsionem o uso de novas metodologias e tecnologias pelo EB, contribuindo para a modernização e operacionalidade da Força.

e) De maneira prévia, promover reuniões virtuais com os exércitos de NA a fim de permitir mais objetividade no planejamento e na eficiência na futura visita, traduzindo em resultados cada vez mais práticos para o EB.

f) Por meio das aditâncias e das reuniões prévias virtuais, prospectar vagas em cursos no exterior de curta duração, podendo também ser na modalidade ensino a distância (EAD), a fim de ampliar e aprofundar o escopo do conhecimento técnico inovador em temas de interesse do EB.

4) Conferências Bilaterais

a) Estabelecer, no mais curto prazo, um mecanismo de diálogo (CBEM) entre o EB e os exércitos das NAP, com os quais esse instrumento ainda não seja utilizado.

b) Estabelecer entendimentos bilaterais que fortaleçam a cooperação, promovendo a transparência e a confiança, priorizando as atividades que possibilitem a ampliação do nível de relacionamento, primando pela qualidade em detrimento da quantidade.

c) Estabelecer entendimentos voltados para as atividades que possam agregar valor aos diversos sistemas do EB, evitando-se, ao máximo, o planejamento de visitas meramente exploratórias. Nesse sentido, devem ser buscadas a participação em simpósios, em cursos de pequena duração, a participação de observadores em exercícios de NA e a realização de exercícios combinados de curta duração, com envolvimento de oficiais de Estado-Maior (EM), como exercícios de simulação construtiva.

5) Participação em fóruns multilaterais e/ou em atividades relevantes de organismos internacionais

Manter o alto nível de articulação em fóruns multilaterais, como a Conferência dos Exércitos Americanos (CEA) e em atividades de organismos internacionais, com o objetivo de estreitar relações de confiança, de colaborar em iniciativas internacionais e de posicionar o EB como um parceiro estratégico confiável e ativo.

6) Exercícios multinacionais com tropa e/ou simulados

a) Ampliar a participação de militares como observadores e como oficiais de EM em exercícios combinados para construir laços de confiança e desenvolver a interoperabilidade com exércitos de NAP.

b) Planejar novas iniciativas envolvendo exercícios militares combinados baseados em alternativas de baixo custo que possibilitem uma integração profunda no nível de planejamento, como os exercícios de simulação construtiva.

c) Manter a participação em exercícios combinados com tropa no atual nível de execução.

7) Capacitação

a) Enviar militares para capacitação em exércitos de NAP e universidades de relevância no exterior para absorção de conhecimentos de interesse para a Força e incorporação de novos conceitos doutrinários e tecnologias.

b) Avaliar as reais necessidades de capacitação, de forma a permitir a sustentabilidade dessa atividade e a participação de um maior número de militares, bem como um efetivo intercâmbio entre os EE e diretorias/departamentos do EB com os congêneres dos exércitos de NA, com plano de trabalho prédefinido, sem, contudo, haver acréscimo das demandas de custeio.

8) Ação Colaborativa

a) Atender demandas de NA para obtenção de experiências e ensinamentos com o EB, ou atender interesses mútuos ou de reciprocidade, abrindo portas para um relacionamento cada vez mais consistente e para o fortalecimento do ambiente de segurança entre os exércitos.

b) Planejar, nessa categoria, a doação de SMEM para os exércitos das NA.

c) Nas doações de SMEM seguir as normas estabelecidas pelas Instruções Gerais para Sistematizar o Controle, a Destinação e a Disposição Final de Bens Móveis no Âmbito do Comando do Exército (EB10-IG01.037) e pela Instrução Normativa – C Ex nº 004, de 21 de junho de 2024, iniciando com a demanda da NA para a 5ª SCh/EME, normalmente registrada em CBEM. Na sequência, o processo de doação irá transitar pela 4ª SCh/EME, pelo Comando Logístico (COLOG), pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT) ou pelo Departamento de Engenharia e Construção (DEC), bem como pelo Gabinete do Comandante do Exército (Gab Cmt Ex). Cabe ressaltar que o processo passa também pelo Ministério da Defesa e pelo Congresso Nacional.

d) Planejar, também, o custeio na formação de estudantes militares de NA em EE do EB e o apoio ao desenvolvimento de capacidades com o envio de Equipes Móveis de Treinamento.

e) As Equipes Móveis de Treinamento proporcionam uma efetiva ação colaborativa aos exércitos das NA, com redução de custos de deslocamento e hospedagem, atendendo um maior número de militares estrangeiros.

9) Operação de Paz e Ajuda Humanitária

a) Priorizar a contribuição para o sistema de missões de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) por meio da capacitação de militares de NA, utilizando as vagas destinadas pelo Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e pelo Centro de Instrução de Engenharia/2º Batalhão Ferroviário (CI Eng/2º B Fv), Equipes Móveis de Treinamento e contribuição com a Triangular Partnership Programme (TPP), programa que tem por objetivo melhorar as capacidades dos países contribuintes de tropa para as Operações de Paz das Nações Unidas.

b) Essa participação reforça o compromisso do Brasil com a segurança e com a paz internacional, além de fortalecer as relações diplomáticas e militares por intermédio da cooperação em cenários de alta complexidade e de importância global;

d. Custeio

1) Responsabilidades de custeio do EME.

a) Atividades acordadas em CBEM, desde que alinhadas com os objetivos estabelecidos neste Plano e claramente estabelecidos na ata da respectiva conferência.

b) Atividades inopinadas de interesse das relações internacionais do Exército, conforme orientação do Chefe do EME.

c) Viagens e visitas no exterior dos adidos militares, adjuntos do adido, auxiliares de adidos, militares em intercâmbio militar, residentes no exterior, e militares em curso no exterior.

d) Apoio logístico às viagens de integrantes do Alto-Comando do Exército (ACE) no exterior, a ser realizado por intermédio do adido militar residente ou acreditado no país de destino.

2) Recursos próprios dos órgãos de assistência direta e imediata ao Comandante do Exército (OADI), Órgãos de Direção Setorial (ODS), Órgão de Direção Operacional (ODOp) e Comandos Militares de Área (C Mil A).

a) Independentemente dos objetivos deste Plano, os diversos órgãos poderão planejar as atividades internacionais de seu interesse, desde que sejam realizadas com recursos próprios, o que também se aplica às atividades inopinadas de interesse específico. Incluem-se nesse aspecto os cursos com menos de trinta dias de duração propostos pelos diversos órgãos, salvo se acordados em CBEM, cujo custeio da atividade caberá, inicialmente, ao EME.

b) Os exercícios bilaterais e multinacionais com tropa e/ou simulados propostos pelos diversos órgãos também devem ser planejados com recursos próprios, com exceção dos recursos de apoio no Brasil de responsabilidade do EME, os quais devem estar detalhados na proposta da atividade. Contudo, dependendo da relevância da atividade, esses exercícios poderão ser custeados pelo EME ou pelo Ministério da Defesa, desde que previamente acordado.

c) Os entendimentos efetivados nas RCM e Reuniões Regionais de Intercâmbio Militar (RRIM) deverão ser custeados pelo órgão proponente e pelo C Mil A interessado, respectivamente. Eventualmente, dependendo da relevância da atividade e do prazo para seu planejamento e execução, esses entendimentos poderão ser custeados pelo EME, desde que previamente acordados.

3) Especial atenção deve ser atribuída ao atendimento do princípio da economicidade, evitando-se o planejamento de missões eventuais que:

a) já tenham sido realizadas em até dois anos anteriores;

b) cujo objetivo já tenha sido alcançado em outras missões;

c) os conhecimentos possam ser obtidos por videoconferência ou por intermédio do adido militar e/ou do O Lig em NA; e

d) realizadas em uma mesma unidade do Exército da NA por diferentes órgãos, caso em que se deve coordenar a atividade para a realização com comitiva única, composta por integrantes dos órgãos interessados.

5. PLANEJAMENTO DAS ATIVIDADES INTERNACIONAIS

a. Atividades diversas no exterior

Planejamento Anual

1) O Plano de Visitas e outras Atividades em Nações Amigas (PVANA) é desenvolvido anualmente para identificar e priorizar as atividades internacionais a serem realizadas fora do Brasil. As atividades incluídas no PVANA devem, preferencialmente, estar alinhadas com os objetivos e linhas de esforço estabelecidas na Diretriz para o Planejamento do Esforço Internacional.

2) As atividades no exterior somente poderão ser realizadas em países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas e que concordem com a realização da atividade proposta.

3) O objetivo do PVANA é assegurar que todas as atividades no exterior estejam rigorosamente planejadas para garantir o correto emprego dos recursos destinados às relações internacionais do Exército.

4) Embora o desejável seja o rigoroso planejamento das atividades no ano A-1, também poderão ser realizadas atividades inopinadas, contudo essas devem ser exceções e destinar-se ao aproveitamento de oportunidades que estejam alinhadas com os objetivos das relações internacionais da Força ou com as demandas específicas dos diversos órgãos.

5) Exemplos de atividades: a participação em conferências e fóruns internacionais, visitas de alto nível de oficiais-generais e militares a exércitos estrangeiros, intercâmbios militares, estágios pósdoutorais para compartilhamento de conhecimentos e melhores práticas e participação em exercícios combinados de pequena duração, com tropa, integrando EM ou com observadores.

6) As atividades no exterior, na maioria dos casos, envolvem a negociação e formalização de entendimentos bilaterais com exércitos das NA, que são tratados em Reuniões Bilateriais de Defesa ou em CBEM.

7) A inclusão das atividades previstas em Reuniões Bilaterais de Defesa ou CBEM no PVANA é de responsabilidade do EME, independentemente de qual seja o órgão de custeio.

b. Cursos e estágios no exterior

1) Os cursos e estágios no exterior são regulados pelo Plano de Cursos e Estágios Gerais nas Nações Amigas (PCENA), sob a responsabilidade do EME.

2) Além do desenvolvimento de capacidades militares por intermédio da exposição a novas técnicas, doutrinas e tecnologias em uso nos exércitos de NAP, esses cursos servem, também, para colaborar com a consolidação da imagem de profissionalismo do militar do EB.

3) Buscar, no planejamento dos cursos, o intercâmbio com as NAP.

4) Priorizar a participação em cursos de Altos Estudos Militares, cursos de interesse do Gab Cmt Ex e cursos de interesse dos órgãos gestores, estes últimos demandados pelo Formulário de Solicitação de Curso e Estágio em Nação Amiga (FSCENA).

4) No planejamento dos cursos, evitar atividades com custos de ensino, priorizando a reciprocidade dos custos, por intermédio da oferta de vagas em cursos similares no Brasil à NA de interesse.

c. Atividades de militares estrangeiros no EB

1) Atividades diversas

a) O Plano de Visitas de Militares Estrangeiros ao Brasil (PVMEB) é elaborado para organizar e priorizar as atividades de militares de NA no Brasil, será publicado anualmente pelo EME.

b) O PVMEB busca integrar as ações internacionais dentro do território nacional, possibilitando o emprego de recursos do EB para apoio à execução das atividades que não sejam classificadas como curso ou estágio, bem como regular as responsabilidades de custeio para tais atividades.

c) As visitas são planejadas para proporcionar um ambiente de aprendizado mútuo, a troca de experiências em diversas áreas de interesse comum e o fortalecimento dos laços de amizade e de confiança entre os exércitos de NA e o EB.

d) Neste contexto, incluem-se a participação de militares dos exércitos de NA em atividades como simpósios, seminários, solenidades e formaturas organizadas pelo EB.

2) Cursos e Estágios para Militares Estrangeiros no EB

a) O EB desenvolve cursos de diversos níveis e estágios exclusivos para militares de NA e aloca vagas destinadas a militares estrangeiros das NA em alguns cursos e estágios gerais. Esses cursos destinam-se a aumentar as capacidades técnicas e operacionais dos militares de NA, promovendo a interoperabilidade e o compartilhamento de conhecimentos.

b) As atividades classificadas como curso ou estágio serão reguladas no Plano de Cursos e Estágios para Militares Estrangeiros no Exército Brasileiro (PCEMEEB), publicado anualmente, a cargo do EME.

d. Conferências e Reuniões Bilaterais

1) As Conferências Bilaterais promovem o diálogo, a cooperação e a troca de experiências, facilitando a realização de acordos que apoiam os objetivos da Diplomacia Militar.

2) As atividades de brasileiros no exterior e de estrangeiros no EB devem, preferencialmente, ser previstas em entendimentos bilaterais.

3) Conferências Bilaterais de Estado-Maior

a) As CBEM são os principais mecanismos de diálogo entre o EB e os exércitos de NA. Elas são organizadas para discutir questões de interesse mútuo, desenvolver mecanismos de cooperação e planejar atividades combinadas.

b) As CBEM têm por objetivo fortalecer a cooperação militar por meio do estabelecimento de entendimentos formais e do planejamento conjunto de atividades.

c) Conforme estabelecido pela Diretriz para Orientação, Execução, Acompanhamento, Coordenação e Controle das Conferências Bilaterais de Estado-Maior, as CBEM devem seguir um roteiro detalhado que inclui a preparação de agendas, a identificação de tópicos prioritários e a elaboração de relatórios finais com os resultados e decisões tomadas, o qual será homologado pelo Chefe do EME.

d) Os entendimentos que proponham abertura de novas posições no exterior devem ser acompanhados por uma proposta de reestruturação de outras missões, evitando-se um aumento do número de postos no exterior.

e) No caso dos países com quem o EB não realiza CBEM a inserção de entendimentos entre os Exércitos poderá ser efetivada nas Reuniões Bilaterais de Defesa, quando houver.

4) Reuniões de Coordenação Militar

a) As RCM são encontros que visam à coordenação de esforços entre o EB e os exércitos de NA em áreas específicas de cooperação. Essas reuniões permitem a discussão detalhada de projetos combinados e a troca de conhecimentos especializados.

b) As RCM têm por objetivo facilitar projetos combinados e assegurar a coordenação eficiente das atividades de cooperação.

c) Conforme a Diretriz para Orientação, Execução, Acompanhamento, Controle e Coordenação das Reuniões de Coordenação Militar - RCM (EB20-D-02.012), as RCM devem ser planejadas com antecedência, incluindo a preparação de agendas específicas, a definição de objetivos claros e a elaboração de atas e relatórios para registro das decisões.

5) Reuniões Regionais de Intercâmbio Militar

a) As RRIM são encontros destinados à troca de conhecimentos e melhores práticas entre o EB e os exércitos de NA que fazem fronteira com o Brasil.

b) as RRIM são reguladas pela Diretriz para Orientação, Execução, Acompanhamento, Coordenação e Controle das Reuniões Regionais de Intercâmbio Militar e devem ser documentadas por intermédio de atas.

c) Estas reuniões são menos formais que as CBEM e RCM, mas igualmente importantes para o desenvolvimento de laços de confiança e colaboração, envolvendo as brigadas localizadas na Faixa de Fronteira e suas homólogas na NA.

d) As RRIM têm por objetivo promover a troca de experiências e fortalecer o conhecimento mútuo por meio de discussões sobre assuntos de interesse local, sendo importantes para a coordenação de atividades de realização imediata como visitas de cortesia, entre outras.

e) Como exemplo de atividades nesse tipo de reunião, podem ser citadas apresentações sobre novas tecnologias e métodos utilizados pelos exércitos de NA, planejamento de visitas a unidades operacionais e aos centros de treinamento, localizados nas áreas de responsabilidade das brigadas participantes, e os debates sobre desafios e soluções comuns, entre outras interações que não envolvam custos adicionais.

6) Reuniões Bilaterais de Defesa

a) As Reuniões Bilaterais de Defesa são encontros de alto nível que envolvem representantes dos Ministérios da Defesa dos países participantes. Estas reuniões visam discutir e coordenar estratégias de Defesa conjunta, cooperação em áreas de interesse comum e o alinhamento de políticas de Defesa.

b) As Reuniões Bilaterais de Defesa têm por objetivo promover a cooperação estratégica entre o Brasil e NA. Essas reuniões são essenciais para desenvolver uma visão comum sobre os desafios de Defesa, fortalecer os laços e coordenar iniciativas.

c) Com algumas NA, as Reuniões Bilaterais de Defesa constituem o único espaço de diálogo existente entre os exércitos, não havendo uma periodicidade específica para sua execução. Desta forma, devem ser consideradas tão relevantes quanto as CBEM para o planejamento e formalização das atividades com a respectiva NA.

d) As atividades que o EB tem intenção de realizar com outras Forças Singulares de NA normalmente são planejadas por intermédio de entendimentos nas Reuniões Bilaterais de Defesa.

7) Execução das Reuniões Bilaterais

a) Todas as conferências e reuniões bilaterais devem ser planejadas com antecedência, incluindo a definição de objetivos, a preparação de materiais e a coordenação com os parceiros internacionais.

b) A execução tanto das conferências quanto das reuniões deve ser conduzida de maneira eficiente, seguindo os roteiros e as diretrizes estabelecidos, assegurando a participação ativa de todos os envolvidos, além da elaboração da documentação adequada dos resultados.

c) Após cada conferência ou reunião, deve ser realizada uma avaliação dos resultados e um acompanhamento das ações acordadas. Relatórios detalhados devem ser preparados e compartilhados com todas as partes interessadas para garantir a continuidade e o aprofundamento dos esforços de cooperação

8) Demandas que não implicam em coordenação com exércitos de NA

As demandas que não implicam em coordenação com exércitos de NA (tal como feiras, congressos e outras atividades realizadas no meio civil), não serão previstas em acordos bilaterais, devendo ser operacionalizadas por intermédio da 5ª SCh/EME, que acionará os adidos militares brasileiros no exterior ou o adido militar da NA no Brasil para as tratativas necessárias.

6. RESPONSABILIDADES

a. Estado-Maior do Exército

1) O EME é o órgão responsável pela coordenação geral e execução das atividades internacionais, garantindo o alinhamento com os objetivos propostos para a área internacional.

2) Cabe ao EME:

a) estabelecer os objetivos para as relações internacionais nas diversas áreas geográficas, bem como definir as NAP;

b) elaborar e manter atualizados os planos anuais de atividades internacionais: o PVANA, o PVMEB, o PCENA e o PCEMEEB;

c) elaborar e manter atualizada a Diretriz para o Planejamento do Esforço Internacional;

d) supervisionar e coordenar a execução das atividades internacionais junto às NA e garantir a utilização eficaz dos recursos disponíveis;

e) propor e acompanhar entendimentos com as NA, identificar oportunidades de novos acordos de cooperação e acompanhar a implementação dos acordos existentes, assegurando o cumprimento dos compromissos estabelecidos; e

f) avaliar os resultados alcançados nas atividades internacionais por intermédio de avaliações periódicas, incluindo a análise de relatórios, para medir o impacto e identificar oportunidades de melhoria.

b. Órgãos Direção Setorial, Órgão de Direção Operacional e Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Comandante do Exército

1) Os diversos órgãos são responsáveis pela execução das atividades internacionais planejadas e pela proposta de novas iniciativas que estejam alinhadas com os Objetivos Estratégicos do Exército e com as suas demandas específicas.

2) Compete a esses órgãos:

a) identificar e propor atividades internacionais que possam fortalecer as capacidades do EB e promover a cooperação internacional, dentro de suas áreas de responsabilidade, atentando para o ciclo das diversas CBEM e outras reuniões bilaterais com as NAP;

b) executar as atividades internacionais aprovadas, garantindo que sejam conduzidas de acordo com os planos e diretrizes;

c) assegurar a gestão eficiente dos recursos alocados para as atividades internacionais, incluindo recursos humanos, financeiros e materiais; e

d) encaminhar ao EME relatórios detalhados sobre o progresso das atividades internacionais sob sua responsabilidade, incluindo os resultados alcançados e quaisquer óbices enfrentados.

c. Comandos Militares de Área (C Mil A)

1) Executar as atividades internacionais em suas respectivas áreas de responsabilidade, particularmente as RRIM e as visitas de Diplomacia Militar em países lindeiros.

2) Conduzir as atividades internacionais a serem realizadas em sua área, conforme planejado, assegurando que todos os recursos necessários estejam disponíveis e que as atividades sejam realizadas de forma eficaz.

3) Enviar ao EME relatórios sobre a execução das atividades, avaliando a pertinência, a validade de manutenção da atividade, identificando pontos fortes e oportunidades de melhorias.

d. Adidos Militares

1) Representar os interesses do EB junto às NA, mantendo um diálogo contínuo com os exércitos em que é acreditado.

2) Facilitar a implementação das atividades internacionais previstas nos planos, auxiliando na coordenação de visitas, nos intercâmbios e em outras interações.

3) Encaminhar ao EME relatórios regulares sobre as atividades realizadas, incluindo avaliações de impacto e sugestões para melhorias futuras.

4) Identificar novas oportunidades de cooperação e informar ao EME sobre potenciais áreas de interesse que possam ser exploradas, possibilitando a atualização da Lista de Oportunidades na Área Internacional, anexo à Diretriz para o Planejamento do Esforço Internacional.

e. Assessor Militar para Assuntos Internacionais

O Assessor Militar para Assuntos Internacionais (AMAI) é o militar de ligação entre o ODOp, os ODS, os C Mil A, os OADI e o EME na área internacional e tem a responsabilidade de multiplicar os conhecimentos e as orientações do EME, buscando a unidade de entendimento entre os militares integrantes do seu órgão quanto ao processo de planejamento e execução das atividades internacionais.

7. TEMAS PARA A COMUNICAÇÃO NAS ATIVIDADES INTERNACIONAIS

a. A fim de possibilitar a coerência do discurso dos militares envolvidos nas atividades internacionais do EB, possibilitando a transmissão de uma mensagem unificada, com vistas a promover uma cooperação internacional sólida e alinhada com os objetivos estratégicos da Força, foram elencados temas para a comunicação nas atividades internacionais.

b. Busca-se com isso, orientar as ações e a comunicação no campo informacional, garantindo que os esforços do Exército sejam direcionados para áreas de maior impacto e relevância.

c. Dessa forma, os militares em missão no exterior sejam permanentes, transitórias ou eventuais e os militares que receberem delegações estrangeiras no Brasil devem apoiar a sua comunicação nas ideias constantes do Anexo A deste Plano - Temas Sugeridos para a Comunicação nas Atividades Internacionais.

A fim de possibilitar a coerência do discurso dos militares envolvidos nas atividades internacionais do EB e a transmissão de uma mensagem unificada, com vistas a promover uma cooperação internacional sólida e alinhada com os objetivos estratégicos da Força, sugere-se a utilização dos seguintes temas a serem abordados durante atividades com militares estrangeiros no Brasil e no exterior.

a. Profissionalismo do EB

1) Elevado nível de operacionalidade e capacidade de projeção de poder do EB para garantir a soberania nacional e a paz social.

2) Profissionalismo e os valores dos militares do EB, além do “Braço Forte” e da “Mão Amiga”.

b. P articipação brasileira na 2ª Guerra Mundial

1) Valorização da participação do EB no Teatro de Operações da Itália, onde a Força Expedicionária Brasileira (FEB) contribuiu com um efetivo de cerca de 25.000 homens, reforçando o compromisso histórico com a segurança global.

2) Sugere-se que esse tema seja abordado em qualquer palestra proferida por militar brasileiro no exterior.

c. Produtos de Defesa

1) Promoção da Indústria de Defesa, citando exemplos de projetos como o veículo blindado Guarani, o Sistema ASTROS, o desenvolvimento de radares e o fuzil IA2, destacando o desenvolvimento e a produção de equipamentos militares avançados.

2) O EB atua como vetor de Ciência e Tecnologia e Inovação (CT&I) na integração nacional, citandose como exemplo o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) que possui elevada capacidade de vigilância e garante a efetiva presença nas fronteiras.

d. Exercícios militares combinados

1) O EB está preparado para o planejamento e execução de exercícios militares combinados (bilaterais e multinacionais) para aumentar a interoperabilidade e a prontidão operacional com exércitos de NA, particularmente com os exércitos de países da América do Sul.

2) Possibilidade de realização de treinamentos e capacitações combinadas para aprimoramento das habilidades técnicas e operacionais dos militares envolvidos, com representação de tropas no terreno e/ou EM combinado, empregando a simulação construtiva.

e. Possibilidades em cooperar no desenvolvimento de capacidades

1) Operações de Paz

a) Sucesso da participação brasileira em missões de paz com tropa e individuais.

b) A ONU já demonstrou em diferentes oportunidades sua satisfação com a participação do EB em missões de paz, citando a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) como exemplo de sucesso.

c) O CCOPAB tem excelentes condições de capacitar militares de NA em Operações de Paz.

d) A Escola de Inteligência Militar do Exército (EsIMEx) possuiu uma infraestrutura adequada e profissionais capacitados para ministrar instruções sobre Inteligência Militar em Operações de Paz.

2) Operações na Selva e Operações Especiais Destacar a experiência do EB nesses tipos de operações, inclusive com equipes móveis de treinamento, de compartilhamento de conhecimentos e de técnicas avançadas.

3) Inteligência operacional Capacitação e intercâmbio na área de inteligência operacional.

4) Defesa cibernética

O EB possui reconhecida experiência na defesa cibernética, com a execução de exercícios de grande envergadura como o Guardião Cibernético, para aprimorar a preparação e a resposta a ameaças cibernéticas.

5) Treinamento de Engenharia

Destacar a capacidade do CI Eng para fornecer treinamento de alta qualidade em engenharia militar, incluindo construção, desminagem e outras especializações, promovendo a cooperação e o intercâmbio de conhecimentos técnicos.

6) Inteligência Militar

- A EsIMEx possuiu infraestrutura moderna e adequada ao ensino de Inteligência Militar, com cursos destinados a militares de NA, nas áreas de Operações, Geointeligência e Análise de Inteligência.

7) Logística

Destacar a capacidade de transporte multimodal a longas distâncias, com experiências das Operações Taquari II e Roraima.

8) Catástrofes ambientais

Capacitar tropas, aproveitando o conhecimento internacional para desenvolver capacidades, dentro do EB, de forma a mitigar calamidades públicas.

Acreditação: reconhecimento formal pelo governo estrangeiro de que determinado representante de uma Força Armada (FA) brasileira pode manter-se em atividade naquele país, adido à Representação Diplomática brasileira.

Aditância Militar: conjunto constituído de instalações, material, pessoal e atribuições da responsabilidade do adido militar, adido à Representação Diplomática brasileira e acreditado em país estrangeiro, com a finalidade de prover o assessoramento ao Embaixador acerca das necessidades, especificidades, capacidades, limitações e relacionamento internacional das FA brasileiras com as FA dos países amigos e das demais atribuições previstas no Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das Forças Armadas junto às Missões Diplomáticas Brasileiras.

Adido Militar: militar das FA acreditado junto às representações diplomáticas de NA discriminadas no Decreto nº 5.294, de 2004, podendo ser adido de Defesa, Naval, do Exército ou Aeronáuticos. Suas atribuições estão elencadas no Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das FA junto às Missões Diplomáticas Brasileiras.

Ação Colaborativa: caracteriza as atividades decorrentes do atendimento de demandas formalizadas por exércitos de NA, e que envolvam pedidos de doação pelo Exército Brasileiro de Materiais de Emprego Militar e suprimentos relacionados (mediante autorização do Congresso Nacional), ou inclusão em programas voltados para o custeio da formação de estudantes militares em estabelecimentos do sistema de ensino do EB (financiados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores). As atividades de ação colaborativa devem obedecer aos princípios da neutralidade, da não condicionalidade e de benefícios mútuos.

Ajuda Humanitária: ação realizada para reduzir os efeitos de desastres naturais ou acidentes provocados pelo homem, que representem séria ameaça à vida ou resultem em extenso dano ou perda de propriedade, bem como para prestar assistência cívico-social.

Assessor Militar de Assuntos Internacionais (AMAI): militar designado pelos: OADI; ODOp; ODS; e C Mil A, para exercerem a função de assessoria especial, no mais alto nível, para o assessoramento nos assuntos da área internacional.

Atividades Inopinadas: são aquelas que não entraram no PVANA no ano “A-1”, mas que devido a sua relevância e necessidade de atendimento do princípio da oportunidade, poderão excepcionalmente ser realizadas no ano “A”.

Capacitação: caracteriza atividades que visam à busca de conhecimentos indispensáveis para o desenvolvimento ou a atualização de novas capacidades necessárias ao processo de transformação do Exército, passíveis de serem adquiridas junto às NA.

Combinada(o): atividade, operação ou organização relacionada com ações militares de qualquer natureza - estratégica, operacional ou tática - em que tomam parte elementos ponderáveis de FA Multinacionais, operando sob um só comando.

Compromissos Internacionais (CI): são as atividades originadas em acordos internacionais assumidos em conferências bilaterais junto às FA de NA e aos organismos internacionais.

Conferências Bilaterais de Estado-Maior (CBEM): são encontros bilaterais de EM realizados entre o EB e os exércitos de NA, coordenados pelo EME. Tem por objetivo o planejamento de atividades de intercâmbio e troca de experiências e conhecimentos em temas de interesse comum nas áreas de pessoal, educação e cultura; informação e defesa cibernética; doutrina militar terrestre; logística e mobilização; ciência e tecnologia; assuntos internacionais; assuntos especiais; e economia e finanças.

Cooperação: toda interação das FA com suas contrapartes das NA, a fim de construir relações que promovam interesses específicos de defesa, desenvolvam capacidades das forças amigas para a defesa própria e operações multinacionais, contribuam para a construção da confiança mútua, bem como promovam o acesso das FA às diversas nações em tempo de paz e durante contingências.

Diplomacia Militar: conjunto de atividades realizadas pelo EB, visando cooperar com os Objetivos Nacionais de Defesa e com os Objetivos Estratégicos do Exército relacionados à atuação internacional da Força, no âmbito da Diplomacia Militar.

Equipes Móveis de Treinamento: atividade de instrução disponibilizada pelo EB aos exércitos de NA, em diversas áreas, que proporcionam uma efetiva ação colaborativa, com redução de custos de deslocamento e hospedagem, atendendo um maior número de militares estrangeiros, sendo, preferencialmente, em período inferior a trinta dias.

Instrumentos da Diplomacia Militar: são atividades que podem ser implementadas isoladamente ou integradas, com a finalidade de atingir os objetivos da Diplomacia Militar.

Instrutor não residente: militar destacado por EE do EB para ministrar blocos específicos de disciplinas em EE no exterior

Intercâmbio Militar: intercâmbio de posições no exterior ou no Brasil entre os exércitos das NA e o EB para o aprofundamento das relações entre os exércitos, com vistas ao desenvolvimento de atividades específicas.

Interoperabilidade: capacidade de forças militares nacionais ou aliadas operarem, efetivamente, de acordo com a estrutura de comando estabelecida, na execução de uma missão de natureza estratégica ou tática, de combate ou logística, em adestramento ou instrução. O desenvolvimento da interoperabilidade busca otimizar o emprego dos recursos humanos e materiais, assim como aprimorar a doutrina de emprego das FA. A consecução de um alto grau de interoperabilidade está ligada diretamente ao maior ou menor nível de padronização de doutrina, procedimentos, documentação e de material das FA. São os seguintes níveis de padronização: compatibilidade, intercambialidade e comunalidade.

Lista de Oportunidades na Área Internacional: lista elaborada pelos adidos militares brasileiros no exterior, onde constam as oportunidades de intercâmbio entre o EB e os exércitos dos países os quais são acreditados.

Nações Amigas (NA): países que o Brasil possui relações diplomáticas.

Nações Amigas Prioritárias (NAP): são as NA que o EB elencou como para um relacionamento mais efetivo, em nível bilateral, tendo em vista interesses comuns, importantes para consecução de objetivos da Diplomacia Militar.

Níveis de Relacionamento: são parâmetros estabelecidos com base nas atividades realizadas com os exércitos de NA, permitindo avaliar a situação atual e projetar o estágio desejado na interação com o referido exército.

Oficial de Ligação (O Lig): elemento destacado por uma autoridade junto a outra, com a finalidade de prestar esclarecimentos e de colher informações em proveito do cumprimento da missão. No caso das relações Internacionais, pode ser destacado junto a um exército de NA, Organismo Internacional, podendo possuir competências específicas (O Lig de Doutrina, Cultural, Aviação do Exército, etc.).

Operação Combinada: operação empreendida por elementos ponderáveis de Forças Armadas Multinacionais, sob a responsabilidade de um comando único.

Operação de Paz: emprego de força militar, em apoio a esforços diplomáticos, para manter, impor ou construir a paz em país estrangeiro. Essas operações são desenvolvidas, normalmente, visando ao cumprimento de resoluções ou de acordos e são definidas por conceitos básicos e essenciais estabelecidos nas legislações específicas dos organismos internacionais.

Plano de Cursos e Estágios Gerais para Militares Estrangeiros no Exército Brasileiro (PCEMEEB): estabelece critérios para a solicitação de vagas para militares estrangeiros candidatos a cursos e estágios gerais no EB.

Plano de Cursos e Estágios Gerais nas Nações Amigas (PCENA): estabelece critérios para cursos e estágios em NA, destinados aos oficiais, subtenentes e sargentos de carreira do EB.

Plano de Visitas e Outras Atividades em Nações Amigas (PVANA): consubstancia a relação preliminar de atividades internacionais previstas, sejam visitas, intercâmbios e quaisquer outras atividades em NA e que não sejam classificadas como cursos e estágios (exceto os de duração de até trinta dias, incluindo os deslocamentos).

Plano de Visitas de Militares Estrangeiros ao Brasil (PVMEB): consubstancia a relação preliminar de visitas, intercâmbios e quaisquer outras atividades (exceto cursos e estágios) a serem realizadas por militares estrangeiros no EB.

Representação Diplomática-Militar: desempenho ou exercício de cargo permanente no exterior, podendo ser de natureza diplomática ou militar, conforme estabelecido no Decretos nº 5.294, de 2004, o qual fixa a lotação dos adidos militares em representações diplomáticas e no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, que discrimina os cargos militares considerados missões permanentes no exterior.

Reuniões Bilaterais de Defesa: são as reuniões entre FA de NA ou organismos internacionais, coordenadas pelo Ministério da Defesa.

Reunião de Coordenação Militar (RCM): são encontros bilaterais de inteligência realizados entre o EB e os exércitos de NA, executados pelo CIE, sob supervisão e coordenação do EME, por intermédio da 2ª Subchefia do EME.

Reunião Regional de Intercâmbio Militar (RRIM): são encontros bilaterais realizados entre o EB e os exércitos de NA sul-americanas fronteiriças, coordenados pelo EME e executados pelos C Mil A (CMA, CMN, CMO e CMS).

Triangular Partnership Programme (TPP): programa da ONU que tem por objetivo melhorar as capacidades dos países contribuintes de tropa para as operações de paz daquela organização.

Visitas de Diplomacia Militar: realizadas pelos C Mil A aos exércitos das NA com fronteira nos respectivos comandos militares com o objetivo estreitar os laços de camaradagem e confiança mútua e reforçar laços de cooperação do EB com exércitos de países da América do Sul.