O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999; e em conformidade com o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos XI e XII do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.538, de 14 de junho de 2021, e o nº 3, da letra "a", do item 7 da Diretriz Geral para Cursos e Estágios Destinados a Outras Organizações Brasileiras no Exército Brasileiro, aprovada pela Portaria nº 059 – EME, de 15 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria – EME/C Ex nº 433, de 2 de julho de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A OUTRAS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2022 – PCEOBR/2022

"1. CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A OFICIAIS

(...)

Incluir em caráter excepcional:

OBR	Cursos/Estágios	Órgão Gestor	Total de Vagas
			DE	PARA
Marinha do Brasil	Curso de Mestrado em Engenharia Nuclear	DCT (IME)	3	4
Força Aérea Brasileira	Curso de Administração do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército para Oficiais	DECEx (EsIE)	0	1

2. CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(...)

Incluir em caráter excepcional:

OBR	Cursos/Estágios	Órgão Gestor	Total de Vagas
			DE	PARA
Força Aérea Brasileira	Curso de Administração do Serviço de Inativos e Pensionistas do Exército para Oficiais QAO, ST e Sgt	DECEx (EsIE)	0	1
	Curso de Saúde Operacional/Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APHT) Nível II (CSOp)	DECEx (EsSLog)	0	2

………………………………………………………………………………………………………...……………." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2021.