O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. nº 19 da Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro, combinado com o art. 10, inciso I, e com o art. 38, inciso I, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.786/1999 e em conformidade com o que prescreve o art. 4º, inciso VII, da Portaria do Comandante do Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018, que aprova o Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), ouvidos o Comando de Operações Terrestres (COTER), o Departamento-Geral do Pessoal (DGP) e o Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx), resolve:

Art. 1º Criar o Curso de Mestrado Profissional em Ciências Militares, com ênfase em Gestão Operacional, da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais, que tem o objetivo de ampliar a qualificação profissional dos concludentes para ocupar cargos e desempenhar funções relacionadas ao magistério superior e à pesquisa tecnológica e científica, inerentes à Gestão Operacional.

Art. 2º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.