O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos XI e XII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780, de 21 de junho de 2022, e o número 3, da letra "a", do item 7, da Diretriz Geral para Cursos e Estágios Destinados a Outras Organizações Brasileiras no Exército Brasileiro, aprovada pela Portaria nº 059 – EME, de 15 de fevereiro de 2017, e considerando o que consta nos Autos 64535.053192/2022-15, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria – EME/C Ex nº 433, de 2 de julho de 2021, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A OUTRAS ORGANIZAÇÕES BRASILEIRAS NO EXÉRCITO
BRASILEIRO PARA O ANO DE 2022 (PCEOBR/2022)

1. PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A OFICIAIS

Alterar:

OBR	Cursos/Estágios	Órgão Gestor	Total de Vagas
			DE	PARA
Marinha do Brasil	Curso de Mestre de Salto para Oficiais	CML (CI Pqdt GPB)	1	4

Incluir:

OBR	Cursos/Estágios	Órgão Gestor	Total de Vagas
Marinha do Brasil	Curso de Auditoria em Serviço de Saúde	DECEx (ESFCEx)	1
Força Aérea Brasileira	Curso de Auditoria em Serviço de Saúde	DECEx (ESFCEx)	1
	Curso de Mestre de Salto para Oficiais	CML (CI Pqdt GPB)	1
PMERJ	Curso Básico Paraquedista para Oficiais	CML (CI Pqdt GPB)	1
CBMERJ	Curso Básico Paraquedista para Oficiais	CML (CI Pqdt GPB)	1

2. PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

Alterar:

OBR	Cursos/Estágios	Órgão Gestor	Total de Vagas
			DE	PARA
Marinha do Brasil	Curso de Mestre de Salto para Subtenentes e Sargentos	CML (CI Pqdt GPB)	1	4

Incluir:

OBR	Cursos/Estágios	Órgão Gestor	Total de Vagas
Força Aérea Brasileira	Curso de Mestre de Salto para Subtenentes e Sargentos	CML (CI Pqdt GPB)	1
PMERJ	Curso Básico Paraquedista para Subtenentes e Sargentos	CML (CI Pqdt GPB)	1
PMESP	Curso de Habilitação a Mestre de Música	DECEx (EsSLog)	1

………………………………………………………………………………………………………………………………." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.