O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos autos 64535.033830/2022-81, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria – EME/C Ex nº 366, de 19 de março de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2022 (PCE-EB/2022)

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(…)

i. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

Alterar:

Legenda:

(…)

(b) fase presencial composta pelos concludentes da 1ª fase com aproveitamento;

(...)

(l) vagas acrescidas destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

(...)

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(…)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

Legenda:

(a) fase presencial composta pelos concludentes da 1ª fase com aproveitamento;

(...)

(k) vagas acrescidas destinadas exclusivamente para militares da guarnição do Rio de Janeiro-RJ;

(...)

………………...…..……………………………………...………….…………………………………………..…" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.