O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. nº 19 da Lei nº 9.786, de 8 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o ensino no Exército Brasileiro, combinado com o art. 10, inciso I, e com o art. 38, inciso I, do Decreto nº 3.182, de 23 de setembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 9.786/1999 e em conformidade com o que prescreve o art. 4º , inciso VII, da Portaria do Comandante do Exército nº 1.053, de 11 de julho de 2018, que aprova o Regulamento do Estado-Maior do Exército (EB10-R-01.007), resolve:

Art. 1º Fica criado o Curso de Mestrado Acadêmico em Defesa Biológica, que tem o objetivo de ampliar a qualificação profissional dos concludentes para ocupar cargos e desempenhar funções relacionadas ao magistério superior e às pesquisas tecnológica e científica, inerentes à defesa biológica.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.