O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 38, inciso I, do Regulamento da Lei do Ensino no Exército, aprovado pelo Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, em conformidade com o que prescreve o art. 4º, inciso VII, do Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018, de acordo com o que propõe o Departamento-Geral do Pessoal (DGP), ouvidos o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e o Comando de Operações Terrestres (COTER), resolve:

Art. 1º Fica criado o Curso de Saúde Operacional / Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APHT) Nível I, para oficiais Médicos e Enfermeiros, que tem por objetivo habilitar oficiais médicos e enfermeiros para realizar, no nível tático, atendimento pré-hospitalar, resgate e suporte (básico e avançado) de vida; o levantamento de dados e atividades de inteligência médica; o planejamento de apoio em saúde e, ainda, regular os procedimentos de urgência e emergência realizados por outros profissionais, devidamente qualificados, em operações militares, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.