O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o inciso V do art. 20 do Anexo I da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, resolve:

Art. 1º O Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo é transformado em Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de São Paulo (CPOR/CMSP), a contar de 3 de fevereiro de 2020, com sede na cidade de São Paulo-SP, subordinados, respectivamente, à Diretoria de Educação Superior Militar e à Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial.

Art. 2º O Estado-Maior do Exército (EME), os órgãos de direção setorial e o Comando Militar do Sudeste adotem, em suas áreas de competência, as medidas necessárias para implementação desta norma.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 3 de fevereiro de 2020.