O COMANDANTE DE OPERAÇÕES TERRESTRES, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 8º do Regulamento do Comando de Operações Terrestres (COTER) (EB10-R-06.001), 6ª Edição, 2019 aprovado pela Portaria nº 914-Cmt Ex, de 24 de junho de 2019; combinado com o art.14, parágrafo único e art.19 da Portaria nº 127-Cmt Ex, de 21 de fevereiro de 2017, resolve:

Art.1º Criar o Estágio de Preparação de Civis para Atuação em Ambientes Instáveis (EPCAAI), que tem o objetivo de preparar civis brasileiros e de nações amigas para serem desdobrados em missões de paz de diferentes naturezas e em missões de desminagem humanitária, proporcionando-lhes noções básicas de segurança, de proteção e do funcionamento de tais missões.

Art. 2º O EPCAAI integrará as atividades de Instrução Militar sob a responsabilidade do COTER, na modalidade de estágio setorial, funcionando sob a responsabilidade do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB).

Art. 3º O estágio terá a duração máxima de 1 (uma) semana na modalidade presencial, com a periodicidade de, no mínimo, 1 (um) estágio por ano.

Art. 4º Poderão ser matriculados no máximo 40 (quarenta) civis por estágio, sendo competência do COTER a seleção e o relacionamento dos designados para matrícula.

Parágrafo único - Poderão ser selecionados para matrícula civis brasileiros, servidores públicos federais, estaduais e municipais, integrantes de organizações não-governamentais e do meio acadêmico, bem como civis de nações amigas, com possibilidade de desdobramento em ambientes instáveis, particularmente em missões de paz sob a égide de organismos internacionais.

Art. 5º Determinar que esta Portaria entre em vigor a partir de sua publicação.