O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38, inciso I, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999 – Regulamento da Lei do Ensino no Exército - em conformidade com o artigo 3º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018, e com a letra a, do número 7, das Diretrizes Gerais para os Cursos e Estágios em Estabelecimentos de Ensino Civis Nacionais, aprovadas pela Portaria nº 285-EME, de 21 de julho de 2017, alterada pela Port nº 254-EME, de 31 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria nº 177-EME, de 24 de julho de 2020, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO CIVIS NACIONAIS PARA O ANO DE 2021

1. ATIVIDADES SOB A GESTÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO

b. Mestrado

Incluir:

Referência	Denominação	Estb Ens (local)	OM Solicitante	Vagas	Posto/Grad	Duração (dias)	Data de Início	Data de Término	Custo por Aluno (R$)	Regime de Trabalho	Curso/ Estágio na Gu
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M21/ DECEx 019	Mestrado Profissional em Governança, Tecnologia e Inovação	Universidade Católica de Brasília (UCB) (Brasília-DF)	Ministério da Defesa	1	Ten Cel	690	JUL/21	JUN/23	53.738,16	NOTURNO	sim

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2021.