O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO,no uso das atribuições que lhe conferem o art.38, incisos I e II, do Regulamento da Lei de Ensino do Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, o art. 4º, inciso VII, combinado com o art. 7º, incisos X e XI, do Regulamento doEstado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.780,de 21 de junho de 2022, e a letra "a", do número 5, da Diretriz para Elaboração do Plano de Cursos eEstágios Gerais no Exército Brasileiro (EB20-D-01.041), aprovada pela Portaria nº 407 – EME, de 24 de agosto de 2016, e considerando o que consta nos Autos 64535.061554/2022-41, resolve:

Art. 1º Alterar dispositivos da Portaria – EME/C Ex nº 894, de 25 de outubro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"PLANO DE CURSOS E ESTÁGIOS GERAIS NO EXÉRCITO BRASILEIRO PARA O ANO DE 2023 (PCE-EB/2023)

(...)

2. CURSOS DESTINADOS A SUBTENENTES E SARGENTOS

(...)

d. Cursos de Especialização e Extensão para Subtenentes e Sargentos

Alterar:

(...)

Legenda:

(a) fase presencial composta pelos concludentes da 1ª Fase, com aproveitamento;

(...)

(o) vagas acrescidas, em caráter excepcional, destinadas exclusivamente para militares da guarnição de Brasília-DF.

................................................................................................................................................."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 2 de janeiro de 2023.