O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei do Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o art. 3º, inciso VIII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e com o que prescreve a alínea "a", do número 7, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos e Estágios em Órgãos do Ministério da Defesa, no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e nas demais Forças (PCEF), aprovada pela Portaria – EME/C Ex nº 257, de 3 de dezembro de 2020, e considerando o que consta nos autos 64535.028167/2022-01, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria – EME/C Ex nº 598, de 17 de novembro de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

3. FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB)

Incluir:

(...)

Legenda:

………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

(i) despesas de pessoal (passagens, ajuda de custos e/ou diárias) a cargo do órgão solicitante;

(j) atividade em duas fases, EAD e presencial; e

(k) vagas destinadas exclusivamente para militares da mesma guarnição do local de realização da atividade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 3 de outubro de 2022.