O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos autos 64535.029817/2022-28, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria – EME/C Ex nº 605, de 3 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2023 (PCE-EB/2023)

1. CURSOS DESTINADOS A OFICIAIS

(…)

Cancelar:

f. Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado Profissional)

Incluir:

f. Cursos e Estágio de Pós-Graduação Stricto Sensu

Legenda:

(a) vagas distribuídas conforme processo seletivo e edital específico, conduzido pelo Estabelecimento de Ensino e o Departamento de Educação e Cultura do Exército.

(…)

i. Cursos de Especialização e Extensão para Oficiais

Alterar:

Cancelar:

Incluir:

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(…)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

Cancelar:

(...)

3. ESTÁGIOS GERAIS PARA OFICIAIS

Incluir:

Legenda:

(...)

(c) fase presencial composta pelos concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento;

(...)

……………………………………………………………………………………..………………………………." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2022.