PORTARIA – EME / C EX Nº 992, DE 15 DE MARÇO DE 2023.

1. FINALIDADE

Regular as ações necessárias para o acolhimento das 20 (vinte) Viaturas Blindadas Especiais Socorro Médias Sobre Rodas 6x6 (VBE Soc MSR 6x6), no âmbito do Exército Brasileiro (EB) (EB20-P-04.002).

2. REFERÊNCIAS

a. Portaria nº 372-EME, de 17 AGO 16 - Aprova a Diretriz para o Planejamento de Cursos e Estágios (EB20-D-01.037) no âmbito do Sistema de Ensino do Exército (SEE) e dá outras providências.

b. Letter no. 43 – Bld.11/Seç bld/D Mat, de 26 MAIO 2017.

c. Portaria nº 432 – EME, de 10 OUT 17 – Aprova a Diretriz de Implantação do Programa Estratégico do Exército Obtenção da Capacidade Operacional Plena (EB20-D-08.006).

d. Portaria nº 136 – EME, de 08 AGO 18 – Altera a Diretriz de Implantação do Programa Estratégico do Exército Obtenção da Capacidade Operacional Plena (EB20-D-08.006).

e. Portaria nº 309 - EME, de 18 OUT 19 - Aprova a Diretriz de Iniciação do Subprograma Forças Blindadas (Prg EE OCOP) (EB20-D-08-006).

f. Portaria nº 647 – EME/C Ex, de 14 FEV 22 – Aprova a Diretriz de Implantação do programa Estratégico do Exército Forças Blindadas (EB20-D-08.052)

g. Portaria nº 1.885 – C Ex, de 05 DEZ 22. EB10-IG-01.018 – Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e materiais de Emprego Militar – 2ª Edição – 2022.

h. LOA BR-B-UUR, de 05 de Março de 2018, firmado entre o Governo Americano e o Exército Brasileiro.

3. OBJETIVOS

a. Elencar as ações necessárias, bem como os respectivos responsáveis, para o adequado acolhimento das 20 (vinte) VBE Soc-MSR 6x6.

b. Apresentar cronograma de ações, estabelecendo marcos temporais para a consecução das atividades previstas no acolhimento das viaturas e materiais conexos.

c. Fornecer subsídios para que os órgãos envolvidos, direta ou indiretamente, no acolhimento das VBE Soc MSR 6x6, possam planejar e desenvolver suas ações decorrentes das atividades previstas no cronograma.

d. Coordenar as atividades para que não haja sobreposição de esforços e para que as VBE Soc-MSR 6x6 estejam disponíveis nas OM destino nos momentos e locais necessários.

e. Incorporar o novo Material de Emprego Militar (MEM) de forma planejada, sistêmica, eficiente e segura.

4. CONCEPÇÃO GERAL

a. Considerações iniciais

O instrumento principal para o recebimento da VBE Soc-MSR 6x6 é o Case FMS BR-B-UUR, que contemplou a aquisição das 20 (vinte) unidades, englobando o fornecimento de um pacote de peças e conjuntos de reparação por um período de três anos, o fornecimento do conjunto de manuais, a execução dos cursos para a operação e para a manutenção da viatura, e a assistência técnica pelos representantes do Governo dos Estados Unidos da América – United States Government (USG) durante a vigência do contrato.

b. Acolhimento sistêmico

1) O acolhimento das 20 (vinte) VBE Soc-MSR 6x6 atende às necessidades da Força Terrestre, observando todos os condicionantes geradores de capacidade: doutrina, organização, adestramento, material, ensino, pessoal e infraestrutura (DOAMEPI).

2) Assim, o presente documento apresenta as atividades previstas e as principais atribuições das diversas partes interessadas nas 20 (vinte) VBE Soc-MSR 6x6, cujo detalhamento das atividades e tarefas correlatas ficarão a cargo dos respectivos órgãos.

3) Os ODS/ODOp deverão mapear adequadamente os processos organizacionais no escopo de suas atribuições, de modo a identificar as atividades previstas, os custos, as metas intermediárias, as medidas administrativas, os riscos e as estruturas organizacionais a serem empregadas para o sucesso deste acolhimento.

4) As atividades previstas para o acolhimento deverão seguir o contido nas Instruções Gerais para a Gestão do Ciclo de Vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (EB10-IG-01.018), de 05 de dezembro de 2022, que têm por finalidade ordenar e descrever os principais processos, atividades e eventos que ocorrem durante o ciclo de vida dos Sistemas e Materiais de Emprego Militar (SMEM), fixando a ordem e os órgãos responsáveis.

5. ANÁLISE CONFORME FATORES GERADORES DE CAPACIDADES

a. Doutrina

A obtenção da VBE Soc-MSR 6x6, no contexto do Pgr EE F Bld, destinado à logística da família de VBTP MSR Guarani, incorpora novas capacidades, tanto no preparo quanto em eventuais hipóteses de emprego. Em termos práticos, a adoção do SMEM incrementa a Capacidade Militar Terrestre (CMT) 05. SUSTENTAÇÃO LOGÍSTICA, na medida em que amplia as Capacidades Operativas (CO) 20. Apoio Logístico para Forças Desdobradas e 22. Gestão e Coordenação Logística. Com efeito, os aspectos doutrinários relacionados às necessidades logísticas da VBTP Guarani, e que serão atendidas pela VBE Soc-MSR 6x6 deverão ser mensurados e registrados, em face de seu ineditismo.

b. Organização

As OM envolvidas no acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6 deverão verificar se há necessidade de atualização de seus Quadros de Cargos (QC) e/ou Quadros de Dotação de Material (QDM).

c. Adestramento

A formação e a capacitação técnica e tática do efetivo profissional devem basear-se no treinamento e adestramento, evitando desgaste do material e buscando a economicidade. A inserção da VBE Soc-MSR 6x6 e a sua posterior operação por quadros capacitados nos correspondentes estágios de capacitação iniciais e gerais consubstancia a condição inicial para o adestramento das frações e consequente incremento da Capacidade Militar Terrestre 05. Sustentação Logística, particularmente no que tange à Capacidade Operativa 21. Apoio Logístico para as Forças Desdobradas.

d. Material

Os QC/QCP e os QDM/QDMP das OM envolvidas no acolhimento das VBE Soc 6x6-MSR deverão prever o material para suas respectivas frações.

e. Educação

A capacitação inicial, a ser ministrada por representantes do USG, bem como os subsequentes estágios gerais, a serem ministrados por Organização Militar Logística de 3º escalão, serão os elementos capazes de formar os efetivos necessários à operação e manutenção das VBE Soc-MSR 6x6, garantindo o incremento e a manutenção da capacidade logística requerida.

f. Pessoal

Pode ser necessária, após estudo, a atualização do Quadro de Cargos (QC)/Quadro de Cargos Previstos (QCP) das OM dotadas do MEM, visando atender às necessidades do acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6, não podendo haver criação de cargos não compensados.

g. Infraestrutura

A previsão de estrutura para manutenção, acondicionamento de peças de suprimento e ferramental, bem como de garagens com dimensões adequadas contribuirão para a adequada gestão do ciclo de vida do SMEM.

6. DISTRIBUIÇÃO

7. ATRIBUIÇÕES

a. Generalidades

1) As atribuições estão distribuídas conforme a responsabilidade de cada Órgão para consecução do acolhimento das 20 (vinte) VBE Soc-MSR 6x6 e tomando por base os fatores determinantes do DOAMEPI.

2) O Órgão responsável por cada atividade de acolhimento deverá conduzir as ações decorrentes e deduzidas, estabelecer as ligações que se fizerem necessárias e gerenciar esforços, tendo como premissa básica a sinergia e efetividade das ações.

3) As propostas e documentos elaborados pelas diversas partes envolvidas deverão ser remetidos em seu formato original ao EME, de maneira a serem encaminhadas, quando julgado pertinente, ao Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas (Prg EE F Bld).

b. Estado-Maior do Exército (EME)

1) 1ª Subchefia do Estado-Maior do Exército (1ª S Ch/EME)

a) Em coordenação com o Centro de Doutrina (C Dout Ex/COTER), analisar e adequar, se for o caso, o QC e o QCP das OM às necessidades de operação e sustentabilidade logística do MEM.

b) Acompanhar a formação dos recursos humanos para a operação e manutenção das VBE Soc-MSR 6x6 e dos seus sistemas conexos, adotando as medidas que se fizerem necessárias.

c) Estudar, em coordenação com o Departamento Geral de Pessoal (DGP), estratégias para a permanência por tempo necessário e suficiente dos novos especialistas em suas respectivas OM.

d) Incluir no Plano de Cursos e Estágios no Exército Brasileiro (PCE-EB) as capacitações necessárias ao cumprimento da presente Diretriz, coordenando as ações com a Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações para as designações de militares que se fizerem necessárias.

2) 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército (3ª S Ch/EME)

- Levantar eventuais impactos e necessidades de adequação do conceito de emprego da F Ter, advindos do recebimento desse MEM.

3) 4ª Subchefia do Estado-Maior do Exército

a) Realizar a gestão da presente diretriz, de forma a permitir a sua plena execução, materializada pela total incorporação das capacidades à Força Terrestre.

b) Adequar o QDM e o QDMP das OM envolvidas no acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6.

c) Providenciar a matriz de distribuição do MEM.

d) Supervisionar o fornecimento do pacote de peças e conjuntos de reparação.

e) Supervisionar o fornecimento do conjunto de manuais.

f) Supervisionar o início das Operações das VBE Soc-MSR 6x6 em proveito da F Ter, em coordenação com as demais partes interessadas.

4) Escritório de Projetos do Exército (EPEx)

a) Apoiar o acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6, por intermédio do Programa Estratégico do Exército Forças Blindadas (Prg EE F Bld), conforme disponibilidade orçamentária.

b) Gerenciar os impactos ao Prg EE F Bld decorrentes do acolhimento do SMEM.

c) Providenciar, em coordenação com os C Mil A, a adequação de instalações operacionais envolvidas no acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6, nos casos aplicáveis.

c. Comando de Operações Terrestres (COTER)

1) Coordenar e supervisionar a execução dos cursos para a operação e para a manutenção da viatura, em coordenação com o COLOG.

2) Proceder a inclusão no Programa Padrão de Formação do Terceiro Sargento Temporário de Material Bélico (EB70-PP-11.409), matéria peculiar (MP) concernente à operação e manutenção da VBE Soc-MSR 6x6.

3) Proceder a inclusão no Programa Padrão de Instrução de Qualificação do Cabo e do Soldado de Material Bélico (EB70-PP-11.033), matéria peculiar (MP) concernente à operação e manutenção da VBE Soc-MSR 6x6, nas situações aplicáveis.

d. Comando Logístico (COLOG)

1) Coordenar, acompanhar e supervisionar a implementação das atividades previstas e deduzidas, atuando como gerente do acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6.

2) Desencadear o desembaraço relativo à importação das VBE Soc-MSR 6x6, coordenado com a B Ap Log Ex.

3) Gerenciar e supervisionar a execução das entregas previstas no Case FMS BR-B-UUR.

4) Verificar a necessidade de adequações doutrinárias referentes à sustentabilidade logística, se for o caso.

5) Executar levantamento e designação de uma OM logística de 3º Escalão para a assunção dos encargos de planejamento e execução dos estágios gerais de manutenção e operação da VBE Soc-MSR 6x6, a serem ministrados com frequência anual.

6) Planejar e coordenar o transporte das VBE Soc-MSR 6x6 para as OM contempladas, conforme distribuição contida no presente plano.

7) Coordenar e supervisionar a execução do Estágio de Capacitação Inicial, a ser ministrado no idioma inglês, por representantes do USG, para até 40 (quarenta) alunos, nas instalações da OM Logística de 3º Escalão designada por aquele ODS de logística.

8) Criar, estabelecer as condições de funcionamento e coordenar a execução dos estágios gerais, com o objetivo de qualificar operadores de sistemas referentes às VBE Soc-MSR 6x6, para a ocupação de cargos e desempenho de funções de ensino, operacionais e logísticas.

e. Departamento Geral do Pessoal (DGP)

1) Desenvolver, por meio da Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações (DCEM), planos e ações afetos à gestão de Pessoal decorrentes das demandas de movimentação de pessoal para atendimento das necessidades do acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6 no âmbito do Exército Brasileiro.

2) Propor estratégias, em coordenação com o EME, para a permanência por tempo necessário e suficiente, dos novos especialistas em suas respectivas OM.

f. Comandos Militares de Área contemplados com o SMEM

1) Apoiar e coordenar as diversas demandas para o acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6, apresentando eventuais necessidades e demandas.

2) Propor as adequações que se fizerem necessárias nos QC e QDM das OM a serem dotadas da VBE Soc - MSR 6x6.

3) Providenciar, em coordenação com o DEC, a adequação das instalações de suporte de manutenção envolvidas no acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6.

4) Manter permanente estudo de situação referente aos assuntos do acolhimento das VBE Soc-MSR 6x6 que possam impactar nas atividades da Força Terrestre.

8. OUTRAS CONSIDERAÇÕES

a. As ligações entre os representantes de cada órgão estão autorizadas, desde já, para as ações decorrentes do presente plano.

b. Caso ocorram atrasos nas atividades previstas no cronograma de ações, as etapas subsequentes poderão ser adiadas, de maneira coordenada com as demais partes interessadas, evitando sobreposição das ações e atividades previstas.

c. Os órgãos envolvidos poderão estabelecer planos setoriais, dentro de suas esferas de atribuição, detalhando as ações sob sua responsabilidade, conforme a tabela a seguir: